APOIO
Reunido em convocações extraordinárias nesta terça-feira, 14, o Parlamento goiano aprovou, em primeira e segunda fases, sete projetos do Executivo que propõem mudanças na carreira de diferentes categorias do serviço público. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também avalizou definitivamente um aumento remuneratório no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a modernização da regularização fundiária urbana de interesse social.
Para que os textos da pauta do dia pudessem ser votados em ambas fases, o Plenário realizou três sessões plenárias, reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aprovou a quebra do interstício entre votações.
Serviço público
O rol das proposições assinadas por Ronaldo Caiado (UB) que tratam do funcionalismo público começa com a de nº 512/25, que aborda a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024, o reajuste previsto é de 4,83%.
Enquanto isso, as matérias encaminhadas pela Governadoria que contemplam reajustes aos servidores e seus respectivos planos de carreira tratam da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O texto nº 462/25 faz referência à Seds e muda dispositivos como os que autorizam a transferência de servidores permanentes da pasta, com a intenção de vedar a migração deles a cargos sem correspondência de funções e requisitos. A medida nº 464/25 legisla sobre o caso da SES e os reajustes previstos para os servidores serão aplicados a partir do dia 1º de janeiro e nos meses de setembro de 2025 e agosto de 2026.
O projeto nº 508/25 dispõe sobre subsídios em carreiras da SSP. A intenção da matéria é conceder aumento na remuneração dos servidores efetivos das carreiras policiais dos órgãos da SSP. Além disso, promover o remanejo dos quantitativos de alguns cargos para viabilizar promoções futuras.
A reestruturação dos cargos do quadro permanente da carreira finalística da AGR, proposta protocolada sob o nº 506/25, está em conformidade com o projeto Repensar Carreira, cujo foco é a implementação da evolução funcional dos servidores por meio de sistema de ponto.
Quando o texto nº 507/25, referente ao reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério da Seduc, foi colocado em votação, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou que o artigo 3º fosse destacado e votado separadamente.
O dispositivo determina que: “É aplicável ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 (quarenta) horas semanais, o vencimento de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025”. Entretanto, como placar de apreciação do destaque registrou 23 votos sim e 6 não, o texto foi aprovado em sua integralidade.
Por fim, o processo legislativo nº 510/25 intenta prorrogar os prazos para a publicação da regulamentação dos critérios de evolução funcional dos servidores do Executivo estadual até 31 de março de 2025. Com o tempo extra, a ideia é garantir critérios objetivos para os avanços na carreira dos servidores, com o fim da evolução exclusiva por decurso de tempo, uma medida que valoriza o desempenho e o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos.
Tribunal de Contas
Encaminhado pelo próprio órgão, o projeto nº 504/25 vislumbra atualizar a estrutura do quadro permanente de servidores do TCE-GO para valorizar os profissionais, incentivar a especialização e melhorar a eficiência nas atividades de controle externo.
Entre as principais mudanças sugeridas, destaca-se a concessão de um aumento linear de 8% nas tabelas remuneratórias dos servidores. O texto também quer ampliar a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para até 15%, distribuída conforme o nível de titulação acadêmica do servidor: 15% para doutorado, 10% para mestrado, 7% para especialização e 5% para graduação. Outro ponto importante é a ampliação da Gratificação por Exercício da Atividade de Controle Externo (Geace), que passa a contemplar também os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Outras iniciativas
Única propositura da Casa de Leis a entrar na pauta, a de nº 530/25 quer modernizar e ampliar os critérios para a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), ajustando a legislação estadual às demandas práticas e sociais de Goiás.
Assinada por Charles Bento (MDB), a iniciativa busca, sobretudo, assegurar justiça social, promover a inclusão, impulsionar o desenvolvimento urbano e oferecer mais segurança jurídica aos ocupantes de áreas públicas estaduais. “Uma das principais motivações para a revisão da legislação é evitar que ocupantes que, ao longo dos anos, investiram recursos e esforços na melhoria de suas condições de vida sejam excluídos do processo de regularização fundiária”, explica.
