O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública contra a União pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas.

Conforme o órgão, foi expedida na 5ª feira (22.ago.2024) uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na região Norte. Como o MPF não obteve resposta, recorreu à Justiça.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para a contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. O órgão também quer a garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12.000 litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros Estados, como alternativa à contratação.

A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.

O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.

Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. Além disso, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.

Com informações da Agência Brasil.

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