Órgão diz que a empresa descumpriu obrigações estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais
A Comissão Europeia anunciou nesta 2ª feira (20.jul.2026) ter multado o AliExpress em 550 milhões de euros por descumprir obrigações estabelecidas pela DSA (Lei dos Serviços Digitais). Em nota, o órgão disse que a empresa falhou em “avaliar e mitigar com diligência os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados” em sua plataforma de comércio eletrônico.
A investigação identificou 2 grupos principais de violações: a avaliação inadequada dos riscos sistêmicos e a incapacidade de conter a circulação de produtos ilegais na plataforma. A Comissão Europeia ordenou que o AliExpress adote medidas corretivas.
No que diz respeito à avaliação de riscos, a Comissão Europeia disse que o AliExpress superestimou a eficácia do próprio sistema de moderação.
“O AliExpress não levou em consideração de forma realista a desproporção entre o número de moderadores humanos e sua carga de trabalho”, declarou o órgão europeu.
A empresa “avaliou inadequadamente como seus sistemas de recomendação e publicidade exacerbam a disseminação de produtos ilegais”.
Testes realizados pela Comissão Europeia mostraram que produtos ilegais eram recomendados ou exibidos em anúncios aos consumidores antes de serem removidos. A plataforma também se apoiou em apenas um indicador quantitativo, insuficiente para medir a eficácia real do sistema de moderação.
Quanto às medidas de contenção, a Comissão indicou as seguintes falhas:
- o sistema de detecção de produtos ilegais não funcionou de forma adequada. Itens como produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos permaneceram no ar por semanas mesmo após serem identificados;
- o sistema de penalidades para vendedores que comercializavam produtos irregulares não foi aplicado com rigor, permitindo que lojas autuadas continuassem ativas na plataforma.
- a categorização incorreta de produtos foi usada como brecha por vendedores que classificavam deliberadamente produtos na categoria errada para se beneficiar de requisitos mais flexíveis de conformidade;
- o AliExpress alocou pessoal insuficiente para verificar as categorizações antes da publicação;
- a empresa falhou em impedir de forma adequada a disseminação de produtos falsificados. Segundo a Comissão Europeia, além dos possíveis prejuízos aos direitos dos consumidores, “vendedores desses produtos prejudicam empresas legítimas que investem em design, testes de segurança e inovação”.
A Comissão disse ter calculado a multa com base na natureza das infrações, na gravidade em relação aos usuários afetados na União Europeia e na duração das irregularidades, que se estenderam pelo menos até junho de 2025, quando as conclusões preliminares foram comunicadas ao AliExpress.
“A proliferação de roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e prejudiciais não é um custo inevitável das compras on-line, é uma falha do AliExpress em cumprir suas obrigações sob a Lei dos Serviços Digitais”, disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia.
“Escala não é desculpa; os riscos devem ser identificados e tratados sistematicamente para garantir que os consumidores possam fazer compras on-line com segurança. Hoje, estamos responsabilizando o AliExpress por esse padrão e pedindo que tome medidas”, declarou.
A investigação formal foi aberta em 14 de março de 2024. Em 18 de junho de 2025, a Comissão Europeia aceitou uma série de compromissos oferecidos pelo AliExpress para sanar parte das preocupações que motivaram o processo, como mecanismos de notificação e remoção de conteúdo e transparência nos sistemas de publicidade e recomendação.
Na mesma data, foram adotadas as conclusões preliminares de não conformidade sobre avaliação e mitigação de riscos sistêmicos, os 2 pontos não cobertos pelos compromissos e que embasam a multa de 550 milhões de euros.
Próximos passos
O AliExpress tem até 20 de outubro para apresentar à Comissão Europeia um plano de ação com as medidas para sanar as violações identificadas. O Conselho Europeu para os Serviços Digitais terá 1 mês, a partir do recebimento do plano, para emitir sua opinião.
A Comissão Europeia disporá de mais 1 mês para adotar a decisão final e estabelecer um prazo razoável de implementação.
O descumprimento da decisão pode resultar em pagamentos de penalidades periódicas. A Comissão Europeia afirmou que continuará em contato com o AliExpress para garantir o cumprimento da decisão e do DSA.