Também do Executivo, alcançou aprovação a matéria nº 421/25 que solicita alterar a competência de exploraração dos terminais rodoviários de passageiros pertencentes à administração pública estadual ou sob a posse dela. O intuito é atribuir à Secretaria-Geral de Governo (SGG) a responsabilidade pela formulação e pela execução de políticas públicas do poder concedente em contratos de concessão ou permissão de serviços. Para tal, requer-se alteração a Lei n° 21.792/2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.
Outra proposta a alcançar o aval definitivo do Plenário foi o projeto de nº 574/25, da Governadoria, pleiteia alterar a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Ao findar das atividades, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), informou aos colegas que o prazo para apresentação de emendas impositivas à lei orçamentária anual (LOA) referente ao exercício de 2025 terá fim na próxima quinta-feira, 16. O Plenário volta a se reunir na segunda-feira, 20, a partir das 14h, para reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e sessões plenárias.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União) lançou na manhã desta terça-feira (14/01) as obras de recapeamento de 30 quilômetros de vias no Jardim Novo Mundo, um dos maiores bairros da Região Leste de Goiânia. O projeto, que abrange aproximadamente 85 ruas e avenidas, foi lançado na Rua Texas, próxima à Praça George Washington.
Mabel enfatizou que o recapeamento será realizado com rigor técnico, garantindo que o “asfalto sonrisal”, que se dissolve ou apresenta crateras rapidamente, não terá espaço em sua gestão.
“Vamos recapear praticamente todas as ruas aqui do nosso Jardim Novo Mundo. É um recapeamento com uma qualidade muito boa. Determinei reforço em nosso laboratório para checarmos a espessura e a qualidade do asfalto que vai ser colocado aqui. O asfalto tem que ser bom, firme. Se for sonrisal, a gente manda arrancar tudo e faz outro”, afirmou.
A obra, que custará R$ 10,3 milhões, tornou-se viável após uma reestruturação orçamentária. Mabel explicou que os recursos vieram de ajustes financeiros.
“Nós esprememos aqui, pegamos uma ponta de contrato dali, uma ponta de financiamento, misturamos tudo e vamos fazer praticamente todo esse bairro”, disse o prefeito.
Ele também reforçou o caráter definitivo da intervenção, ressaltando que a iniciativa vai além dos serviços de tapa-buracos.
“Não vamos gastar massa aqui para tapar buraco para depois abrir esses buracos outra vez. Vamos fazer o serviço de uma vez”, destacou.
O secretário de Infraestrutura, Francisco Lacerda, ressaltou que o programa foi planejado para reduzir gastos com manutenção a longo prazo.
“Esse programa é interessante porque a gente já estuda vias com alguns problemas estruturais. Fazemos recapeamento e diminuímos o custo de manutenção delas. As ruas são de vários tamanhos. Então, tudo foi analisado e estudado”, completou.
Segundo a Seinfra, o recapeamento no Jardim Novo Mundo pode ser executado com segurança em períodos chuvosos, desde que o asfalto esteja seco no momento da aplicação e as etapas de fresagem e colocação da nova capa asfáltica sejam realizadas em dias de tempo firme, conforme orientações técnicas.
‘Vamos deixar a cidade cada vez mais arrumada’
Segundo Mabel, o planejamento prevê reconstrução asfáltica em diversas regiões da cidade nos próximos meses. “Nós temos muito asfalto para fazer esse ano, e ano que vem. Vamos fazer muito recapeamento e deixar essa cidade cada vez mais arrumada”, garantiu o prefeito.
O prefeito também ressaltou a importância do alinhamento com a Saneago para evitar que as ruas recapeadas sejam cortadas em seguida para obras de saneamento.
“Estamos conversando muito com a Saneago. Eles estavam com 115 obras paradas porque a prefeitura não licenciava. Agora, estamos licenciando as obras e já entendendo onde elas vão passar, para que possamos fazer o corte no asfalto velho, arrumar e já recapear. Não vamos fazer um asfalto novo para depois cortarem”, explicou o prefeito.
Vereadores elogiam iniciativa do prefeito
Os vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Sandro Mabel de investir no recapeamento asfáltico, destacando os benefícios para a mobilidade urbana e a qualidade de vida. Anselmo Pereira ressaltou que a obra evita gastos futuros com tapa-buracos e oferece uma solução definitiva, enquanto Igor Franco destacou a determinação do prefeito e os bons resultados obtidos nos primeiros dias de mandato.
