20 de abril de 2026
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Durante a abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira, 16, no Parlamento goiano, o presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), deu início à sabatina dos nomes indicados pelo Poder Executivo para composição do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Ao declarar abertos os trabalhos, o parlamentar anunciou a análise de três decretos legislativos oriundos da Governadoria, que tratam das indicações de Neire Divina Mendonça, Orlando Lisita Júnior e Edson Arantes Júnior. As matérias têm relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Os indicados participam do processo de avaliação conduzido pela comissão, etapa que antecede a apreciação das matérias em Plenário. Camargo Neto convidou Neire Divina Mendonça e Orlando Lisita Júnior, presentes de forma presencial, a ocuparem a mesa para apresentação, enquanto Edson Arantes Júnior participa remotamente.

Na sequência, cada indicado terá o tempo de cinco minutos para que façam sua apresentação inicial, antes da abertura para questionamentos por parte dos parlamentares.

As indicações encaminhadas pelo Executivo preveem a composição do CEE com representantes de diferentes segmentos. Neire Divina Mendonça foi indicada como membro suplente, vinculada ao Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO). Orlando Lisita Júnior foi indicado como membro titular, também representando o Sinpro-GO. E Edson Arantes Júnior foi indicado para recondução ao colegiado como membro titular, na condição de representante da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

A sabatina segue com a participação dos deputados presentes, que poderão questionar os indicados antes da emissão de parecer pela comissão.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Os deputados estaduais aprovaram em definitivo veto integral do governador Daniel Vilela (MDB) ao projeto de lei nº 4691/23, do deputado Antônio Gomide (PT), que propunha alterar a Lei Complementar nº 26, de 1998, instituidora das diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás (LDB), para incluir o Estatuto da Pessoa com Deficiência no ensino da rede estadual de educação. 

O objetivo do legislador era assegurar promoção da inclusão social, da cidadania e a eliminação da discriminação, por meio da inclusão do conteúdo vetado na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Ao justificar o veto, o governador destaca incompatibilidades jurídicas apontadas em parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o órgão, a matéria fere princípios tanto da LDB goiana quanto da nacional, que está em vigor desde 1996. De forma geral, o veto expõe a falta de competência técnica do Legislativo estadual para propor alterações nos conteúdos curriculares, matéria que é de responsabilidade do  Conselho Estadual de Educação (CEE). 

A Secretaria de Estado da Educação também emitiu parecer pela desaprovação da proposta. Segundo argumentações apresentadas pela pasta, as  unidades da rede estadual de ensino já desenvolvem ações relacionadas ao conteúdo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a partir da abordagem de temas transversais inseridos de forma integrada e interdisciplinar no currículo. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O vereador Leo José (Solidariedade) foi escolhido para coordenar a campanha do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás. A confirmação ocorreu durante uma reunião interna de pré-campanha realizada nesta sexta-feira (10/4).

No segundo mandato consecutivo na capital, Leo José não pretende disputar as eleições estaduais. Ele integra o grupo de parlamentares mais próximos de Policarpo e passa a compor a articulação política que vai trabalhar pela eleição do presidente do Legislativo goianiense para uma das 41 cadeiras da Assembleia.

Na campanha, o coordenador-geral terá a função de organizar a estratégia e acompanhar a execução das ações previstas. Cabe a esse posto centralizar o planejamento e garantir que todas as etapas da disputa avancem de forma coordenada e eficiente.

Apoio do presidente do Avante

Vereador Thialu Guiotti, presidente estadual do Avante: “Sigo apoiando o Romário Policarpo, independente do partido em que ele estiver”

Policarpo deixou o Avante e se filiou ao Cidadania como parte da estratégia eleitoral. Nesta semana, em discurso na Câmara, o vereador Thialu Guiotti, presidente estadual do Avante, reafirmou que continua apoiando o projeto político-eleitoral do presidente da Casa.

“Quero deixar isso muito claro, com serenidade e palavra reta: eu sigo apoiando o vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo, independente do partido em que ele estiver. A saída dele do Avante foi conversada, respeitosa e construída em diálogo – junto ao Marconi Perillo”, declarou Guiotti.



Autor Manoel Messias Rodrigues


O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Senador Canedo, Carpegiane Silvestre, confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo ano. Filiado ao Mobiliza, ele anunciou a decisão por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.

No material, o ex-parlamentar afirma que o período de afastamento do debate político foi dedicado à reflexão e preparação para um novo projeto público: “Eu fiquei em silêncio, mas não foi ausência, foi preparo. Foi no silêncio que eu me reconstruí, que eu amadureci e entendi o valoroso peso de servir”, declarou.

