Está na pauta da Assembleia Legislativa de Goiás iniciativa legislativa assinada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), para dar apoio e reforço educacional aos estudantes goianos em processos seletivos. A matéria encontra-se no processo nº 8319/26 e, se for aprovada pela Casa e depois sancionada pelo Poder Executivo, será denominada Programa de Apoio Educacional para Preparação de Jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos, destinado aos estudantes da rede pública estadual de ensino. 

De acordo com a proposição, a medida visa a ampliar as oportunidades de acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior e à educação profissional com ações de reforço educacional voltadas à preparação para o Enem, vestibulares e demais processos seletivos.

O programa busca, ainda, contribuir para a redução das desigualdades educacionais no acesso ao ensino superior e incentivar o planejamento acadêmico e profissional dos jovens estudantes.

A parlamentar argumenta, na justificativa, que, diante das desigualdades educacionais existentes, o acesso ao ensino superior ainda representa um desafio significativo para muitos jovens da rede pública estadual. Para Rezende, a proposta visa a ampliar oportunidades e fortalecer o futuro acadêmico e profissional dos jovens goianos.

Para atingir os objetivos propostos, a norma estabelece ações como oferta de aulas de revisão e reforço escolar; realização de simulados e atividades preparatórias; disponibilização de materiais de apoio didático; além da promoção de palestras de orientação acadêmica e profissional.

Nesse sentido, ficam previstos incentivos à celebração de parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e plataformas educacionais.

A medida já se encontra com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Givago Valadares (UB).