PROIBIÇÃO

Na decisão, Moraes afirmou que Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta assinada por Bolsonaro “com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, em descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

O ministro também determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento da divulgação do documento.

“sentimento de injustiça”

Flávio contestou o entendimento do magistrado e questionou o prazo da restrição. “Qual o critério de 90 dias?”, perguntou. Também afirmou haver um “grande sentimento de injustiça” e disse que Moraes busca uma justificativa para agravar as medidas impostas ao ex-presidente.

O senador argumentou ainda que esta foi a 5ª carta atribuída a Bolsonaro tornada pública desde o início das restrições judiciais. Segundo ele, as 4 anteriores, incluindo mensagens divulgadas por Michelle Bolsonaro e manifestações sobre eleições regionais, não motivaram qualquer reação do STF.

“Qual a diferença de eu publicar na minha rede, de publicar na rede da Michelle ou de publicar em qualquer blog?”, afirmou.

Flávio disse que a única diferença entre os episódios anteriores e a divulgação da carta do último sábado (11.jul) é o conteúdo político da mensagem, na qual Bolsonaro o apresenta como pré-candidato à Presidência e seu “porta-voz”. Para o senador, Moraes “só quer uma desculpinha” para tirar Jair Bolsonaro da prisão domiciliar.

A decisão de Moraes também cita uma live realizada por Flávio depois da divulgação da carta. Segundo o ministro, a transmissão indica que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da publicação do documento, circunstância que deverá ser esclarecida pela defesa do ex-presidente.