Uma ação conjunta da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e da Polícia Civil de Goiás resultou na apreensão de uma fórmula infantil que era fornecida gratuitamente pelo sistema municipal de saúde. O produto, indicado para crianças de até três anos com exigências dietoterápicas específicas, estava sendo anunciado para comercialização em um grupo de aplicativo de mensagens, o que motivou a atuação das autoridades.
Participaram da operação as secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, em trabalho integrado com a Polícia Civil de Goiás, via 3ª Delegacia Distrital. Os itens recolhidos são potes do composto Pregomin Pepti, uma fórmula hipoalergênica de base semi-elementar voltada ao manejo de alergias à proteína do leite e síndromes de má absorção intestinal.
O alimento é totalmente isento de lactose, sacarose e frutose e contém proteínas extensamente hidrolisadas para atender quadros clínicos sensíveis na primeira infância. A descoberta da comercialização irregular ocorreu a partir da troca de informações entre as forças de segurança e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que auxiliou na identificação dos produtos e confirmou que eles integravam o programa público de assistência nutricional.
Forças de segurança reforçam combate ao desvio de insumos
Durante as diligências, os agentes localizaram os potes que estavam sendo oferecidos de forma ilícita e identificaram a mulher responsável pela oferta. Todo o material foi recolhido para impedir a continuidade do desvio de finalidade e garantir a preservação do interesse público. Após prestar depoimento perante a autoridade policial na delegacia, a envolvida foi liberada, mas a investigação prossegue.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Milton Sobral, destacou a relevância da operação coordenada entre os órgãos. Ele afirmou que a ação demonstra a integração entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Saúde na proteção do patrimônio público e, principalmente, na garantia de que insumos essenciais cheguem a quem realmente precisa.
“Não vamos permitir o uso indevido de produtos destinados às nossas crianças”, afirmou.
A Polícia Civil dará continuidade à apuração para esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido e identificar possíveis outros participantes no esquema. A medida reforça o posicionamento das instituições na defesa da correta destinação de recursos vitais para a saúde da população. Paralelamente, as autoridades mantêm o monitoramento de aproximadamente quinze beneficiários que dependem do recebimento regular dessa alimentação especial na rede pública de Aparecida de Goiânia.
Estão oficialmente reajustados os valores das pensões especiais pagas a pessoas afetadas pelo acidente com césio-137, em Goiânia. A medida consta na Lei Estadual nº 24.188, sancionada em 30 de março de 2026, e é uma iniciativa do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD).
Ocorrido em setembro de 1987, o episódio é o maior acidente radiológico do mundo. A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás contempla aqueles que atuaram na descontaminação da área afetada; na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente radioativo.
Para estabelecer o delineado na nova norma, alterou-se a lei estadual que dispõe sobre as referidas pensões especiais. Além disso, foram revogados outros quatro conjuntos de regras jurídicas que tratam do assunto.
As pessoas radiolesionadas pelo contato direto com a substância e as que sofreram exposição superior a 100 radianos, agora, recebem R$ 3.242,00. Para os demais casos, o benefício passa a ser de R$ 1.621,00.
O mesmo valor é devido à pensão especial vitalícia concedida nos termos especificados no artigo 2º da lei alterada, o qual também teve as denominações das entidades a que ele faz referência atualizadas.
O reajuste já está em vigor, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de abril. Segundo a Governadoria, atualmente, 603 pessoas têm direito aos referidos direitos.
Acidente histórico
Quando a tragédia completou 35 anos, o Portal da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) produziu uma série especial para relembrar a dimensão do acidente, o martírio das vítimas, que ainda se estende, as atividades desenvolvidas no complexo que abriga o depósito dos rejeitos do césio-137 e a vida no bairro. Confira as publicações: I, II, III e IV.
A Estação Palmeiras-Barra Funda ficará aberta para embarque durante a madrugada; demais estações funcionarão apenas para desembarque e transferência
Para garantir a mobilidade dos foliões durante as celebrações de Carnaval, a CPTM preparou uma operação especial com funcionamento ininterrupto em datas estratégicas de fevereiro. O esquema contempla o pré-Carnaval, os dias oficiais de folia e o pós-Carnaval.
Durante as madrugadas de operação especial, a Estação Palmeiras-Barra Funda permanecerá aberta 24 horas para embarque e desembarque. As demais estações de todas as linhas da companhia continuarão funcionando na madrugada exclusivamente para desembarque e transferências.