Leia mais:
O plenário da Câmara de Goiânia derrubou por unanimidade o veto do prefeito Sandro Mabel ao projeto de lei 158/2025. A proposta, de autoria da vereadora Daniela da Gilka, será promulgada pela Mesa Diretora. O texto altera a Lei 8.887/2010, focada na prevenção e no controle de doenças como a dengue.
A nova legislação estabelece que a limpeza dos lotes baldios é obrigação direta do proprietário, que deve manter o terreno livre de lixo, mato alto e substâncias nocivas. A lei elimina o prazo de tolerância que era concedido antes para o dono regularizar a situação.
Caso a regra seja descumprida, a Prefeitura executará os serviços de limpeza e remoção do entulho. O custo do trabalho será cobrado do proprietário por meio de uma taxa específica, além de multas severas que dobram de valor caso os fiscais encontrem focos do mosquito Aedes aegypti.
‘Falta de conservação favorece proliferação de doenças’
Segundo Daniela da Gilka, o endurecimento das penalidades busca coibir a negligência e estimular as normas sanitárias. A parlamentar ressalta que o dinheiro arrecadado será revertido para as próprias ações municipais de limpeza urbana.
“Há necessidade de garantir a manutenção dos lotes, pois a falta de conservação compromete a saúde pública”, defendeu. Para ela, o abandono acelera a reprodução do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Além do perigo das doenças, o descaso traz problemas de segurança. Os terrenos esquecidos acumulam lixo clandestino e servem de esconderijo para práticas criminosas na capital.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), elevou para R$ 50 mil a multa aplicada ao responsável por um caso de maus-tratos a animal no município. A decisão foi tomada após a morte de Holly, cão da raça chow-chow que teve o corpo queimado no último dia nove de abril e não resistiu aos ferimentos, morrendo na sexta-feira (17/4).
O caso ocorreu no setor Santa Luzia, na região Leste da cidade, e foi enquadrado com base no Decreto Federal nº 12.877/2026, conhecido como decreto “Justiça por Orelha”. A medida permitiu o agravamento da penalidade depois da confirmação de que o animal morreu em decorrência das agressões. A multa, que inicialmente havia sido fixada em R$ 30 mil, passou para R$ 50 mil.
Conforme mostrou o PORTAL NG, Holly teve o corpo queimado com gasolina dentro de uma oficina no setor Santa Luzia. Ele ficou internado em estado grave por cerca de uma semana após um mecânico, preso por maus-tratos qualificado, atear fogo ao animal. Depois de receber atendimento médico-veterinário, o cão acabou morrendo na sexta-feira passada. À polícia, o mecânico alegou que agiu para afastar o cão de crianças.
Animal teve ajuda imediata do programa Pata
Segundo a prefeitura, o caso mobilizou uma rede de apoio depois que a tutora pediu ajuda. A equipe do Programa de Atenção e Tratamento Animal (Pata) prestou assistência imediata e conseguiu apoio de uma clínica veterinária particular, além da ajuda de terceiros, para custear o tratamento. Apesar dos esforços, o animal não resistiu.
A ocorrência também teve atuação da Polícia Civil, responsável pela prisão do autor, enquanto a Semma fez a autuação administrativa e aplicou a multa.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Pollyana Borges, afirmou que a resposta da gestão foi imediata:
“Assim que o prefeito Leandro Vilela tomou conhecimento do caso pelas redes sociais, ele determinou que a Semma desse todo o suporte necessário ao animal por meio do Pata, além de agir com rigor na responsabilização do autor. Seguimos essa orientação, atuando tanto no acolhimento quanto na punição”, afirmou.
A Semma reforça que a legislação prevê agravamento das penalidades quando há morte do animal e destaca que seguirá atuando de forma firme no combate aos crimes de maus-tratos em Aparecida.
O deputado Gugu Nader (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 14647/25, com o qual busca instituir multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício de suas funções.
O parlamentar anota que a proposta visa proteger uma categoria essencial para a economia e a mobilidade urbana, que enfrenta, com frequência, situações de violência física, moral e psicológica nas ruas.
De acordo com o texto, são considerados motoboys os profissionais que realizam entregas de documentos, alimentos, medicamentos, mercadorias ou prestam serviços de transporte utilizando motocicletas ou outros veículos de duas rodas.
A proposta abrange qualquer ato de agressão dolosa, como ameaças, injúrias, discriminação ou violência física, praticados contra esses trabalhadores durante o desempenho de suas atividades. A multa administrativa, cuja aplicação será regulamentada, tem como objetivo punir os agressores e promover o respeito à dignidade da categoria.
“A iniciativa busca garantir condições mínimas de segurança e dignidade para os motoboys, que desempenham um papel fundamental na dinâmica urbana. É inaceitável que esses trabalhadores sejam alvo de agressões enquanto cumprem suas funções”, destaca Nader.
O parlamentar, que tem outros projetos que valorizam categorias profissionais, como motoristas de aplicativo e entregadores, reforça a importância de medidas que protejam os trabalhadores expostos a riscos diários.
O projeto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a ações de prevenção e apoio aos motoboys, como campanhas educativas e programas de assistência. Além disso, a proposta reforça a necessidade de conscientização sobre o respeito a esses profissionais, que enfrentam não apenas os desafios do trânsito, mas também a hostilidade em interações com clientes ou terceiros.
O texto, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi apensado a outro de igual teor para seguir a tramitação regular.
Tribunal Geral da UE cancela penalidade de 2019, alegando falta de provas contra as práticas anticompetitivas da empresa
A Alphabet, empresa controladora do Google, venceu nesta 4ª feira (18.set.2024) uma ação judicial contra uma multa por antitruste da UE (União Europeia) de € 1,5 bilhão.
A Comissão Europeia havia acusado o Google, em 2019, de abusar de seu domínio para prejudicar a concerrência. Eis a íntegra da decisão (PDF – 122 kB, em inglês).
O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, concordou com a avaliação da Comissão, mas cancelou a multa.
Para os juízes, a Comissão “não demonstrou que as cláusulas em questão tinham desencorajado a inovação, ajudado o Google a manter sua posição dominante ou prejudicado os consumidores”.
Segundo informações da Reuters, o Google respondeu, destacando que já havia modificado seus contratos em 2016, antes da decisão da Comissão, e expressou satisfação pelo tribunal ter reconhecido falhas na decisão original.
A Comissão Europeia, que pode recorrer ao CJEU (sigla em inglês para, Corte de Justiça da União Europeia), afirmou que irá analisar o julgamento e considerar os próximos passos. A multa do AdSense faz parte de um conjunto de multas que totalizaram 8,25 bilhões de euros impostas ao Google, iniciadas por uma reclamação da Microsoft em 2010.
Onça passa por vasectomia e inaugura centro cirúrgico construído com dinheiro de multa de crime ambiental | Goiás
Lidiane 21 de abril de 2024
Centro cirúrgico construído com dinheiro de multas de crimes ambientais é inaugurado
Uma vasectomia em uma onça-parda inaugurou nesta sexta-feira (19) o centro cirúrgico do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Goiânia. A sala foi construída com dinheiro de uma multa de crime ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Nós estamos no melhor Cetas do Brasil, [que agora] tem o próprio centro cirúrgico, o que é muito importante”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, à TV Anhanguera.
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O primeiro paciente atendido foi o Pio, uma onça-parda macho resgatada ainda filhote em um canavial. Como quem o resgatou não encontrou a mãe dele, o animal foi levado para o Cetas, onde vive há seis anos. Ele vai morar com uma fêmea no Instituto Nex, em Corumbá de Goiás, e, por isso, precisou fazer a vasectomia.
“Como existem muitos animais dessa espécie em cativeiro, a gente não quer que ele se reproduza no cativeiro. Por isso, fizemos a cirurgia”, explicou o chefe de Cetas-GO, Léo Fernandes.
Como Pio foi resgatado filhote e viveu seis anos no Cetas, não é possível devolvê-lo à natureza.
“Como ele chegou bebê, ele precisou ser amamentando e criou um laço com o ser-humano. Isso dificulta que os animais dessa espécie sejam devolvidos para a natureza”, disse Léo Fernandes.
O centro cirúrgico tem respiradores, mesa de cirurgia, monitores cardíacos e equipamentos de emergência, que custaram cerca de R$ 600 mil. Os aparelhos foram comprados a partir da conversão de uma multa de crime ambiental aplica pelo Ibama para uma empresa autuada por causa dano ao meio ambiente.
Para a médica veterinária Jéssica Rocha Gonçalves, a inauguração do centro cirúrgico em Goiás é uma conquista. “Com o centro cirúrgico aqui, a gente consegue as cirurgias aqui mesmo e sem ter que alocar o animal para outro lugar. Isso evita o contato com outros animais, doenças e o estresse do bicho”, comemorou.
A sala também deve receber animais silvestres resgatados de todo o país e será modelo para a construção de mais centros cirúrgicos em outros estados brasileiros.
“Poder trabalhar na área que eu amo e com essa estrutura é a realização de um sonho. Em relação aos animais, a gente vai conseguir proporcionar o melhor tratamento possível para eles”, comemora Nathany Geraldino, médica veterinária da organização não governamental (ONG) Floresta Cheia.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Nova lei prevê multa para importunação sexual contra mulheres em estádios
Lidiane 18 de abril de 2024
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EM GOIÁS
Texto foi publicado no Diário Oficial | 17.04.24 – 21:19
(Foto: Governo de Goiás)
A Redação
Goiânia
– O governo do estado criou, nessa terça-feira (16/4), uma lei para multar em até R$ 5,5 mil quem praticar importunação sexual ou qualquer violência contra mulheres em estádios ou locais que sediarem eventos esportivos em Goiás. A lei 22.619 foi publicada no Diário Oficial de Goiás (DOE) e já está em vigor.
De acordo com o texto, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher “qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, tais como incitar ou praticar qualquer forma de violência sexual contra as mulheres, portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório, além de entoar cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado”.
A nova lei esclarece ainda que os meios de comunicação, assim como as organizações não governamentais, os clubes esportivos, as entidades comunitárias e as associações, serão estimulados a colaborar com a implantação e o cumprimento do texto.
A multa foi fixada no valor de R$ 1,1 mil, podendo chegar até R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Viagem para missa de 7º dia, mensagem ao filho e multa por alta velocidade: Veja cronologia do caso da mulher que desapareceu junto com o marido em Goiás | Goiás
Lidiane 14 de abril de 2024
Vídeo mostra últimas imagens do carro do casal que sumiu quando viajava
Após mais de um mês de investigações, o caso da mulher que sumiu junto com o marido em Goiás continua sem resposta. O casal viajava a caminho de Quirinópolis, no sudoeste do estado. Fábia Cristina Santos e Wander José de Jesus foram vistos pela última vez em 9 de março de 2024.
O último registro do casal foi feito por câmeras de monitoramento de um posto de gasolina no bairro Cidade Jardim, em Goiânia. O vídeo mostra quando o casal, que estava num veículo Ford Fiesta preto, chega ao estabelecimento e vai embora.
O casal mora em Goianira, Região Metropolitana de Goiânia, e tinha saído de casa para participar da missa de sétimo dia do pai de Fábia, em Quirinópolis.
Como o caminho passa por Goiânia, Fábia e Wander abasteceram o veículo em um posto de gasolina na região do setor Cidade Jardim. As imagens mostram que o casal chega ao posto às 13h49 e sai de lá às 13h54.
Às 14h08, sete minutos após abastecerem, o veículo do casal foi multado no quilômetro 27 da GO-469, em Abadiânia. De acordo com o boleto da multa, o carro passou pela fiscalização excedente a velocidade máxima da pista em mais de 50%. Numa via em que a velocidade máxima é de 80 km/hora, uma multa indica com essa especificação que o veículo passou pelo radar a 120 km/hora, no mínimo.
A GO-469 não é caminho convencional para Quirinópolis para quem sai de Goiânia. A rodovia corta a GO-060 (que leva para Quirinópolis e possui pista dupla) e tem pista simples, embora seja duplicada no perímetro urbano de Abadia de Goiás.
“Tudo indica que ali na hora já tinha algo errado acontecendo, porque eles passam a uma velocidade superior à máxima de 50%”, afirmou a advogadaque representa a família, Rosemere Oliveira.
A mulher chegou a enviar uma outra mensagem, mas o texto foi apagado antes que o filho pudesse visualizar. O homem continuou tentando contato com a mãe, mas ela não respondeu desde então.
O trajeto até o local onde seria realizada a missa de sétimo dia deveria durar cerca de três horas e meia. Mas, o casal não voltou a ser visto. As investigações seguem em andamento de modo sigiloso.
Fábia Cristina Santos é pedagoga e está casada há 27 anos com Wander José de Jesus, que é caminhoneiro. Juntos, eles têm dois filhos, sendo que um ainda moram com os pais e o outro é casado.
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