Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão suspender temporariamente os pagamentos de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e ampliar seus prazos de carência. A medida, anunciada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, vale tanto para novos contratos quanto para parcelas em andamento.

O objetivo da flexibilização é oferecer proteção integral e suporte financeiro para que as empreendedoras preservem seus negócios e superem momentos de crise.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa.

Na prática, além de congelar as parcelas por até seis meses, o fundo estendeu os prazos de quitação. Para investimentos em capital fixo, a amortização subiu para 246 meses e a carência para 66 meses. No financiamento de bens e no capital de giro isolado, o prazo de pagamento passou para 126 meses, com carências de 54 e 30 meses, respectivamente.

Para receber o benefício, a solicitante deve comprovar a violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial prevista na Lei Maria da Penha. É obrigatória a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas ou boletins de ocorrência.

Mecanismo protege mercado e autonomia de 10 milhões de mulheres

Para o Ministério do Turismo, a ação funciona como uma salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Como mais de 10 milhões de mulheres chefiam negócios no país, a pasta alerta que as agressões agravam a vulnerabilidade econômica dessas gestoras. O impacto atinge diretamente o faturamento, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

A expectativa do governo federal com a nova regulamentação é “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

Em Goiás, recursos do fundo são operados pela GoiásFomento

Em Goiás, o Fungetur é operado prioritariamente pela GoiásFomento, além de instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Sicredi. A linha de crédito atrai o setor produtivo por oferecer taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento facilitados.

Esses recursos funcionam como uma alavanca estratégica para expandir, reformar ou garantir o capital de giro de empresas como pousadas, agências de viagens e restaurantes da cadeia turística goiana.

Para obter o financiamento, a microempresária deve cumprir requisitos básicos de formalização. O passo obrigatório é ter o registro ativo no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) e, com a situação do CNPJ regularizada, submeter a proposta diretamente ao banco operador escolhido.