Confira o cronograma da Operação 24 Horas:
- Pré-Carnaval: Da madrugada de sábado (07/02) para domingo (08/02);
- Carnaval: Nas madrugadas de sexta (13/02) para sábado (14/02); de sábado (14/02) para domingo (15/02); e de domingo (15/02) para segunda-feira (16/02);
- Pós-Carnaval: Da madrugada de sábado (21/02) para domingo (22/02).
Os passageiros poderão adquirir seus bilhetes por meios digitais e eletrônicos, de forma simples e rápida, com autonomia e sem filas, pelos seguintes canais:
- WhatsApp TOP: (11) 3888-2200 (Bilhete QR Code direto no celular);
- Aplicativo TOP disponível para sistemas iOS e Android;
- Autoatendimento (ATMs) com máquinas presentes em 100% das estações;
- Carteira Google e pela rede credenciada com mais de 8 mil pontos de venda físicos que aceitam dinheiro.
A lista completa de onde comprar e como utilizar os canais digitais está disponível no portal www.boradetop.com.br.
Sobre a CPTM
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,2 milhão de passageiros transportados por dia útil. Diariamente, os trens percorrem cerca de 53,5 mil km, ou 1,3 volta em torno da Terra, em 1.551 viagens programadas. Juntas, as quatro linhas da CPTM somam 142 km de extensão, dos quais 74 km estão na capital paulista, que também conta com 18 estações do total de 41. A CPTM atende os moradores de 12 municípios, incluindo a capital.
Com informações da Agência SP
Comissão Mista aprova abertura de crédito especial e adia votação de proposta sobre aquisição de imóvel
Lidiane 26 de novembro de 2025
Durante reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada na tarde desta quarta-feira, 26, foram aprovadas duas matérias e foi adiada a análise de um terceiro processo, que recebeu pedido de vista coletivo.
O processo nº 30066/25 foi aprovado por unanimidade. Relatado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), o texto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi-GO). Segundo a proposição, o recurso viabiliza despesas relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), diante da ausência de dotação orçamentária específica.
As pastas proponentes destacam que a medida segue a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Outro texto aprovado, também sem votos contrários, foi o processo nº 26165/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). A matéria denomina Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado o imóvel localizado na Avenida Anhanguera, nº 3.463, no Setor Universitário, em Goiânia. De acordo com Barreto, a proposição reconhece a relevância histórica, educacional e social da homenageada, além de reforçar o papel da nova estrutura para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento social.
Segundo o parlamentar, “a edificação encontra-se em estágio avançado de conclusão das obras e, em breve, abrigará moderna estrutura administrativa e técnica voltada à execução das políticas públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), promovendo maior eficiência na gestão e integração das ações de cidadania e inclusão social no Estado de Goiás”.
Pedido de vista adia votação
A análise do processo nº 30067/25 foi interrompida após pedido de vista apresentado pelos deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a abertura de crédito especial superior a R$ 127.000.000,00 para a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedc). O objetivo é adquirir um imóvel urbano na Avenida Anhanguera, nº 5.829, no Setor Central, com área construída de 26.646,77 m², destinado a abrigar unidades administrativas do Executivo.
O texto aponta que o imóvel atenderia órgãos com limitações estruturais, como Procon, Sead, áreas da Economia e da Secretaria de Estado da Saúde, além de possibilitar a transferência de outras estruturas em situação semelhante. A proposta também argumenta que a aquisição eliminaria gastos com aluguel, gerando maior previsibilidade e robustez ao planejamento orçamentário estadual.
Com o pedido de vista, a votação foi prejudicada e deve retornar à pauta nos próximos encontros da Comissão Mista.
Mauro Rubem requer horário especial para lojas que vendem medicamentos veterinários
Lidiane 10 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27224/25, para autorizar o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
O projeto de lei busca autorizar que estabelecimentos agropecuários que vendem medicamentos veterinários funcionem em horários especiais, incluindo fins de semana e feriados. A medida visa a equiparar o acesso a esses produtos ao de farmácias humanas, crucial para emergências e a saúde animal.
A iniciativa responde à atual restrição de horários desses comércios, que impede o acesso rápido a tratamentos em momentos críticos, causando sofrimento ou morte de animais. Reconhecendo a essencialidade sanitária do serviço, similar ao das farmácias convencionais, a proposta pretende garantir o bem-estar de pets e animais de produção.
Com a devida autorização do poder público, que assegurará a conformidade com as normas trabalhistas, essa flexibilização contribuirá para a saúde pública, alinhando-se ao princípio “Uma Só Saúde” (One Health), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto beneficia tutores, produtores e profissionais da área, marcando um avanço humanitário e sanitário.