Marquim Goiá enfatizou que o tapa-buraco não resolve mais os problemas da malha asfáltica e que o recapeamento melhora a qualidade das vias. Isaias Ribeiro reforçou o apoio da Câmara Municipal às ações da prefeitura, ressaltando a importância de iniciativas como essa para atender às necessidades da população de Goiânia.
“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
Executivo encaminha proposta que estrutura a carreira dos servidores da SES
Lidiane 14 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apreciará o projeto de lei nº 464/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe adequações na Lei nº 18.464, de 2014, que dispõe do plano de cargos e remuneração do quadro transitório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de modo a reajustar os vencimentos aplicados a partir de 1º de janeiro e do mês de setembro de 2025 e, também, do mês de agosto de 2026.
Outra adequação que a matéria propõe é a restruturação da carreira, os requisitos e a formação de evolução funcional, modulação da carga horária e o enquadramento na nova estrutura. O projeto foi lido em plenário e encaminhado à Comissão Mista, onde será relatado por algum parlamentar do colegiado para parecer favorável ou contrário.
Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) destaca que a medida pretendida é adequada ao princípio da eficiência administrativa e a promoção do direito fundamental à saúde e atende as exigências do Decreto nº 9.697, de 2020.
A Secretaria de Estado da Economia apontou que a medida não afronta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar Federal nº 159, de 2017, e se manifestou favorável à proposta. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou, ainda, o impacto orçamentário e financeiro até 2027. Em 2025 será de R$ 7.400.962,84; R$ 13.157.945,48 em 2026; e R$ 16.353.962,27, em 2027.
As adequações propostas pelo projeto de lei determinam que a evolução funcional dos servidores observará alguns critérios. Tempo mínimo de efetivo exercício no nível, desempenho no exercício das atribuições e titulação acadêmica são exemplos. A medida tem por objetivo reconhecer e estimular o desempenho e a evolução dos servidores e auxiliar na orientação do planejamento e na execução das políticas de capacitação profissional. Assim, a medida visa oportunizar e promover aos servidores e órgãos da saúde a cultura de resultados, com foco na eficiência e performance dos serviços prestados à sociedade.
O distrito de Nova Fátima, em Hidrolândia, Goiás, celebrou a tradicional Folia de Reis entre os dias 9 e 11 de janeiro de 2025. O evento, que mistura devoção, cultura e forte senso comunitário, remonta a mais de 80 anos, sendo passado de geração em geração.
Segundo Silvio Quirino, secretário de Turismo, a Folia de Reis em Nova Fátima vai além de uma celebração religiosa, sendo um dos pilares para a preservação da identidade local.
“É uma festa que reúne os produtores rurais locais, e ela resgata essa tradição, dessa cultura que eles têm, em se reunir em nome da fé. Antigamente, eles se reuniam uma vez por ano, e geralmente era justamente nesse momento que podiam fazer as suas orações, fazer os seus pedidos de fé, para que tivessem suas bênçãos em seus pedidos mais variados. E eles se juntavam para poder fazer as orações e pedir por aquilo que tinham essa necessidade”, afirma.
Para o prefeito José Délio Júnior, o evento é essencial para manter viva a história da comunidade e, com a ajuda da prefeitura, está se expandindo cada vez mais.
“A Folia de Reis de Nova Fátima é de suma importância para o município. Ela resgata as tradições, os valores, a fé das pessoas. São mais de mil pessoas hoje participando dos pousos e dos almoços. A prefeitura tem patrocinado, ajudado na questão das tendas, do som, mesas, cadeiras, transporte dos foliões e uniformes. A gente tem tentado manter viva essa tradição, fazendo uma ajuda preponderante para que essa folia dê certo e se torne realidade”, afirma o prefeito.
Leandro Franklin de Oliveira, coordenador da folia, agradeceu o apoio da prefeitura, mas explicou que a festa é organizada entre os próprios moradores, que oferecem suas residências como pouso para os foliões, onde eles se reúnem para cantar, orar e compartilhar refeições.
