A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou nesta 3ª feira (23.set.2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.

A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. A partir desse momento, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. Com a publicação, abre-se prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.

Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa já afirmou que pretende recorrer. Ao Poder360, advogados de réus do chamado “núcleo 1” avaliam que o voto divergente do ministro Luiz Fux pode abrir margem para a interposição de embargos infringentes —recurso que, em tese, poderia levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

O ex-chefe do Executivo já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.

No tribunal, o caminho natural é a apresentação de embargos de declaração e, em seguida, dos infringentes, embora a expectativa seja de que esses últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e passa-se ao cumprimento das penas.

Entenda caso a caso as possibilidades de recurso: