Rubens Marques propõe criação de alerta de desaparecimento para pessoas com TEA
Lidiane 15 de julho de 2025
O deputado Rubens Marques (UB) apresentou o projeto de lei nº 7973/25 para instituir o Alerta Azul. Trata-se de um sistema de envio emergencial de mensagens a aparelhos celulares localizados no município do desaparecimento de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
O objetivo da proposta é facilitar o processo de localização e resgate de pessoas em situações de risco, especialmente de crianças e adolescentes com TEA, que apresentam especificidades cognitivas e comportamentais, como a falta de fluência na comunicação e a dificuldade de orientação espacial.
O projeto foi inspirado no “Alerta Amber”, modelo internacional voltado para o desaparecimento de crianças. Dessa maneira, Goiás se antecipa às necessidades de proteção e acolhimento a esse grupo, garantindo o direito à vida, à dignidade e à segurança, por meio de uma política pública inovadora e inclusiva.
Análise na CCJ
A matéria foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Veter Martins (UB), que propôs texto substitutivo ao original. Com o argumento de melhorar a redação legislativa, o relator sugere o envio emergencial de mensagens a aparelhos celulares cadastrados em área próxima àquela do desaparecimento da pessoa com TEA.
Martins acrescenta ainda que as mensagens enviadas pelo sistema Alerta Azul deverão conter, sempre que possível, informações como nome e idade da pessoa desaparecida; características físicas e vestuário; local, data e hora aproximada do desaparecimento; além do contato das autoridades ou familiares para envio de informações. O relatório aguarda, agora, a apreciação do colegiado.
O Tribunal de Justiça do Pará lançou edital de concurso com 50 vagas imediatas e cadastro de reserva para analista judiciário e oficial de Justiça avaliador, ambos de nível superior, com salários que podem chegar a R$ 15 mil. As inscrições vão até 22 de julho, no site da Cebraspe, com taxa de R$ 150. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 31 de agosto em seis cidades paraenses, seguidas por avaliação psicológica e de títulos. O maior número de vagas é para analista em Direito (30), mas há oportunidades em diversas especialidades, como serviço social, psicologia, pedagogia e engenharia, além do cadastro para oficial de Justiça. O edital completo está disponível aqui.
Outback abre 80 vagas de emprego em Aparecida de Goiânia
O Outback Steakhouse está com 80 vagas abertas para a nova unidade que será inaugurada no Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia. As oportunidades são para atendente de restaurante e bar, recepcionista, auxiliar de limpeza, auxiliar de cozinha, auxiliar de delivery e jovem aprendiz. Os candidatos devem ter mais de 18 anos (exceto para aprendiz), ensino médio ou técnico completo e disponibilidade para trabalhar aos finais de semana e feriados. Não é exigida experiência prévia. O processo seletivo começou em 2 de julho e as inscrições, que seguem abertas, podem ser feitas aqui.
Inscrições para 2º edição do ENAC vão até 13 de agosto
As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), pré-requisito para concursos de cartório no país, abrem nesta terça-feira (15), às 16h, e seguem até 13 de agosto no site da Fundação Getúlio Vargas. A prova, marcada para 28 de setembro em todas as capitais brasileiras, terá 100 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do direito. Podem participar bacharéis em direito com diploma reconhecido pelo MEC ou profissionais com 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registros. A taxa é de R$ 150, com isenção para inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea, desde que solicitada até 17 de julho. O exame é eliminatório e não define classificação para vagas. Leia o edital aqui.
Prefeitura de Joviânia abre seleção com 36 vagas e salários de R$ 3,6 mil
A Prefeitura de Joviânia abriu processo seletivo para 36 vagas imediatas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), com salários entre R$ 1.518 e R$ 3.650,82 e jornadas de 30h ou 40h semanais. As oportunidades são para candidatos com nível fundamental, médio e superior. As inscrições seguem até 17 de julho, de forma presencial, na sede da SMEC, localizada na Avenida JK, nº 757, no centro da cidade, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Os interessados devem levar os documentos exigidos em edital para preencher o formulário, sem cobrança de taxa. Leia o edital completo aqui.
Prefeitura de Inhumas abre 70 vagas em seletivo com salário de R$ 2,6 mil
A Prefeitura de Inhumas está com inscrições abertas até 18 de julho para um processo seletivo com 70 vagas imediatas e 210 para cadastro reserva, voltadas a candidatos com ensino fundamental incompleto. As funções são para auxiliar de limpeza de vias públicas, manutenção de parques e jardins, coleta de resíduos sólidos e pavimentação asfáltica, com salário de R$ 2,6 mil e carga horária de 40 horas semanais. Os contratos terão validade de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, e a seleção será feita por análise curricular e entrevista. As inscrições são presenciais, sem taxa, no Protocolo da Prefeitura, na Avenida Wilson Quirino de Andrade, nº 450, Bairro Anhanguera, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O edital completo pode ser lido aqui.
