Notificações sobre assunto começaram a ser dadas pela Secretaria da Economia aos condutores

Após diversos proprietários de veículos Fiat Pulse 1.0 terem pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 com 50% de desconto, a Secretaria da Economia do Governo de Goiás enviou uma notificação aos condutores, sinalizando que o desconto foi dado indevidamente e que o valor deve ser pago de forma integral.

A pasta começou a notificar os motoristas nesta quinta-feira (20), logo após perceber o erro, que se deu em decorrência de uma inconsistência na nomenclatura.

Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas.

Acontece que, conforme explicado pelo gerente do IPVA, Jorge Arêas, o Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel. Desse modo, não pode usufruir do desconto.

“São 134 notificações porque alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual”, continuou.

Como efetuar o pagamento da diferença

Para emitir o documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%“.

Em seguida, é preciso preencher os dados referentes à placa e o Renavam do veículo. Em caso de não pagamento no prazo de dez dias, o automóvel será autuado e o débito encaminhado para a Dívida Ativa.

Além disso, o condutor também fica sujeito a multa e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, caso tenha recebido o benefício nos anos auditados.