Alcolumbre segura PEC do fim da escala 6×1 e adia debate sobre redução da jornada de trabalho
Lidiane 11 de junho de 2026
Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais segue sem despacho para a CCJ, enquanto texto alternativo da oposição já avança no Senado
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas permanece paralisada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o avanço da matéria.
A decisão tem gerado cobranças de parlamentares governistas e de entidades que defendem mudanças nas regras trabalhistas, especialmente diante da expectativa de que o tema seja analisado ainda neste semestre.
A PEC prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a chamada escala 5×2 para trabalhadores brasileiros.
CCJ aguarda envio da proposta
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o encaminhamento da proposta.
Uma reunião entre Otto e Davi Alcolumbre, prevista para discutir a pauta legislativa, acabou sendo cancelada.
Além disso, o presidente do Senado ainda não convocou a tradicional reunião de líderes partidários, onde normalmente são debatidas as prioridades de votação da Casa.
Na semana passada, Alcolumbre chegou a afirmar em plenário que o tema seria discutido com as lideranças, mas até o momento não houve definição sobre o cronograma de tramitação.
Ano eleitoral influencia estratégia política
Para especialistas, a demora pode estar relacionada à sensibilidade política do tema.
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que a proximidade das eleições torna a discussão ainda mais delicada.
Segundo ela, a proposta envolve impactos econômicos relevantes e enfrenta resistência em setores empresariais, o que leva as lideranças políticas a administrarem cuidadosamente o tempo de tramitação.
A especialista observa que, embora a PEC tenha forte repercussão social, o apoio popular não garante automaticamente prioridade na agenda legislativa.
Na avaliação dela, o presidente do Senado mantém o controle sobre o ritmo da discussão enquanto negociações políticas continuam ocorrendo nos bastidores.
PEC alternativa da oposição avança
Enquanto a proposta que extingue a escala 6×1 segue sem movimentação, uma PEC alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
O texto mantém a atual estrutura da jornada de trabalho e prevê a ampliação da contratação por hora trabalhada, sem alterar a carga horária semanal atualmente prevista na legislação.
O contraste entre as duas propostas tem alimentado críticas de parlamentares que defendem a votação da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados.
Governistas cobram votação ainda neste semestre
Durante as sessões desta semana, senadores da base governista voltaram a pedir celeridade na análise da proposta.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado avance na discussão antes do recesso parlamentar de julho.
Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a redução da jornada de trabalho representa um tema prioritário para o país e está diretamente ligada à valorização dos trabalhadores.
Segundo a parlamentar, o Senado deve abrir espaço para um debate aprofundado sobre as condições de trabalho e qualidade de vida da população.
Oposição aponta impactos econômicos
Senadores contrários à proposta argumentam que a redução da jornada pode gerar aumento dos custos para empresas e reflexos na economia.
O senador Hermes Klann (PL-SC) afirmou que mudanças na carga horária exigiriam mecanismos de compensação para evitar impactos sobre a atividade produtiva.
Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), mesmo integrando a oposição, declarou apoio à iniciativa, argumentando que medidas voltadas à ampliação dos direitos trabalhistas merecem ser debatidas pelo Congresso Nacional.
Alcolumbre cita responsabilidade fiscal
Embora não tenha se manifestado diretamente sobre a PEC da escala 6×1 nos últimos dias, Davi Alcolumbre voltou a defender cautela na votação de matérias que possam gerar aumento de despesas públicas.
Ao comentar outro projeto relacionado ao piso salarial dos garis, o presidente do Senado afirmou que diversas categorias apresentam reivindicações semelhantes e que decisões dessa natureza exigem avaliação cuidadosa dos impactos financeiros.
Segundo ele, propostas com repercussão econômica relevante tendem a ganhar ainda mais pressão política em períodos eleitorais.
Senado aprova projeto para renegociação de dívidas do agro
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece sem definição, o Senado aprovou nesta semana um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar a renegociação de dívidas do setor agropecuário.
A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares, apesar de ressalvas apresentadas pelo Ministério da Fazenda em relação ao impacto fiscal estimado para os próximos anos.
O episódio reforçou os questionamentos de parlamentares sobre os critérios adotados para definir a prioridade das votações no Senado.
Por enquanto, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 segue aguardando uma decisão da presidência da Casa para iniciar sua tramitação formal na Comissão de Constituição e Justiça, sem previsão oficial para análise.
Fim da escala 6×1 e trabalhador sênior estão na pauta de audiência amanhã
Lidiane 9 de junho de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) promove, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para discutir a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e dos desafios enfrentados pelos trabalhadores seniores no mercado de trabalho. O evento vai ter lugar na Sala Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa de Goiás, às 9 horas.
O encontro reunirá representantes de trabalhadores, especialistas, entidades de classe, empresários e a sociedade civil para promover um debate amplo sobre os impactos da proposta nas relações de trabalho, na qualidade de vida dos trabalhadores e na geração de oportunidades para profissionais com mais experiência.
Segundo Ricardo Quirino, a audiência tem como objetivo ouvir diferentes segmentos da sociedade e contribuir para a construção de políticas públicas que valorizem o trabalhador e promovam condições mais dignas de trabalho.
“A discussão sobre a jornada de trabalho e a inclusão do trabalhador sênior no mercado é fundamental. Precisamos ouvir todos os envolvidos e buscar soluções que promovam dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, avalia o parlamentar.
A palestra “Impactos da escala 6×1 na vida do trabalhador sênior” terá como palestrante Michele de Sousa, assessora especial de Proteção à Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência social e Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia; especialista em gerontologia, mestra em Serviço Social e especialista em saúde. Também será palestrante Joseany Cardoso, especialista em medicina do sono, cuidados paliativos e geriatria.
Mauro Rubem propõe proibir o Poder Executivo de firmar parcerias na escala 6×1
Lidiane 3 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 26.134/25, que proíbe a administração pública estadual e as empresas estatais dependentes de celebrar, manter ou renovar contratos, convênios e parcerias que usem o regime de escala 6×1 ou equivalente exaustivo.
Segundo a proposta, os contratos firmados com recursos do Tesouro Estadual deverão ter cláusula expressa que proíba a adoção de escala 6×1 ou de regime exaustivo em quaisquer serviços financiados pelo Estado; obrigue a contratada ou conveniada a apresentar, junto à prestação de contas ou repasse de parcelas, declaração formal de conformidade, sob as penas da lei; autorize auditoria e fiscalização, a qualquer tempo, pelos órgãos de controle interno e externo, sobre a execução contratual e as condições de jornada praticadas; preveja a rescisão imediata do contrato, sem direito a indenização, se houver descumprimento da cláusula de vedação; e assegure que o não cumprimento da vedação implica glosa automática dos valores correspondentes às despesas com pessoal envolvidas na irregularidade.
A medida, segundo o deputado, é compatível com a competência do Estado para organizar sua administração e condicionar o uso de seus recursos, sem invadir a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Segundo ele, o objetivo é impedir que Goiás financie, mantenha ou repasse recursos a entidades que adotem regimes de trabalho prejudiciais à saúde, à eficiência e à segurança dos serviços prestados à população, como a escala 6×1, cuja sobrecarga é amplamente reconhecida em estudos técnicos e pareceres de órgãos de fiscalização.
“Com isso, o Parlamento estadual firma seu compromisso com a integridade administrativa, a boa governança e a proteção da saúde e da dignidade de quem trabalha na execução de serviços públicos, sem interferir em matérias de natureza federal”, afirmou.
O projeto de lei está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou como relatora a deputada Rosângela Rezende (Agir).
