Municípios poderão conceder benefício a empresas envolvidas na organização; competição será disputada em 8 cidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei complementar que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) a empresas envolvidas na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada pelo Brasil. A medida foi publicada na edição desta 2ª feira (29.jun.2026) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 305 kB).
A Lei Complementar nº 232 não cria a isenção automaticamente. O texto estabelece as condições para que cada prefeitura decida, por meio de legislação própria, se vai adotar ou não o benefício fiscal.
Pela norma, a desoneração poderá ser concedida exclusivamente a pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de isenção de tributos federais prevista em lei específica para a organização da Copa do Mundo Feminina. O prazo de vigência do benefício municipal deverá ser o mesmo dos incentivos fiscais federais relacionados ao evento.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 9 de junho, em regime de urgência, por 58 votos a 1. O projeto já havia passado pela Câmara e foi enviado à sanção presidencial depois da análise dos senadores.
Durante a tramitação, o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o texto preserva a autonomia dos municípios, já que a isenção dependerá de decisão local. Segundo ele, a realização da Copa deve movimentar setores como turismo, hotelaria, bares, restaurantes, comércio e transporte, além de criar empregos temporários.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a medida e disse que o projeto respeita o pacto federativo. Para ela, a realização da Copa Feminina no Brasil cumpre compromisso assumido pelo governo Lula quando o país foi escolhido para sediar a competição.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a 1ª realizada na América do Sul. Os jogos serão disputados em 8 cidades:
- Brasília;
- Belo Horizonte;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Recife;
- Salvador;
- Fortaleza;
- Porto Alegre.
Aprovação de benefícios para segurança pública e fundo imobiliário são destaque das atividades semanais da Alego
Lidiane 28 de junho de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, ao longo da semana, ampla agenda de atividades legislativas e institucionais. Ao todo foram cinco sessões deliberativas, sendo três ordinárias e duas extraordinárias; seis reuniões de comissões; instalação de colegiados e frentes parlamentares; seminários; eventos técnicos; e iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão institucional. O período também foi marcado pela apreciação de matérias estratégicas para a segurança pública, administração estadual, desenvolvimento regional, meio ambiente, cultura e patrimônio histórico.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Os trabalhos em Plenário concentraram a votação de projetos da Governadoria, principalmente, e de iniciativas parlamentares. Na sessão ordinária de terça-feira, 23, predominaram os debates em torno do projeto 12879/26, que reorganiza os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, especialmente diante das reivindicações de militares da reserva presentes nas galerias. Recebeu o primeiro aval o projeto 11407/26, que autoriza a constituição de fundos de investimentos imobiliários com bens dominicais do Estado. Durante a sessão, parlamentares ocuparam a tribuna para discutir temas relacionados à segurança pública, gestão estadual, valorização dos servidores e outras pautas de interesse público.
Na quarta-feira, 24, os deputados concluíram a votação do projeto 11407/26, aprovaram definitivamente o projeto 10693/26, que exige formação superior para carreiras específicas da Segurança Pública, o projeto 12254/26, que promove alterações no regime disciplinar dos servidores estaduais e nas regras de prevenção ao assédio moral, além do projeto 20269/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no Meio Rural. Também foi iniciada a tramitação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2025 e prosseguiram os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
Na quinta-feira, 25, o trabalho em uma sessão ordinária híbrida, seguida de duas sessões extraordinárias, resultou na apreciação de 37 processos legislativos. Entre as matérias aprovadas, destacaram-se os projetos relacionados à valorização e reorganização das carreiras da segurança pública. Também seguiram para sanção o projeto 12415/26, que disciplina a distribuição do limite global de despesas primárias no âmbito do Propag; o projeto 10691/26, que cria unidade escolar em Trindade; o projeto 12864/26, autorizando doação onerosa de imóvel ao município de Cromínia; e o projeto 7614/25, que declara a aviação agrícola atividade de relevante interesse social, público e econômico.
Comissões
A Comissão Mista analisou diversos projetos da Governadoria, especialmente aqueles relacionados à Segurança Pública e ao novo regime fiscal estadual, com pedidos de vista suspendendo temporariamente parte das deliberações antes de posterior apreciação em Plenário. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a proposições parlamentares e manteve o texto original do projeto 11407/26, referente aos fundos imobiliários estaduais.
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos aprovou cinco matérias voltadas à educação ambiental, reciclagem, atendimento veterinário, aquaponia e fortalecimento da produção sustentável, além de distribuir projetos relativos à conservação do Cerrado e ao geoturismo. A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer validou ampla pauta de reconhecimento de patrimônios culturais, eventos tradicionais e datas comemorativas do Estado, enquanto a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deliberou sobre diligências relativas a relatórios da Secretaria de Estado da Saúde e definiu a apresentação do relatório da LDO de 2027 para a próxima semana.
