Diretório estadual do partido também afirmou que a realização de eleições diretas é mais adequada para o governo estadual
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio aprovou neste sábado (18.abr.2026) por unanimidade o apoio à pré-candidatura do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) ao governo do Estado. A informação foi divulgada nas redes sociais do braço estadual da sigla.
Na publicação, o diretório estadual do partido no Rio de Janeiro declarou que discutiu as eleições para o mandato tampão no Estado e definiu que a realização de eleições diretas é “a alternativa mais adequada”.
O Palácio da Guanabara é ocupado desde 24 de março, de modo interino, pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro. A gestão de Couto inicialmente seria temporária, mas o STF suspendeu o julgamento sobre o mandato-tampão e manteve o interino no cargo até nova decisão.
Segundo o PT do Rio, apoiar a realização de eleições diretas é “assegurar a participação popular e o pleno respeito aos princípios democráticos”.
Benedita da Silva para o Senado
O diretório estadual do PT também confirmou a indicação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para o Senado na chapa de Paes. O líder do PT na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Felipe Pires, e o pastor e cantor Kleber Lucas foram escolhidos como suplentes.
Washington Quaquá (PT-RJ), prefeito de Maricá e vice-presidente nacional da sigla, porém, declarou na noite de sábado (18.abr.2026) que foi “surpreendido” com a exigência de um novo nome para a função de 1º suplente. Não foi divulgado quem indicou ou quem foi o indicado para o cargo.
Quaquá declarou que o apoio do seu grupo à candidatura estava condicionado pela indicação das suplências. Disse não concordar com a indicação e que os 2 nomes divulgados para os cargos foram aprovados em reunião do diretório.
Ao Poder360, Quaquá declarou que haverá um encontro estadual da sigla em 23 de maio no qual serão escolhidos os suplentes. Afirmou que terá “maioria para definir a chapa” com Felipe Pires e Kleber Lucas.
O deputado federal Daniel Agrobom anunciou nesta quarta-feira (11/3) sua desfiliação do PL e declarou apoio à pré-candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao governo de Goiás. A manifestação ocorreu durante reunião que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (PSD) e de prefeitos aliados.
Agrobom informou que deve definir nos próximos dias a nova legenda pela qual disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados. A mudança partidária poderá ocorrer dentro do prazo da janela eleitoral, que permite trocas de partido até 3 de abril.
O anúncio do apoio ocorreu após encontro que reuniu também o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), e o prefeito de Bom Jesus de Goiás, Daniel Júnior (PL), filho do deputado. O gestor municipal também declarou apoio ao projeto político liderado por Daniel Vilela.
“Desde o início do meu mandato acompanho o seu governo, estou ao seu lado, ao lado do Daniel Vilela, porque entendo que é o melhor para Goiás. Goiás está em um crescimento muito bom e nós não podemos parar. Por isso, estou manifestando meu apoio ao Daniel Vilela para dar continuidade ao grande trabalho que Goiás está vivendo”, afirmou Agrobom.
O governador agradeceu publicamente o apoio do parlamentar e destacou sua atuação política, especialmente junto ao setor produtivo.
“O apoio deles é fundamental e nós teremos a continuidade do desenvolvimento do estado de Goiás”, declarou Caiado.
Daniel Vilela também elogiou o trabalho do deputado federal e ressaltou sua atuação em defesa dos municípios.
“Daniel tem contribuído muito pelo desenvolvimento e sucesso do nosso estado. Juntos vamos continuar avançando cada vez mais para que Goiás siga sendo essa referência nacional em todas as áreas”, afirmou o vice-governador.
A movimentação reforça o alinhamento de Agrobom com a base governista em Goiás e amplia o grupo de lideranças que passam a apoiar o projeto político encabeçado por Daniel Vilela para a sucessão estadual. Representa também uma baixa para a pré-candidatura do senador Wilder Morais, do PL.
A primeira plenária da Assembleia Legislativa de Goiás em março, nesta terça-feira, 3, foi marcada pelos discursos parlamentares durante o Pequeno Expediente. O Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo, 8, foi destaque entre os temas abordados.
A deputada Bia de Lima (PT) enalteceu o mês em alusão à data e ressaltou o compromisso de seu mandato com a defesa das mulheres. A petista afirmou que tem apresentado projetos de lei para que as goianas “tenham valor, respeito e não sejam mortas”. Além disso, Bia aproveitou o momento para convidar a todos para a 2ª Pedalada das Mulheres Contra a Violência e para o ato na Praça do Trabalhador, ambos no dia 8.