Senac Goiás oferece 150 vagas gratuitas em cursos com prática remunerada
O Senac Goiás abriu cerca de 150 vagas gratuitas em cursos de gastronomia e camareira por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com inscrições presenciais em Aparecida de Goiânia e Caldas Novas. As oportunidades são para auxiliar de cozinha e técnico em gastronomia, em Aparecida de Goiânia, e camareira em meios de hospedagem, em Caldas Novas. Os cursos incluem Prática Profissional Supervisionada (PPS) remunerada, com bolsa de R$ 50 por dia, podendo render até R$ 5 mil ao final, além de vale-transporte, material didático e uniforme completo para os alunos de gastronomia. As aulas práticas de gastronomia ocorrem nos restaurantes-escola do Senac em Goiânia, enquanto o curso de camareira terá prática no Hotel Sesc Caldas Novas. As vagas são para turmas com início entre julho e agosto, com cargas horárias que variam de 240h a 1.200h. Informações completas sobre os cursos e inscrições podem ser feitas aqui.
Cachoeira Dourada abre seleção com 114 vagas e salários de até R$ 3,5 mil
A Prefeitura de Cachoeira Dourada (GO) lançou edital para processo seletivo com 114 vagas imediatas e cadastro reserva, para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 1.518 e R$ 3,5 mil para 40 horas semanais. As funções incluem monitor escolar, oficineiro de capoeira, motoristas, professores em diversas áreas, nutricionista, fonoaudióloga e outros. A seleção será feita por prova de títulos e entrevista técnica, e exige idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral e demais requisitos. As inscrições ocorrem presencialmente até 18 de julho, no setor de Protocolo da prefeitura, sem taxa. Leia o edital completo aqui.
Concurso Nacional Unificado oferece 3.652 vagas com salários de até R$ 18,7 mil
O novo edital do Concurso Nacional Unificado (CNU) continua com inscrições abertas até o dia 20 de julho com a oferta de 3.652 vagas em todo o país para cargos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 18,7 mil. O certame garante equilíbrio de gênero, convocando mulheres até atingir 50% das vagas da ampla concorrência. A taxa de inscrição é de R$ 70, com isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula, egressos do Prouni e Fies. As vagas são distribuídas em áreas como saúde, cultura, educação, justiça e assistência social. As etapas incluem provas objetiva, discursiva e avaliação de títulos, com formatos distintos conforme o nível de escolaridade. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa pagável até 21 de julho. O contrato terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. Veja a íntegra do edital aqui.
Câmara de Porangatu anuncia concurso com 60 vagas e salários de até R$ 3,1 mil
A Câmara Municipal de Porangatu (GO) lançou edital de concurso público com 60 vagas, sendo 15 imediatas e 45 para cadastro reserva, em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.540 e R$ 3.110. As inscrições seguem abertas até 23 de julho no site do Instituto Verbena e o edital completo pode ser lido aqui, com taxas de R$ 100 a R$ 140. A seleção terá prova objetiva para todos os candidatos e prova prática para o cargo de motorista. As provas estão previstas para 17 de agosto, com edital de convocação em 7 de agosto.
Prefeitura de Nova Roma abre concurso com salários de até R$ 7,3 mil
A Prefeitura de Nova Roma, no nordeste goiano, lançou concurso público com vagas para níveis fundamental, médio e superior, com salários que vão de R$ 1.518 a R$ 7.366,10, este para médico. As inscrições ocorrem até 3 de agosto no site do Instituto Consulpam, com taxa paga via boleto. As oportunidades incluem cargos como psicólogo, nutricionista, assistente social, serviços gerais, coveiro e médico. Candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem pedir isenção nos dias 17 e 18 de julho. As provas objetivas serão em 14 de setembro, com duração de três ou quatro horas, conforme o cargo.
TRE-GO abre seleção para estagiários com provas on-line e bolsas de até R$ 1,2 mil
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) abriu inscrições para processo seletivo de estagiários, com cadastro reserva para níveis médio e superior, conforme o Edital nº 1/2025 – SGP. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 3 de agosto no site da Universidade Patativa, organizadora do certame. As provas on-line acontecem em 10 de agosto e terão 20 questões para ensino médio e 30 para superior, com reserva de vagas para PcDs, negros, pardos e equilíbrio de gênero. Podem participar estudantes a partir do 2º semestre do ensino médio ou com pelo menos 50% do curso superior concluído, desde que não estejam no último semestre, nem em outro estágio ou filiados a partidos políticos. Os aprovados receberão bolsas de R$ 600 (médio) e R$ 1.200 (superior), além de auxílio-transporte. O resultado final está previsto para 15 de agosto e a homologação para 20 de agosto.
Uneal abre concurso com 127 vagas para professores e salários de até R$ 13,4 mil
A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) lançou edital de concurso público com 127 vagas para professores, com salários de até R$ 13.451,43 para dedicação exclusiva. As inscrições seguem abertas até 3 de agosto, com taxa de R$ 250. As vagas abrangem 36 cursos distribuídos nos campi de Arapiraca, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, União dos Palmares e Maceió. A seleção será composta por prova escrita, prova didática e avaliação de títulos. Veja o edital completo aqui.
Nova Roma abre concurso público com 336 vagas e salários de até R$ 7,3 mil
A Prefeitura de Nova Roma está com inscrições abertas para concurso público com 336 vagas, sendo 66 imediatas e 270 para cadastro reserva, destinadas a candidatos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 7,3 mil. As inscrições vão até 7 de agosto pelo site do Instituto Consulplan, com taxas de R$ 80 a R$ 120. As provas iniciam em 14 de setembro, com etapas objetivas, discursivas, práticas e de títulos, conforme o cargo. Há vagas para áreas administrativas, operacionais, saúde e educação, como motoristas, professores, médicos, assistentes sociais, fiscais e auxiliares.
Sefaz-SE abre concurso para auditor fiscal com salários de até R$ 22,5 mil
A Secretaria da Fazenda de Sergipe abriu edital para concurso com 10 vagas imediatas e 40 em cadastro reserva para auditor fiscal tributário, com salários de até R$ 22,5 mil. As inscrições serão feitas no site da banca organizadora entre até 20 de agosto, e as provas ocorrem em 28 de setembro, em Aracaju. As vagas se dividem entre as áreas Geral (6 vagas diretas + 24 cadastro reserva), Tecnologia da Informação (3 + 12) e Tributação (1 + 4). O pedido de isenção da taxa vai de 8 a 15 de julho e o pagamento da inscrição deve ser feito até 22 de agosto. O resultado final das provas está previsto para 29 de outubro e o edital completo está disponível aqui.
TCE-RS abre concurso com 45 vagas e salários de até R$ 20,5 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul publicou edital para concurso com 45 vagas, sendo 25 para auditor de controle externo e 20 para oficial de controle externo, com salários de R$ 20.572,72 e R$ 9.801,07, respectivamente. As oportunidades exigem ensino médio para oficial e nível superior em áreas específicas para auditor, com inscrições até 20 de agosto no site do Cebraspe, a R$ 270,84 para auditor e R$ 118,79 para oficial. As provas objetiva e discursiva ocorrerão em 19 de outubro, e o resultado final está previsto para 26 de junho de 2026. As vagas para auditor se dividem entre arquitetura, ciências contábeis, engenharia civil e tecnologia da informação. O edital completo está aqui.
Prefeitura de Aparecida promove 549 vagas de emprego nesta semana
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio do Sistema Municipal de Emprego (SIME), disponibiliza nesta semana 549 vagas de trabalho em empresas locais, com destaque para auxiliar de reposição logística (150), ajudante de carga e descarga (45), auxiliar de produção (42), movimentador de mercadoria (30), vendedor externo (30) e motorista de caminhão (26). Há ainda oportunidades para atendente (14), consultor de vendas (12), auxiliar operacional (11), auxiliar de cozinha (10), auxiliar de depósito (10) e auxiliar de logística (10). As oportunidades são oferecidas por empresas locais e podem ser consultadas também pelo telefone (62) 99194-3491. Os interessados podem se candidatar presencialmente nas unidades do SAC e Vapt-Vupt ou clicando aqui, onde também é possível gerar cartas de encaminhamento.
Olimpíada de Inteligência Artificial em Goiás têm prêmios de até R$ 5 mil
Estão abertas até 15 de julho as inscrições gratuitas para a Olimpíada de Inteligência Artificial 2025, voltada a estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, com idade até 19 anos. As equipes, formadas por três alunos e um tutor, deverão desenvolver soluções com uso de Python e foco em inteligência artificial, com premiação de até R$ 5 mil por integrante. A competição ocorre em duas fases: uma online entre 6 de agosto e 1º de setembro e a final durante a Campus Party Goiás, em novembro. Os selecionados receberão auxílio financeiro para participar do evento. A iniciativa é promovida pela Secti-GO em parceria com UFG, CEIA e AKCIT.
Iafas abre 85 vagas de emprego em Goiânia
O Instituto de Assistência Familiar e Amparo Social (IAFAS), localizado na Rua 94-A, Setor Sul, em Goiânia, está com 85 vagas abertas para diversos cargos, incluindo assistente financeiro e administrativo (2), fiscal de vigilância patrimonial (4), jardineiro (5), operador de monitoramento (2), porteiro (17) e serviços gerais/auxiliar de limpeza (55). Os interessados podem se candidatar até a próxima semana enviando currículo com dados completos pelo WhatsApp (62) 3988-3400 ou pelo site clicando aqui. Também é possível obter informações adicionais pelo e-mail: iafas@iafas.org.br. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
MEC lança Prova Nacional Docente com vagas para professores da rede pública
O Ministério da Educação publicou o edital da Prova Nacional Docente (PND), que funcionará como processo seletivo unificado para professores da educação básica em redes públicas de todo o país. A prova será aplicada em 26 de outubro e terá inscrições abertas de 14 a 25 de julho, com taxa de R$ 85, exceto para participantes do Enade 2025, que estarão automaticamente isentos. A avaliação será dividida em formação geral e componente específico por área, com questões objetivas e discursivas. Serão aceitos estudantes concluintes de licenciaturas e interessados em concursos públicos, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula. A prova busca avaliar competências pedagógicas e específicas, além de traçar o perfil dos candidatos para aprimorar as políticas educacionais.