Ações institucionais e desenvolvimento regional
Entre os destaques institucionais esteve a instalação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, presidida pelo deputado Wilde Cambão (UB), criada para ampliar o diálogo e a formulação de políticas públicas voltadas aos municípios da região. Também foi instalada a Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Norte Goiano, coordenada pelo deputado Givago Valadares (UB), destinada à elaboração de estudos, articulações institucionais e propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável do norte do Estado.
Ainda na segunda-feira, a Alego sediou o lançamento oficial do BRAMINVEST 2026, evento realizado com apoio da Comissão de Minas e Energia, reunindo representantes do setor mineral, investidores e autoridades para discutir oportunidades de investimentos e o potencial de Goiás na produção de minerais estratégicos.
Na área da gestão administrativa, a Casa promoveu a 8ª reunião do Comitê Central de Compliance, dando continuidade ao trabalho de fortalecimento da governança, da transparência e da gestão de riscos institucionais.
Cursos e capacitação
A Escola do Legislativo realizou, na terça-feira, o 2º Seminário de Direito Eleitoral da Alego, em parceria com instituições do sistema de Justiça e entidades representativas. O evento reuniu especialistas para discutir propaganda eleitoral, pré-campanha, prestação de contas, registro de candidaturas e demais aspectos jurídicos relacionados às eleições de 2026. Durante a programação, também foi apresentada a Cartilha Eleitoral elaborada pela Procuradoria da Assembleia, destinada a orientar agentes públicos e pré-candidatos quanto às normas eleitorais vigentes.
Sessões solenes e atividades culturais
A programação institucional da semana também foi marcada por uma série de eventos voltados ao reconhecimento de personalidades e segmentos da sociedade, à promoção da cultura, ao debate de políticas públicas e à aproximação do Parlamento com a população.
O Plenário recebeu sessões solenes em homenagem a diferentes categorias e instituições, reafirmando o papel da Assembleia Legislativa na valorização de cidadãos e entidades que contribuem para o desenvolvimento de Goiás.
Na segunda-feira, 22, foram homenageados auxiliares e técnicos de saúde do Estado de Goiás, por iniciativa de Mauro Rubem (PT); administradores goianos, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB); e produtores, permissionários, concessionários, servidores e colaboradores da Ceasa-GO, em solenidade proposta pelo deputado Lucas Calil (PRD).
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) promoveu, à noite, sessão solene itinerante na Câmara Municipal de Alexânia, no leste goiano. Ainda dentro da programação itinerante do Parlamento, a 53ª edição do Programa Deputados Aqui realizou sessão solene em Pirenópolis para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e de Certificados do Mérito Legislativo a personalidades da região.
Na terça-feira, 23, o Parlamento celebrou o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, em iniciativa do deputado Lineu Olimpio (MDB); promoveu sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e de Certificados do Mérito Legislativo a personalidades e instituições goianas, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB); e realizou sessão solene itinerante em Caiapônia, conduzida pelo deputado Clécio Alves (PSDB), para homenagear lideranças locais.
Ao longo da semana, também ocorreram solenidades em reconhecimento à Associação Atlética Luziânia; José Machado (PSDB) homenageou engenheiros e arquitetos e, na noite de quinta-feira, 25, por iniciativa da deputada Vivian Naves (Republicanos), foram entregues medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, certificados do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadania Goiana ao artista plástico Américo Poteiro, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a cultura goiana.
As sessões solenes prosseguem nesta sexta-feira, 26, com homenagens a profissionais da saúde, mulheres do Setor Jardim do Cerrado, aos 70 anos da Diocese de Jataí e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que receberá o Título de Cidadania Goiana.
A programação será encerrada com solenidade de entrega de títulos honoríficos de cidadania a Fábio Luiz Munhoz Mazzaro e Paulo Ricardo Gomes, além da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a personalidades que se destacam pela atuação em Goiás. Já no sábado, 27, a agenda de homenagens da Assembleia Legislativa terá continuidade com nova sessão solene em homenagem a motoristas do transporte coletivo.
Paralelamente, a Casa promoveu mais uma edição da Terça Cultural, fortalecendo o incentivo às manifestações artísticas, e sediou a exibição do filme “A Escolha de Ficar”, seguida de reflexões sobre a temática abordada pela produção. A Alego também abriu espaço para o Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, reunindo representantes de instituições públicas, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento à dependência química.
A agenda institucional foi complementada pela realização da 54ª edição do Programa Deputados Aqui, contemplando a comunidade dos municípios de Cromínia e Piracanjuba, no sul goiano. A iniciativa aproxima o Parlamento da população por meio da oferta de serviços, atendimentos e ações de cidadania em diferentes regiões do Estado, ampliando o diálogo entre a Assembleia Legislativa e os goianos.
O presidente do STF pediu vista na análise de recursos contra a decisão que barrou a tese do marco temporal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu vista na 6ª feira (26.jun.2026) no julgamento dos recursos contra a decisão que barrou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O objetivo do ministro é uniformizar o entendimento de todas as ações sobre o tema, para que o julgamento dos recursos seja feito de forma conjunta.
Na Corte, porém, há diferentes tipos de ações sobre a tese do marco temporal. Inicialmente, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese jurídica como critério de demarcação. Depois, foi necessário julgar a validade de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal. Em dezembro, o Tribunal também reafirmou seu entendimento, declarando a inconstitucionalidade dos dispositivos.
Agora, há recursos decorrentes do primeiro julgamento, finalizado em 2023, com a análise das novas considerações da Corte, que barrou a lei em 2025. O ministro Fachin é relator do recurso extraordinário e o ministro Gilmar Mendes, das ações que questionavam a validade da nova lei.
O presidente pediu vista do julgamento iniciado no plenário virtual do tribunal na última 6ª feira afirmando que será necessário um “julgamento conjunto de todos os processos relacionados na próxima sessão virtual”.
RELEMBRE
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito a terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em setembro de 2023, o STF havia decidido que o marco temporal para reconhecimento de ocupação de terras indígenas não poderia ser 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. O julgamento começou em 2021.
O Congresso, então, reagiu. Ainda em 2023, aprovou a lei nº 14.701, que derrubou o veto sobre o marco temporal e determinou que o prazo para reconhecimento das terras dos povos originários teria de ser em 5 de outubro.
O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado e a lei passou a vigorar.
Agora, depois de ser questionado por partidos, ambientalistas e associações indígenas, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade, voltando a prevalecer o entendimento de que a data da promulgação da Constituição não é um critério para a demarcação de terras indígenas. Ainda caberá ao STF especificar prazos e critérios para homologação de terras.
O Serviço Social da Indústria (Sesi) está com matrículas abertas para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) profissionalizante, que oferece mais de 3,5 mil vagas gratuitas em Goiás. As oportunidades estão distribuídas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Catalão, Itumbiara, Anápolis, Mineiros e Rio Verde, ampliando o acesso à educação básica e à qualificação profissional.
A iniciativa tem como objetivo atender jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular, oferecendo a possibilidade de finalização do Ensino Fundamental ou Médio em até 13 meses. O programa se destaca por integrar a formação escolar com cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Senai, ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho.
O modelo de ensino é híbrido, com aulas presenciais e on-line, permitindo que os estudantes organizem sua rotina de acordo com a disponibilidade pessoal e profissional. A proposta busca reduzir barreiras de acesso à educação e atender diferentes perfis de alunos em todas as regiões atendidas.
Além da formação básica, os participantes podem obter certificação em áreas com alta demanda no mercado, como assistente administrativo, recursos humanos, operador de computador, eletricista industrial, mecânico de automóveis leves, almoxarife, assistente ambiental e montagem e reparo de microcomputadores.
O programa também reconhece conhecimentos adquiridos ao longo da experiência profissional dos estudantes, o que pode acelerar o processo de aprendizagem e conclusão dos módulos.
Em um cenário em que a qualificação profissional se torna cada vez mais determinante para a empregabilidade, iniciativas como a EJA do Sesi ganham relevância ao oferecer uma alternativa de retorno à educação formal aliada à capacitação técnica. A proposta busca contribuir tanto para a inclusão educacional quanto para o fortalecimento da mão de obra qualificada no estado.
Os interessados devem procurar a unidade do Sesi mais próxima para informações sobre inscrições, documentação necessária e disponibilidade de cursos em cada município. Também há informações disponíveis no site da instituição.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta tarde, 24, iniciativa da Governadoria que autoriza a alienação e transferência de bens imóveis dominicais estaduais para a constituição de um ou mais fundos de investimentos imobiliários.
Ao longo da sessão ordinária, também foram chanceladas pautas governamentais ligadas ao combate ao assédio moral no serviço público e à exigência de ensino superior para ingresso em carreiras da segurança pública. Dentre as iniciativas parlamentares, uma proposta que fomenta turismo interativo na zona rural avançou à sanção.
A constituição de fundos de investimentos imobiliários, proposta pelo Executivo Estadual com o projeto de lei n° 11407/26, contou com 21 votos favoráveis e cinco contra. Foram contrários os petistas Antônio Gomide e Bia de Lima, os peessedebistas Clécio Alves e José Machado, e Delegado Eduardo Prado (PL).
Na justificativa da matéria, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) defende que a medida busca aprimorar a política de gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais.
A pasta destaca que o Estado de Goiás possui expressivo acervo imobiliário, com imóveis de características diversas, e muitos deles estão desocupados, subutilizados ou irregularmente ocupados.
Ao longo da tramitação do projeto na Casa, Antônio Gomide (PT), opositor da matéria, argumentou que o Governo, ao invés de valorizar o servidor público, a saúde e a educação públicas e o Ipasgo Saúde, prioriza entrar em fundos imobiliários.
Gomide questionou, ainda, a falta de transparência do projeto de lei que, segundo ele, não informa quais são os imóveis que serão vendidos. “Se nós temos no município uma área do Estado, onde vai ser construída uma escola municipal, onde vai ser construído um hospital; se é uma área que é pública, qual o interesse do Estado em não definir e não destinar no projeto o interesse dele [Governo] em vender aquela área?”, argumentou.
No início da sessão ordinária, foi lido o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre as contas anuais do Poder Executivo Estadual (exercício de 2025). A pauta inicia seu trâmite no Parlamento no processo nº 12958/26.
Dentre outras pautas legislativas, a exigência de diploma de ensino superior para ingresso em carreiras específicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), proposta pela Governadoria do Estado por meio do processo nº 10693/26, alcançou aval definitivo do Plenário.
Também segue à sanção o projeto de lei nº 20269/25, de autoria do deputado Antônio Gomide, que institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no Meio Rural.
Ajustes disciplinares
Outra proposta avalizada é a que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais, e a Lei nº 18.456, que versa sobre a prevenção e a punição de assédio moral na administração pública estadual. A matéria está contida no projeto de lei n° 12254/26.
A medida, resultado de uma iniciativa do Governo de Goiás, propõe o ajuste das transgressões disciplinares de abandono de cargo, fraude ao registro de frequência e assédio sexual, além do aperfeiçoamento das regras para a nomeação de defensor dativo e a forma de comunicação dos atos processuais.
Pronunciamentos
O deputado Clécio Alves (PSDB) aproveitou o início de debates do Pequeno Expediente para insistir em ponderações acerca da gestão goianiense. Dentre as críticas, Alves citou reportagens veiculadas pela imprensa goiana sobre obras para o escoamento de águas pluviais na Marginal Botafogo, iniciativa que classificou como “um desperdício do dinheiro dos impostos de Goiânia”.
O parlamentar solicitou uma atuação mais contundente dos tribunais de contas. “Vocês têm obrigação de olhar isso. É todo dia umas notícias dessas, é toda hora esse sujeito queimando dinheiro escancaradamente. Onde é que a gente vai parar?”, questionou Clécio Alves.
Em seguida, Givago Valadares (UB) celebrou a criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Norte Goiano. Ele anunciou uma sessão itinerante para o lançamento da frente no próximo dia 3 de julho, em Porangatu.
“É de suma importância a presença de todos para definirmos as prioridades de cada município e estruturarmos uma carteira de projetos para levarmos às devidas secretarias do Governo”, convidou Givago Valadares.
Já Antônio Gomide lamentou a condução de iniciativas legislativas assinadas pela Governadoria na Casa de Leis. Ao cobrar um debate mais amplo em algumas matérias, o petista declarou que os ritos legislativos estariam sendo “atropelados”, o que prejudica, segundo ele, a fiscalização, essencial enquanto função do Parlamento.
O deputado fez menção a oito iniciativas de autoria do Governo Estadual que chegaram ontem, 23, à Casa. Gomide citou, como exemplo de pauta a ser mais debatida pela Alego, a proposta governamental para uma Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, que também revoga leis goianas sobre o tema e cria um fundo de caráter privado.
Bia de Lima (PT) elogiou a postura do presidente Lula (PT) durante o recente fórum político e econômico do G7, que reúne as principais economias do mundo. Ela elencou a indústria do agro e a mineração como “riquezas brasileiras”. “Nós defendemos que um país rico como o Brasil valorize suas riquezas e não cometa o erro, novamente, de exportar o minério de ferro a preço de banana e deixar apenas as crateras de destruição da natureza para trás”, destacou Bia de Lima.
Lima enfatizou seu empenho em promover a discussão sobre o destino das terras raras do Brasil. “Aqui na Assembleia começamos a fazer a discussão dos efeitos das terras raras, não só com a mineradora Serra Verde, mas também com as outras mineradoras que se instalam em Iporá e as que já estão em Catalão”.
Wagner Camargo Neto (SD) também fez uso da tribuna da Alego para celebrar os benefícios levados à região do Vale do São Patrício, com destaque para a entrega de unidades habitacionais.
