26 de abril de 2026
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Segundo a pesquisa, 37% disseram achar que Bolsonaro deve voltar para a prisão, enquanto 5% não souberam responder

Levantamento do Datafolha divulgado no sábado (11.abr.2026) mostra que 59% dos brasileiros dizem acreditar que Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir a pena em prisão domiciliar. Segundo a pesquisa, outros 37% afirmaram que acham que o ex-presidente deve voltar para a prisão, enquanto 5% não souberam responder.

Para este último levantamento, o instituto ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios entre os dias 7 e 9 de abril. As variações estão dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No dia 27 de março, o ex-presidente foi transferido do hospital onde estava internado para tratar uma pneumonia, em Brasília, à sua casa, após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes lhe conceder prisão domiciliar humanitária. Contudo, o benefício teve prazo válido de 90 dias, condicionado à gravidade do estado de saúde de Bolsonaro.

Caberá ao ministro analisar eventual prorrogação ou o retorno do ex-presidente à unidade prisional da Papudinha.

Na decisão, o ministro disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 790 kB).

Moraes também determinou que:

  • tornozeleira eletrônica – Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica;
  • moradores da casa – Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização, pois moram na mesma casa;
  • visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
  • demais visitas – todas que não forem de familiares diretos, advogados e médicos estão suspensas por 90 dias;
  • atendimento – médicos não precisarão pedir autorização para visita;
  • saúde de Bolsonaro – se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial, caso haja orientação médica;
  • uso de aparelhos – Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
  • revista de visitantes – os celulares de quem for visitar o ex-presidente deverão ficar com os agentes policiais;
  • imagens e redes sociais – Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.

Os advogados do ex-presidente haviam protocolado diferentes requerimentos solicitando a substituição da custódia por domiciliar. Alegaram risco clínico e necessidade de acompanhamento médico contínuo. Nos pedidos, a defesa citou episódios recentes de internação, agravamento do quadro respiratório e histórico de doenças associadas aos sistemas digestivo e respiratório.



Autor Poder360 ·


Fundador do “Apple Daily”, Jimmy Lai, 78 anos, foi considerado culpado por “conluio com potências estrangeiras”

A Justiça de Hong Kong proferiu nesta 2ª feira (9.fev.2026) a sentença do empresário e ativista pró-democracia Jimmy Lai, 78 anos. Ele foi considerado culpado em 2 casos de conluio com forças estrangeiras e uma acusação de publicar artigos que promoviam a separação de Hong Kong da China. Ele recebeu a condenação de 20 anos de prisão. Segundo a lei chinesa, a pena máxima para esses crimes é a prisão perpétua.

Fundador do jornal Apple Daily –que encerrou as atividades, Lai é um dos críticos mais conhecidos do Partido Comunista Chinês. Passou cerca de 5 anos preso e respondia a diversos processos relacionados à legislação de segurança adotada por Pequim depois dos protestos de 2019 em Hong Kong contra uma lei chinesa que permitia a extradição de residentes de Hong Kong para a China continental.

A sentença de Lai foi proferida por 3 juízes da Suprema Corte de Hong Kong em uma audiência que durou menos de 10 minutos. Outros 6 executivos do Apple Daily foram condenados a penas que variam de 6 a 10 anos de prisão.

Os executivos se declararam culpados, enquanto Lai se disse inocente. Lai terá 96 anos quando for libertado em 2044, caso não lhe seja concedida uma redução de 1/3 da pena por bom comportamento. O empresário enfrenta problemas de saúde, como diabetes e pressão alta.

Hong Kong, assim como Macau, tem status de maior autonomia do que outras províncias chinesas. Por essa razão, a China se diz 1 país com 2 sistemas. Hong Kong tem sua própria Suprema Corte e eleições para a escolha de seu líder.

PRESSÃO INTERNACIONAL

Países ocidentais pressionam o governo chinês pela libertação de Lai por considerarem a lei de segurança nacional posterior aos protestos de 2019 uma forma de perseguição política.

Em dezembro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), declarou que pediu ao presidente chinês, Xi Jinping (Partido Comunista da China), a libertação de Lai. Na ocasião, Trump não disse quando fez esse pedido a Xi, mas que um perdão deveria ser considerado em função da idade do empresário.

Também em dezembro, a secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, Yvette Cooper, manifestou-se contrária à prisão de Lai, que tem cidadania britânica. Em um comunicado ao Parlamento, a ministra disse que Lai é perseguido pelos governos da China e de Hong Kong por estar “exercendo pacificamente seu direito à liberdade de expressão”.