As férias podem acabar. A solidariedade, não
O mês de julho está chegando ao fim, mas a necessidade de doações continua urgente. Com os estoques de sangue em níveis críticos, cada gesto solidário faz toda a diferença. A cada doação, você pode salvar até quatro vidas — vidas reais, que dependem da generosidade de pessoas como você. Se você ainda não doou neste ano, este é o momento ideal para agir. As doações podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30 na rua 5A, nº 114, Setor Aeroporto. Goiânia-Goiás. Agende sua doação clicando aqui.
Governador de SP afirma que o encontro com representante norte-americano e empresários visa somar esforços para reverter tarifaço
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador de São Paulo, afirmou que o governo federal é o protagonista das negociações com o governo dos Estados Unidos, para reduzir a tarifa de 50% imposta por Donald Trump (Partido Republicano) sobre as importações brasileiras.
Em entrevista à CNN Brasil, o governador disse que sua reunião com empresários e um representante da Embaixada dos EUA nesta 3ª feira (15.jul.2025) visa a “somar esforços” e não disputar holofotes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“São esforços que se somam; não é para competir. O protagonismo dessa negociação é do governo federal. Nosso papel como governo do Estado é limitado, mas importante para mostrar o senso de urgência na questão”, disse o governador paulista.
São Paulo liderou o volume de exportações do Brasil para os EUA em 2024. Foram US$ 13,6 bilhões, equivalentes a 33,6% de tudo o que foi vendido pelo Brasil no ano passado ao país norte-americano.
Tarcísio acrescentou que a posição comercial de São Paulo em relação a Washington o leva a “trabalhar para resolver o problema do empresário e do produtor do Estado”.
O encontro de Tarcísio com empresários está marcado para as 9h30 desta 3ª feira (15.jul). De acordo com a CNN, participam Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, e representantes de 15 setores econômicos, como carne, café, laranja, siderurgia, aviação, máquinas e equipamentos.
Os EUA não têm atualmente embaixador no Brasil. Portanto, Escobar é o representante do governo norte-americano em Brasília. Na 6ª feira (11.jul), Tarcísio já havia se reunido com Escobar para tratar das tarifas.
Recentemente, o governador paulista tem sido mais brando em relação ao governo federal ao abordar o tarifaço de Trump.
Logo que o presidente dos EUA divulgou, por meio de sua rede digital Truth Social, a carta destinada a Lula anunciando a alíquota de 50% para o Brasil na 4ª feira (9.jul), Tarcísio responsabilizou o governo federal pela medida. Na ocasião, publicou uma nota em que afirmou que “o governo Lula não entendeu ainda que ideologia e aritmética não se misturam”.
No sábado (12.jul), o governador paulista amenizou o tom e afirmou ser necessário unir “esforços” para “resolver a questão”.
ALVO DE CRÍTICAS
Tarcísio foi alvo de críticas de ministros e aliados de Lula no Congresso quando reagiu à carta de Trump. Mas também foi criticado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por se reunir com Escobar em Brasília.
Para o deputado licenciado, o governador o desrespeitou ao buscar, por iniciativa própria, uma saída para as tarifas de Trump.
“O Tarcísio utilizou os canais errados. O filho do presidente está nos EUA. O Tarcísio não tem nada que querer costurar por fora uma decisão que provavelmente vai chegar a mais um acordo caracu [expressão popular usada quando apenas um dos lados da parceria sai prejudicado]. O Tarcísio tem que entender que o filho do presidente está nos EUA e tem acesso à Casa Branca”, disse o congressista em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na 2ª feira (14.jul).
Também à CNN Brasil, Tarcísio disse que não tem problemas com a opinião do filho de Jair Bolsonaro (PL).
“Sem problema. Neste momento, estou olhando para São Paulo, para o seu setor industrial, para a sua indústria aeronáutica, de máquinas e equipamentos, para o nosso agronegócio, para os nossos empreendedores e trabalhadores”, disse.
Tarcísio é frequentemente apontado como possível substituto de Jair Bolsonaro na disputa pela vaga da direita para concorrer à Presidência em 2026 contra Lula, que deve tentar a reeleição. Bolsonaro está inelegível, segundo decisão de 2023 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Depois de consolidar a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes como um espaço estratégico de diálogo no Parlamento de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) assumiu também a presidência da Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, criada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A instalação da nova comissão ocorreu em 30 de maio por meio de iniciativa da Mesa Diretora, a partir do projeto de resolução nº 7605/25, diante da necessidade de fortalecer o ambiente de negócios, fomentar a inovação e impulsionar políticas públicas voltadas à modernização urbana e tecnológica do Estado de Goiás.