“Estamos empenhados para promover o desenvolvimento de forma efetiva na nossa região. […]. E temos absoluta certeza do quanto é necessário esses investimentos e essas obras”, sustentou Wagner Camargo Neto.
LDO
A Assembleia Legislativa segue com os trâmites do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Em encontro nesta tarde, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego definiu nova data para posicionamento do deputado Anderson Teodoro (PRD), relator da matéria.
O presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (SD), apontou a próxima terça-feira, 30, para apresentação do relatório final sobre o projeto orçamentário. A norma, que tramita na Alego sob o processo nº 7668/26, apresenta as prioridades definidas pelo Governo e as metas da administração pública estadual.
A lei também estabelece a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária, além das disposições sobre as transferências e as despesas com pessoal e encargos sociais.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), abriu as portas do sexto andar do Paço Municipal nesta terça-feira (23/6) para o primeiro de uma série de encontros com a imprensa. O café da manhã reuniu editores e diretores de veículos da capital e de Aparecida de Goiânia — entre eles Daniel Carvalho, do Portal NOTÍCIAS GOIÁS, além de representantes do Diário de Goiás, G5 News e Portal Goiás 365.
Mais do que uma agenda institucional, o encontro serviu para aproximar a gestão municipal dos comunicadores e apresentar os principais projetos da administração para os próximos meses.
No centro da conversa esteve a projeção de R$ 500 milhões em investimentos ainda neste ano. Mabel detalhou planos para obras estruturantes, drenagem urbana, viadutos, túneis e ações voltadas à saúde pública, reforçando a aposta da gestão em um ciclo de entregas de maior impacto.
O prefeito também anunciou que fará, no próximo dia 29, uma prestação de contas na Câmara Municipal. Entre os resultados que pretende apresentar está a evolução da capacidade financeira de Goiânia, que passou da nota C para a nota A no Capag, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que mede a capacidade de pagamento dos entes públicos.
Na saúde, uma das áreas mais sensíveis da administração, Mabel afirmou que a estratégia passa pelo fortalecimento da atenção básica para reduzir a pressão sobre as UPAs. O plano inclui a reforma completa do Cais Campinas e a modernização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que deverão ampliar a oferta de exames e serviços.
Já na zeladoria urbana, o prefeito relatou cobranças frequentes ao Consórcio Limpagyn e disse ter convocado vereadores a ajudar na fiscalização dos serviços de limpeza. O pacote de melhorias também prevê a revitalização de parques e a implantação de mais de 100 novas praças, ampliando o alcance do programa Adote uma Praça.
Prefeito reforça apoio a Daniel Vilela e aliados de Goiânia
As discussões não ficaram restritas à gestão municipal. O encontro também abriu espaço para temas ligados à sucessão estadual de 2026.
Questionado pelo diretor do Portal NOTÍCIAS GOIÁS, Daniel Carvalho, sobre uma eventual candidatura ao Governo de Goiás, Sandro Mabel afastou a possibilidade e afirmou que seu foco permanece na Prefeitura de Goiânia.
Segundo o prefeito, a prioridade é concluir o mandato, consolidar as entregas da gestão e deixar um legado para a capital antes de se afastar da vida pública.
Para a disputa estadual, Mabel reafirmou apoio à reeleição do vice-governador Daniel Vilela (MDB). Sobre a formação da chapa majoritária, revelou que defendeu, em conversas com Ronaldo Caiado e o próprio Daniel, que a escolha do candidato a vice seja orientada por critérios técnicos e pela aceitação popular medida em pesquisas.
Em relação às eleições proporcionais, o prefeito sinalizou que seu grupo político deverá retribuir, nas urnas, o apoio dos deputados federais, estaduais e senadores que têm destinado recursos e contribuído com projetos para Goiânia.
Governo elabora regras para divisão do teto de gastos entre os Poderes em Goiás
Lidiane 23 de junho de 2026
A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei n°12415/26, que disciplina a distribuição interna do limite global anual de despesas primárias do Estado dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Primeiramente, a Comissão Mista vai definir um de seus integrantes à relatoria e votar o parecer emitido sobre a proposta.
São estabelecidos critérios objetivos para a definição, a atualização, o acompanhamento e o controle dos limites individualizados atribuídos aos poderes e aos órgãos autônomos.
O Poder Executivo define, na medida, como será repartido o teto global de gastos entre o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, os tribunais de contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, sem alterar o método federal já estabelecido para o cálculo do limite global de despesas.
Registrou-se que, com a instituição do Propag, o artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição goiana passou a prever a limitação da despesa primária empenhada de cada Poder e órgão autônomo, bem como autorizou expressamente a edição de lei estadual para disciplinar a repartição do limite global anual de despesas do Estado.
A Secretaria da Economia enfatizou que, embora a metodologia de apuração do limite global anual esteja definida na legislação federal aplicável ao Propag, é necessária a edição de norma estadual para regulamentar a sua distribuição interna, conferir segurança jurídica, previsibilidade e transparência à atuação dos poderes e dos órgãos autônomos, além de permitir a adequada governança do novo regime fiscal.
A pasta informou que a proposta estabelece os critérios de repartição dos limites individualizados, define conceitos necessários à operacionalização da sistemática de controle fiscal, disciplina a forma de tratamento das despesas previdenciárias de inativos e pensionistas vinculadas aos respectivos poderes e órgãos autônomos e institui mecanismos de transparência, monitoramento e acompanhamento do cumprimento dos limites aplicáveis.
Também objetiva-se assegurar o alinhamento entre a execução orçamentária dos poderes e órgãos autônomos e as exigências decorrentes do Propag, para permitir maior coordenação institucional e reduzir riscos de divergências interpretativas quanto à apuração das despesas sujeitas à limitação. O projeto de lei, elucidou, preserva integralmente a metodologia federal de cálculo do limite global anual. Propõe-se apenas disciplinar a sua repartição interna para acompanhamento, controle e responsabilização individualizada.
Foi assegurado, ainda, que a proposição fortalece a governança fiscal do Estado, amplia a transparência na gestão das despesas primárias e contribui para a sustentabilidade das finanças públicas estaduais, sem alterar a autonomia constitucional dos poderes e dos órgãos autônomos nem modificar os critérios federais de apuração do limite global anual. “Trata-se de instrumento necessário à adequada implementação do Propag em Goiás, para proporcionar maior segurança jurídica e efetividade à aplicação das regras fiscais instituídas pela Lei Complementar federal nº 212, de 2025”, argumentou a pasta da Economia.
Mauro Rubem reuniu produtores de cultura para homenageá-los; a sessão solene transcorreu na manhã de sábado
Lidiane 22 de junho de 2026
O deputado Mauro Rubem (PT) presidiu, na manhã deste sábado, 20, sessão solene extraordinária dedicada aos agentes culturais. O evento teve lugar no Plenário Iris Rezende.
Além de Mauro Rubem, fizeram parte da mesa: assessora adjunta de atividades culturais da Assembleia Legislativa de Goiás, Emiliana Santos; propositora do projeto Cidade Viva, professora Ana Rita Marcelo de Castro; produtor cultural Kleyse de Oliveira; artista plástica Vânia Ferro; produtora cultural Ana Carolina Vieira dos Santos; trompetista e professor Aurélio Nogueira.
Ao abrir a solenidade de sua iniciativa, Mauro Rubem destacou a importância do reconhecimento aos trabalhadores da cultura e afirmou que a atividade cultural é essencial para o desenvolvimento humano. “Nós vivemos um momento fundamental para a atividade humana, que é o reconhecimento dos trabalhos que são feitos por quem faz cultura. Esta sessão é também um espaço para trocar ideias, ouvir pessoas e conversar sobre o momento que estamos vivendo”, afirmou.
O parlamentar defendeu a cultura como ferramenta de transformação social e criticou tentativas de restringir seu papel na sociedade. “A cultura não pode ser tratada apenas de forma estética. Ela precisa ser viva, participativa e acessível. Um dos instrumentos mais fortes para reverter as desigualdades e melhorar a realidade do Brasil é justamente a cultura, porque ela permite a criação e o desenvolvimento da inteligência de cada pessoa”, observou.
Mauro Rubem também reforçou a necessidade de fortalecer as políticas públicas culturais e ampliar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos destinados ao setor. “Quem faz cultura precisa ter voz, ajudar a decidir e acompanhar as políticas públicas. Fiscalizar é uma responsabilidade do nosso mandato. O recurso público tem que ser transparente e servir verdadeiramente para fortalecer a cultura e os seus trabalhadores”, finalizou.
Agente de Transformação
Posteriormente, a produtora cultural Ana Carolina Vieira dos Santos falou sobre o papel transformador da arte e da cultura na vida das pessoas, especialmente nas comunidades periféricas. “A arte e a cultura resgatam vidas, revelam talentos e criam oportunidades. Muitas vezes, um jovem tem um dom, mas não encontra espaço para desenvolvê-lo. Quando a cultura chega a essas pessoas, ela amplia horizontes, fortalece a autoestima e mostra novos caminhos. Por isso, precisamos continuar lutando por mais reconhecimento e por políticas públicas que garantam o acesso à cultura para todos”, concluiu.
