Os vereadores de Goiânia aprovaram, nesta quarta-feira (17/6), um total de 12 emendas ao projeto Morar no Centro, enviado à Casa pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Com as modificações aprovadas, a proposta retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de passar pela segunda e última votação em plenário.

O programa habitacional visa estimular a ocupação da região central da capital e prevê benefícios atrativos, como a isenção de IPTU e o custeio de metade do valor do aluguel dos contemplados por, no mínimo, um ano. A meta da prefeitura é atrair cerca de 10 mil novos moradores para a área histórica.

De acordo com o texto original, os imóveis elegíveis devem estar desocupados há pelo menos um ano. O atendimento dará prioridade a mulheres chefes de família, lares com crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

As emendas aprovadas incluem propostas dos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB). O foco das alterações é desburocratizar a regularização de prédios antigos, conceder isenções fiscais e garantir descontos a empresas que se instalarem no Centro.

Ao promulgar o resultado, Policarpo ressaltou a total soberania dos parlamentares para aperfeiçoar projetos em tramitação no Legislativo.

“O parlamento tem a autonomia de cada vereador aqui apresentar as suas alterações que eles entendam compreensíveis para o texto. Então cada vereador aqui apresentou a sua posição, cada emenda é individual, mas trata do mesmo assunto, trata do Morar no Centro, então são emendas que condizem com aquilo que está sendo discutido no projeto”, declarou.

O presidente da Câmara também rebateu duramente as declarações do prefeito Sandro Mabel, que havia classificado as emendas como potencialmente inconstitucionais. Policarpo enfatizou que o Poder Legislativo não se submete ao crivo prévio do Executivo para exercer seu papel constitucional.

“A Câmara não precisa pedir permissão para o Executivo para apresentação de emendas. Não houve articulação nenhuma”, sentenciou o presidente, ao ser questionado se buscou alinhamento com Mabel antes da votação.

Vereadores defendem ajustes para ampliar alcance do programa

O vereador Anselmo Pereira defendeu que as modificações são fundamentais para destravar a requalificação urbana e comercial do Centro.

“Nós vamos fazer um alvará de aceite especial, sem taxa, para que todos os prédios fiquem legalizados e todos aqueles que quiserem ter atividade econômica, moradia, locação, possam ter a possibilidade de disponibilizar os seus imóveis para que o Centro volte a ter a atividade tão promissora como tinha há 30 anos atrás”, pontuou.

Já a vereadora Kátia (PT) concentrou suas emendas em segurança pública e na assistência a populações vulneráveis, cobrando rigor na infraestrutura dos locais ofertados.

“Então, as nossas emendas são para qualificar, integrar as políticas, garantir equipamentos de segurança, de saúde, de educação, garantir a segurança pública presente”, justificou.

A vereadora Aava Santiago (PSB) propôs duas emendas sociais e ambientais: uma que assegura prioridade a famílias inscritas no CadÚnico e a mulheres vítimas de violência doméstica; e outra focada em sustentabilidade, que exige regras para a instalação de painéis solares e sistemas de captação de água da chuva.

Agora, o projeto modificado aguarda o parecer técnico da CCJ para voltar à pauta do plenário.