Nova lei prevê multa para importunação sexual contra mulheres em estádios
Lidiane 18 de abril de 2024 0 COMMENTS
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EM GOIÁS
Texto foi publicado no Diário Oficial | 17.04.24 – 21:19
(Foto: Governo de Goiás)
A Redação
Goiânia
– O governo do estado criou, nessa terça-feira (16/4), uma lei para multar em até R$ 5,5 mil quem praticar importunação sexual ou qualquer violência contra mulheres em estádios ou locais que sediarem eventos esportivos em Goiás. A lei 22.619 foi publicada no Diário Oficial de Goiás (DOE) e já está em vigor.
De acordo com o texto, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher “qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, tais como incitar ou praticar qualquer forma de violência sexual contra as mulheres, portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório, além de entoar cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado”.
A nova lei esclarece ainda que os meios de comunicação, assim como as organizações não governamentais, os clubes esportivos, as entidades comunitárias e as associações, serão estimulados a colaborar com a implantação e o cumprimento do texto.
A multa foi fixada no valor de R$ 1,1 mil, podendo chegar até R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
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