Em entrevista para a equipe da Agência de Notícias da Casa, Cruvinel avaliou que Goiás tem um potencial enorme para o empreendedorismo, mas faltava um espaço na Assembleia para discutir o tema com seriedade e continuidade. Segundo ele, a frente parlamentar foi o primeiro passo para reunir gente interessada, ouvir o setor e propor ideias. “Vimos que era hora de dar um passo maior e então criamos a comissão permanente para garantir estrutura, equipe, recursos e voz ativa dentro do processo legislativo”, afirmou.
Virmondes explicou que o foco da frente e da comissão é o mesmo, mas a atuação muda bastante, pois a comissão tem atribuições oficiais, como a competência para analisar projetos de lei, fiscalizar programas do governo, e propor novas políticas com garantia de voz ativa na Casa. “É sair do campo das ideias e entrar de vez no jogo para apoiar os mais de 770 mil empreendedores que movimentam bilhões todo ano. Quando vimos que o número de novas empresas não parava de crescer, ficou claro que o Legislativo precisava acompanhar esse movimento, ouvir esse pessoal e ajudar a criar um ambiente mais justo e favorável para quem empreende. A gente quer ouvir quem está na ponta, entender os desafios e transformar isso em políticas públicas”, explicou.
Cidade inteligente
Mas, afinal, o que é uma cidade inteligente? De acordo com o legislador, em Goiás, somente duas cidades estão caminhando nesse sentido: Goiânia e Anápolis. Segundo ele, nesses municípios já existem iniciativas importantes, como sistemas de gestão digital e projetos de mobilidade. O parlamentar pontuou ainda que para uma cidade ser considerada inteligente, é preciso o alinhamento de alguns fatores como tecnologia, inclusão, sustentabilidade e participação cidadã: “Ainda estamos construindo isso. É uma caminhada”.
Segundo Cruvinel, o Parlamento goiano pode ser responsável por apoiar os setores que avançam no empreendedorismo e na inovação de tecnologias com a criação de leis mais modernas, aprovação de incentivos, cobrança de resultados dos programas públicos e articulação de investimentos. Ele citou que “um exemplo disso é a propositura que integra inteligência artificial, empreendedorismo social e cidades inteligentes. Também temos parcerias com a UFG [Universidade Federal de Goiás] para levar noções de empreendedorismo às escolas. O papel do Parlamento é desbravar caminhos”.
O presidente do colegiado falou das ações que planeja para o próximo semestre. Um dos planos é percorrer o estado com o seminário “Repensando as Cidades”, para ouvir as lideranças locais, por meio de audiências públicas sobre crédito, capacitação e marcos legais para startups. Além disso, o intuito também é expandir o “Empreendedorismo nas Escolas”, apoiando projetos-piloto de cidades inteligentes em municípios de diferentes tamanhos. Outra iniciativa que deve ganhar força é o “Fórum de Desburocratização”, de apoio à digitalização de serviços, para melhorar o ambiente de negócios.
Instalação da comissão
A instalação da Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes foi marcada pela realização de uma audiência pública, com o tema “Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs”, e contou com a participação do secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife (PE), Rafael Cunha, que apresentou o Programa de Cadastramento de MEIs, implantado na capital pernambucana. Ele apresentou a vivência da sua realidade e mostrou os diversos desdobramentos, responsáveis pelos resultados do programa.
Virmondes acredita que a iniciativa bem-sucedida da Prefeitura de Recife pode servir como inspiração para fomentar o trabalho dos MEIs em Goiás. Ele apresentou a proposta de criar um banco de microempreendedores locais em bairros e comunidades, com objetivo de conectar esses profissionais à prestação de serviços para órgãos públicos. A ideia é simples: identificar profissionais como chaveiros, eletricistas, costureiras e outros MEIs que vivem em determinadas regiões e formalizar sua atuação, para que possam ser contratados pelo poder público para pequenos reparos e serviços cotidianos.
O deputado informou que já apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com esse objetivo e que, em Goiânia, a vereadora Rose Cruvinel (UB) também apresentou proposta semelhante para a capital. Ambas as proposições buscam garantir que MEIs possam firmar contratos com o poder público de maneira legal, incentivando a formalização, o acesso ao crédito e a geração de emprego. Além disso, Cruvinel mencionou a intenção de levar o debate ao Congresso Nacional, propondo o aumento do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. “Muitos empreendedores estão tendo que migrar para o Simples Nacional, mesmo sem condições estruturais para isso. A tabela precisa ser atualizada”, defendeu.
Atribuições do novo colegiado
O mais novo colegiado da Casa tem por atribuições propor políticas de incentivo ao empreendedorismo e inovação tecnológica referente às cidades inteligentes, buscando aprimorar o ambiente de negócios e simplificar a burocracia para empreendedores goianos. Também faz parte do seu papel acompanhar e fiscalizar a implantação de programas e projetos estaduais voltados ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e startups, além do incentivo à modernização da infraestrutura urbana, incluindo mobilidade inteligente, eficiência energética, conectividade e sustentabilidade.