“Esta foi uma perseguição política que condeno veementemente”, declarou a Cooper. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 965 kB, em inglês).

Segundo o jornal de Hong Kong, South China Morning Post, cerca de 15 representantes de consulados gerais ocidentais, incluindo os dos EUA, do Reino Unido e da União Europeia, estavam presentes durante a leitura da sentença que condenou Lai a 20 anos de prisão.



Autor Poder360 ·


Ryan Routh foi considerado culpado por tentar matar o presidente em campo de golfe na Flórida em setembro de 2024

Ryan Routh, de 59 anos, foi condenado nesta 4ª feira (4.fev.2026) à prisão perpétua por tentar assassinar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em um campo de golfe na Flórida. A sentença foi confirmada após ele ter sido considerado culpado pela tentativa de assassinato em setembro de 2024 no Trump International Golf Club, em West Palm Beach, segundo a BBC.

A juíza Aileen Cannon aplicou a pena máxima ao réu, que planejou o ataque quando Trump ainda era candidato à Presidência. Na decisão, a magistrada afirmou que os crimes cometidos “indubitavelmente justificam uma sentença de prisão perpétua”, destacando que Routh agiu de forma premeditada ao longo de meses e não demonstrou arrependimento.

O atentado foi frustrado quando um agente do Serviço Secreto dos Estados Unidos identificou o cano de um rifle saindo de um arbusto e disparou contra o suspeito. Routh fugiu do local, mas foi preso pouco depois nas proximidades do clube de golfe.

Durante a investigação, agentes federais apreenderam um rifle semiautomático com mira telescópica e carregador estendido. O júri também teve acesso a uma lista de locais onde Trump poderia aparecer e a um bilhete deixado para um amigo, no qual Routh descrevia o episódio como uma “tentativa de assassinato”.

Natural da Carolina do Norte e residente no Havaí antes da prisão, Routh optou por se defender sem advogado no julgamento, iniciado em setembro de 2025. As autoridades afirmaram que ele não conseguiu uma linha de visão clara do então candidato no momento do ataque e não detalharam motivações políticas específicas.

O caso foi o 2º atentado contra Trump em 2024. Em julho daquele ano, durante um comício na Pensilvânia, um atirador abriu fogo, matou uma pessoa e feriu outras, incluindo Trump. O autor do ataque foi morto pela polícia no local.



Autor Poder360 ·


Homem teria aplicado altas doses de medicamento em 3 vítimas com a “cobertura” de 2 colegas; suspeitos foram presos

A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou na 2ª feira (19.jan.2026) um vídeo do momento da prisão de Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, 24 anos, técnico de enfermagem suspeito de matar 3 pacientes do Hospital Anchieta, em Brasília, entre novembro e dezembro de 2025. 

Com “cobertura” de 2 colegas, ele teria aplicado doses altas de um medicamento nas vítimas, além de desinfetante na veia em um dos casos. A piora súbita das vítimas coincidia com o momento em que o técnico aplicava a medicação. A polícia prendeu 2 dos suspeitos em 11 de fevereiro e o 3º, na 5ª feira (15.jan.2026).

Assista ao vídeo (41s):

Em depoimento, Marcos Vinícius confessou os crimes após ser confrontado com vídeos das câmeras de segurança do hospital.

As técnicas de enfermagem que colaboraram com os crimes foram identificadas como Marcela Camilly Alves da Silva, 22 anos, e Amanda Rodrigues de Sousa, 28 anos. 

Segundo as investigações, duas aplicações foram feitas em 17 de novembro de 2025 e a outra, em 1º de dezembro. Quando as vítimas pioraram o estado de saúde, Marcos Vinícius fez massagem cardíaca nos pacientes para tentar reanimá-las e disfarçar suas ações. A suspeita dos crimes só foi informada às famílias na 6ª feira (16.jan.2026).

O técnico chegou a aplicar 10 doses de desinfetante na veia de uma das vítimas depois que o medicamento acabou e ela ainda não tinha morrido mesmo após 6 paradas cardíacas. Ele também é investigado por ter utilizado a senha de um médico do hospital para fraudar uma receita médica, comprar o remédio na farmácia e aplicar nos pacientes sem autorização.



