A Câmara Municipal de Rio Verde aprovou, nesta quarta-feira (17/6), durante quatro sessões extraordinárias, um conjunto de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora, contemplam ações voltadas à geração de empregos, fortalecimento da economia, inclusão social, modernização administrativa e investimentos em infraestrutura.

Entre as matérias aprovadas está a atualização das normas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). O projeto mantém os limites de utilização dos recursos, amplia o prazo para prestação de contas e reforça os mecanismos de transparência e fiscalização. O texto também veda o ressarcimento de despesas relacionadas à promoção pessoal, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e contratação de influenciadores digitais.

Os vereadores também aprovaram alterações na legislação da Central de Abastecimento do Cinturão Verde (CEACE), permitindo a ampliação das atividades e dos serviços auxiliares oferecidos no local. A expectativa é fortalecer a sustentabilidade da estrutura, ampliar oportunidades de negócios e melhorar o atendimento aos produtores rurais e à população.

Com foco no desenvolvimento econômico, a Câmara autorizou ainda a reorganização de áreas públicas para a criação de novos lotes industriais nos Distritos Industriais e no Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). A medida amplia a oferta de espaços para instalação e expansão de empresas, favorecendo a atração de investimentos e a geração de empregos no município.

Outra matéria aprovada autoriza a alienação da área rural conhecida como Fazenda Granja Escola. Conforme o projeto, o imóvel deixou de ser utilizado para a finalidade pública que motivou sua aquisição. Os recursos obtidos com a venda serão destinados prioritariamente à reforma e modernização do Aeroporto de Rio Verde, além de outras obras estruturantes consideradas importantes para o desenvolvimento da cidade.

Na área social, os parlamentares aprovaram a reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova legislação atualiza conceitos e diretrizes relacionados à inclusão e acessibilidade, amplia as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e fortalece a participação social na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas voltadas ao segmento.

Programa Câmara Itinerante

Ao final das sessões, o presidente da Câmara, vereador Cabo Moraes, destacou a relevância das matérias aprovadas e os impactos positivos esperados para o município.

“Estamos aprovando projetos importantes que contribuem para o desenvolvimento de Rio Verde, fortalecem a economia, ampliam oportunidades de emprego e garantem mais inclusão social para a nossa população”, afirmou.

Na ocasião, o presidente também convidou a população para participar da primeira edição do programa Câmara Itinerante e Cidadania, marcada para o próximo dia 27 de junho, das 9h às 14h, na Praça do Bairro Paulo Campos.

Com a aprovação das propostas, a Câmara encerra mais uma etapa de votações com foco na modernização das políticas públicas, no fortalecimento do ambiente de negócios e na ampliação de ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento de Rio Verde.