Além dessas medidas, a comissão se concentra na propositura de medidas legislativas que favoreçam o desenvolvimento das cidades inteligentes no Estado de Goiás, colaborando com órgãos governamentais, entidades privadas, universidades e institutos de pesquisa na formulação de diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
O parlamentar reforçou que “o trabalho da comissão vem para fortalecer o trabalho da frente parlamentar, reconhecendo o papel de ambas no protagonismo de políticas públicas transformadoras pautadas na eficiência e no engajamento social, beneficiando diretamente os cidadãos goianos e a economia local”.
Compõem o colegiado como titulares os deputados Alessandro Moreira (PP), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Dra. Zeli (UB) e Amilton Filho (MDB). Colaborando com os trabalhos, além desses, também estão os deputados suplentes: Ricardo Quirino (Republicanos), Rubens Marques (UB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB).
Procuradoria apresentou as alegações finais contra o ex-presidente e outros 7 réus do “núcleo crucial” da trama golpista em 2022
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu na 2ª feira (14.jul.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas. A manifestação foi feita na alegação final da ação penal que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022. Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Esta etapa representa a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos baseados nas provas produzidas durante a instrução processual. Os ministros do colegiado analisarão os documentos finais de forma independente.
Segundo o pedido da PGR, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa [..], por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
Ainda de acordo com a denúncia da PGR, o ex-presidente “instrumentalizou o cargo com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
O processo contra o grupo denunciado pela procuradoria começou em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. A 1ª Turma do STF acatou a acusação em março, permitindo a abertura da ação penal. O caso passou pela fase de instrução de abril a junho, com coleta de provas, depoimentos e acareações.
A Procuradoria afirma que Bolsonaro atuou para que a sua “narrativa falaciosa” fosse replicada em canais de comunicação. O ex-presidente teria exercido liderança sobre o movimento golpista, segundo a PGR, “para fins pessoas e ilegais”.
Compõem o núcleo, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
- tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles respondem por:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- deterioração de patrimônio tombado;
- dano qualificado; e
- participação em organização criminosa armada.
O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte. A contagem dos prazos se dá de forma sucessiva, e não simultânea. Agora, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Cid se manifestará antes dos demais acusados por ter firmado acordo de colaboração no processo.
As defesas dos outros réus terão prazo conjunto de 15 dias para apresentarem suas alegações. Os prazos processuais continuarão correndo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, por causa da presença do general Braga Netto como réu preso no processo.
Depois, o processo estará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF. A data do julgamento será definida para o 2º semestre de 2025. O colegiado analisará a situação de cada acusado individualmente e decidirá por maioria.
Durante o período crítico de estiagem em Goiás, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem reforçado seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde da população. A Casa atua em diversas frentes para combater as queimadas, fenômeno que se agrava entre os meses de junho e setembro, trazendo prejuízos à qualidade do ar, danos aos biomas e riscos diretos à vida de pessoas e animais.
Neste mês, a Alego lançou a campanha “Não deixe que as queimadas calem a natureza. Ela precisa da sua voz”, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do debate ambiental. A iniciativa destaca o papel do Parlamento na defesa do ecossistema goiano e incentiva a população a participar da elaboração de propostas legislativas voltadas à prevenção das queimadas.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), é autor da lei que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Esse dispositivo legal estabelece diretrizes como a promoção de campanhas educativas nas escolas, o fortalecimento da fiscalização e a distribuição de materiais informativos nas unidades de saúde, com foco na preservação do meio ambiente e na saúde pública.
“Os impactos das queimadas em grandes áreas urbanas são alarmantes: prejuízos na rede elétrica; danos às espécies animais e vegetais; nascentes secam; árvores de grande porte morrem; o ar fica poluído; a umidade relativa do ar diminui, comprometendo a saúde de todos, especialmente das crianças e dos idosos”, ressalta o parlamentar.
Em debate
Tramita na Casa o projeto nº 19180/24, da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção às Queimadas nos Períodos de Estiagem. A matéria prevê desde campanhas educativas e monitoramento via satélite até a formação de brigadas de incêndio e incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. O texto também incentiva a criação de Comitês Regionais de Prevenção, parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e programas de voluntariado para engajamento da sociedade civil.
“A utilização de tecnologias avançadas, como drones e satélites e o estabelecimento de um programa de incentivo à pesquisa e inovação, assegurará que o estado esteja na vanguarda das práticas de prevenção e combate a incêndios”, explica a deputada na justificativa do projeto.
Outras ações
Em 26 de maio deste ano, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, deputado Antônio Gomide (PT), participou do lançamento da Consulta Pública do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Na ocasião, o deputado mencionou que o debate climático é parte fundamental da resolução desse problema.
Gomide destaca como prioridades a educação ambiental nas escolas e o combate ao desmatamento no estado. “O Brasil vai ser porta-voz mundial do meio ambiente na COP30, em Belém, em novembro, e nós, em Goiás, precisamos fazer a nossa parte. O Cerrado é o bioma mais degradado. As queimadas são constantes, o desmatamento ilegal também. Nosso trabalho como deputado estadual nos dá a oportunidade de fiscalizar, propor ideias, debates, melhorar as leis e contribuir nessa questão tão discutida sobre o desmatamento global”, elenca Gomide.
