O governo anunciou, nesta 3ª feira (14.abr.2026), novas medidas de regulamentação do pacote de ações que visa a diminuir os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Entre elas, está um decreto que exigirá transparência das importadoras para garantir que a redução de custos chegue ao consumidor. 

O anúncio foi feito pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa na sede do ministério. Também participaram o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.

Eis as medidas anunciadas:

• regulamentação da subvenção –subsídio do governo para baratear o custo– ao produtor de diesel no valor de R$ 0,80 por litro;
• regulamentação da subvenção para o importador de diesel. Será publicado um decreto com as condições e o prazo para a adesão dos Estados;
• regulamentação da subvenção GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado;
• decreto de transparência de preços para garantir o repasse dos valores subvencionados ao consumidor e evitar aumento de lucro de forma abusiva;
• reajuste dos preços de referência do programa Gás do Povo para ampliar o acesso à população, com impacto estimado em R$ 300 milhões.

Silveira afirmou que os importadores deverão apresentar a evolução semanal do avanço do lucro bruto. No caso de não serem praticados os preços subvencionados, a multa pode chegar a R$ 1 milhão, assim como se não houver o envio das informações exigidas pelo decreto. Já nos casos de prática abusiva, a penalidade pode alcançar R$ 500 milhões.

PACOTE DE MEDIDAS

O governo publicou em 7 de abril a medida provisória e decretos com as novas regras para conter os aumentos dos preços do diesel, do gás e da querosene de aviação causados pela guerra no Irã. O pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel.

O ministro disse que as medidas foram um “absoluto sucesso”. Segundo ele, “o Brasil é o país que menos sofreu com a guerra”. Silveira declarou que não haverá desabastecimento de combustíveis e que os preços estão estáveis.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, disse que já foram feitas 5.164 notificações contra postos de combustíveis que elevaram a margem de lucro. “É uma medida que traz transparência e informação, além de permitir identificar aquele que está cometendo uma prática abusiva”, afirmou.

Eis um resumo das medidas:

• subvenções para produtores nacionais de diesel: R$ 6 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);
• subvenção às empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses), há um custo de R$ 2 bilhões ao Estados que não entrou na conta da União;
• subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
• subvenção do GLP e retiradas dos impostos do QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
• zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados. A equipe econômica afirma que a cobrança do tributo deverá voltar após posteriormente, ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.