Os professores da rede municipal de Aparecida de Goiânia terão um novo piso salarial. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/5), o projeto enviado pela prefeitura que atualiza os salários e corrige as perdas da inflação.

A mudança adapta os salários ao piso nacional do magistério determinado pelo Ministério da Educação. Com a decisão, o valor base sobe para R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O projeto também garante um reajuste de 5,4% para a categoria, com pagamento retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo o prefeito Leandro Vilela (MDB), a medida valoriza os educadores e mantém a qualidade do ensino público local.

A aprovação contou com o aval dos técnicos do município, que confirmaram a existência de orçamento para cobrir o reajuste. A proposta respeita todas as regras e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a revisão geral anual para os demais servidores públicos do município. Eles terão uma recomposição salarial de 4,14%, que repõe a inflação acumulada pelo índice IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026.

Projeto obriga comércio a divulgar proibição de venda casada

Outra novidade aprovada pelos parlamentares é o projeto de lei de autoria do vereador Gleison Flávio (sem partido). A proposta obriga o comércio local a fixar cartazes com o aviso explícito de que “Venda casada é proibida por lei”.

Os informativos deverão ser instalados em locais visíveis e exibir o telefone do Procon, além de um QR Code para denúncias. O objetivo principal do projeto é proteger o cidadão contra práticas abusivas no mercado.

O autor da proposta explicou que a medida tem um forte caráter educativo. Segundo o vereador, a iniciativa é necessária porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.