O parlamentar também coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, que atuam para a proteção do bioma e o combate ao desmatamento em Goiás. Gomide destinou verbas de emendas parlamentares ao Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG), que é referência nacional no monitoramento de desmatamentos, queimadas e alterações no uso do solo em tempo real.
Participação popular
Como parte de seu papel representativo, a Alego já organizou, por meio da Comissão de Meio Ambiente, audiências públicas para discutir temas como separação de lixo, aterros sanitários e políticas de preservação ambiental. A população também pode se envolver nesse debate, por meio do aplicativo Deputados Aqui.
Fazendo o download na loja de aplicativos do seu celular, disponível para iOS e Android, qualquer cidadão pode, entre outras funcionalidades, sugerir uma ideia para ser transformada em projeto de lei por meio do canal “Aqui você faz a lei”.
Ao acessar o aplicativo, o cidadão entra nesse recurso, preenche um formulário contando a sua proposta, informa os seus dados para que seja enviado um feedback sobre os novos passos e envia. Após ser analisada por um departamento específico da Diretoria Parlamentar, a sugestão, se for pertinente, será encaminhada para uma comissão técnica referente ao tema proposto para seguir o trâmite necessário até se tornar um projeto de lei ou requerimento.
O aplicativo também permite que a população entre em contato direto com o deputado, enviando sua dúvida ou seu questionamento para um parlamentar específico, ou falando diretamente com a Assembleia por meio do “Fale Conosco”.
Um tiroteio após o Campeonato Brasileiro de Som e Rebaixados deixou ao menos sete pessoas feridas, sendo duas em estado grave, no Parque de Exposições de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, na noite de domingo (13/7). O suspeito, um homem de 30 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) na tarde desta segunda-feira (14/7) e confessou o crime.
De acordo com o capitão Renan Herrero, da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), o atirador agiu sozinho e alegou que reagiu a um suposto ataque de um rival. No entanto, outras pessoas que não eram o alvo acabaram atingidas. A arma utilizada no crime foi apreendida. A identidade do preso não foi divulgada, e sua defesa não pôde se manifestar.
Entre as vítimas, um jovem de 20 anos foi baleado seis vezes – na testa, boca e membros inferiores – e apresentava fraturas nos fêmures, mas estava consciente ao ser socorrido. Duas mulheres também ficaram feridas e foram levadas ao hospital por testemunhas antes da chegada do Corpo de Bombeiros. Todas as vítimas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia, e os casos mais graves foram encaminhados ao Hospital Estadual.
O tiroteio ocorreu fora da área principal do evento, logo após o encerramento da programação. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram correria e desespero no local. Em nota, a organização do campeonato afirmou que “houve um episódio de violência nas imediações do local, envolvendo disparos de arma de fogo”, lamentou o ocorrido e se solidarizou com as vítimas.
A Prefeitura de Luziânia destacou que o evento foi realizado em espaço público mediante autorização e que “todas as providências cabíveis foram tomadas imediatamente após o ocorrido”. A Polícia Civil investiga as circunstâncias e a motivação dos disparos.
O suspeito foi autuado na 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Luziânia e aguarda as próximas medidas legais.
Francesa se tornou símbolo depois do julgamento de seus estupradores; será condecorada com a Legião de Honra da França
Símbolo da luta feministas depois do julgamento de seus estupradores, Gisèle Pelicot, de 72 anos, receberá a Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração da França. O Diário Oficial francês publicou a informação no domingo (13.jul.2025).
Ela será nomeada ao posto de cavaleiro, o 1º dos 3 graus da condecoração criada em 1802. Ao todo, 589 pessoas foram agraciadas com a honraria. Eis a íntegra (PDF – 215 kB, em francês).
Em setembro de 2024, o caso Pelicot chamou a atenção da mídia internacional. Ela sofreu dezenas de estupros ao longo de 10 anos, cometidos tanto por seu ex-marido Dominique Pelicot, que a sedava para facilitar os abusos, quanto por homens que ele recrutava pela internet.
Dominique recebeu sentença de 20 anos de prisão em dezembro passado e não apresentou recurso. Os outros 50 acusados, com idades de 27 a 74 anos, receberam penas que variam de 3 a 15 anos de reclusão.
O processo judicial não foi público, diferentemente do comum em casos de violência sexual no país europeu. A francesa exigiu que o julgamento fosse aberto para que a “vergonha mudasse de lado” e não recaísse mais sobre as vítimas de estupro.
Em abril de 2025, a revista norte-americana Time já havia reconhecido a importante de Gisèle Pelicot ao incluí-la entre as 100 personalidades mais influentes do ano.
Deputado Wilde Cambão quer programa para garantir educação alimentar aos menores de 12 anos com diabetes tipo 1 ou 2
Lidiane 14 de julho de 2025
A diabetes é uma condição crônica que exige cuidados multiprofissionais que envolvem, por exemplo, monitoramento contínuo e alimentação equilibrada. Para crianças que passam a maior parte do tempo nas escolas, a rotina de cuidados e o acesso a cardápios adequados podem ser ainda mais desafiadores. Com esse contexto em vista, o deputado Wilde Cambão (PSD) sugere criar o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 6916/25 e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Gugu Nader (Avante).