“Deixo, desde já, o meu abraço a todas. Continuaremos defendendo essa pauta para que as mulheres ocupem espaços de poder e tenhamos respeito, oportunidade e o mesmo salário para funções iguais. Atuaremos mais e mais para garantir visibilidade a essa luta”, declarou Lima.
Ainda em tempo, Lima destacou a posse da vereadora Ludmylla Morais (PT), na Câmara Municipal de Goiânia, como suplente do colega de sigla, Professor Edward. “Esse mandato representa a força da educação, a valorização dos profissionais e o compromisso com cada cidadão da nossa cidade.”
Logo em seguida, Ricardo Quirino (Republicanos) lamentou os índices de violência contra as mulheres e cobrou mais atitude e postura por parte dos homens.
“Homens precisam ser conscientizados de que a violência contra a mulher é crime. Primeiro, a mulher não é objeto de posse de nenhum homem. São dados lamentáveis: 66% da violência contra a mulher acontece no âmbito doméstico e 23%, em espaços públicos”, condenou.
O deputado também fez um convite para a Caminhada Eles por Elas, que será no sábado, 7, com percurso da Praça do Trabalhador à Praça Cívica. O evento é dedicado à luta contra a violência de gênero e o feminicídio.
Por sua vez, Major Araújo (PL) foi à tribuna para manifestar apoio aos servidores efetivos da Casa de Leis, que estavam presentes nas galerias do Plenário Iris Rezende para reivindicar melhorias na política salarial da categoria. “Desde que aqui cheguei, e já se passaram quase 16 anos, vejo como se desdobram para que nós, deputados, possamos cumprir nossa função da melhor forma possível”, observou.
E defendeu a causa desses trabalhadores: “Além de reconhecer o mérito, promove ascensão na carreira e valorização constante”. Durante a sessão, outros deputados se declararam favoráveis à pauta. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), e o líder do Governo, Talles Barreto (UB), se comprometeram e informaram que negociações sobre o assunto estão em andamento.
Clécio Alves (Republicanos) analisou a gestão da Prefeitura de Goiânia, que está sob comando de Sandro Mabel (UB). Ao comentar sobre uma publicação do jornal O Popular a respeito de mais um aditivo contratual, segundo ele, o décimo desde 2020, para compra de massa asfáltica, o deputado criticou as decisões que vêm sendo tomadas pelo prefeito.
Alves opinou que há uma preferência de Mabel em não realizar, por exemplo, processos licitatórios na capital. Antes de finalizar a sua fala, o legislador se defendeu de insinuações a respeito de seu histórico político e afirmou que vem tomando medidas judiciais para se defender de alegações infundadas.
Presidente nacional do PSD afirmou que candidato do partido e Cláudio Castro também estarão no palanque do prefeito do Rio e candidato a governador do Estado
Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD (Partido Social Democrático), disse no domingo (8.fev.2026) que é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem procura o apoio do prefeito do Rio de Janeiro e candidato a governador do Estado, Eduardo Paes (PSD), e não o contrário. “Foi Lula quem disse que estará com ele, e ele não pode falar ‘não’. É Lula que estará no palanque do Paes”, declarou. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band.
O líder do PSD afirmou que Cláudio Castro (PL), governador do Rio e pré-candidato ao Senado, e o candidato do PSD também estarão no palanque. “O Lula estará no palanque do Eduardo Paes, o (governador) Cláudio Castro e o nosso candidato também estarão no palanque dele. Então o Eduardo Paes vai ter 3 candidatos que querem estar com ele, mas acho que o nosso vai levar vantagem, porque é do mesmo partido, mesmo padrão e vai ter uma grande votação”, disse.
Assista à entrevista:
O presidente do PSD também disse que o partido busca apresentar um candidato presidencial que corresponda “às aspirações da sociedade”. No momento, estão na disputa Ronaldo Caiado, governador de Goiás, Ratinho Jr., governador do Paraná, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. “Agora, o que a gente percebe é que há mais espaço: as pessoas e as pesquisas indicam que existe demanda por uma candidatura moderada”, afirmou, em defesa da candidatura do partido à Presidência.
Mauro Rubem defende política de apoio às casas mantenedoras de animais abandonados
Lidiane 13 de janeiro de 2026
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT) pleiteia a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. Para o deputado, a iniciativa legislativa representa “um marco civilizatório no combate ao modelo que transformou o Brasil em um país onde quem se dispõe a ajudar e acolher animais domésticos abandonados vive do favor de apoiadores, sem apoio algum do poder público”.
A proposta traz, por princípios, o direito dos animais domésticos abandonados à alimentação adequada e saudável, a proteção da saúde animal e dos ecossistemas, o princípio da precaução e da prevenção sanitária e a redução progressiva dessas populações por meio de campanhas sistemáticas de castração de animais mantidos nesses locais.
Na justificativa da matéria, Rubem argumenta que tais casas mantenedoras são locais, na maioria das vezes, precários, onde “pessoas que amam os animais domésticos dedicam seu tempo e seus recursos a acolher quem foi jogado nas ruas, abandonado por seres humanos sem qualquer proteção”.
Dentre os objetivos estabelecidos, a norma propõe o apoio financeiro e estrutural a essas casas, que passam por crises de alimentação dos animais, devido à inconstância de doações e aquisições de alimentos. Também é meta o fomento a programas estaduais de incentivo à adoção de animais moradores desses locais.
A iniciativa legislativa também busca proteger a população de contatos com animais que vivem soltos nas ruas, abandonados e sem qualquer cuidado veterinário, sendo potenciais transmissores de zoonoses.
Fundo estadual
A iniciativa legislativa propõe a criação do Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet), de natureza contábil e financeira, com recursos exclusivos para a referida política. O fundo, caso aprovada a matéria, será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura.
Dentre as receitas estipuladas, estão as originadas de dotações consignadas anualmente na Lei Orçamentária do Estado, compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta, recursos provenientes de multas ambientais, além de doações de entidades e transferências voluntárias da União.
A norma estabelece, ainda, que a execução orçamentária do fundo será fiscalizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com transparência plena dos gastos e investimentos.
Para Mauro Rubem, a iniciativa visa a “tirar esses locais de uma zona ‘cinza’, sem respaldo algum. E dar a eles apoio material por meio de alimentação fornecida às expensas do poder público, bem como assistência veterinária para tratamento de zoonoses junto com medicação quando necessária, e ainda campanhas de castração para redução gradativa destas populações”.
A matéria tramita na Alego como processo nº 28816/25 e está, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa aguarda relatório do deputado Antônio Gomide para continuar seu trâmite legislativo. Após passar pelo colegiado constitucional, a pauta será analisada pelo Plenário da Casa de Leis.
Lineu Olimpio postula estágio para estudantes da saúde em instituições de apoio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31939/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), institui o Programa Estadual de Estágio Social em Saúde. A iniciativa visa a oferecer oportunidades de atuação a estudantes de cursos da área de saúde em casas de apoio e instituições que acolhem pacientes em tratamento médico de longa duração, com foco em gerar experiência prática aos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, reforçar o apoio a pessoas em condições de maior fragilidade no sistema de saúde estadual.
O programa, ainda em fase de apreciação pelas comissões técnicas da Alego, tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em cursos da área da saúde, incluindo medicina, enfermagem, fisioterapia, serviço social e outras formações correlatas. Ao integrar as atividades curriculares com o serviço social prestado em casas de apoio e instituições que atendem pacientes em tratamentos prolongados – como em casos de câncer, doenças crônicas ou necessidades de reabilitação – a medida busca ampliar a formação prática dos estudantes e fortalecer a rede de acolhimento às famílias e pacientes.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta nasce da crescente demanda por mão de obra qualificada em ambientes de cuidado prolongado, onde a presença de futuros profissionais de saúde, devidamente supervisionados, pode trazer benefícios tanto para a formação acadêmica quanto para o atendimento direto às pessoas em tratamento. Destaca-se a importância de oportunidades de estágio que não se limitem aos hospitais e unidades de atenção básica, mas que também integrem espaços de cuidado comunitário e instituições de apoio social.
O deputado Olimpio também argumenta que o programa pode contribuir para reduzir lacunas de atendimento em instituições de longa permanência e casas de apoio, muitas vezes sobrecarregadas e com recursos humanos limitados, enquanto oferece aos estudantes experiência prática valiosa em contextos que exigem habilidades técnicas e sensibilidade humana.
A matéria foi apresentada formalmente no Poder Legislativo e segue, primeiramente, à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator.
Amauri Ribeiro propõe uso da Bíblia como material de apoio cultural nas escolas
Lidiane 15 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB) que propõe instituir a Bíblia Sagrada como material de apoio cultural, histórico e literário obrigatório e permanente nas escolas da rede estadual de ensino. A matéria, protocolada sob o nº 31434/25, será distribuída para análise e relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta, além de observar os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, determina que as atividades pedagógicas que utilizem a Bíblia deverão ser integradas ao currículo de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em justificativa, Ribeiro aponta que a Constituição Federal de 1988, embora institua o Brasil como Estado laico, não veda o estudo acadêmico, cultural ou histórico de textos religiosos. “Ao contrário: garante pluralidade, liberdade de crença e liberdade de acesso ao conhecimento”.
Assim, o parlamentar ressalta que do ponto de vista acadêmico, diversas áreas do conhecimento utilizam a Bíblia como objeto de análise. “Assim, permitir seu acesso nas bibliotecas escolares amplia possibilidades pedagógicas e enriquece o repertório cultural dos estudantes, sem violar princípios constitucionais.”
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), participou neste sábado (6/12), do 2º Encontro das Lideranças, em Rianápolis. O ato teve a presença do governador Ronaldo Caiado (UB) e reuniu prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo.
Organizado pelo deputado estadual Talles Barreto (UB), o evento concentrou gestores municipais do Vale do São Patrício, além de autoridades do Norte e do Nordeste goiano. A reunião reforçou a articulação política em torno de 2026 e a defesa da continuidade do modelo de gestão vigente.
O anfitrião, Talles Barreto, destacou o papel do vice-governador na interlocução entre o governo e os municípios. O encontro reforçou, segundo os organizadores, o apoio regional à aliança governista.
“Daniel é um parceiro leal e comprometido. Este encontro também reconhece sua atuação e sua postura”, disse Barreto.
O clima de unidade foi ressaltado também pelo prefeito de Rialma, Lucas Chaves.
“Se é Caiado, é Daniel; se é Daniel, é Caiado. Não existe separação”, destacou o gestor municipal.
Daniel Vilela afirmou que a mobilização das lideranças é resultado das ações do governo e da consolidação de um projeto que trouxe estabilidade ao estado.
“É simbólico ver lideranças de tantas regiões mobilizadas pelo mesmo propósito: não permitir que Goiás retroceda. O governador Caiado recuperou a credibilidade do Estado e implantou um novo padrão de gestão. Caminhamos juntos na construção deste próximo capítulo”, pontuou Daniel.
O governador Ronaldo Caiado reafirmou a parceria com o vice, destacando o alinhamento estratégico do Executivo nos últimos anos. Caiado deve deixar o governo em abril para dedicar-se à campanha à Presidência, quando o cargo de governador será ocupado por Daniel.
“Daniel tem experiência, articulação e equilíbrio. É respeitado pelos prefeitos, pelo setor produtivo e pela sociedade. Está pronto para continuar o legado que construímos”, afirmou Caiado.
Também estiveram presentes o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner; prefeitos como Rita de Cássia (Itaberaí), Levino de Souza (Santa Isabel), Gilber Roque Miranda (Rianápolis) e Lucas Chaves (Rialma); a deputada federal Marrusa Boldrin (MDB) também marcou presença. O encontro reforçou, segundo os organizadores, o apoio regional à aliança governista.
Política de apoio aos estabelecimentos conhecidos como botecos avança em comissão temática
Lidiane 2 de dezembro de 2025
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, do Parlamento goiano, se reuniu no fim da tarde desta terça-feira, 2, para deliberação de matérias pertinentes à temática. Entre as iniciativas aprovadas está a política pública que incentiva e promove a cultura de boteco. Na oportunidade, 18 processos foram acatados pelo colegiado e avançaram para a deliberação do Plenário.
O encontro foi aberto pelo presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), que passou a condução dos trabalhos para o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para apreciação de três processos de sua autoria.
O primeiro dos processos de Rubem a ser votado foi o que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco no Estado de Goiás (nº 13009/24). O objetivo é promover e valorizar os estabelecimentos populares conhecidos como botecos, bem como a cultura e as tradições associadas a esses locais.
De acordo com o texto do projeto, são ações da política estadual a promoção de eventos culturais, festivais e concursos gastronômicos que destacam a culinária típica de boteco; o fomento à capacitação de proprietários e trabalhadores de botecos, o apoio à divulgação e promoção de botecos locais, incentivando o turismo e o consumo responsável; parcerias com instituições de ensino, cultura e turismo para realizar pesquisas e publicações sobre a cultura de boteco; incentivo à preservação das tradições e práticas culturais associadas aos botecos, como música ao vivo, jogos e encontros sociais.
