Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais segue sem despacho para a CCJ, enquanto texto alternativo da oposição já avança no Senado

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas permanece paralisada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o avanço da matéria.

A decisão tem gerado cobranças de parlamentares governistas e de entidades que defendem mudanças nas regras trabalhistas, especialmente diante da expectativa de que o tema seja analisado ainda neste semestre.

A PEC prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a chamada escala 5×2 para trabalhadores brasileiros.

CCJ aguarda envio da proposta

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o encaminhamento da proposta.

Uma reunião entre Otto e Davi Alcolumbre, prevista para discutir a pauta legislativa, acabou sendo cancelada.

Além disso, o presidente do Senado ainda não convocou a tradicional reunião de líderes partidários, onde normalmente são debatidas as prioridades de votação da Casa.

Na semana passada, Alcolumbre chegou a afirmar em plenário que o tema seria discutido com as lideranças, mas até o momento não houve definição sobre o cronograma de tramitação.

Ano eleitoral influencia estratégia política

Para especialistas, a demora pode estar relacionada à sensibilidade política do tema.

A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que a proximidade das eleições torna a discussão ainda mais delicada.

Segundo ela, a proposta envolve impactos econômicos relevantes e enfrenta resistência em setores empresariais, o que leva as lideranças políticas a administrarem cuidadosamente o tempo de tramitação.

A especialista observa que, embora a PEC tenha forte repercussão social, o apoio popular não garante automaticamente prioridade na agenda legislativa.

Na avaliação dela, o presidente do Senado mantém o controle sobre o ritmo da discussão enquanto negociações políticas continuam ocorrendo nos bastidores.

PEC alternativa da oposição avança

Enquanto a proposta que extingue a escala 6×1 segue sem movimentação, uma PEC alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

O texto mantém a atual estrutura da jornada de trabalho e prevê a ampliação da contratação por hora trabalhada, sem alterar a carga horária semanal atualmente prevista na legislação.

O contraste entre as duas propostas tem alimentado críticas de parlamentares que defendem a votação da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados.

Governistas cobram votação ainda neste semestre

Durante as sessões desta semana, senadores da base governista voltaram a pedir celeridade na análise da proposta.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado avance na discussão antes do recesso parlamentar de julho.

Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a redução da jornada de trabalho representa um tema prioritário para o país e está diretamente ligada à valorização dos trabalhadores.

Segundo a parlamentar, o Senado deve abrir espaço para um debate aprofundado sobre as condições de trabalho e qualidade de vida da população.

Oposição aponta impactos econômicos

Senadores contrários à proposta argumentam que a redução da jornada pode gerar aumento dos custos para empresas e reflexos na economia.

O senador Hermes Klann (PL-SC) afirmou que mudanças na carga horária exigiriam mecanismos de compensação para evitar impactos sobre a atividade produtiva.

Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), mesmo integrando a oposição, declarou apoio à iniciativa, argumentando que medidas voltadas à ampliação dos direitos trabalhistas merecem ser debatidas pelo Congresso Nacional.

Alcolumbre cita responsabilidade fiscal

Embora não tenha se manifestado diretamente sobre a PEC da escala 6×1 nos últimos dias, Davi Alcolumbre voltou a defender cautela na votação de matérias que possam gerar aumento de despesas públicas.

Ao comentar outro projeto relacionado ao piso salarial dos garis, o presidente do Senado afirmou que diversas categorias apresentam reivindicações semelhantes e que decisões dessa natureza exigem avaliação cuidadosa dos impactos financeiros.

Segundo ele, propostas com repercussão econômica relevante tendem a ganhar ainda mais pressão política em períodos eleitorais.

Senado aprova projeto para renegociação de dívidas do agro

Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece sem definição, o Senado aprovou nesta semana um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar a renegociação de dívidas do setor agropecuário.

A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares, apesar de ressalvas apresentadas pelo Ministério da Fazenda em relação ao impacto fiscal estimado para os próximos anos.

O episódio reforçou os questionamentos de parlamentares sobre os critérios adotados para definir a prioridade das votações no Senado.

Por enquanto, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 segue aguardando uma decisão da presidência da Casa para iniciar sua tramitação formal na Comissão de Constituição e Justiça, sem previsão oficial para análise.