Em seguida, a artista plástica Vânia Ferro defendeu a ampliação das ações culturais em Goiânia e no interior do Estado, com relevo para a importância da arte na transformação social e na valorização das comunidades. “A cultura precisa chegar a todos os bairros e também ao interior. A arte, a poesia e as manifestações culturais transformam os espaços e as pessoas. Precisamos fortalecer o setor, unir forças e ocupar cada vez mais esses espaços, porque a cultura leva conhecimento, beleza e oportunidades para a população”, declarou.
O trompetista e professor Aurélio Nogueira falou da valorização da arte como ferramenta de transformação social e inclusão nas periferias. “A arte transforma vidas, educa e cria oportunidades. Mesmo com todas as dificuldades, seguimos trabalhando para levar conhecimento artístico aos jovens e às comunidades. Precisamos ocupar espaços, fortalecer as minorias e compreender que a cultura é um instrumento fundamental de cidadania e desenvolvimento humano”, apontou.
Identidade
A propositora do projeto do Cidade Viva enfatizou a importância do evento como espaço de reconhecimento e valorização da cultura. “Fico muito feliz com todas as falas das pessoas que me antecederam e com essa sessão que homenageia pessoas que fazem tanto por nossa cidade, pelo nosso Estado e pelo nosso país”, externou.
Em seguida, a produtora cultural Kleyse de Oliveira Visitação subiu à tribuna e compartilhou sobre os desafios enfrentados por mulheres, mães solo e artistas periféricos na construção de suas trajetórias na cultura independente. “Não é fácil ser mulher, mãe e artista periférica. A gente aprende a fazer tudo sozinha e muitas vezes luta contra a falta de oportunidade, contra a invisibilidade e pela sobrevivência por meio da arte”, disse, quando mencionou também sua atuação como escritora, compositora e produtora cultural.
Kleyse de Oliveira relacionou arte e saúde mental nas periferias, defendendo a cultura como ferramenta de expressão e transformação. “A arte expõe o inconsciente, ajuda a colocar para fora dores e vivências. É sobre buscar quem somos de fato, com dignidade, respeito e liberdade”, concluiu.
Por fim, a assessora de Atividades Culturais da Assembleia Legislativa, Emiliana Santos, falou da cultura como elemento de transformação social e ressaltou o trabalho que ela tem desenvolvido na Casa em parceria com o deputado Mauro Rubem. “A cultura é muito mais do que entretenimento. Ela é memória, identidade, pertencimento, resistência e transformação. Aqui na Alego, foi construída uma política de portas abertas para a cultura, permitindo que essa Casa de Leis se tornasse um espaço democrático, com exposições, feiras, mostras e diversas ações que aproximam a população do Parlamento”, relatou.
Santos também contou sua trajetória pessoal, sua vivência na periferia e sua atuação na gestão cultural da Casa. “Sou mulher preta, da periferia, e hoje ocupo um espaço de liderança como a única mulher negra em cargo de chefia na Alego. Eu já pedi cesta básica na Câmara Municipal e hoje estou aqui nessa posição. Isso mostra que é possível o ocupar esses espaços e que a cultura e a política podem transformar realidades”, encerrou.
A íntegra da sessão solene pode ser acompanhada clicando aqui.
Autorizado para tratar diabetes tipo 2 em jovens de 10 a 17 anos, medicamento pode ajudar a controlar a doença, mas demanda acompanhamento
Apesar dos ótimos resultados no controle da obesidade e de doenças como o diabetes, o uso de medicamentos agonistas do GLP-1, mais conhecidos como “canetas emagrecedoras”, ainda pode despertar dúvidas em diversas pessoas, inclusive adolescentes. Afinal, elas também servem para esse público?
Em abril, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou que a tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly) seja utilizada exclusivamente para controle do diabetes tipo 2 em pacientes de 10 a 17 anos de idade. Com isso, o medicamento se torna o primeiro da classe dos agonistas duplos dos receptores de GIP e GLP-1 liberado no Brasil para crianças e adolescentes.
Essas siglas se referem a hormônios intestinais que participam do controle da glicose no sangue e da produção de insulina. Ao ativar simultaneamente esses receptores, o remédio ajuda a melhorar os índices glicêmicos e a reduzir a resistência à insulina.
O avanço do diabetes tipo 2 entre jovens acompanha o crescimento da obesidade infantil nas últimas décadas. Em 2009, havia 74.972 adolescentes com obesidade no Brasil, segundo o Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), do Ministério da Saúde. Em 2025, esse número saltou para 986.058, um aumento de 1215%.
