Novo Plano Estadual de Educação de Goiás é tema de audiência nesta quarta-feira, 27
Lidiane 27 de maio de 2026
A deputada Bia de Lima (PT) promove, nesta quarta-feira, 27, às 14 horas, no Auditório Francisco Gedda da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação de Goiás – PEE/GO (2025-2035). O encontro reunirá representantes do poder público, profissionais da Educação, entidades representativas, conselhos e sociedade civil para discutir metas e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas educacionais no Estado.
A audiência pública busca ampliar o diálogo sobre os desafios educacionais do Estado para a próxima década, abordando temas como financiamento da Educação, valorização profissional, acesso e permanência dos estudantes, combate às desigualdades educacionais, infraestrutura escolar e fortalecimento da gestão democrática.
A proposta também visa a garantir ampla participação popular na elaboração do novo Plano Estadual de Educação, instrumento que orientará as políticas educacionais goianas entre 2025 e 2035. Além disso, a audiência busca contribuir para o desenvolvimento dos planos municipais de Educação das cidades goianas.
A iniciativa integra, segunda a deputada, sua atuação permanente em defesa da educação pública, democrática e de qualidade. Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e dirigente licenciada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima atua em pautas ligadas à valorização dos profissionais da área, ao fortalecimento do financiamento educacional, à garantia de direitos dos trabalhadores da rede pública, ao cumprimento das metas educacionais previstas em lei, à ampliação dos investimentos no setor e ao fortalecimento do Fundeb.
Em março deste ano, o trabalho da deputada também contribuiu para a construção e o lançamento da “Cartilha Cidadã da Educação” na Alego. O material foi elaborado com o objetivo de orientar e apresentar as regras necessárias para as adequações nas cidades goianas ao novo plano.
Segundo a deputada, o PEE/GO precisa ser construído ouvindo quem vive diariamente a realidade das escolas públicas goianas. “O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental de planejamento de longo prazo. Ele estabelece metas claras para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da Educação. Ao definir diretrizes para a próxima década, o plano cria um horizonte de estabilidade e compromisso que precisa orientar políticas públicas consistentes e investimentos adequados”, destaca Bia de Lima.
Também integrarão a mesa da audiência a presidente do Fórum Estadual de Educação de Goiás (Feego), a professora Lueli Nogueira; o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Dourado; a secretária de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Iêda Leal de Souza, dentre outros representantes de entidades ligadas à Educação.
A audiência pública é aberta ao público.
Mauro Rubem propõe política de valorização dos profissionais da educação infantil
Lidiane 26 de maio de 2026
O deputado Mauro Rubem (PT) é o autor do projeto de lei n° 8889/26, cuja finalidade é instituir uma política pública de adequação funcional, transparência e valorização dos profissionais da educação infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Pela proposta, fica reconhecida, em Goiás, a aplicabilidade imediata da Lei Federal nº 15.326/2026 aos profissionais da educação infantil que preencham os requisitos legais previstos. O texto determina ainda que os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão promover a compatibilização das funções efetivamente exercidas por esses profissionais com as disposições da legislação federal.
O projeto de lei também veda a utilização da nomenclatura de cargo, função ou vínculo administrativo como fundamento exclusivo para afastar o reconhecimento de profissionais que exerçam função docente na educação infantil. Além disso, estabelece que os órgãos competentes revisem atos administrativos, normas internas e práticas funcionais em desacordo com a lei federal, garantindo maior alinhamento jurídico e administrativo.
Na justificativa, Mauro Rubem afirma que a proposta busca corrigir distorções na rede pública de ensino, onde profissionais com diferentes nomenclaturas de cargos exercem atividades típicas de docência em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A matéria ainda prevê o envio de relatórios semestrais pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Rubem ressalta que a iniciativa não cria cargos nem prevê reajustes automáticos, tratando-se de uma diretriz de adequação funcional e valorização dos profissionais da educação infantil.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguardará parecer antes de prosseguir na tramitação legislativa.
Os professores da rede municipal de Aparecida de Goiânia terão um novo piso salarial. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/5), o projeto enviado pela prefeitura que atualiza os salários e corrige as perdas da inflação.
A mudança adapta os salários ao piso nacional do magistério determinado pelo Ministério da Educação. Com a decisão, o valor base sobe para R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais.