Executivo pede autorização para abrir crédito especial destinado à Defensoria Pública
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A matéria, protocolada sob o nº 19037/25, foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão Mista, onde será distribuída para análise e relatoria de algum parlamentar do colegiado.
A proposta, apresentada pelo chefe do Executivo determina que o valor do crédito será de R4 1,8 milhão e decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO se encontra instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas. Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Estado da Economia (Economia) apontou que a Lei n° 23.246 (Lei Orçamentária Anual — LOA), de 25 de janeiro de 2025, não prevê a dotação orçamentária necessária a execução da referida despesa, o que motivou a redação encaminhada ao Poder Legislativo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a regularidade jurídica da matéria e destacou que é necessária a autorização legal especifica para a abertura do crédito especial pretendido.
Deputado Cairo Salim celebra sessão especial em homenagem aos 25 anos da Agência de Fomento de Goiás
Lidiane 5 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na noite dessa segunda-feira, 4, sessão solene em homenagem aos 25 anos de atuação da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), por proposta do deputado Cairo Salim (PSD). Criada pela Lei Estadual nº 13.533, de 15 de outubro de 1999, e registrada na Junta Comercial de Goiás em 7 de julho de 2000, a GoiásFomento tem como missão promover o desenvolvimento sustentável do estado, reduzindo as desigualdades sociais e regionais por meio do apoio financeiro a empreendedores.
Fizeram parte da mesa dos trabalhos, além do parlamentar: o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira; o subsecretário do Trabalho e da Renda da Secretaria de Estado da Retomada, Teófilo Neves, representante o titular da pasta, César Moura; o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira; o procurador do Estado de Goiás e ex-presidente da GoiásFomento, Alexandre Tocantins.
Tanmbém na mesa estiveram o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Otávio Martins de Oliveira Júnior; a servidora da GoiásFomento Maria Terezinha da Mota Batista; o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Giuliano Miotto, representado o presidente, Rubens Filleti; e o chefe da Assessoria Adjunta de Assistência do Bombeiro Militar da Assembleia Legislativa, major Rogério, representante do comandante-geral do CBM-GO, coronel Washington.
Ao iniciar a sessão, o parlamentar, autor da proposta, lembrou que, com mais de R$ 1 bilhão em recursos já liberados para apoiar micro e pequenas empresas no estado, a agência se tornou um importante instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico e social de Goiás. Ele falou da sua alegria em poder homenagear os membros da GoiásFomento, empresa de economia mista sob controle acionário do governo estadual.
Salim afirmou que o Brasil virou o país do Bolsa Famílias, quando deveria ser o país do empreendedorismo, da geração de emprego e renda. “A instituição GoiásFomento tem o papel de facilitar o acesso ao crédito para os micros e pequenos empreendedores e empresários. São eles que geram a maior parte da receita das prefeituras e do estado. São eles que levam a comida para a mesa do brasileiro”, discorreu.
O legislador lembrou, ainda, do papel fundamental da GoiásFomento, durante a pandemia da covid-19, ao ajudar diversos empreendimentos que precisavam de recursos com urgência. “Ainda serão muitas outras pessoas a serem ajudadas. São 73% dos brasileiros que se sentem excluídos financeiramente, por dificuldade de acesso ao crédito. Enquanto Governo e Assembleia, precisamos ajudar a GoiásFomento a atender cada vez mais pessoas que querem fomentar nossa economia.”
Emprego e renda
Na sequência, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira, destacou que são 25 anos de uma instituição que de fato fomenta e ajuda as micro e pequenas empresas a gerarem emprego e renda no estado. Ele lembrou que é uma história de dedicação e ações voltadas a ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresários.
“Nesse tempo desembolsamos mais de R$ 1 bilhão em crédito de qualidade, assistido, orientado e com destinação específica. Não analisamos apenas a capacidade financeira, mas a sustentabilidade do empreendimento. Essa história foi escrita por cada homenageado dessa noite. São mais de 5.200 empreendimentos ativos hoje, e mais de 21 mil em 25 anos”, pontuou Pereira.
Ao falar em nome dos homenageados, a servidora da agência Maria Terezinha da Mota Batista contou que a entidade começou a atuar com um capital inicial de R$ 70 milhões, sendo 98% aporte do Governo do Estado. “São 25 anos sem dar prejuízo e somando um capital R$ 198 milhões. Um case de sucesso, sem dúvida, cumprindo seu papel social, com bons resultados. Estou muito feliz com essa equipe forte, qualificada e capacitada. Que possamos crescer mais, sempre à disposição da sociedade”, finalizou a servidora.