Autor Poder360 ·


Governador de São Paulo sugeriu “mudanças radicais” contra o crime e citou as medidas severas de El Salvador como exemplo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu na 5ª feira (27.nov.2025) a adoção da prisão perpétua no Brasil. “Não é um absurdo a gente ter prisão perpétua”, afirmou durante o Annual Meeting da corretora XP Investimentos, realizado no hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Na ocasião, Tarcísio também elogiou o presidente Bukele, de El Salvador, conhecido por medidas severas contra o crime.

Tarcísio defendeu maior repressão a criminosos ao citar o caso de um ladrão de celular que teria sido preso mais de 30 vezes pela ação.

Defendo algumas mudanças que sejam até radicais. Que a gente comece a realmente enfrentar o crime com a dureza que o crime merece enfrentar“, afirmou o governador de SP.

Segundo o governador de São Paulo, as pessoas “não estão se sentindo seguras” e, por esse motivo, “a segurança pública vai ser um grande tema” nas eleições de 2026.

Tarcísio sugeriu olhar para o modelo do governo de Nayib Bukele, que adotou uma política de segurança baseada em ações de força. A estratégia reduziu significativamente os índices de homicídio ao mesmo tempo em que ampliou prisões em massa.

“Eu acho que a gente tem que aproveitar para dar repassar aquilo que a gente está fazendo. Mal comparando, vamos ver o que o Bukele fez em El Salvador. O que era e o que é”.

Embora o modelo tenha reforçado a imagem de um país mais seguro, organizações de direitos humanos, como a Amnesty International (Anistia Internacional), apontam que as medidas ampliaram o poder do Executivo e reduziram garantias civis.

Sobre o evento

O Annual Meeting da XP Asset Management discutiu cenários macroeconômicos, oportunidades de investimento e desafios de regulação e infraestrutura ao longo de 12 mesas de debates. A última delas, com a presença do governador de São Paulo, encerrou o encontro realizado no Grand Hyatt, na capital paulista. O evento também contou com a participação de Eduardo Riedel (PP), governador do Mato Grosso do Sul.


Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Diogo Campiteli sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin



Autor Poder360 ·


Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23/11), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, foi constatado que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. Os medicamentos apontados são o anticonvulsivante Pregabalina e o antidepressivo Sertralina.

O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.

Durante a audiência de custódia, o ex-presidente, de 70 anos de idade, disse que, tão logo recuperou a clareza mental, ele parou de mexer com a solda na tornozeleira eletrônica.

“Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite, mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”, relata o documento com o depoimento de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente confirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e de um assessor que dormiam em sua residência e que nenhum deles testemunhou o uso do ferro de solda.

Vigília não criaria qualquer tumulto, diz ex-presidente

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na noite deste sábado (22/11) para uma vigília após a prisão dele, ocorrida pela manhã // Foto: reprodução

Prisão preventiva por risco de fuga

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal neste sábado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento do equipamento. Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Reproduzindo a rivalidade entre esquerda e extrema direita, políticos goianos críticos e aliados de Jair Bolsonaro (PL) reagiram imediatamente à divulgação da prisão preventiva do ex-presidente, na manhã deste sábado (22/11), em Brasília. Nas redes sociais aliados se manifestaram com indignação pelo fato de a prisão ter ocorrido no dia 22, mesmo número do partido do ex-presidente. Oposição comemorou a decisão.

O senador e pré-candidato ao governo de Goiás pelo PL, Wilder Morais, que é presidente estadual do PL, publicou em suas redes sociais uma mensagem de solidariedade à família Bolsonaro pela prisão do ex-presidente. No texto, Wilder classificou a prisão como “injustiça” e disse se tratar de “perseguição”.

“A prisão do presidente Bolsonaro por causa de uma vigília pacífica convocada é uma injustiça. Ele está debilitado. Já preso em casa, monitorado, cumprindo medidas cautelares. Mesmo assim, foi preso novamente”, diz trecho da publicação.

“É muito triste ver o rumo que o Brasil está tomando. Um líder político que governou o país, amado por milhões de brasileiros, sendo tratado como criminoso. Isso não é justiça. É perseguição”, acrescentou.

O também senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD, disse que a decisão de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, “mesmo com monitoramento eletrônico e sem qualquer indício de fuga, ultrapassa a medida do razoável”.

“O que se vê é uma escalada punitiva que já não se explica pelo direito. Transformar uma vigília de oração em justificativa para endurecer punições fere a liberdade religiosa e reforça a percepção de exagero e perseguição”, acrescentou Vanderlan em mensagem em rede social.

O ex-deputado federal e vereador de Goiânia Major Vitor Hugo (PL), que foi líder de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, disse que o sábado amanheceu “com cheiro de injustiça”.