O projeto também garante um reajuste de 5,4% para a categoria, com pagamento retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo o prefeito Leandro Vilela (MDB), a medida valoriza os educadores e mantém a qualidade do ensino público local.
A aprovação contou com o aval dos técnicos do município, que confirmaram a existência de orçamento para cobrir o reajuste. A proposta respeita todas as regras e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a revisão geral anual para os demais servidores públicos do município. Eles terão uma recomposição salarial de 4,14%, que repõe a inflação acumulada pelo índice IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026.
Projeto obriga comércio a divulgar proibição de venda casada
Outra novidade aprovada pelos parlamentares é o projeto de lei de autoria do vereador Gleison Flávio (sem partido). A proposta obriga o comércio local a fixar cartazes com o aviso explícito de que “Venda casada é proibida por lei”.
Os informativos deverão ser instalados em locais visíveis e exibir o telefone do Procon, além de um QR Code para denúncias. O objetivo principal do projeto é proteger o cidadão contra práticas abusivas no mercado.
O autor da proposta explicou que a medida tem um forte caráter educativo. Segundo o vereador, a iniciativa é necessária porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Lei que garante direitos a professores da educação infantil é debatida em audiência
Lidiane 18 de abril de 2026
O Auditório 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco, na tarde desta sexta-feira, 17, de audiência pública para discutir a aplicação da Lei nº 15.326/26 nos municípios goianos. A norma, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que participou do encontro na Alego, reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
Além da autora da lei, compuseram a mesa o deputado estadual Mauro Rubem (PT), a deputada estadual Bia de Lima (PT), a vereadora por Goiânia Kátia Maria (PT) e outras autoridades. O debate reuniu profissionais da educação no Auditório Francisco Gedda.
Ao se dirigir ao público, Luciene Cavalcante classificou a norma como uma “reparação histórica” diante de um processo de invisibilidade que, segundo ela, se arrasta há mais de 30 anos.
“Estamos aqui hoje para fortalecer essa que é uma luta histórica. Quando falamos do reconhecimento da função docente de quem está no chão das creches, tratamos de uma reparação diante de um processo de invisibilidade e exploração”, afirmou Luciene Cavalcante. A deputada ressaltou que a lei inclui, na LDB, os profissionais que exercem docência na educação infantil como professores, independentemente do nome do cargo, e assegura o direito ao piso nacional para aqueles que atuam diretamente com as crianças.
Segundo ela, não cabe regulamentação adicional para o cumprimento da LDB ou do Piso Nacional do Magistério, mas sim fiscalização e cobrança junto às prefeituras, ministérios públicos, tribunais de contas e câmaras municipais. Luciene também criticou gestões municipais que, de acordo com sua avaliação, deixaram de promover o enquadramento funcional por questões financeiras.
Realidade nas cidades
Autor da proposta que originou a audiência, Mauro Rubem afirmou que o objetivo é transformar a conquista legislativa em realidade nos municípios. “A intenção é fazer com que a vitória, resultado da luta coletiva, se torne uma realidade em cada prefeitura. É preciso construir ações, protocolos e projetos para viabilizar o cumprimento da lei o quanto antes”, disse.
A vereadora Kátia Maria defendeu que a efetivação da norma depende de decisão política. “O que estamos discutindo envolve vontade política, e não a falta de recurso financeiro. É preciso garantir o enquadramento, o plano de carreira, a convocação dos aprovados em concurso e o reconhecimento de todos os trabalhadores da educação”, afirmou.
Assessora jurídica do movimento social Somos Todas Professoras, a advogada Eliana Vieira, de São Bernardo do Campo (SP), participou remotamente do encontro e enfatizou o caráter nacional da mobilização e o recorte de gênero da categoria.
“Temos cerca de 800 mil trabalhadores nessas funções, em sua maioria mulheres. Essa é uma luta de reparação histórica. Precisamos mobilizar sindicatos e garantir que a lei seja cumprida. O que fazemos nas creches é docência e, quando interpretado de outra forma, trata-se de desvio de função”, declarou Eliana Vieira.
