
Ministro disse que proposta aprovada pelo Senado extrapola acordo negociado pelo governo, que vai buscar mudanças na Câmara, propor vetos e até recorrer ao STF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 4ª feira (10.jun.2026) que o projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado pode gerar um custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional “nos próximos anos” e que os cofres públicos não têm capacidade de arcar com o valor.
Segundo ele, o governo vai buscar alterações na Câmara dos Deputados –para onde o projeto voltará–, recomendar vetos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A declaração foi dada a jornalistas depois da aprovação do projeto pelos senadores. Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda ainda não teve acesso ao texto final da proposta e fará uma análise detalhada antes de definir os próximos passos.
Segundo o ministro, a estimativa preliminar considera um universo de aproximadamente R$ 200 bilhões em operações de crédito rural. O impacto fiscal corresponderia a cerca de 70% desse valor. O restante seria pago pelos beneficiários da renegociação.
Durigan afirmou que versões anteriores da proposta tinham impacto ainda maior. “Nós tínhamos a estimativa de R$ 800 bilhões em 10 anos, mas o texto mudou muito”, declarou. Segundo ele, as negociações conduzidas pela equipe econômica durante a tramitação reduziram o custo previsto.
Durigan ressaltou que o governo não é contrário à renegociação das dívidas do setor agropecuário. Segundo ele, a proposta construída pela Fazenda tinha como objetivo atender produtores rurais afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos.
O ministro declarou, porém, que o texto aprovado pelos senadores ampliou o alcance dos benefícios além do grupo que o governo considera prioritário. Para ele, a medida transfere custos elevados para as contas públicas e para outros setores da economia.
“Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa vai onerar o restante da sociedade como um todo. Isso precisa ser esclarecido para a população”, declarou.
AMEAÇA IR AO STF
Durigan afirmou que trechos da proposta poderão ser questionados caso descumpram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF”, disse.
O ministro também alertou para possíveis efeitos sobre a oferta de crédito rural. Segundo ele, instituições financeiras e representantes do setor têm manifestado preocupação com o alcance da proposta.
“Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores”, afirmou, referindo-se a uma possível restrição ao crédito.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Segundo Durigan, não há expectativa de efeitos imediatos para os produtores rurais enquanto a tramitação não for concluída.
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