Durante a mensagem, Carpegiane destacou que a política deve estar ligada ao compromisso com as demandas da população e à responsabilidade com as políticas públicas: “Política não é palco, é responsabilidade, é propósito, é compromisso com pessoas reais, com dores reais”, afirmou.

Ao justificar a pré-candidatura, ele mencionou temas que considera prioritários para o estado, como saúde, geração de oportunidades e segurança pública: “Eu sei o que é esperar por atendimento na saúde. Eu sei o que é lutar por oportunidade. Eu sei o que é querer segurança para proteger quem a gente ama”, disse.

“Nosso estado não precisa de promessa, precisa de presença”

Segundo o ex-vereador, o objetivo é ampliar sua atuação política para representar o município e a região metropolitana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

“É por isso que eu volto, não por vaidade, mas por missão. Porque o nosso estado não precisa de promessa, precisa de presença, coragem e trabalho sério”, afirmou.

Nos bastidores políticos, o movimento de Carpegiane Silvestre é interpretado como estratégia para ampliar sua presença no cenário regional, especialmente em Senador Canedo e municípios da região metropolitana de Goiânia, onde construiu sua trajetória política.

Com a pré-candidatura confirmada, o ex-parlamentar passa a integrar o grupo de nomes que começam a se movimentar antecipadamente na disputa por uma vaga na Alego nas próximas eleições estaduais.

Autor Rogério Luiz Abreu


O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), realizou, na noite dessa segunda-feira, 6, sessão solene em celebração ao Dia Estadual do Beach Tennis. Na solenidade foram entregues Certificados do Mérito Legislativo a atletas que se destacaram e a profissionais que contribuem para o desenvolvimento e a qualidade do esporte em Goiás.

Compuseram a mesa, além do parlamentar, o deputado Gustavo Sebba (PSDB); a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia (Avante); o presidente da Federação Goiana de Beach Tennis (FGOBT), João Humberto Cordeiro de Moura; a vice-prefeita de Senador Canedo, Salma Bahia (PP); a empresária Elaine Silva; a professora e atleta Cícera Corrêa; o assessor parlamentar da Alego, Fernando Barcelos; e a jogadora Simone Floriano Lemos.

Na abertura da sessão, Peixoto agradeceu a presença dos convidados e destacou a evolução do beach tennis em Goiás. Segundo ele, a modalidade começou com poucos praticantes e, hoje, figura entre as mais populares do país, gerando emprego, renda e impacto econômico. “É fundamental homenagear atletas, profissionais, professores e espaços esportivos. Por isso, criamos o Dia Estadual do Beach Tennis, como forma de reconhecimento e valorização”, afirmou.

Em seguida, o assessor parlamentar Fernando Barcelos ressaltou que a lei que instituiu a data foi aprovada por unanimidade na Alego. Ele destacou o crescimento expressivo da modalidade no estado e disse que, mais do que um esporte, a Casa estava reconhecendo um movimento que cresce, se fortalece e transforma a realidade de milhares de goianos. “O beach tennis deixou de ser apenas recreativo e se consolidou como uma das atividades que mais crescem em Goiás, com mais de 20 mil praticantes e cerca de 200 arenas em diversas cidades.”

Difusão do esporte

Presidente da FGOBT, João Humberto Cordeiro agradeceu o reconhecimento e relembrou sua trajetória de mais de 13 anos na modalidade. Segundo ele, a federação, fundada há cinco anos, já acompanha a expansão do esporte em mais de 180 municípios goianos. “Agradeço a todos os homenageados por contribuírem com a difusão desse esporte que tanto amamos.”

Representando os homenageados, a professora e atleta Cícera Corrêa destacou o impacto do beach tennis em sua vida pessoal e profissional. Ela enfatizou o caráter transformador da modalidade. “É uma honra representar meus colegas. O esporte conecta pessoas, promove superação e melhora a qualidade de vida. Esta noite marca o reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou.

Apoio do Executivo

A vice-prefeita de Senador Canedo, Salma Bahia, ressaltou a importância da iniciativa e o investimento do município na modalidade. “Adotamos o beach tennis em uma estrutura acessível à população. Hoje reafirmamos o valor do esporte como instrumento de transformação social”, pontuou.

Vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia destacou o crescimento da prática no estado e reforçou o compromisso da gestão municipal com o incentivo ao esporte. “Trata-se de uma modalidade democrática e acessível. Parabenizo todos os envolvidos e reafirmo o compromisso da prefeitura em ampliar o apoio ao beach tennis”, declarou.

Senso de comunidade

A empresária Elaine Silva relatou sua experiência com o esporte, que conheceu ao investir na construção de quadras. “Mesmo como praticante amadora, percebo como o esporte oferece um espaço de convivência, especialmente para mulheres, promovendo bem-estar e senso de comunidade”, afirmou.

