Nova lei prevê multa para importunação sexual contra mulheres em estádios
Lidiane 18 de abril de 2024
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Texto foi publicado no Diário Oficial | 17.04.24 – 21:19
(Foto: Governo de Goiás)
A Redação
Goiânia
– O governo do estado criou, nessa terça-feira (16/4), uma lei para multar em até R$ 5,5 mil quem praticar importunação sexual ou qualquer violência contra mulheres em estádios ou locais que sediarem eventos esportivos em Goiás. A lei 22.619 foi publicada no Diário Oficial de Goiás (DOE) e já está em vigor.
De acordo com o texto, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher “qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, tais como incitar ou praticar qualquer forma de violência sexual contra as mulheres, portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório, além de entoar cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado”.
A nova lei esclarece ainda que os meios de comunicação, assim como as organizações não governamentais, os clubes esportivos, as entidades comunitárias e as associações, serão estimulados a colaborar com a implantação e o cumprimento do texto.
A multa foi fixada no valor de R$ 1,1 mil, podendo chegar até R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Caiado destaca queda de 18% no desmatamento em Goiás e prevê meta zero até 2030
Lidiane 28 de março de 2024
Dados foram passados durante encontro de ministros com governadores em Brasília para discutir ações de proteção do Cerrado
O governador Ronaldo Caiado participou de reunião com o Governo Federal nesta quarta-feira (27/03), em Brasília, para discutir maneiras de reduzir o desmatamento no Cerrado brasileiro. Na oportunidade, Caiado apresentou dados que mostram queda de 18% no desmatamento no ano de 2023 no estado, no comparativo com 2022. Ele também reiterou o compromisso do Governo de Goiás de zerar o desmatamento ilegal até 2030.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados em 28 de novembro do ano passado, constatam que Goiás liderou o percentual de queda na supressão de vegetação nativa entre todos os estados que possuem o bioma Cerrado. Com exceção de Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%), todas as outras unidades da federação registraram crescimento nos índices de desmatamento.
“Hoje, Goiás é um exemplo. Nós tivemos uma queda no desmatamento e estamos dentro dos parâmetros de exigência de primeiro mundo”, explicou Caiado ao citar que o estado realiza avaliação de toda a área que está sendo desmatada ilegalmente e exige a recomposição da vegetação suprimida sem autorização. “Além disso, fomos os primeiros no Brasil a fazer um acordo chamado Desmatamento Ilegal Zero em Goiás”, disse ao relembrar o pacto assinado com o setor produtivo em que se comprometeram a unir esforços para acabar com o desflorestamento até o 2030.
Situação preocupante
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou do encontro, destacou que a pasta está buscando soluções para combater a supressão ilegal no Cerrado assim como já está sendo feito na Amazônia. “Estamos conseguindo reduzir o desmatamento em mais de 50% na Amazônia, mas, infelizmente, a situação do Cerrado é preocupante. Por isso é fundamental a participação dos governos estaduais nesse processo”, pontuou, enfatizando que é possível fazer com que o desmatamento caia sem prejudicar os interesses econômicos, sociais e ambientais dos estados.
O chefe do Executivo estadual expressou preocupação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema do governo federal responsável pelo cadastro de todos os imóveis rurais do país, que reúne informações ambientais das propriedades referentes às vegetações nativas, possibilitando o monitoramento do desmatamento no país. De acordo com Caiado, as informações dos imóveis goianos não chegam ao governo, inviabilizando a tomada de ações de prevenção.
A secretária estadual de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, revelou que o estado está encerrando uma licitação para a contratação de um sistema próprio de cadastro ambiental rural, que será responsável pela análise dos dados estaduais. “Vamos conseguir manter as propriedades rurais absolutamente regularizadas perante a legislação brasileira”, explicou.
A reunião em Brasília foi presidida pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, em parceria com os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva; do Planejamento, Simone Tebet; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Participaram também representantes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
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