Dois acidentes registrados neste sábado (20/6) em rodovias de Goiás mobilizaram equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e serviços hospitalares da região. As ocorrências, registradas na GO-060, em Turvânia, e na BR-153, em Goiatuba, deixaram uma pessoa morta e outras sete feridas, além de exigirem operações complexas de resgate.
O caso mais grave ocorreu na GO-060, no quilômetro 79, entre os municípios de Nazário e Turvânia. A colisão envolveu dois veículos de passeio e deixou sete vítimas, todas do sexo masculino, com idades entre 24 e 67 anos.
Equipes do Corpo de Bombeiros de Palmeiras de Goiás, Goiás e São Luís de Montes Belos, com apoio do SAMU, atuaram no resgate e encaminhamento das vítimas para unidades de saúde em Turvânia, Firminópolis e São Luís de Montes Belos.
Devido à gravidade dos ferimentos de um dos ocupantes, de 27 anos, foi necessária a mobilização de uma aeronave de resgate. Os bombeiros prestaram apoio no Hospital Municipal de Turvânia e, posteriormente, auxiliaram nos procedimentos de segurança para o pouso da aeronave em um campo de futebol do município, garantindo a transferência do paciente para atendimento especializado.
A vítima foi transportada pelo serviço aeromédico do CBMGO ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade.
Horas depois, uma nova ocorrência mobilizou os bombeiros, desta vez na BR-153, no quilômetro 650, nas proximidades da Usina CEM, na zona rural de Goiatuba. O acidente envolveu dois caminhões e deixou um motorista preso às ferragens após a colisão na traseira de outro veículo de carga.
Durante o atendimento, a vítima relatou ter sofrido um mal súbito e perdido a consciência enquanto dirigia. O impacto fez com que o volante comprimisse a região abdominal do condutor, impedindo sua movimentação e dificultando o resgate.
Após o gerenciamento dos riscos e a estabilização do local, os bombeiros utilizaram equipamentos de desencarceramento para remover a porta da cabine e ampliar o acesso ao motorista. A vítima foi estabilizada ainda no interior do caminhão, retirada em segurança e encaminhada ao Hospital Municipal de Goiatuba para avaliação médica.
As duas ocorrências evidenciam a complexidade dos atendimentos realizados em rodovias goianas, especialmente em acidentes que demandam múltiplas equipes de resgate, operações de desencarceramento e apoio aeromédico.
Os casos reforçam a importância da rápida resposta dos serviços de emergência em situações de alta gravidade nas estradas do estado.
Alcolumbre segura PEC do fim da escala 6×1 e adia debate sobre redução da jornada de trabalho
Lidiane 11 de junho de 2026
Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais segue sem despacho para a CCJ, enquanto texto alternativo da oposição já avança no Senado
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas permanece paralisada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o avanço da matéria.
A decisão tem gerado cobranças de parlamentares governistas e de entidades que defendem mudanças nas regras trabalhistas, especialmente diante da expectativa de que o tema seja analisado ainda neste semestre.
A PEC prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a chamada escala 5×2 para trabalhadores brasileiros.
CCJ aguarda envio da proposta
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o encaminhamento da proposta.
Uma reunião entre Otto e Davi Alcolumbre, prevista para discutir a pauta legislativa, acabou sendo cancelada.
Além disso, o presidente do Senado ainda não convocou a tradicional reunião de líderes partidários, onde normalmente são debatidas as prioridades de votação da Casa.
Na semana passada, Alcolumbre chegou a afirmar em plenário que o tema seria discutido com as lideranças, mas até o momento não houve definição sobre o cronograma de tramitação.
Ano eleitoral influencia estratégia política
Para especialistas, a demora pode estar relacionada à sensibilidade política do tema.
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que a proximidade das eleições torna a discussão ainda mais delicada.
Segundo ela, a proposta envolve impactos econômicos relevantes e enfrenta resistência em setores empresariais, o que leva as lideranças políticas a administrarem cuidadosamente o tempo de tramitação.
A especialista observa que, embora a PEC tenha forte repercussão social, o apoio popular não garante automaticamente prioridade na agenda legislativa.
Na avaliação dela, o presidente do Senado mantém o controle sobre o ritmo da discussão enquanto negociações políticas continuam ocorrendo nos bastidores.
PEC alternativa da oposição avança
Enquanto a proposta que extingue a escala 6×1 segue sem movimentação, uma PEC alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
O texto mantém a atual estrutura da jornada de trabalho e prevê a ampliação da contratação por hora trabalhada, sem alterar a carga horária semanal atualmente prevista na legislação.
O contraste entre as duas propostas tem alimentado críticas de parlamentares que defendem a votação da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados.
Governistas cobram votação ainda neste semestre
Durante as sessões desta semana, senadores da base governista voltaram a pedir celeridade na análise da proposta.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado avance na discussão antes do recesso parlamentar de julho.
Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a redução da jornada de trabalho representa um tema prioritário para o país e está diretamente ligada à valorização dos trabalhadores.
Segundo a parlamentar, o Senado deve abrir espaço para um debate aprofundado sobre as condições de trabalho e qualidade de vida da população.
Oposição aponta impactos econômicos
Senadores contrários à proposta argumentam que a redução da jornada pode gerar aumento dos custos para empresas e reflexos na economia.
O senador Hermes Klann (PL-SC) afirmou que mudanças na carga horária exigiriam mecanismos de compensação para evitar impactos sobre a atividade produtiva.
Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), mesmo integrando a oposição, declarou apoio à iniciativa, argumentando que medidas voltadas à ampliação dos direitos trabalhistas merecem ser debatidas pelo Congresso Nacional.
Alcolumbre cita responsabilidade fiscal
Embora não tenha se manifestado diretamente sobre a PEC da escala 6×1 nos últimos dias, Davi Alcolumbre voltou a defender cautela na votação de matérias que possam gerar aumento de despesas públicas.
Ao comentar outro projeto relacionado ao piso salarial dos garis, o presidente do Senado afirmou que diversas categorias apresentam reivindicações semelhantes e que decisões dessa natureza exigem avaliação cuidadosa dos impactos financeiros.
Segundo ele, propostas com repercussão econômica relevante tendem a ganhar ainda mais pressão política em períodos eleitorais.
Senado aprova projeto para renegociação de dívidas do agro
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece sem definição, o Senado aprovou nesta semana um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar a renegociação de dívidas do setor agropecuário.
A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares, apesar de ressalvas apresentadas pelo Ministério da Fazenda em relação ao impacto fiscal estimado para os próximos anos.
O episódio reforçou os questionamentos de parlamentares sobre os critérios adotados para definir a prioridade das votações no Senado.
Por enquanto, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 segue aguardando uma decisão da presidência da Casa para iniciar sua tramitação formal na Comissão de Constituição e Justiça, sem previsão oficial para análise.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a décima fase da Operação Destroyer, batizada estrategicamente de “Fim da Linha”. A megaofensiva interestadual mobilizou dezenas de policiais civis com o objetivo principal de desarticular e sufocar uma organização criminosa de alta periculosidade. O grupo é especializado no tráfico de drogas em larga escala e na lavagem de capitais em diferentes regiões do país.
No total, as forças de segurança estão nas ruas para cumprir 52 medidas cautelares rigorosas expedidas pelo Poder Judiciário. O pacote de ordens judiciais engloba 20 mandados de prisão temporária e outros 32 mandados de busca e apreensão.
A operação ocorre de forma simultânea em sete municípios de três estados diferentes, demonstrando a capilaridade da rede criminosa que está sendo investigada.
Em solo goiano, as equipes cumprem os mandados em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Caldas Novas e Alto Paraíso. Fora do estado, os agentes realizam as buscas e prisões nas cidades de Uberlândia (MG) e Cruzeiro do Sul (PR). Toda a ação integrada visa capturar as lideranças do esquema que operam essas bases logísticas.
De acordo com as investigações, os líderes do esquema interestadual integram o alto escalão de uma facção criminosa com forte atuação em âmbito nacional. O foco central do trabalho de inteligência nesta quarta-feira é quebrar a espinha dorsal da distribuição de entorpecentes e asfixiar o patrimônio do grupo.
“Até o momento, 16 pessoas foram presas temporariamente. Além disso, tivemos as prisões de três indivíduos pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido”, informa o delegado Pablo Batista.
A Operação Destroyer se consolidou como uma estratégia permanente do Estado de Goiás no combate ao crime organizado. Ao longo das nove etapas anteriores, as apurações ultrapassaram as fronteiras goianas e alcançaram ramificações, entre outros estados, em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. O histórico da força-tarefa acumula resultados expressivos, incluindo o corte cirúrgico de rotas de fornecimento vindas diretamente das fronteiras do país.
O impacto nas finanças dos criminosos tem sido o maior trunfo da PCGO ao longo da série histórica. Apenas na 6ª fase da operação, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 103 milhões em contas bancárias de investigados.
Além dos valores em dinheiro, a polícia já confiscou armas de grosso calibre, drogas e diversos carros de luxo que estavam registrados em nome de laranjas.
Fim da escala 6×1 e trabalhador sênior estão na pauta de audiência amanhã
Lidiane 9 de junho de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) promove, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para discutir a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e dos desafios enfrentados pelos trabalhadores seniores no mercado de trabalho. O evento vai ter lugar na Sala Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa de Goiás, às 9 horas.
O encontro reunirá representantes de trabalhadores, especialistas, entidades de classe, empresários e a sociedade civil para promover um debate amplo sobre os impactos da proposta nas relações de trabalho, na qualidade de vida dos trabalhadores e na geração de oportunidades para profissionais com mais experiência.
Segundo Ricardo Quirino, a audiência tem como objetivo ouvir diferentes segmentos da sociedade e contribuir para a construção de políticas públicas que valorizem o trabalhador e promovam condições mais dignas de trabalho.
“A discussão sobre a jornada de trabalho e a inclusão do trabalhador sênior no mercado é fundamental. Precisamos ouvir todos os envolvidos e buscar soluções que promovam dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, avalia o parlamentar.
A palestra “Impactos da escala 6×1 na vida do trabalhador sênior” terá como palestrante Michele de Sousa, assessora especial de Proteção à Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência social e Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia; especialista em gerontologia, mestra em Serviço Social e especialista em saúde. Também será palestrante Joseany Cardoso, especialista em medicina do sono, cuidados paliativos e geriatria.
Projeto de Lei do Planalto definirá transição, acordos coletivos e regras para setores depois da mudança constitucional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer usar o projeto de lei já enviado ao Congresso para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 x 1. A proposta será usada para detalhar regras de transição e especificidades de cada categoria profissional.
O acordo foi fechado nesta 4ªfeira (13.mai.2026) entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC estabelece as diretrizes gerais da mudança: jornada máxima de 40 horas semanais, manutenção dos salários e garantia de 2 dias de folga por semana.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a Constituição não permite detalhar todas as regras necessárias para implementar a nova jornada.
“O ajuste da jornada não cabe só na PEC”, afirmou o ministro. Segundo ele, o texto constitucional tratará apenas das “condicionantes gerais” da mudança.
O projeto de lei ficará responsável pela regulamentação infraconstitucional. O texto deve definir regras de transição, parâmetros para negociações coletivas e diferenças aplicáveis aos setores da economia.
Marinho afirmou que parte das definições será delegada às convenções coletivas. Disse também que a legislação ordinária não consegue prever todas as especificidades dos “microsetores” da economia.
O governo avalia que a tramitação da PEC e do projeto de lei deve ocorrer em paralelo. A expectativa é aprovar primeiro a emenda constitucional e, na sequência, concluir a regulamentação.
A PEC já tramita em comissão especial da Câmara e deve chegar ao plenário ainda em maio. Segundo Marinho, caberá a Motta decidir se o projeto será analisado pela Comissão de Trabalho ou por um colegiado específico.
O Planalto admite apresentar um novo projeto de lei caso a Câmara considere necessário durante a tramitação. A base da regulamentação, porém, deve ser o texto já encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
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Deputado publicou vídeo durante posse de Nunes Marques no TSE e afirmou que petista está “empenhado para ganhar votos”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo nas redes sociais nesta 3ª feira (12.mai) ironizando a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. A gravação foi feita durante a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
No vídeo, Nikolas afirma que o fim da cobrança seria “o milagre do ano eleitoral” e diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “empenhado para ganhar votos”.
Revogada a taxa das blusinhas por quem… criou!!! pic.twitter.com/83VsD6Px3b
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 12, 2026
A declaração foi publicada minutos depois de Lula assinar a MP (Medida Provisória) que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas digitais estrangeiras. A tarifa havia ficado conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor imediatamente.
FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS
A assinatura da medida foi realizada em reunião fechada no Palácio do Planalto, sem acesso da imprensa e fora da agenda oficial do presidente. Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União junto de uma portaria do Ministério da Fazenda.
A cobrança havia sido implementada em 2024 e causou desgaste político para o governo federal, especialmente nas redes sociais, por impactar compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Mesmo com o fim do imposto federal, continuará valendo a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual sobre as importações. O governo argumenta que a decisão foi possível depois da ampliação da regulamentação do setor e do combate ao contrabando nos últimos anos.
Presidente dos EUA afirmou que 70% dos alvos já foram atingidos; Teerã enviou resposta a plano de paz mediado pelo Paquistão
O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), afirmou, neste domingo (10.mai.2026), que o Irã já está “militarmente derrotado”. Em entrevista à jornalista Sharyl Attkisson, o norte-americano declarou que o Exército dos Estados Unidos poderia encerrar as operações no país em até 14 dias, atingindo o restante dos alvos estratégicos.