“As pessoas se prontificam de maneira voluntária e dizem: ‘Eu quero dar o café da manhã da saída, eu quero dar o almoço, eu quero dar o pouso.’ Quando não acontece essa manifestação voluntária, a gente vai até as casas e pede apoio. Isso une a comunidade de maneira cristã”, afirma Leandro.
Reginaldo Almeida participa da Folia de Reis há mais de 30 anos. Ele começou a frequentar a comemoração ainda criança e agora leva seu filho para participar da tradição.
“A fé é a motivação principal. Eu aprendi com meu pai e minha mãe, que sempre participaram. Agora a gente segue e passa para os filhos, para não deixar a tradição acabar”, afirma.
O vice-prefeito Weilington Leandro, que tem suas raízes no distrito de Nova Fátima, reforçou a importância de perpetuar a tradição para as novas gerações.
“Essa é uma festa tradicional aqui no distrito. A importância é resgatar a tradição e mostrar a cultura para nossas crianças. Entre os foliões, a maioria são jovens e crianças. É uma cultura que vai passando de pai para filho”, destaca.
Conheça mais sobre a Folia de Reis
A Folia de Reis é uma celebração tradicional que ocorre entre o final de dezembro e o início de janeiro, relembrando a jornada dos Três Reis Magos até o local do nascimento de Jesus Cristo. Durante esse período, grupos chamados Companhias de Reis ou Ternos de Reis percorrem comunidades, visitando casas para anunciar o nascimento de Jesus e celebrar a visita dos Magos.
Cada grupo tem uma estrutura bem definida. O líder, chamado de mestre ou embaixador, conduz os cânticos e as orações, com o auxílio do contramestre. Representando os Reis Magos — Gaspar, Melchior (ou Belchior) e Baltazar —, os integrantes simbolizam os sábios que levaram presentes ao Menino Jesus. Há também os palhaços, que, com trajes coloridos e máscaras, trazem alegria e afastam os maus espíritos.
Um destaque da celebração é o alferes, responsável por carregar a bandeira ou estandarte do grupo. Rica em detalhes, a bandeira é confeccionada com tecidos coloridos e adornada com imagens sagradas, como a Sagrada Família ou os próprios Reis Magos. Durante as visitas, ela é levada a todos os cômodos das casas, simbolizando bênçãos e proteção divina.
As músicas, conhecidas como loas, são um dos elementos mais marcantes da Folia. Com letras que narram passagens bíblicas sobre o nascimento de Jesus e a visita dos Reis Magos, elas também pedem bênçãos para as famílias visitadas. Os foliões utilizam instrumentos tradicionais, como viola, sanfona, pandeiro, reco-reco e tambor, criando uma atmosfera de reverência e alegria.
As visitas, chamadas de giras ou jornadas, seguem um ritual: ao chegar a uma casa, o grupo pede permissão para entrar. Com a autorização, iniciam as apresentações, que incluem músicas, danças e orações. Em retribuição, os moradores oferecem alimentos e bebidas, fortalecendo os laços de hospitalidade e união comunitária.
Outro momento especial são os pousos, paradas programadas para descanso e refeição. Organizadas por famílias ou comunidades, essas pausas são marcadas por celebrações que reforçam a solidariedade e o espírito de coletividade.
Análise aponta que políticas comerciais do presidente podem impactar economia na América Latina, incluindo o Brasil
A situação fiscal dos países latino-americanos e as políticas comerciais do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), podem afetar negativamente os investimentos na região, incluindo o Brasil, de acordo com uma análise divulgada pela gestora Janus Henderson nesta 2ª feira (13.jan.2025).
Mario Aguilar, estrategista-sênior de portfólio da Janus Henderson, alerta que os déficits fiscais devem impactar as moedas locais, o que afetará os retornos dos investimentos nos países da América Latina. Ele destaca que, em muitos casos, esses investimentos estão atrelados a produtos importados cotados em dólar.
Segundo Aguilar, os déficits fiscais exigem ajustes na política macroeconômica, como o aumento das taxas de juros para controlar a inflação, o que pode prejudicar o crescimento econômico. No curto prazo, ele aponta que o Brasil pode se beneficiar de um real mais fraco, enquanto a Argentina deverá enfrentar dificuldades com uma moeda mais forte, devido à convergência da cotação oficial com a paralela.