Um estudo publicado em 2019 no periódico Pediatric Diabetes analisou dados de 37,8 mil estudantes brasileiros com idades entre 12 e 17 anos e estimou que havia 213 mil adolescentes com diabetes tipo 2 no Brasil, além de 1,4 milhão com pré-diabetes. Sedentarismo, consumo excessivo de ultraprocessados, alterações no sono e fatores genéticos estão entre os principais elementos associados ao aumento da doença nesse público. Diferentemente do diabetes tipo 1, que é autoimune, o tipo 2 geralmente está ligado a hábitos alimentares e de estilo de vida.
USO EM ADOLESCENTES
A autorização da Anvisa foi baseada em estudos clínicos que avaliaram a eficácia e a segurança da tirzepatida em adolescentes. Um dos principais trabalhos, publicado em 2025 na revista científica The Lancet, acompanhou 99 participantes com 14,7 anos, em média, em 8 países. Todos já utilizavam insulina e/ou metformina para tratar o diabetes antes do início da pesquisa.
Divididos em 3 grupos, dois receberam diferentes dosagens de tirzepatida e outro tomou placebo. Após 33 semanas, os pesquisadores observaram melhora significativa nos níveis de glicemia e redução do IMC (índice de massa corporal) entre os adolescentes tratados com o medicamento. E os resultados permaneceram consistentes após um ano de acompanhamento.
“Trata-se de uma medicação revolucionária para crianças e adolescentes com essa doença, público que apresenta complicações de forma mais intensa e precoce. Por isso, é tão importante um tratamento eficiente e prematuro”, afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia).
“Mesmo assim, diferente do que acontece no caso dos adultos, a medicação não é indicada para o emagrecimento em nenhum caso, pois não existem estudos com essa população para esse fim”.
EFEITOS COLATERAIS E ACOMPANHAMENTO
Os efeitos colaterais do uso da tirzepatida em pacientes pediátricos são os mesmos enfrentados por adultos. “Os mais comuns são sintomas gastrointestinais, como náuseas, vômitos, constipação e diarreia. Casos de hipoglicemia também podem ocorrer e devem ser monitorados”, alerta o pediatra Claudio Reingenheim, do Einstein Hospital Israelita.
Problemas relacionados ao pâncreas e à vesícula biliar podem demandar exames mais frequentes. Outra questão importante é que a substância diminui a eficácia de contraceptivos orais. “Por isso, as adolescentes devem ser orientadas a usar outro método de contracepção”, acrescenta Reingenheim.
O medicamento é contraindicado para pessoas com alergia à tirzepatida ou qualquer componente da fórmula; pacientes com histórico pessoal ou familiar de carcinoma medular de tireoide, um tipo raro de câncer; ou neoplasia endócrina múltipla tipo 2, doença genética envolvendo tumores nas glândulas endócrinas.
Entre crianças e adolescentes, fatores como fase de crescimento, desenvolvimento hormonal e impacto metabólico tornam o acompanhamento mais delicado do que no caso dos adultos.
“O tratamento deve ser individualizado, escalonando a aplicação de acordo com tolerabilidade e necessidade do paciente, respeitando cada caso para não ficar intolerante, acompanhado de perto por um médico”, orienta Maria Edna de Melo.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Einstein, em 12 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Corte ainda não definiu a quantia autorizada em 2026, mas a tendência é manter o teto de R$ 133,4 milhões de 2022 para candidaturas à Presidência
O Partido dos Trabalhadores pretende usar a quantia máxima autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores não estão definidos, mas a expectativa é que os recursos permitidos de 2022 sejam mantidos em 2026.
A tendência é que saia uma definição sobre o valor autorizado para as candidaturas reservarem nos próximos dias. Para cada nome na disputa à Presidência, o total em 2022 foi de R$ 133,4 milhões –a quantia leva em consideração os 2 turnos.
Dessa forma, o PT deve destinar estes valores para a campanha de Lula neste ano:
- 1º turno – R$ 88,94 milhões;
- 2º turno – R$ 44,44 milhões, se houver disputa.
Em 2022, Lula teve R$ 130 milhões à disposição nas eleições. O valor era um pouco menor que os R$ 132 milhões que poderia gastar.
Os 30 partidos receberão, juntos, R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral em 2026. É a mesma quantia reservada em 2022.
Desse montante, o PT receberá R$ 615 milhões –mais que os R$ 499,6 milhões de 2022. É o 2º maior valor: só fica atrás do PL, com R$ 881,7 milhões.
PLEITO DE PARTIDOS
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu, na 4ª feira (17.jun.2026), presidentes de partidos políticos. No encontro, os representantes das siglas reforçaram o pedido para que o teto permitido pela Corte seja o mesmo de 2022.
Argumentaram que o limite de despesas para as candidaturas não seja corrigido pela inflação porque o Fundo Especial de Financiamento de Campanha também não sofreu reajuste no período. A medida já estava sob estudo do tribunal.