De acordo com Trump, cerca de 70% dos objetivos militares já foram alcançados desde o início do conflito, em 28 de fevereiro. “Poderíamos intervir por mais duas semanas e atacar cada um dos alvos [restantes]. Seriam apenas os retoques finais”, disse o presidente.
Simultaneamente às declarações de Trump, a mídia estatal iraniana informou que o Irã enviou uma resposta à proposta de paz apresentada pelos EUA. O documento foi encaminhado ao Paquistão, que atua como mediador no conflito.
Os principais pontos da resposta iraniana incluem a interrupção dos combates em todas as frentes, com ênfase no Líbano, além de garantias de segurança para o transporte marítimo na região e o fim dos combates antes do início de discussões sobre o enriquecimento de urânio.
PRESSÃO INTERNACIONAL
O posicionamento de Trump foi divulgado às vésperas de sua visita oficial à China, prevista para esta semana. O governo norte-americano sofre pressão interna e externa para estabilizar a região e conter a volatilidade nos preços dos combustíveis.
Por outro lado, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, adotou um tom mais cauteloso. Em entrevista ao programa 60 Minutes, da CBS News, ele afirmou que a guerra não terminou e que ainda é necessário desmantelar a infraestrutura nuclear e os mísseis balísticos do Irã.
Já o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, declarou nas redes sociais que o país “defenderá os interesses nacionais com força” e que não se curvará perante as pressões dos EUA e de Israel.
Ao ser confirmado como pré-candidato do PSD na tarde desta segunda-feira (30/3), em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que, caso seja eleito, vai conceder anistia geral, ampla e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já no primeiro dia de governo. Na mesma fala, ele se colocou como um nome capaz de enfrentar a polarização política.
“Esta eleição tem característica diferente: o desafio não é ganhar a eleição do PT apenas; isso é fácil. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país. Ele não é opção mais em Goiás, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul”, discursou.
Para Caiado, a principal questão é saber se o próximo presidente, caso não seja do PT, “vai saber governar ou vai aprender a governar na cadeira”. Ele disse que pretende participar dos debates, “porque é no debate que o eleitor vai ter capacidade para decidir”.
“Cabe a mim, como candidato do PSD, romper esse processo de polarização”, afirmou ao responder à primeira pergunta de jornalistas, quando foi questionado sobre eventual apoio a Flávio Bolsonaro em um segundo turno e sobre o que o diferenciaria dentro da direita.
Sobre o processo de escolha interna no PSD, Caiado disse que ainda não falou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por falta de tempo, mas afirmou que ligará para o correligionário, “até porque isso foi fruto de um entendimento nosso”. Ele também elogiou o partido por não ter adotado neutralidade na disputa presidencial e por lançar um nome na corrida, reforçando que, segundo Kassab, a candidatura é para valer.
Caiado acrescentou que, superada a etapa interna da legenda, agora terá de percorrer o país, enquanto Kassab trabalha na articulação de apoios e possíveis coligações.
‘No primeiro dia de mandato, assino a anistia’
Ainda durante o discurso em que apresentou avanços das políticas implantadas em Goiás ao longo de seus dois mandatos, Caiado reiterou que, se for eleito presidente, seu primeiro ato será conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“No primeiro dia do mandato, eu assino, acabou, vamos pra frente. Eu quero é eficiência”, frisou, ao defender que o país não pode permanecer refém de disputas que, segundo ele, só interessam aos dois lados beneficiados pela polarização.
Caiado também declarou que, se chegar ao Planalto, governará com os governadores, respeitando as prerrogativas de cada ente federativo, conforme determina a Constituição.
Sobre Flávio Bolsonaro, ‘falta experiência’
O pré-candidato também destacou sua trajetória política e administrativa. Ele lembrou que conhece todos os estados do Brasil e citou que disputou a Presidência da República em 1989.
Questionado se considera Flávio Bolsonaro jovem demais para governar o país, Caiado respondeu que o outro candidato “não teve essa experiência, não acumulou, não teve essa vivência de como tratar com o Congresso, com o Supremo, com os outros governadores”.
“E não se governa por decreto, mas dialogando”, afirmou, ao dizer que a complexidade da realidade brasileira exige experiência de quem pretende ocupar o cargo mais importante do país.
Ele ainda foi indagado sobre uma eventual declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de um indulto para beneficiar os condenados pelo 8 de janeiro. Caiado respondeu que, como a proposta foi incluída em seu programa de governo, sua eventual eleição daria caráter plebiscitário à medida, com a aprovação do povo nas urnas, o que, segundo ele, a tornaria constitucional.
“Estou dizendo que ao chegar no dia primeiro, eu vou assinar anistia ampla, geral e irrestrita. Isso está decidido”, reforçou.
O prefeito de Terezópolis de Goiás, Fhelipe Almeida, anunciou o avanço no processo de regularização do Conjunto Maria Pires Perillo após a Justiça acatar o pedido de desistência de uma ação de reintegração de posse que tramitava há mais de cinco anos contra moradores da região. A decisão foi confirmada no último dia 20 de março e, segundo o gestor, representa um marco para a garantia do direito à moradia no município.
De acordo com o prefeito, o pedido de desistência da ação foi protocolado pela atual gestão em dezembro de 2025, como parte de uma estratégia para solucionar o impasse envolvendo as famílias que vivem no local.
“Essa é uma semana muito importante, sobretudo para os moradores do Conjunto Maria Pires. Corre na Justiça, há mais de cinco anos, uma ação de reintegração de posse contra os moradores desse bairro tão importante da nossa cidade”, afirmou.
Ainda segundo Fhelipe Almeida, a iniciativa busca corrigir uma situação histórica e dar segurança jurídica aos moradores: “Desde quando assumimos a gestão, estamos empenhados em resolver definitivamente, garantindo o direito à moradia a essas famílias”, destacou.
Ele também criticou a condução anterior do caso e reforçou o compromisso firmado durante a campanha: “O compromisso que fiz foi de jamais mandar polícia retirar moradores de suas casas, e estamos cumprindo”, disse.
Regularização fundiária
Com a decisão judicial favorável, a Prefeitura afirma que já iniciou as tratativas para avançar na regularização fundiária da área. A próxima etapa envolve a formalização documental das propriedades, o que permitirá aos moradores acesso pleno aos direitos relacionados à posse e à moradia.
O prefeito classificou a medida como um passo decisivo dentro de uma política mais ampla de inclusão social e segurança habitacional: “Essa foi uma ação muito importante da nossa gestão em favor de cada morador desse bairro. Agora, estamos caminhando para garantir, de forma definitiva, o direito ao acesso à moradia”, pontuou.
Fim do conflito
A regularização do Conjunto Maria Pires Perillo deve impactar diretamente dezenas de famílias e reforça uma tendência de atuação municipal voltada à resolução de conflitos fundiários por meio de soluções administrativas e judiciais.
O avanço também sinaliza um reposicionamento da gestão quanto à política habitacional, priorizando estabilidade social e segurança jurídica para comunidades consolidadas.
Bia de Lima propõe fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
Lidiane 17 de março de 2026
A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na Casa o projeto de lei complementar nº 3508/26 com o objetivo de que sejam revogados dispositivos da Lei Complementar nº 161 de 30 de dezembro de 2020 que tratam da incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO).
De acordo com o projeto de lei, ficariam revogados: o inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020 e o § 2º do art. 18 da mesma lei. Além disso, o artigo 2º estabelece que “fica expressamente vedada a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás”.
Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que a proposição tem como objetivo extinguir, de forma definitiva, a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados inativos e pensionistas vinculados ao RPPS/GO.
Lima destaca que, atualmente, o artigo 18, inciso II, da Lei Complementar nº 161/2020 estabelece a alíquota de 14,25% sobre a parcela dos proventos que supere o teto do Regime Geral de Previdência Social. Segundo ela, o § 2º do mesmo dispositivo amplia significativamente essa base de incidência enquanto houver déficit atuarial, permitindo a cobrança sobre valores que superem o maior montante entre R$ 3.000,00 e um salário mínimo, o que impõe considerável ônus financeiro a aposentados e pensionistas.
A deputada argumenta que a aposentadoria possui natureza alimentar e constitui direito fundamental, devendo ser protegida por critérios de previsibilidade, segurança jurídica e respeito à dignidade da pessoa humana. Ela ressalta que, embora a Constituição Federal (CF), após a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, admita a possibilidade de contribuição de inativos em hipóteses excepcionais, essa autorização não significa imposição automática e permanente.
De acordo com a parlamentar, a cobrança deve observar estrita proporcionalidade, razoabilidade e demonstração concreta de excepcionalidade financeira. Segundo Bia de Lima, a iniciativa atende à demanda dos servidores atingidos e antecipa a correção de um possível vício constitucional, prevenindo litígios, promovendo segurança jurídica e alinhando a legislação estadual à orientação jurisprudencial predominante.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator Veter Martins (UB).