Durante a abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira, 16, no Parlamento goiano, o presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), deu início à sabatina dos nomes indicados pelo Poder Executivo para composição do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Ao declarar abertos os trabalhos, o parlamentar anunciou a análise de três decretos legislativos oriundos da Governadoria, que tratam das indicações de Neire Divina Mendonça, Orlando Lisita Júnior e Edson Arantes Júnior. As matérias têm relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Os indicados participam do processo de avaliação conduzido pela comissão, etapa que antecede a apreciação das matérias em Plenário. Camargo Neto convidou Neire Divina Mendonça e Orlando Lisita Júnior, presentes de forma presencial, a ocuparem a mesa para apresentação, enquanto Edson Arantes Júnior participa remotamente.
Na sequência, cada indicado terá o tempo de cinco minutos para que façam sua apresentação inicial, antes da abertura para questionamentos por parte dos parlamentares.
As indicações encaminhadas pelo Executivo preveem a composição do CEE com representantes de diferentes segmentos. Neire Divina Mendonça foi indicada como membro suplente, vinculada ao Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO). Orlando Lisita Júnior foi indicado como membro titular, também representando o Sinpro-GO. E Edson Arantes Júnior foi indicado para recondução ao colegiado como membro titular, na condição de representante da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
A sabatina segue com a participação dos deputados presentes, que poderão questionar os indicados antes da emissão de parecer pela comissão.
7ª reunião do Fórum Goiano da Desburocratização aborda educação, gestão e relação entre governo e empresários
Lidiane 27 de março de 2026
Na tarde desta sexta-feira, 27, foi realizada a 7ª Reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, em parceria com a Federação das Associações dos Jovens Empreendedores e Empresários do Estado de Goiás (Faje Goiás), responsável pela promoção do evento “Catalisa”. A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que preside o fórum na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
No encontro, Virmondes Cruvinel afirmou que a Alego atua na promoção do diálogo com entidades da sociedade civil organizada, buscando soluções junto aos diferentes níveis de governo, e apontou a necessidade de ampliar o acesso à informação e utilizar ferramentas que contribuam para a desburocratização, incluindo a aplicação de inovação e de norma referente à inteligência artificial para agilizar atendimentos.
O professor Cristiano Grigório também participou das discussões e afirmou que o projeto atua em diferentes áreas, com destaque para a educação, defendendo a aplicação prática das propostas e avanços graduais. “Em cada fórum desse, a gente tem avançado de maneira positiva […] em cada etapa dessa, a gente avança novos degraus”, disse.
Já o presidente da Faje Goiás, Pedro Bueno, observou que o encontro permite discutir medidas relacionadas à relação entre governo e empresários, mencionando a existência de entraves e preocupações com taxas. Ele afirmou que a expectativa é de que a reunião contribua tanto para a formulação de soluções quanto para a reflexão sobre o momento político. “Eu espero que dessa reunião saiam não só as soluções das problemáticas que vão ser abordadas, mas também que a gente possa indagar esse novo momento que estamos vivendo no governo”, declarou.
Criado em 2023, o fórum tem como finalidade promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas voltadas para simplificação e modernização da gestão pública, com foco na redução da burocracia e no aprimoramento dos serviços prestados à população.
Iniciativa de André do Premium prevê promoção da educação em proteção e bem-estar animal na rede estadual de ensino
Lidiane 28 de fevereiro de 2026
O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 2372/26, para instituir diretrizes visando à promoção da educação em proteção e bem-estar animal na rede estadual de ensino. A matéria foi encaminhada ao Plenário para votação preliminar.
A proposta busca estabelecer, no âmbito das escolas da rede estadual de Goiás, diretrizes para incentivar a educação voltada à proteção e ao bem-estar animal. A intenção, segundo o texto, é tratar o tema como instrumento de formação cidadã, com impacto ético, social, ambiental e educativo, ampliando a consciência dos estudantes sobre a responsabilidade humana na relação com os animais.
Um dos pontos centrais destacados no projeto de lei é que a iniciativa não cria uma disciplina obrigatória nem promove mudanças na organização escolar já existente. O texto ressalta que não haverá alteração da grade curricular, nem exigência de carga horária adicional, por se limitar a orientar ações de caráter educativo. A abordagem prevista é a de tema transversal, respeitando a autonomia pedagógica de cada unidade escolar e as diretrizes curriculares aplicáveis.
De acordo com André do Premium, as atividades poderão ser realizadas de forma integrada aos conteúdos já trabalhados nas escolas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as possibilidades mencionadas estão projetos interdisciplinares, ações inseridas no calendário escolar, campanhas educativas e iniciativas relacionadas a datas ambientais, culturais ou de cidadania.
