A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (15.abr.2026) as indicações feitas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, foram 7 nomes analisados, entre eles 5 destinados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e 2 ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). As indicações seguem para deliberação do plenário da Casa Alta na tarde desta 4ª.

A sabatina na CCJ do Senado é a etapa em que senadores avaliam publicamente os indicados para cargos de alta relevância institucional. Nesse momento, os senadores podem fazer perguntas, solicitar esclarecimentos e discutir as qualificações dos nomes antes da votação.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, sem interferir no conteúdo das decisões judiciais.

Já o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atua no controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. O órgão também tem a função de zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição, além de contribuir para o aprimoramento de sua atuação e fiscalizar o cumprimento de deveres administrativos.

Eis os 7 nomes indicados por Lula que foram aprovados:

• Marcio Barra Lima, para o CNMP;
• Ilan Presser, para o CNJ;
• Andréa Cunha Esmeraldo, para o CNJ;
• Carl Olav Smith, para o CNMP;
• Kátia Magalhães Arruda, para o CNJ;
• Paulo Regis Machado Botelho, para o CNJ;
• Noemia Aparecida Garcia Porto, para o CNJ.

Também foram apresentados na reunião da CCJ os relatórios das mensagens que indicam a juíza Margareth Rodrigues Costa ao cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e Tarcijany Linhares Aguiar Machado ao posto de defensora pública-geral da DPU (Defensoria Pública da União). As duas indicadas serão sabatinadas pelo colegiado no dia 28 de abril, no mesmo dia da sabatina de Jorge Messias ao STF.