Dr. George Morais propõe isonomia a mães e pais atípicos em jornada de trabalho especial no serviço público
Lidiane 5 de maio de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a proposição 8962/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), pretende instituir a jornada de trabalho flexível para servidores públicos que são mães e pais atípicos.
A norma se refere ao responsável legal por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doença rara ou outra condição que demande atenção, acompanhamento contínuo ou cuidados específicos e intensivos.
O parlamentar argumenta que, em respeito ao princípio da isonomia, a medida estende a proteção e os direitos trabalhistas especiais aos cuidadores principais de pessoas atípicas, independentemente do gênero. Assim, poderá se valer desse direito “o servidor público estadual que seja pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência ou com necessidade específica, desde que comprovadamente seja o único ou principal responsável pelos cuidados diretos e permanentes do dependente”, especifica a matéria.
Se aprovada, a jornada de trabalho em questão será concedida mediante requerimento e comprovação da condição especial do(a) filho(a) ou dependente legal. O regime de trabalho possibilita a adoção de horário especial, com entrada e saída ajustadas às necessidades do servidor ou servidora e do(a) dependente com necessidades especiais. Ainda conforme o projeto, também poderá ser empregado o regime de teletrabalho (home office), integral ou parcial, desde que compatível com as atribuições do cargo.
Outro ponto proposto é a redução de carga horária, de até 50% da jornada normal, sem prejuízo da remuneração, das gratificações ou demais vantagens, mediante comprovação da necessidade por laudo técnico multiprofissional.
O projeto de lei apresenta as exigências para a concessão do benefício. Será necessária a documentação comprobatória da condição de saúde e análise quanto à viabilidade administrativa da concessão da jornada. Para a garantia da jornada de trabalho especial também deverá ser comprovada a responsabilidade exclusiva ou predominante nos cuidados com o dependente.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída para relatoria da deputada Dra. Zeli (UB). Após o trâmite na CCJ, a matéria será remetida ao Plenário da Casa e deverá ser analisada em dois turnos de discussões e votações.
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos
Lidiane 13 de março de 2025
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Hotsite da Procuradoria Especial da Mulher é o novo canal de denúncia para vítimas de violência doméstica
Lidiane 21 de setembro de 2024
Já está no ar o hotsite da Procuradoria Especial da Mulher, inserido no Portal de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás. A página pode ser acessada pelo endereço https://portal.al.go.leg.br/sites/procuradoriadamulher e tem como objetivo ser mais um canal de denúncia para as mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica.
A ferramenta traz fotos, informações, notícias, fale conosco, canal de denúncias e leis relativas aos direitos das mulheres, além da história da criação da Procuradoria. No ícone “Linha do Tempo”, o cidadão pode encontrar detalhes de datas, a luta de deputadas anteriores pela criação da Procuradoria da Mulher até a aprovação da resolução pelo deputado Bruno Peixoto, assinada em 2023, e ainda como tem sido e como serão os mandatos das quatro deputadas-procuradoras, Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir), Vivian Naves (PP) e Dra. Zeli (UB) até 2026.
O site da Procuradoria Especial da Mulher teve custo zero para os cofres públicos, e seu design moderno e colorido foi desenvolvido pela equipe de design gráfico de tecnologia da informação da Assembleia Legislativa. A ilustração da capa foi feita pelo Departamento de Publicidade da Casa. Já a pesquisa, o texto, a diagramação e revisão foram desenvolvidos pela coordenadora da Procuradoria da Mulher, Gláucia Teodoro Reis, e pela jornalista Luciana Martins. A compilação de dados também contou com a ajuda de servidoras da Procuradoria, e o aval final foi dado pela deputada Bia de Lima, atual coordenadora da Procuradoria da Mulher.
O site não é fixo, sendo programado para aceitar atualizações, alterações ou inclusões de informação. Os sete ícones da capa ajudam na busca direta de assuntos específicos, como o ícone “Onde Denunciar”, que acionado já cai na página onde constam o e-mail da Procuradoria e os contatos por telefone ou redes sociais, todos interativos. O email institucional do órgão é procuradoria.mulher@al.go.leg.br, e contatos por telefone podem ser feitos pelos seguintes números: 62-3221-3105 ou 62-3221-2522.
A Procuradoria da Mulher foi instituída pela Assembleia Legislativa, após tramitação do processo nº 239/23, que gerou a Resolução nº 1.774, de 15 de março de 2023, publicada no Diário da Assembleia Legislativa no dia 16 de março de 2023.
