A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, às 15 horas desta quarta-feira, 13, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Os trabalhos ocorrerão de forma híbrida, no Palácio Maguito Vilela, com 86 processos legislativos previstos na pauta da Ordem do Dia.

Entre as matérias aptas à deliberação, constam três proposições em segunda fase de discussão e votação, 62 em primeira fase, uma em votação única e outras 20 para apreciação de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em 1ª votação

Um dos destaques é a proposta 8128/24, da deputada Rosângela Rezende (Agir), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Sustentável. A iniciativa prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos, com o objetivo de incentivar a coleta seletiva, contribuir para a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social, fomentar cooperativas de reciclagem e auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti. A execução poderá ocorrer pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com municípios, iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

Também integra a pauta o projeto 467/23, do deputado Veter Martins (PSB), que propõe a obrigatoriedade de circuito interno de filmagem em pet shops que prestem serviços de banho e tosa em Goiás. A matéria busca ampliar a fiscalização e o combate aos maus-tratos contra animais domésticos, determinando armazenamento das gravações por até 30 dias e prevendo multas de R$ 1mil a R$ 10 mil em casos de crueldade.

As demais matérias aptas à primeira votação abrangem saúde, inclusão social, educação, meio ambiente, turismo, cultura e proteção animal. Outras proposições tratam da inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, reconhecimento de patrimônios culturais, concessão de títulos honoríficos a municípios, denominação de bens públicos e rodovias estaduais, e declaração de utilidade pública de entidades goianas.

Segunda fase

Em segunda fase, os parlamentares deverão apreciar proposta que denomina o Ginásio de Esportes Jardim Balneário Meia Ponte, em Goiânia, como Pedro Masayosi Misukami. Também estão na pauta o projeto que institui o Memorial às Vítimas do Acidente Radiológico com Césio-137 e a matéria que cria o Certificado Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido pelo Poder Executivo estadual. Em votação única, os deputados poderão deliberar sobre a concessão do Título de Cidadania Goiana a Otaviano Ribeiro do Nascimento.

A Ordem do Dia inclui ainda 20 processos aptos à apreciação de pareceres favoráveis da CCJ. Entre eles, estão projetos sobre promoção da igualdade no ambiente de trabalho, valorização da mulher do campo e agricultura familiar, combate à dengue nas escolas, responsabilidade digital nas redes sociais, prevenção da febre Oropouche, criação de banco estadual de voluntariado, implantação de canteiros terapêuticos em hospitais, campanhas de prevenção a queimaduras, incentivo ao acesso ao ensino superior e reconhecimento de patrimônios culturais e rotas de turismo religioso. Após eventual aprovação, os processos seguirão para as respectivas comissões temáticas da Casa.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias compõem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem Ordem do Dia previamente designada. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compostas pelas fases: Abertura, com apresentação de matérias e comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões. A população pode acompanhar pela TV Assembleia Legislativa, canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo site oficial do Parlamento estadual, portal.al.go.leg.br, e pelo canal do YouTube. Assim, é possível acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.