O deputado estadual José Machado (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 8313, com a finalidade de reconhecer oficialmente a Irmandade do Santíssimo Sacramento de Pirenópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.

Na propositura, Machado aponta que a referida Irmandade remonta ao século XVIII, com registros que indicam sua atuação desde aproximadamente 1728, período de formação da então Vila de Meia Ponte, atual Pirenópolis, sendo amplamente reconhecida como uma das mais antigas irmandades religiosas de Goiás, diretamente vinculada à gênese da vida urbana, espiritual e comunitária da região. 

O parlamentar anexa ao referido projeto de lei o artigo científico intitulado “A Irmandade do Santíssimo Sacramento de Pirenópolis: poder, prestígio, tradição e religiosidade na formação histórica do catolicismo goiano”, de autoria de Marcos Vinicius Ribeiro dos Santos, o qual apresenta análise aprofundada acerca da trajetória, relevância e impactos da Irmandade ao longo da história goiana.

Segundo o tucano, o estudo demonstra que a Irmandade não se limita a uma associação religiosa, mas constitui uma instituição multifacetada, com atuação nas dimensões religiosa, cultural, social, patrimonial e política, tendo sido elemento central na estruturação da cidade de Pirenópolis e na consolidação de práticas culturais que perduram até os dias atuais.

Para José Machado, desde os tempos mais remotos, a Irmandade exerceu papel central na organização das principais manifestações religiosas locais, como a Semana Santa, Corpus Christi, Festa do Divino Espírito Santo e celebrações da padroeira, eventos que compõem o núcleo da identidade cultural pirenopolina e goiana.

Ademais, o deputado cita a contribuição da Irmandade para o desenvolvimento da música sacra, das tradições barrocas e da vida cultural local, assim como sua atuação na organização da vida civil e institucional, tendo inclusive cedido espaço para funcionamento das primeiras atividades da Câmara Municipal no século XIX, o que evidencia sua relevância para além do campo religioso. 

Conforme acredita o legislador, a Irmandade também desempenhou funções essenciais no ordenamento social e urbano, incluindo iniciativas relacionadas à organização de espaços funerários e à assistência comunitária, reafirmando seu papel como agente estruturante da vida coletiva ao longo da história. 

Machado aponta que, ao longo do tempo, a instituição passou por transformações significativas, deixando de representar apenas espaços de distinção social para consolidar-se como guardiã de tradições coletivas e patrimônio cultural imaterial, desempenhando atualmente papel fundamental na preservação da memória, da religiosidade e das práticas culturais que definem a identidade local e regional. 

Por fim, o deputado avalia que o município de Pirenópolis já reconheceu formalmente a relevância da Irmandade como patrimônio cultural, o que reforça a necessidade de seu reconhecimento em âmbito estadual, ampliando sua proteção, valorização e mecanismos de salvaguarda.

A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.