O analista vê o Brasil e o Chile como mercados interessantes para investimentos de médio e longo prazo, mas alerta que isso depende da implementação de políticas fiscais eficazes e do respeito ao capital privado, o que poderia estimular o crescimento econômico.
Aguilar também destaca que, no momento, setores como o agronegócio e a mineração são promissores devido à desvalorização das moedas locais e ao aumento da demanda por commodities. Ele também enxerga oportunidades de investimento em infraestrutura e energia, com destaque para a necessidade de explorar novas fontes de energia, como biogás, solar e eólica, além do petróleo e gás, setores que poderão se beneficiar nos próximos anos.
Com informações da Investing.com Brasil
Representantes dos policiais civis do Estado de Goiás foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), após o fim da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 13. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto, e deputados da base governista e da oposição.
A categoria esteve presente nas galerias do plenário para acompanhar a tramitação do projeto de lei que altera subsídios e promoções dos cargos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), enviado hoje à Casa pelo Executivo.
Em coletiva de imprensa ao final da reunião, Peixoto destacou que o plano de carreira da Polícia Civil incluirá um reajuste linear de 11% para o efetivo, reforçando o compromisso com a valorização das forças de segurança.
O presidente do Legislativo disse que a principal reivindicação dos servidores da PC é a ampliação de vagas na Classe Especial 1 que, segundo ele, será discutida com o governador Ronaldo Caiado (UB) e com o secretário de Economia, Francisco Sérvulo. O deputado lembrou que a análise deve levar em conta o impacto financeiro e as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao Estado.
O objetivo do encontro foi ouvir as reivindicações dos policiais e mediar as negociações com o Governo do Estado.
Progressão de carreira
Segundo os policiais civis, a criação de vagas para progressão é a principal demanda. “A Classe Especial 1, destinada aos agentes mais experientes, só é preenchida em casos de vacância, o que impede promoções em toda a estrutura. Hoje, cerca de 800 agentes aguardam promoção para a Classe Especial, mas apenas 20 são promovidos anualmente. Isso resulta em profissionais com mais de uma década de carreira sem ascensão”, explicou Renato Rick.
A categoria defende a criação de novas vagas e a redistribuição nas classes superiores, para promover maior equidade e motivação. Os representantes dos servidores da Polícia Civil consideram o aumento de 11% um avanço parcial, mas admitem tratar-se de um passo importante para corrigir distorções salariais.
Proposta
O projeto de lei nº 508/25 propõe mudanças nas legislações que regem os subsídios e vagas dos cargos vinculados à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre as normas revisadas estão as Leis nº 15.668/2006, nº 16.897/2010 e nº 17.090/2010. A proposta busca reajustar os vencimentos dos servidores da SSP e adequar as vagas às demandas atuais.
Os impactos financeiros do projeto serão escalonados, sendo R$ 377.402.659,00 em 2025; R$ 399.372.996,00 em 2026, e R$ 409.952.664,00 em 2027.
Duodécimo
Outro tema debatido durante a reunião foi o destino dos cerca de R$ 400 milhões economizados pela Assembleia no ano passado. A proposta é direcionar esses recursos para fundos de infraestrutura, segurança e saúde, mas a decisão final dependerá de aval do chefe do Poder Executivo.
O presidente reforçou seu compromisso com a eficiência na gestão pública e o bem-estar social, destacando que os recursos deverão ser aplicados onde mais beneficiem a população goiana.
“Estamos comprometidos em dialogar com as forças de segurança e buscar soluções para aplicar de forma eficiente os recursos economizados pela Assembleia”, afirmou Bruno Peixoto.
Revitalização de Praça e Centro de Convenções em Divinópolis será revitalizado através de emenda proposta por Jamil Cálife
Lidiane 13 de janeiro de 2025Revitalização de praça e do Centro de Convenções de Davinópolis são possíveis por meio das emendas de Jamil Calife
Comprometido com o desenvolvimento dos municípios goianos, o deputado estadual Jamil Calife (PP) destinou recursos para a revitalização da Praça Axi Rodovalho e do Centro de Convenções Maria José da Silva, em Davinópolis.
Durante encontro em seu gabinete com a prefeita Vanusa Gomes, Jamil reforçou a importância dessas obras para transformar os espaços públicos da cidade, trazendo mais qualidade de vida e ambientes modernos para os moradores.
Segundo o deputado, as reformas representam não apenas melhorias na infraestrutura, mas também um impacto direto no bem-estar da população. “Tenho orgulho de contribuir para o desenvolvimento de Davinópolis”, destaca o parlamentar.
Jamil Calife reafirma seu compromisso em atender à população goiana, destinando recursos e com iniciativas que promovam progresso e qualidade de vida para os moradores de Davinópolis e de toda a região.
Gabinete Dep. Jamil Calife
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, no dia 6 de janeiro, a lei municipal (nº 11.313/2025) que cria a semana de prevenção e combate ao uso excessivo de celulares nas escolas da Rede Municipal de Ensino da capital. Lei parecida foi sancionada nesta segunda-feira (13/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém restringindo o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. No plano federal, o projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Já a lei municipal de Goiânia prevê várias atividade durante a Semana de Conscientização, para orientar crianças, adolescentes e responsáveis quanto à utilização adequada das tecnologias disponíveis, bem como alertar para os riscos do mau uso dessas tecnologias.
A semana de conscientização, que passa a fazer parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos, ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de outubro. Entre outras atividades, a lei municipal prevê realização de palestras preventivas nas escolas da rede de ensino pública e privada sobre os dispositivos eletrônicos disponíveis.
Ao longo do evento, alunos serão incentivados a usarem as tecnologias para benefício educativo e profissional, com promoção de espaço de diálogo, roda de conversa, entre os alunos e profissionais técnicos em mídias. O artigo 3º da lei abre espaço para a celebração de parcerias com universidades que dispõem de cursos nas áreas afins.
“Os objetivos são amplos e pertinentes nesses tempos difíceis que estamos vivendo, especialmente quanto ao uso abuso dos meios digitais. Ou seja, nosso objetivo maior é conscientizar os pais, crianças e adolescentes quanto a utilização responsável e adequada das tecnologias disponíveis”, afirma o vereador Denício Trindade (foto), autor do projeto de lei.
O vereador alerta para a massiva exposição tecnológica, entre as quais ele cita conteúdos inadequados, assédio virtual (cyberbulling), “sextorsão” (chantagem contra criança e adolescentes através de vídeos ou mensagens de conteúdo sexual), exploração sexual e, ainda, agressores fingindo ser da mesma faixa etária das vítimas para chamar sua atenção e manipular esses jovens.
Acordo abrange os campeonatos Carioca, Mineiro, Cearense, Baiano, Gaúcho, Pernambucano, Catarinense e a Copa do Nordeste
A BETesporte firmou uma parceria com a Brax para participar de 8 campeonatos de futebol no Brasil no 1ª semestre de 2025. O acordo inclui os torneios estaduais Carioca, Mineiro, Cearense, Baiano, Gaúcho, Pernambucano, Catarinense e a Copa do Nordeste. A empresa estará presente em mais de 600 partidas por meio de recursos de visibilidade, como placas de LED, tapetes, backdrops e prismas.
Essa colaboração acontece no contexto da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, que possibilitou a operação formal das casas de apostas. Com a legalização, novas oportunidades surgiram para empresas como a BETesporte.
Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, mencionou a relevância da participação em competições regionais após a regulamentação. A empresa, que opera no endereço betesporte.bet.br, segue o processo de adaptação às exigências legais e coloca o Jogo Responsável como parte de seus princípios. A atuação visa proporcionar uma experiência segura para os usuários.
“Estamos vivendo uma nova fase no Brasil com a regulamentação das casas de apostas. Estar presente em grandes competições regionais foi uma forma que encontramos de reforçar o branding para que mais pessoas conheçam a empresa e saibam dos nossos valores, que são norteados pelo Jogo Responsável e pela segurança dos apostadores”, afirma Vinicius Nogueira.
A BETesporte pagou R$ 30 milhões pela taxa de outorga para operar regulamentada no Brasil, cumprindo as novas exigências do setor de apostas esportivas, com legislação prevista para 2025. A empresa também patrocina clubes como Goiás, Vila Nova, Volta Redonda e Ypiranga-RS.