Premium sustenta que a educação para a proteção animal tem efeito preventivo, ao combater maus-tratos por meio da conscientização, estimular a empatia e reforçar a ideia de guarda responsável. “É um tema ligado à saúde pública e ao meio ambiente, que contribui para uma sociedade mais consciente, justa e sustentável”, afirma o parlamentar.
O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou, em 2025, 52 processos legislativos, entre projetos de lei e requerimentos. No segundo semestre, 18 matérias de destaque foram protocoladas pelo parlamentar. Dentre elas, estão propostas voltadas à educação e à assistência social e que visam a beneficiar a população goiana e respaldar o consumidor.
Um deles é o projeto nº 19685/25, que isenta do pagamento de taxas e emolumentos os cidadãos que necessitarem emitir a 2ª via de documentos de identificação expedidos por órgãos estaduais, em razão de roubo ou furto, devidamente comprovados por Boletim de Ocorrência.
A medida, segundo Olimpio, garante maior proteção e amparo às vítimas de crimes sem comprometer as contas públicas do Estado. “A perda de documentos em decorrência de crimes representa, além de abalo emocional, uma dificuldade financeira significativa para a vítima, que muitas vezes se vê obrigada a arcar com custos imprevistos para regularizar sua documentação”, justifica.
Na mesma linha, o projeto nº 24566/25 dispõe sobre a concessão automática de abatimento proporcional na conta de água em razão de interrupção no fornecimento no Estado de Goiás. Trata-se, segundo o parlamentar, de uma medida de justiça e equilíbrio, uma vez que o usuário não deve arcar com o pagamento integral de um serviço que não lhe foi prestado de forma contínua.
“Além de resguardar o consumidor, a medida funciona como incentivo para que as concessionárias adotem medidas eficazes de prevenção e reparo das falhas, melhorando a qualidade do serviço”, destaca o autor da iniciativa.
Educação e assistência social
Lineu Olimpio também protocolou, no segundo semestre de 2025, o projeto de lei nº 31940/25, que institui, em Goiás, o Programa Estadual de Educação Continuada para Crianças e Adolescentes em Tratamento Oncológico.
A proposta busca promover a inclusão educacional e social, assegurando que nenhuma criança seja privada do aprendizado em virtude da doença. “É imprescindível que o poder público adote medidas que viabilizem o acompanhamento pedagógico durante o período de tratamento, evitando a evasão e o atraso escolar”, sublinha o deputado.
Outra medida pleiteada pelo deputado visa à instituição do Programa Estadual Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar, com unidades móveis equipadas por equipes de saúde mental para atendimento interdisciplinar preventivo, diagnóstico e acompanhamento psicológico e psiquiátrico nas escolas públicas estaduais.
O projeto nº 20894/25 inclui no programa as avaliações de prevenção, acolhimento com agilidade, acompanhamento de pedagogia e encaminhamento para a rede de apoio da região, como os centros de Atenção Psicossocial (Caps), além da realização de oficinas sobre gestão de emoção, prevenção ao bullying, suicídio e uso de substâncias.
Já a matéria nº 27343/25 prevê o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital.
Segundo Olimpio, a proposta nasce da constatação de que a escola é um dos espaços mais estratégicos para a detecção precoce de situações de violência e abuso, uma vez que os professores e demais profissionais da educação mantêm contato direto e contínuo com os alunos, sendo, muitas vezes, os primeiros a perceber mudanças de comportamento, sinais físicos ou emocionais de sofrimento.
Entretanto, a ausência de preparo técnico e emocional para reconhecer tais indícios e agir de forma adequada tem levado à subnotificação e à demora na intervenção dos órgãos competentes, perpetuando ciclos de violência que poderiam ser interrompidos com uma atuação mais qualificada e imediata.
Outras medidas de destaque pleiteadas por Olimpio incluem: a instituição do Programa Estadual de Triagem Auditiva Escolar e Acesso a Aparelhos Auditivos para Alunos em Situação de Vulnerabilidade da Rede Estadual (projeto nº 24563/25); a criação de um programa de transporte por aplicativo para pacientes em tratamento de hemodiálise e outros procedimentos contínuos de saúde (projeto nº 24564/25); a instituição de uma política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento em Goiás (projeto nº 31938/25).