“Que Deus conforte a família e os muitos e muitos milhões de seguidores, apoiadores e eleitores de Jair Bolsonaro, o maior injustiçado desse País”, escreveu em post no Instagram.

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) disse em vídeo publicado nas redes sociais que a prisão do ex-presidente “é muita maldade, muita injustiça”.

“Eu acho que agora pedir oração virou crime também”, disse, referindo-se a um dos motivos citados na decretação da prisão, que foi uma convocação de vigília em frente ao condomínio onde mora Bolsonaro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro.

Já entre opositores, a prisão preventiva foi comemorada e classificada como ato de “justiça”. Diversos parlamentares do campo à esquerda, como o deputado estadual Mauro Rubem e a deputada federal Adriana Accorsi, ambos do PT, comemoraram a prisão.

“Bolsonaro preso. A justiça venceu”, resumiu a deputada federal Adriana Accorsi, presidente estadual do PT em Goiás.

“Hoje o Brasil deu um passo histórico. O chefe do projeto de ódio, das mentiras e da tentativa de golpe teve a prisão preventiva decretada a pedido da PF”, completou a parlamentar.

“Foram anos atacando instituições, espalhando violência e ameaçando a democracia. Mas o Brasil resistiu. A verdade venceu”, pontuou.

“Como delegada e deputada federal, celebro este momento que demonstra a força das nossas instituições. No Brasil ninguém está acima da lei, e a democracia permanece soberana e protegida”, acrescentou.

“Diante da possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, Alexandre de Moraes fez cumprir a lei e mandou o condenado para a PF. Grande dia!!”, escreveu Mauro Rubem em uma rede social.

O vereador de Goiânia Fabricio Rosa (PT) também comentou a decisão do ministro do STF.

“Chegou a hora!!! O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão foi determinada por garantia da ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite de sexta-feira (21), uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais”, pontuou o vereador.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Condenado por desviar recursos da Prefeitura de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira foi encontrado com identidade falsa na Bahia

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte e juntar uma certidão de óbito falsa nos autos de um processo que estava em tramitação na Corte.

A decisão foi tomada na 3ª feira (21.out.2025), em sessão extraordinária. Por unanimidade, os 5 ministros da Turma negaram o agravo de recurso especial do ex-auditor, mantiveram a sua condenação e decretaram a sua prisão preventiva.

Pereira foi subsecretário de Finanças do município de São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP) entre 2007 e 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele integrou a chamada “Máfia do ISS” e recebeu R$1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no município do ABC Paulista.

O ex-auditor foi preso temporariamente em 15 de outubro deste ano ao ser localizado em Mucuri, município na Bahia. Ele vivia com uma identidade falsa.

O Tribunal permitiu que a pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro seja executada. Os ministros seguiram o entendimento do relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.

A Corte havia sido anteriormente informada sobre a suposta morte do condenado, informação posteriormente comprovada como fraudulenta após a veiculação do fato na imprensa. 

No julgamento, o ministro Saldanha Palheiro declarou  que a certidão de óbito juntada ao processo não era um documento materialmente falsificado, mas sim um conteúdo inverídico (ideologicamente falso). 

“De fato, notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certidão de óbito juntada nestes autos”, afirmou. 



Autor Poder360 ·


Para o ministro do STF, risco de fuga e condenação por golpe autorizam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 2ª feira (13.out.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar prisão domiciliar imposta em 4 de agosto de 2025. O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o risco de fuga são suficientes para autorizar a manutenção da medida cautelar.

A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, afirmou o ministro.

BOLSONARO CONDENADO

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).

Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.

Foram condenados:

Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:

Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado

Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 



Autor Poder360 ·


Rito formaliza decisão contra o ex-presidente e 7 aliados; advogados esperam explorar voto divergente de Luiz Fux

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou nesta 3ª feira (23.set.2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.

A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. A partir desse momento, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. Com a publicação, abre-se prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.

Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa já afirmou que pretende recorrer. Ao Poder360, advogados de réus do chamado “núcleo 1” avaliam que o voto divergente do ministro Luiz Fux pode abrir margem para a interposição de embargos infringentes —recurso que, em tese, poderia levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

O ex-chefe do Executivo já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.

No tribunal, o caminho natural é a apresentação de embargos de declaração e, em seguida, dos infringentes, embora a expectativa seja de que esses últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e passa-se ao cumprimento das penas.

Entenda caso a caso as possibilidades de recurso:

 



Autor Poder360 ·