Conforme o texto, o programa é destinado aos menores de 12 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 ou 2. O objetivo principal é garantir o acompanhamento adequado, proporcionar alimentação balanceada e acesso a informações essenciais para os cuidados com a saúde do referido público.
Para garantir o sucesso da iniciativa, o projeto pleiteia que o Executivo forneça gratuitamente, aos representantes legais das crianças, aparelho medidor de glicose de modelos que não necessitem de amostra sanguínea. Além disso, o estado poderá também estabelecer serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários.
Assim, explica Cambão na justificativa, busca-se promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas.
“Outro ponto fundamental do programa é a disseminação de informações sobre a importância da educação alimentar. O conhecimento adequado permite não apenas a melhora da qualidade de vida das crianças, mas também a redução de custos com atendimentos emergenciais e hospitalizações”, completa o propositor.
Relator do processo, Gugu Nader apresentou um substitutivo ao projeto, sob o argumento de que a proposta versa sobre iniciativa privativa do chefe do Executivo, onde, conforme o art. 110, §4º da Constituição Estadual, dispõe que os programas estaduais serão elaborados em concordância com o Plano Plurianual. Gugu também cita a existência da Lei Estadual nº 20.253, de 01 de agosto de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes em Goiás, destinada a reunir e estabelecer as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e a estabelecer deveres inerentes ao paciente assistido pelo poder público. Assim sendo, no substitutivo, o relator propõe alterações nessa lei de 2018, alterando o art. 4º, para permitir o fornecimento gratuito de aparelhos medidores de glicose, priorizando o atendimento a crianças de até 12 anos com diagnóstico de diabetes tipo I e II.
Mabel sanciona reajuste do piso dos professores e bônus para administrativos
Lidiane 14 de julho de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quinta-feira (10/7) duas leis que beneficiam profissionais da Rede Municipal de Educação. Os textos aprovados pela Câmara Municipal na mesma manhã elevaram o piso salarial dos professores ao valor nacional para 2025 e garantem um auxílio-locomoção excepcional para servidores administrativos. “Os servidores administrativos receberão um bônus de R$ 850 em pagamento único no mês de julho”, disse Mabel. “Já os vencimentos dos professores serão equiparados ao Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 4.867,77”, completou.
De acordo com informações do prefeito, o reajuste dos professores será dividido em duas parcelas, sendo 3% retroativos a junho e 3,27% a partir de setembro, somando 6,27%. Esse percentual também incidirá sobre a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio-Locomoção e a Gratificação por Atividades Técnicas e Educacionais. Já o auxílio-locomoção de R$ 850 será pago a cerca de seis mil servidores administrativos, reconhecendo a continuidade das atividades nas escolas mesmo durante o recesso.
O prefeito ressaltou que o auxílio-locomoção excepcional atende uma reivindicação antiga da categoria. Ele explicou que, apesar de o benefício não ser devido em férias ou licenças, o recesso escolar não se enquadra nessas situações, pois os trabalhadores seguem à disposição. A medida visa compensar as despesas com deslocamento nesse período.
O pagamento do bônus também foi justificado pela manutenção do vínculo funcional durante o recesso de julho, que não configura afastamento legal das funções. O prefeito reforçou que os textos sancionados são um reconhecimento da importância dos profissionais da educação e refletem o compromisso da gestão com a valorização da categoria.
Sintego comemora conquista após mobilização pela valorização dos profissionais
Dias antes da sanção do projeto, integrantes do Sintego marcaram presença na sessão da Câmara que aprovou os projetos, realizada no Colégio Santa Clara, em Campinas. A entidade acompanhou de perto a votação em primeiro turno do PL do piso do magistério e do pagamento do auxílio-locomoção. Estiveram presentes a professora Ludmylla Morais, a secretária-geral, a tesoureira geral Ieda Leal, a secretária dos administrativos Sueli Coutinho e o diretor Washington Luiz.
Segundo o sindicato, a atuação firme junto aos vereadores ajudou a agilizar a aprovação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão do Trabalho e, depois, pela segunda votação. “A Câmara aprovou com agilidade o projeto que garante o pagamento do piso e do auxílio-locomoção para os trabalhadores administrativos. Isso significa que, já em julho, muitos profissionais terão esse benefício assegurado!”, escreveu as lideranças do sindicato em postagem comemorando o resultado positivo na rede social da entidade.
A entidade também ressaltou a assinatura do autógrafo de lei pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), como sinal de compromisso com a educação. Em nota e vídeo publicado no Instagram da organização, a presidente do Sintego, Bia de Lima, agradeceu a todos que participaram da mobilização no primeiro semestre e avisou que a luta continua: “o próximo passo é cobrar o pagamento da diferença do piso ainda pendente e avançar no novo Plano de Carreira para os administrativos”, disse a presidente.
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