E, ainda, a proposta nº 24568/25, que estabelece transporte intermunicipal gratuito para estudantes universitários matriculados em instituições públicas ou privadas do Estado, que residam em municípios sem câmpus, por meio de convênios entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu), o Instituto Federal de Goiás (IFG), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) e prefeituras municipais.
Todas as iniciativas de Olimpio apresentadas no ano de 2025 estão disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas neste link.
Propostas convertidas em lei
Já no site da Casa Civil, constam os projetos que já foram convertidos em lei. Em 2025, foram 17 propostas de autoria do parlamentar. Dessas, oito entraram em vigor no segundo semestre do ano. São elas:
- Lei nº 23.578, de 15 de julho de 2025, que institui, em Goiás, o Dia Estadual dos Veteranos da Polícia Civil.
- Lei nº 23.606, de 29 de agosto de 2025, que confere ao município de Goianésia/GO o título de Capital Goiana da Produção Sucroalcooleira.
- Lei nº 23.643, de 4 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial da Cidade de Jaraguá.
- Lei nº 23.658, de 9 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública o Jaraguá Moto Clube.
- Lei nº 23.669, de 16 de setembro de 2025, que reconhece as organizações Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
- Lei nº 23.705, de 30 de setembro de 2025, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana.
- Lei nº 23.746, de 14 de outubro de 2025, que confere ao município de Rubiataba o título de Capital Goiana do Polo Moveleiro.
- Lei nº 23.831, de 14 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rádio Líder FM Jaraguá.
Lucas Calil defende prevenção ao uso de drogas por meio da educação escolar
Lidiane 10 de fevereiro de 2026
Para promover a conscientização, a prevenção e o combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, o deputado Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de instituir a Política Estadual de Educação Antidrogas nas instituições de ensino goianas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o n° 25499/25.
O intuito do legislador é fortalecer o ambiente escolar como espaço estratégico de formação cidadã e de proteção social. Entre as ações da política proposta, constam realização contínua de palestras, oficinas, dinâmicas, seminários e projetos interdisciplinares que abordem os riscos e consequências do uso de drogas. A matéria também trata da inserção de conteúdos de prevenção e cidadania nos projetos pedagógicos das escolas e a capacitação permanente de professores, gestores e demais profissionais para lidar com o tema.
Outras ações previstas são a disponibilização de materiais didáticos e digitais adaptados às diferentes faixas etárias, além da promoção de atividades esportivas, culturais e artísticas como alternativas saudáveis de socialização. A proposta também garante a possibilidade de articulação conjunta das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, além de conselhos tutelares, organizações não governamentais e instituições comunitárias.
“O consumo de drogas, lícitas e ilícitas, tem avançado de forma preocupante entre os jovens, afetando o rendimento escolar, a convivência familiar e comunitária, além de aumentar a vulnerabilidade à violência e à marginalização”, afirma o deputado na justificativa de sua propositura, que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Atuação do deputado Charles Bento no segundo semestre de 2025 teve foco em educação, ciência e assistência social
Lidiane 23 de janeiro de 2026
No segundo semestre de 2025, período que marcou a finalização do ano legislativo, o deputado Charles Bento (MDB) concentrou sua atuação na apresentação e tramitação de projetos de lei e requerimentos na Assembleia Legislativa de Goiás.
Durante esse período, em conjunto com o deputado Amilton Filho, também do MDB, Bento apresentou o projeto de lei nº 23398/25, que institui 7 de agosto como o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas. A proposta tem como objetivo estabelecer metas para o setor universitário e reconhecer as ligas acadêmicas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. O texto também aborda a participação dos estudantes no desenvolvimento científico e na atuação junto à comunidade, além de prever a integração entre instituições de ensino, órgãos de saúde e a sociedade civil. O projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 23.818, de 10 de novembro de 2025.
Ainda no segundo semestre, Bento apresentou o projeto de lei nº 18829/25, que declarou de utilidade pública a Associação Palavra que Cura – Pastora Lourdes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com sede na capital goiana. A proposta foi sancionada pelo Executivo. No texto, o parlamentar ressaltou que a associação não possui fins lucrativos e atua na área de assistência social e em atividades de interesse coletivo, com o objetivo de assegurar a continuidade de projetos voltados à sociedade.
