Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão suspender temporariamente os pagamentos de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e ampliar seus prazos de carência. A medida, anunciada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, vale tanto para novos contratos quanto para parcelas em andamento.
O objetivo da flexibilização é oferecer proteção integral e suporte financeiro para que as empreendedoras preservem seus negócios e superem momentos de crise.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa.
Na prática, além de congelar as parcelas por até seis meses, o fundo estendeu os prazos de quitação. Para investimentos em capital fixo, a amortização subiu para 246 meses e a carência para 66 meses. No financiamento de bens e no capital de giro isolado, o prazo de pagamento passou para 126 meses, com carências de 54 e 30 meses, respectivamente.
Para receber o benefício, a solicitante deve comprovar a violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial prevista na Lei Maria da Penha. É obrigatória a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas ou boletins de ocorrência.
Mecanismo protege mercado e autonomia de 10 milhões de mulheres
Para o Ministério do Turismo, a ação funciona como uma salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Como mais de 10 milhões de mulheres chefiam negócios no país, a pasta alerta que as agressões agravam a vulnerabilidade econômica dessas gestoras. O impacto atinge diretamente o faturamento, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
A expectativa do governo federal com a nova regulamentação é “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
Em Goiás, recursos do fundo são operados pela GoiásFomento
Em Goiás, o Fungetur é operado prioritariamente pela GoiásFomento, além de instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Sicredi. A linha de crédito atrai o setor produtivo por oferecer taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento facilitados.
Esses recursos funcionam como uma alavanca estratégica para expandir, reformar ou garantir o capital de giro de empresas como pousadas, agências de viagens e restaurantes da cadeia turística goiana.
Para obter o financiamento, a microempresária deve cumprir requisitos básicos de formalização. O passo obrigatório é ter o registro ativo no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) e, com a situação do CNPJ regularizada, submeter a proposta diretamente ao banco operador escolhido.
A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, esteve na Câmara de Goiânia na manhã desta terça-feira (19/5) para atualizar os vereadores sobre o andamento das emendas impositivas deste ano. O encontro tratou das dificuldades para o pagamento dos recursos indicados pelos parlamentares no orçamento e que, em regra, precisam ser executados pelo Executivo, salvo impedimentos técnicos ou legais.
Segundo a secretária, o processo está travado por exigências de transparência e rastreabilidade fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, nenhum pagamento pode ser feito sem as adequações determinadas pelo ministro Flávio Dino.
A prefeitura, conforme explicou, também vem ajustando os procedimentos para atender à lei municipal e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentro do novo ordenamento definido pela Corte.
“Nós já solicitamos a utilização tanto do governo federal quanto do governo estadual do programa [que permite acompanhamento detalhado das emendas], mas esses processos ainda estão acontecendo”, afirmou Sabrina.
Para evitar que as emendas permaneçam paradas, a gestão criou uma ferramenta integrada ao Portal da Transparência do município. O sistema vai permitir que o cidadão acompanhe a tramitação de cada emenda desde a apresentação até a execução, com filtros por parlamentar e outros critérios de consulta.
“Para que as emendas não ficassem paradas, nós desenvolvemos uma plataforma ligada ao portal transparência do município e hoje todos os itens que o voto do ministro Dino determina maior transparência estão sendo atendidos”, disse a secretária.
Informações acessíveis a qualquer cidadão
Ela acrescentou que, para o pagamento ser liberado, a prefeitura passará a exigir transparência total, com informações acessíveis a qualquer cidadão. Isso inclui o nome do vereador que indicou a verba, os dados da entidade beneficiada e o rastreamento de todas as etapas de transferência dos recursos.
Sabrina também informou que houve reunião com outras secretarias para definir uma instrução normativa que padronize o tratamento das emendas e facilite o trabalho dos parlamentares. Segundo ela, a prefeitura já está notificando as entidades indicadas pela Câmara para que apresentem os planos de trabalho antes de receber os recursos.
Outra proposta apresentada foi transferir para o fim da fila os processos paralisados por pendências das instituições beneficiadas, o que, na avaliação da secretária, ajudaria a acelerar a análise, o empenho e o pagamento das demais emendas.
“Não é possível analisar todas simultaneamente. São mais de 900 emendas. Se colocarmos as que estão com problemas no final da fila, agilizamos a tramitação das demais”, explicou.
Vereadores podem escolher emendas prioritárias
Durante a reunião, Sabrina Garcêz pediu aos vereadores que indiquem duas emendas prioritárias para a área da Saúde e outras duas destinadas às demais áreas, para que recebam tramitação preferencial. Ela também sugeriu a criação de uma janela para substituição das emendas impositivas rejeitadas ou sem andamento. Os parlamentares defenderam que setembro seja o prazo ideal para essa substituição, caso seja necessária.
A prefeitura deve realizar novas reuniões com a Câmara para esclarecer dúvidas e tratar de questões técnicas relacionadas ao tema. Um novo encontro está marcado para esta quarta-feira (20), às 14 horas, no Paço Municipal.
O avanço na execução das emendas impositivas, segundo a prefeitura, também contou com articulação do vereador Anselmo Pereira, durante o período em que ele assumiu a administração neste mês.
“Hoje já haverá a decisão de liberação tecnicamente das emendas que a prefeitura de Goiânia pode dentro de poucos dias começar a efetivamente liberar para todos os vereadores para chegar na base onde realmente precisa chegar as emendas impositivas”, afirmou Anselmo.
Projeto que cria data para homenagear torcedor do Goiás está em tramitação
Lidiane 20 de abril de 2026
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 6074/26, que inclui o “Dia Verde” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, em comemoração ao Dia do Torcedor Esmeraldino. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta de instituir o “Dia Verde” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás busca reconhecer, segundo o deputado, a relevância da torcida do Goiás Esporte Clube como expressão marcante da cultura esportiva estadual. A data escolhida, 6 de abril, remete à fundação do clube, considerada um marco na história do futebol goiano.
A iniciativa destaca o papel da torcida esmeraldina ao longo das décadas, evidenciando sua contribuição para o fortalecimento da identidade coletiva e para a consolidação do esporte como elemento de integração social. Prado argumenta que, caracterizada pelo engajamento e pelo sentimento de pertencimento, a torcida ultrapassa o ambiente esportivo e influencia diretamente o cotidiano cultural da população.
Em defesa da proposta, o deputado Delegado Eduardo Prado ressaltou a importância da iniciativa. “O Dia Verde representa o reconhecimento de uma das maiores forças populares de Goiás, que é a torcida esmeraldina. Trata-se de valorizar uma manifestação cultural que une gerações e fortalece o nosso esporte”, afirmou.
Com a criação da data comemorativa, o projeto também pretende incentivar a valorização das tradições esportivas e promover o fortalecimento dos vínculos comunitários no Estado.
A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo criou o curso de Engenharia Eletrônica e Sistemas Computacionais. A graduação vai oferecer 56 vagas anuais no campus do Butantã, na capital paulista. O vestibular para seleção dos candidatos realiza-se em 2026, com ingresso previsto para 2027. O Conselho Universitário aprovou a criação em 16 de dezembro de 2025.
O novo curso surgiu do desmembramento da graduação em Engenharia Elétrica, ganhando agora autonomia para atender às crescentes demandas do setor tecnológico. A formação terá duração de 5 anos e representa uma modernização necessária no ensino da engenharia, priorizando a motivação do aluno e a aplicação direta do conhecimento.
Estrutura pedagógica baseada em projetos práticos
O currículo integra teoria e prática desde o 1º ano. A graduação inclui fundamentos sólidos em matemática, física e computação. Os Projetos Integrativos Extensionistas desafiam os estudantes a desenvolver soluções para problemas reais da sociedade.
“O curso foi pensado para motivar os alunos a desenvolverem projetos de engenharia ligados à sociedade. Tem como base um forte desenvolvimento em computação, projeto de semicondutores, chips e inteligência artificial”, destaca Gustavo Pamplona, professor da USP.
Entre os temas abordados estão sistemas de alerta para desastres naturais e estratégias para cidades inteligentes. “Do ponto de vista pedagógico, o desenvolvimento de projetos e a dimensão prática são essenciais para a formação do engenheiro”, explica. Pamplona afirma que o pilar do curso é a conexão entre a excelência técnica e o impacto social.
Trilhas de especialização nos anos finais
Nos 2 últimos anos, os alunos poderão personalizar a formação através de trilhas de especialização em áreas estratégicas. As opções incluem Inteligência Artificial (IA), Semicondutores, Chips, Sistemas Embarcados, Comunicações e Processamento de Sinais.
Exemplos de aplicação prática
Dois projetos ilustram o perfil da nova graduação. O primeiro é o tracker biaxial, dispositivo desenvolvido por alunos para acompanhar o movimento do Sol em 2 eixos. A operação baseia-se nos horários do dia. Um software calcula a posição ideal tanto no eixo da base quanto no da placa. Um sensor de luminosidade (LDR) detecta quando o dia está nublado. O sistema ajusta a placa para captar o máximo de luz possível.
O segundo projeto consiste no monitoramento do Riacho Doce, na comunidade de São Remo, no Butantã, zona oeste de São Paulo. O objetivo é implementar uma rede de sensores para prevenir enchentes. Dados meteorológicos serão cruzados com informações coletadas localmente para reduzir os danos à população. A Poli divulgou um vídeo explicativo sobre o novo curso.
Com informações da Agência São Paulo
Com unidades em Campinas e na capital, iniciativa foca na integração entre governo, indústria e academia para inovação em Defesa
O Exército Brasileiro anunciou a criação de 2 novas unidades voltadas para ciência, tecnologia e inovação no Estado de São Paulo. As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e resultaram na instalação do Núcleo do Parque Tecnológico de Defesa e Segurança em Campinas e do IPESP (Instituto de Pesquisas do Exército em São Paulo).
As iniciativas são fruto de parcerias estratégicas firmadas em 2025, por meio de 2 Memorandos de Entendimento. O 1º, assinado entre o Exército, o governo paulista e a prefeitura de Campinas, prevê a criação do Parque Tecnológico. O 2º estabelece apoio para a instalação do IPESP.
TRÍPLICE HÉLICE
O Núcleo do Parque Tecnológico terá a missão de conceber e estruturar o futuro Parque, que deverá funcionar como espaço de integração entre governo, academia e indústria, seguindo o modelo da chamada “Tríplice Hélice” (Indústria – Defesa – Academia). A expectativa é que, em operação plena, o Parque acelere inovações voltadas para defesa e segurança, fortaleça a Base Industrial de Defesa e contribua para o desenvolvimento nacional.
Já o IPESP, inicialmente subordinado ao Núcleo, está organizado em 2 escritórios na Cidade Universitária da USP (Universidade de São Paulo), no Butantã, zona oeste de São Paulo. Um deles funciona no Inova.USP, centro de inovação da universidade, e o outro no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). As unidades atuarão de forma complementar, ampliando a capacidade de pesquisa básica, aplicada e de inovação. Entre os principais objetivos está a articulação entre organizações científicas e empresas paulistas com o SCTIEx (Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército), prospectando projetos de interesse comum e aplicações de uso dual.
VISÃO DE FUTURO
Com essas novas estruturas, o Exército pretende ampliar a cooperação interinstitucional e cobrir todas as etapas do processo de inovação tecnológica, da pesquisa fundamental ao desenvolvimento de soluções aplicadas. A meta é entregar novas capacidades em defesa e segurança e posicionar o Brasil na vanguarda do conhecimento e da tecnologia em áreas estratégicas.
Com informações do Ministério da Defesa
Plataforma TrumpRx.gov conta com 40 fármacos populares a preços reduzidos para os norte-americanos
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), criou na 5ª feira (5.fev.2026) um site que oferece descontos em 40 medicamentos, incluindo Ozempic. A plataforma TrumpRx.gov permite que os norte-americanos comprem fármacos a preços equivalentes aos mais baixos pagos em outras nações desenvolvidas, seguindo o conceito de MFN (Most Favorable Nation, nação mais favorecida), de acordo com a Casa Branca.
O site disponibiliza inicialmente medicamentos de 5 fabricantes que estabeleceram acordos com o governo dos EUA: AstraZeneca, Eli Lilly, EMD Serono, Novo Nordisk e Pfizer. Os pacientes norte-americanos podem obter os descontos apresentando receitas médicas válidas e utilizando cupons impressos ou digitais em seus telefones.
A criação do TrumpRx.gov resulta de ações governamentais que começaram em maio de 2025, quando Trump assinou um decreto chamado “Entregando Preços de Medicamentos de Nação Mais Favorecida aos Pacientes Norte-Americanos”.
Os dados divulgados pela Casa Branca mostram reduções expressivas nos valores dos medicamentos. O Ozempic, utilizado para diabetes, passou de US$ 1.028 para preço médio de US$ 350 mensais, podendo chegar a US$ 199, dependendo da dosagem. O Wegovy injetável, que custava US$ 1.349 por mês, terá preço médio similar ao Ozempic, enquanto sua versão em comprimido custará a partir de US$ 149.
O Zepbound, anteriormente vendido a US$ 1.088 mensais, terá preço médio de US$ 346, podendo chegar a US$ 299. Medicamentos para fertilidade também apresentam quedas nos preços: o Gonal-F custará a partir de US$ 168 por caneta, o Cetrotide cairá de US$ 316 para US$ 22,50, e o Ovidrel de US$ 251 para US$ 84. Pacientes com problemas de fertilidade economizarão em média mais de US$ 2.000 por ciclo de tratamento.
O inalador Bevespi Aerosphere para DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) terá seu preço reduzido de US$ 458 para US$ 51. O Airsupra, usado para asma, cairá de US$ 504 para US$ 201. A pomada Eucrisa para dermatite atópica passará de US$ 792 para US$ 158.
A insulina Lispro estará disponível por valores a partir de US$ 25 mensais, e o Duavee, para ondas de calor e osteoporose, terá seu preço reduzido de US$ 202 para US$ 30.
Nos próximos meses, medicamentos de outras empresas que assinaram acordos de preços MFN serão disponibilizados no TrumpRx.gov. Em 15 de janeiro de 2026, Trump solicitou ao Congresso a aprovação do Grande Plano de Saúde, que busca codificar as economias obtidas com a iniciativa de preços MFN, reduzir prêmios de seguros e maximizar a transparência de preços.
Em 31 de julho de 2025, Trump enviou cartas aos principais fabricantes farmacêuticos delineando as medidas necessárias para reduzir os preços dos medicamentos nos EUA. Desde 30 de setembro de 2025, o presidente anunciou 16 acordos com grandes fabricantes para alinhar os preços com os praticados em outros países desenvolvidos.
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Global Sport Group será responsável por portfólio com participações em LaLiga e Ligue 1
A gestora britânica de capital privado CVC Capital Partners criou uma divisão especializada para gerenciar investimentos no setor esportivo. O Global Sport Group foi apresentado a investidores na 4ª feira (10.set.2025) em Londres e administrará um capital estimado em US$ 13,6 bilhões.
O britânico Marc Allera, que entrou na CVC em maio de 2025, liderará a nova unidade. Antes, Allera foi CEO da EE, empresa de telecomunicações do Reino Unido, que oferece serviços de telefonia, banda larga e streaming de conteúdos esportivos. A equipe inclui:
- Michelle Wilson e George Barrios, ex-executivos da WWE (World Wrestling Entertainment), que atuarão em marca, engajamento de fãs e conteúdo;
- Simon Denyer, ex-CEO do DAZN, que cuidará de mídia e apostas; e
- Alkit Patel comandará operações relacionadas ao rúgbi.
O portfólio esportivo da CVC inclui participações na LaLiga, com o projeto Impulso, que destina 2 bilhões de euros para clubes das duas principais divisões espanholas, e 13% da LFP Media, que comercializa direitos da Ligue 1 e Ligue 2, na França.
A gestora mantém ainda investimentos em rúgbi, tênis, vôlei, futebol americano, e-Sports e críquete, incluindo participações anteriores na Fórmula 1 e no Gujarat Titans, time indiano de críquete.
A estratégia da CVC prioriza ligas sem sistema de rebaixamento, como a NFL (National Football League) e a Indian Premier League, principal liga masculina de críquete, reduzindo o risco de desvalorização das equipes.
A CVC realizou IPO (Oferta Pública Inicial) na Euronext (Bolsa de Valores europeia), em abril de 2024, vendendo ações a 14 euros. Na 4ª feira (10.set), as ações da empresa subiram 1%, fechando a 15,29 euros.
Grupo federal supervisionará segurança e logística do evento internacional; Jogos Paralímpicos também serão contemplados
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), assina nesta 3ª feira (5.ago.2025) uma ordem executiva para criar uma força-tarefa da Casa Branca dedicada aos Jogos Olímpicos de 2028 em Los Angeles, Califórnia. A iniciativa federal concentra-se na segurança e logística do evento esportivo internacional. As informações são do jornal The New York Times.
A força-tarefa coordenará os preparativos para os Jogos Olímpicos, programados para julho de 2028, seguidos pelos Jogos Paralímpicos em agosto do mesmo ano, segundo o jornal.
O DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) classificou as Olimpíadas como um Evento Especial de Segurança Nacional, designação que permite coordenar planos de proteção com o FBI (Federal Bureau of Investigation), o Serviço Secreto e outras agências federais.
O grupo federal deverá colaborar com autoridades de Los Angeles, embora ainda não esteja definido o nível de proximidade dessa cooperação. A cidade californiana é administrada por democratas e a administração Trump mantém relações tensas com líderes de toda a região sul da Califórnia, que foi alvo de operações de imigração iniciadas em junho.
Los Angeles enfrenta atualmente uma crise orçamentária, agravada por 2 incêndios florestais em janeiro, que destruíram milhares de residências em Pacific Palisades e Altadena.
A organização de Jogos Olímpicos exige preparativos extensos para receber milhares de atletas e turistas. Apesar dos desafios, representantes de Los Angeles afirmaram estar confiantes.
Os Jogos de 2028 marcarão a 1ª vez que uma cidade norte-americana sediará as Olimpíadas desde Atlanta em 1996, quando uma bomba explodiu no Parque Olímpico Centenário, ferindo várias pessoas.
Los Angeles já sediou as Olimpíadas anteriormente em 1932 e 1984. As competições de 2028 serão realizadas em locais distribuídos por toda a Califórnia do Sul, incluindo Long Beach, Inglewood, Carson e Arcadia. Pelo menos 2 eventos, canoagem slalom e softbol, serão realizados fora da Califórnia, em Oklahoma City.
Uma ordem de restrição temporária proibiu agentes federais de efetuarem prisões de imigração na região sem causa provável. Los Angeles, junto com várias outras cidades, entrou com uma ação judicial buscando interromper essas operações.
Países ainda discutem termos da declaração final, que deve ser divulgada durante a cúpula de chefes de Estado, realizada no Rio de 6 a 7 de julho
As negociações pela declaração final que deverá ser apresentada durante a Cúpula do Brics prosseguem sem um consenso sobre como tratar o conflito no Irã depois dos ataques de Israel e Estados Unidos em junho. O país persa cobra um posicionamento mais duro do bloco, que passou a integrar em 2023.
Os iranianos não reconhecem o Estado de Israel e normalmente usam expressões como “regime sionista” para se referir ao país judeu. Historicamente, os países do Brics, porém, defendem a solução de 2 Estados no Oriente Médio. Ou seja, que o Estado da Palestina seja reconhecido oficialmente. Para os iranianos, porém, reconhecer a Palestina seria uma forma de o país legitimar também o direito de existência de Israel, o que vai de encontro à concepção iraniana.
O conflito no Irã durou 12 dias. Inicialmente, as forças armadas israelenses bombardearam diversos alvos no país persa, para impedir a evolução do programa nuclear iraniano. O Irã revidou e lançou bombas contra Israel. Um cessar-fogo foi negociado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entretanto, a situação na região ainda é delicada.
O conflito recente ganhou mais peso nas negociações no Brics do que os ataques feitos por Israel à Faixa de Gaza. Em 2024, durante a reunião do grupo em Kazan, na Rússia, os países reafirmaram apoio à incorporação da Palestina na ONU (Organização das Nações Unidas) como parte do compromisso pela criação de 2 Estados.
Integrantes do Brics como Índia, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Egito são mais próximos dos Estados Unidos e tendem a não aceitar uma mudança mais drástica na menção a Israel.
A Cúpula do Brics será realizada no Rio de 6 a 7 de julho. O Brasil lidera o bloco desde janeiro de 2025. O mandato é de 1 ano.
Os países também discutem o tom que a declaração deve apresentar em relação à guerra tarifária dos Estados Unidos. Não haverá menções diretas nem ao país e nem a Trump, mas os termos tendem a ser mais duros do que em outras menções do bloco ao assunto.
Além da declaração geral, serão apresentadas separadamente outras 3 declarações temáticas sobre inteligência artificial, financiamento climático e erradicação das doenças socialmente determinadas, aquelas em que a saúde de uma pessoa é afetada por questões como pobreza, desigualdade, condições de trabalho precárias, etc.
Os documentos, que estão em fase final de elaboração, devem ser divulgados ao longo da cúpula.
A separação dos temas foi decidida no contexto da redução do financiamento de organizações de ajuda humanitária, liderada pelos Estados Unidos, mas seguida também por países europeus. A intenção é dar força ao papel multilateral do Brics no contexto do Sul Global, termo que está em voga e que substituiu referências como 3º Mundo.
Essa posição foi reforçada pelos convites ao diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi marcada pelo recebimento, no Expediente, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que cria o Fundo de Estabilização Econômica. Outro destaque ficou por conta do debate de temas diversos entre os deputados. O presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), encerrou a plenária logo após o Pequeno Expediente, para que fosse realizada uma reunião da Comissão Mista. Com isso, nenhuma propositura foi votada.
Reserva estratégica
Protocolada sob o nº 6992/25, a modificação constitucional enviada institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. A intenção da novidade é mitigar os impactos de ciclos econômicos adversos e assegurar a continuidade de políticas públicas mesmo em períodos de recessão.
Conforme a proposta, a geração de mecanismos de poupança pública intergeracional para atender aos objetivos do FEG caberá à Economia. Responsáveis pela sugestão, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB) argumentam que a medida é essencial para gerar mecanismo de poupança pública que promova a estabilização econômica, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e para a promoção de bem-estar social.
O texto prevê que a governança do fundo será pautada por princípios internacionais, como a garantia da transparência, da responsabilidade e da eficiência na alocação de recursos. Além de proteger o estado contra riscos fiscais, o FEG vislumbra ampliar a capacidade de investimento, bem como contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a geração de emprego e renda.
A SGG e o IMB ressaltaram, ainda, a possibilidade de resgatar os recursos do fundo para fins de mitigação de possíveis riscos fiscais e auxílio à condução da política fiscal em períodos anticíclicos.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser recebida pelo colegiado em um dos próximos encontros. Após esse momento, o Regimento Interno da Alego determina que os deputados terão o prazo de 10 sessões ordinárias em plenário para a apresentação de emendas à proposta, antes que ela siga a tramitação.
Discussões parlamentares
Sete deputados fizeram uso da palavra no encontro de hoje. Primeiro a discursar, Clécio Alves (Republicanos) falou sobre a importância da erradicação dos lixões. Além disso, convidou os colegas para a primeira reunião da Frente Paramentar pelo Fim dos Lixões em Goiás, amanhã, 26, às 14 horas.
A deputada Bia de Lima (PT) comentou a respeito de dois temas: a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A deputada explicou que a viagem de Lula visa a ampliar as exportações de carne brasileira para o país do Oriente. Sobre o outro tópico, afirmou que a democracia brasileira está se fortalecendo e parabenizou a Suprema Corte.
Em tom de crítica, Amauri Ribeiro (UB) também subiu à tribuna para comentar a decisão do STF: “Estão condenando por um crime que nunca existiu. Se fosse para dar um golpe, Bolsonaro teria feito quando teve comando sob as Forças Armadas e não depois de ter deixado a Presidência”, defendeu.
Durante o discurso, Major Araújo (PL) fez coro à desaprovação de Ribeiro e se declarou “estarrecido”. O parlamentar teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes e caracterizou o ocorrido nos atos do 8 de janeiro de 2023 como “crime impossível”.
Enquanto isso, Ricardo Quirino (Republicanos) aproveitou o momento para destacar o papel de prefeituras nas ações para pessoas idosas em Goiás. Ele fez menção a ações da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que orienta a constituição de cidades amigas da pessoa idosa.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), em momento posterior à fala dos colegas, parabenizou a Escola do Legislativo pelos cursos que tem promovido para a formação política de jovens. Além disso, mencionou um projeto de resolução dele que altera o Regimento Interno para que apenas iniciativas de deputados com presença registrada no painel sejam votadas em Plenário.
Gugu Nader (Agir), por fim, usou a oportunidade para parabenizar o governador Ronaldo Caiado (UB) por ter aceitado os desafios da política e ter se colocado como pré-candidato à Presidência da República nas eleiçoes de 2026.
