No Banner to display

21 de setembro de 2024
  • 13:08 Hotsite da Procuradoria Especial da Mulher é o novo canal de denúncia para vítimas de violência doméstica
  • 09:25 ‘Vamos entregar o Hospital Municipal nos dois primeiros anos’
  • 05:41 Ex-prefeita de Catanduvas (SC) é indiciada por furto em Fortaleza
  • 01:57 Bia de Lima homenageia trabalhadores administrativos da educação na segunda-feira, 23
  • 22:11 Hugo Vitti se apresenta nesta sexta-feira na Cervejaria Cerrado


VACINAS PARTICULARES

Apesar disso, compras podem acontecer após o cumprimento integral do contrato junto ao Ministério da Saúde

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

O projeto de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Além disso, o texto determina que as empresas doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores.

Em entrevista à CNN, a deputada disse que não será permitida “qualquer vacina”, ou seja, que não tenha eficácia comprovada, para a imunização dos funcionários. No entanto, o texto prevê que não será necessária a autorização da Anvisa. “São vacinas usadas em outros países e aprovadas pela OMS. Isso só vai agilizar e ampliar o número de vacinados,” afirmou.

Ainda faltam serem analisados os destaques que podem alterar pontos do projeto.

Compra de vacinas pela iniciativa privada

O setor privado já tem autorização para adquirir vacinas por meio da Lei 14.125/21 que partiu de projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas as regras atuais determinam que as doses adquiridas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que tenha sido vacinado todo o grupo de risco descrito no Programa Nacional de Imunização (PNI). Uma vez imunizada essa parcela da população, o setor privado ainda deve doar metade do que adquirir ao SUS.

O projeto em discussão na Câmara nesta terça prevê que empresas, associações e cooperativas possam comprar vacinas e disponibilizá-las para seus empregados e determina que doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores. Também será permitida a compra pelo setor privado para doação direta ao SUS.

A deputada Celina Leão (PP-DF) retirou o artigo que permitiria ao empresário vacinar os familiares dos trabalhadores e incluiu no texto a previsão que a vacinação de funcionários siga os critérios do Plano Nacional de Imunização, levando em conta os grupos de risco.

Mas críticos à proposta, que não se resumem apenas à oposição, alertam para o risco de a entrada do setor privado no mercado criar uma disputa entre empresas e o Ministério da Saúde por vacinas, em um momento de pouca oferta e muita demanda.

Autor maisgoias@maisgoias.com.br

Lidiane

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT