O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Parques de Economia Circular (Sepec).

A proposta, protocolada sob o processo nº 8300/26, tem o objetivo de estimular a implantação de distritos eco-industriais e promover um modelo de desenvolvimento sustentável baseado no reaproveitamento de resíduos, no compartilhamento de recursos e na redução de impactos ambientais.

De acordo com o texto, os parques de economia circular reunirão empresas industriais, comerciais e de serviços organizadas segundo os princípios da chamada simbiose industrial, em que resíduos e subprodutos de uma atividade passam a ser utilizados como insumos por outras empresas.

A iniciativa busca reduzir o desperdício, otimizar o consumo de água e energia, atrair investimentos em tecnologias limpas e gerar empregos verdes e qualificados.

A proposta estabelece que o sistema será coordenado pela secretaria estadual responsável pela política de desenvolvimento econômico, em articulação com as áreas de meio ambiente, ciência e tecnologia e infraestrutura.

O projeto também prevê a criação do Conselho Estadual de Economia Circular, com participação do poder público, setor empresarial, instituições de pesquisa e sociedade civil organizada.

Para a implantação dos parques, deverão ser observados, segundo Cruvinel, critérios como estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica, identificação de sinergias entre setores produtivos, infraestrutura adequada e potencial de geração de empregos e desenvolvimento regional.

As empresas instaladas nesses empreendimentos terão de apresentar planos de integração ao sistema e cumprir metas progressivas de circularidade.

Na justificativa da matéria, Virmondes Cruvinel destaca que Goiás reúne condições favoráveis para liderar essa agenda, em razão de sua base industrial diversificada, da presença de pólos consolidados como o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e da atuação de instituições de ensino e pesquisa como a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Federal de Goiás (IFG) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Segundo o parlamentar, a iniciativa pode posicionar o Estado como referência nacional em industrialização sustentável, ao alinhar crescimento econômico, inovação tecnológica e preservação ambiental. O projeto ainda prevê monitoramento contínuo por meio de indicadores de desempenho e a divulgação anual de relatórios com os resultados alcançados.

A matéria foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designada à relatoria.