A proposta estipula que os estabelecimentos que aderirem à Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco poderão receber incentivos fiscais e outros benefícios conforme regulamentação do Poder Executivo. O relatório referente à matéria foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de lei do deputado, protocolados sob os números 931/25 e 18568/24, também tiveram os relatórios aprovados. As propostas em questão visam, de forma respectiva, a incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Festa de Folia de Reis, do município de São Francisco, e o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vitimas do Genocídio do Povo Armênio.
Em seguida, a presidência do colegiado foi devolvida a Mauro Rubem para a apreciação dos processos seguintes, aprovados pelos membros da comissão temática:
Processo nº 21717/25 – Autor: Lucas do Vale (MDB) – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, a “Pecuária Jataí”, no município de Jataí. Relatado por Amauri Ribeiro (UB).
Processo nº 24305/24 – Autor: Dr. George Morais (PDT) – Confere ao município de Alto Paraíso de Goiás o título de “Capital Estadual do Bem-Estar e Espiritualidade”. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 13694/25 – Autor: Ricardo Quirino (Republicanos) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Artístico do Estado de Goiás o Mega Dance Musical, realizado no município de Goiânia. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 16289/25 – Autor: Rubens Marques (UB) – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Goiás a Festa de Nossa Senhora do Rosário, celebrada anualmente no município de Goiás. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 18834/25 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o evento Moto Fest Angatu, realizado no Município de Porangatu. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 19682/25 – Autor: Cristóvão Tormin (PRD) – Reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Goiano. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 7983/25 – Autor: Charles Bento (MDB) – Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito do Estado de Goiás. Relatado por Amauri Ribeiro.
Processo nº 14650/25 – Autor: Antônio Gomide (PT) – Institui, em Goiás, a Semana Estadual da Astronomia. Relatado por Ricardo Quirino.
Processo nº 19689/25 – Autor: Coronel Adailton – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Semana Cultural da Italianidade, no município de Nova Veneza. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 5240/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória no Estado de Goiás. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 7155/25 – Autor: Amilton Filho – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada anualmente no município de Nova Roma. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 17006/25 – Autor: Cristóvão Tormin – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo realizadas no município de Pirenópolis. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 7255/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Reconhece o concurso Comida di Buteco como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 10851/25 – Autor: André do Premium (Avante) – Reconhece os veículos automotores antigos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Relatado por Lineu Olímpio.
Processo nº 26421/25 – Autor: Luiz Sampaio (Solidariedade) – Reconhece o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, situado no município de Trindade, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Amauri Ribeiro.
Criação de núcleo de apoio à fiscalização do exercício profissional no âmbito da Secretaria da Segurança Pública está em tramitação
Lidiane 29 de novembro de 2025
Com o objetivo de integrar e apoiar as ações dos conselhos profissionais de fiscalização de atividades regulamentadas em Goiás no combate ao exercício ilegal de profissões, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, em plenário, um projeto de lei sobre o tema. O processo nº 28821/25 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Lincoln Tejota (UB).
De acordo com a justificativa do parlamentar, a propositura tem a finalidade de instituir, na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, o Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional. O objetivo é fortalecer a proteção da sociedade goiana contra os riscos e danos causados pelo exercício ilegal de profissões regulamentadas. “O exercício ilegal de profissão constitui grave problema que afeta diretamente a segurança, a saúde e o patrimônio da população”, aponta Virmondes Cruvinel.
Na proposta, o legislador afirma que Goiás tem se destacado nacionalmente pelos resultados obtidos na área de segurança pública. “Conforme dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgados em 2024, Goiás alcançou reduções expressivas nos indicadores de criminalidade, incluindo queda de 55% nos homicídios dolosos na comparação entre 2018 e 2024, e redução de 88% nos roubos a transeuntes. Essa trajetória exitosa demonstra que a integração das forças de segurança, o investimento em inteligência policial e a coordenação interinstitucional produzem resultados concretos na proteção da sociedade”, reforça Cruvinel.
Virmondes esclarece que a proposição se insere no contexto de modernização e fortalecimento da segurança pública goiana. A medida amplia a atuação do Estado para áreas que, embora relevantes, carecem de estrutura específica de enfrentamento. “O exercício ilegal de profissões, apesar de sua gravidade e recorrência, muitas vezes não recebe a atenção adequada dos órgãos de segurança por falta de estrutura especializada e de protocolos de atuação integrada com os conselhos profissionais”, argumenta o parlamentar.