Por fim, o deputado Gustavo Sebba destacou a relevância do reconhecimento institucional ao esporte. Segundo ele, iniciativas como essa aproximam o Legislativo da população e reforçam o papel do esporte na promoção da saúde e da qualidade de vida. “A saúde pública também começa no estilo de vida. O esporte gera equilíbrio, integração e bem-estar. Valorizar o esporte é qualificar a política”, concluiu.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por meio do projeto de lei nº 4677/26, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia a inserção dos Jogos Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

O evento integra o calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia há vários anos, sendo executado pela Gerência de Desporto Educacional da pasta com a participação de todas as unidades educacionais da rede. 

Com abertura no mês de março, os jogos são desenvolvidos ao longo do ano letivo, oferecendo aos estudantes a vivência de modalidades esportivas que incluem atletismo, atletismo mirim, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, tênis de mesa, xadrez, queimada e jogos de aventura na natureza. 

A proposta de Cruvinel tem como objetivo, de acordo com o texto: promover a prática esportiva como ferramenta pedagógica para o desenvolvimento integral dos estudantes; estimular valores fundamentais como disciplina, respeito às regras, espírito de equipe, solidariedade e fair play; fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento dos jovens goianienses à sua comunidade escolar e à sua cidade; e contribuir para a formação cidadã dos estudantes por meio do esporte educacional.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o reconhecimento de eventos municipais no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás é prática legislativa consolidada na Assembleia Legislativa do Estado, visto que inúmeros eventos realizados em municípios goianos foram incluídos no calendário estadual por seu valor cultural, histórico, social ou esportivo. 

“A inclusão dos Jogos Educacionais da SME de Goiânia segue essa tradição, com a particularidade de tratar-se de uma iniciativa de natureza pública, de caráter inclusivo, voltada para o segmento mais sensível da sociedade: as crianças e os jovens em formação”, aponta o autor da matéria.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 2372/26, para instituir diretrizes visando à promoção da educação em proteção e bem-estar animal na rede estadual de ensino. A matéria foi encaminhada ao Plenário para votação preliminar.

A proposta busca estabelecer, no âmbito das escolas da rede estadual de Goiás, diretrizes para incentivar a educação voltada à proteção e ao bem-estar animal. A intenção, segundo o texto, é tratar o tema como instrumento de formação cidadã, com impacto ético, social, ambiental e educativo, ampliando a consciência dos estudantes sobre a responsabilidade humana na relação com os animais.

Um dos pontos centrais destacados no projeto de lei é que a iniciativa não cria uma disciplina obrigatória nem promove mudanças na organização escolar já existente. O texto ressalta que não haverá alteração da grade curricular, nem exigência de carga horária adicional, por se limitar a orientar ações de caráter educativo. A abordagem prevista é a de tema transversal, respeitando a autonomia pedagógica de cada unidade escolar e as diretrizes curriculares aplicáveis.

De acordo com André do Premium, as atividades poderão ser realizadas de forma integrada aos conteúdos já trabalhados nas escolas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as possibilidades mencionadas estão projetos interdisciplinares, ações inseridas no calendário escolar, campanhas educativas e iniciativas relacionadas a datas ambientais, culturais ou de cidadania.

Premium sustenta que a educação para a proteção animal tem efeito preventivo, ao combater maus-tratos por meio da conscientização, estimular a empatia e reforçar a ideia de guarda responsável. “É um tema ligado à saúde pública e ao meio ambiente, que contribui para uma sociedade mais consciente, justa e sustentável”, afirma o parlamentar.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O projeto de lei nº 1904/26, de autoria do deputado Veter Martins (UB), pretende instituir, em Goiás, a terça-feira de carnaval como feriado estadual, em reconhecimento à sua relevância cultural, histórica e social.

Na justificativa, o parlamentar explica que a matéria tem por objetivo oficializar o feriado de carnaval em Goiás, reconhecendo a importância cultural, histórica, social e econômica da festividade tanto no contexto brasileiro quanto no goiano. Embora o carnaval seja amplamente celebrado em todo o território nacional, a Legislação Federal não o define como feriado nacional, cabendo aos entes federados regulamentar a matéria conforme suas especificidades locais. A Lei Federal nº 9.093/1995 estabelece que os feriados civis podem ser instituídos em âmbito estadual, respeitada a autonomia legislativa dos Estados.

O carnaval constitui uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, integrando o calendário social, artístico e turístico do país, movimentando atividades culturais, econômicas e de lazer, e gerando impactos positivos em setores como turismo, comércio, serviços e economia criativa. Segundo o autor da proposta, a formalização do feriado estadual contribuirá para a valorização das manifestações culturais locais e para o fortalecimento da identidade cultural do povo goiano.

O deputado também destaca que já existem precedentes legislativos em outros Estados, como o Rio de Janeiro, que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado estadual por meio da Lei Estadual nº 5.243/2008, demonstrando a viabilidade jurídica da medida e sua compatibilidade com o pacto federativo e a autonomia estadual.

O parlamentar ressalta que, até o presente momento, não há registro de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que trate da instituição do feriado estadual de carnaval, o que evidenciaria uma lacuna normativa diante de prática social já consolidada pela população e por diversos setores econômicos e administrativos.

“A instituição do feriado estadual proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade administrativa, valorização da cultura popular e das tradições locais, estímulo ao turismo e à economia criativa, além da harmonização entre o calendário oficial e a realidade social já observada”, conlui,

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguardará parecer do relator.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Com base eleitoral em Rio Verde e na região sudoeste de Goiás, Lucas do Vale (MDB), que cumpre seu primeiro mandato de deputado estadual, teve, em 2025, seu ano de maior atividade legislativa, com 60 projetos de lei ordinária apresentados.

Em todo o mandato do parlamentar até o momento, do início de 2023 ao de 2026, 27 projetos resultaram em leis, das quais 15 foram publicadas no ano passado.

Também produtor rural e médico nefrologista, Lucas tem nesses temas suas principais matérias convertidas em legislação estadual.

Uma das proposições convertidas em lei foi a que institui a Semana Estadual de Soberania Alimentar e Agroecologia, Lei nº 23.910, de 4 de dezembro de 2025.

Tal semana é prevista como aquela que inclua o dia 16 de outubro. O deputado propõe que nela haja estímulo e promoção de conscientização sobre a soberania alimentar e agroecologia, “por meio da valorização das demandas dos povos campesinos, das águas e das florestas”, assim como campanhas educativas e culturais para a população com esses temas e, ainda, capacitação sobre eles para professores da rede pública estadual de ensino.

Publicada uma semana depois, a Lei no23.933 estabelece a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em Razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.

São dois os objetivos centrais: auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura, assim como garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Também são elencadas 16 diretrizes, como estimular a adoção de medidas como prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco e liberação de crédito emergencial para recuperação das lavouras, pastagens e infraestrutura.

No mês anterior, havia sido publicada a Lei no23.832, de 14 de novembro, que institui 6 de fevereiro como o Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental.

Na área de saúde, uma lei de 2025 do deputado foi a de no23.295, de 24 de março, que altera o Estatuto do Portador de Câncer em Goiás. As mudanças se concentram no art. 9º do estatuto, que lista as ações de políticas públicas de saúde específicas voltadas para as pessoas com câncer. A 13 ações previstas, a lei de Lucas do Vale acrescentou outras 21, por exemplo estímulo ao rastreamento, à detecção e ao diagnóstico precoce do câncer, assim como estímulo ao suporte psicossocial e nutricional.

Leis de 2024 do parlamentar haviam feito alterações no Estatuto do Portador de Diabetes e na Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.

No início de 2026, foi publicada lei de sua autoria que institui, no dia 2 de agosto, o Dia Estadual do Médico Nefrologista – a Lei no24.043, de 16 de janeiro.

Os projetos de lei propostos pelo deputado em 2025 seguem concentrados na produção rural e na saúde pública. Matérias dele em trâmite focam temas como sinalização de áreas de produção agrícola e pecuária e circulação de tratores; incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica; e saúde mental da população rural.

Todas as propostas apresentadas por Lucas do Vale podem ser conferidas aqui.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Foi publicada no Diário Oficial a sanção da Lei Estadual nº 24.061 que institui o Dia Estadual das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Goiás, a ser celebrado anualmente em 1º de novembro. A matéria é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).

O legislador destaca que o projeto tem como objetivo reconhecer a importância dessas instituições no fortalecimento das políticas públicas de saúde, sensibilizar a sociedade sobre seu papel na prestação de serviços e incentivar a cooperação com o poder público para aprimorar os atendimentos à população. Além disso, a proposta ressalta a atuação dessas entidades como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A lei inclui a data do primeiro dia de novembro no calendário oficial do Estado de Goiás, permitindo que o poder público promova e apoie atividades comemorativas, educativas e de divulgação. Essas iniciativas visam a enaltecer a relevância das santas casas e dos hospitais filantrópicos, além de estimular debates e propostas para fortalecer essas instituições.  

“A escolha do dia 1º de novembro para essa homenagem é simbólica, pois marca o início da construção da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, em 1936. Desde então, essa instituição tem prestado serviços à população goiana, tornando-se um marco no atendimento à saúde no Estado”, justificou Antônio Gomide.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás