A Câmara Municipal de Rio Verde encerrou, na quinta-feira (15/5), a última semana legislativa de maio com uma maratona de trabalhos marcada pela realização de três sessões consecutivas no mesmo dia, uma ordinária e duas extraordinárias. Ao longo do período, foram aprovadas 297 matérias, sendo 11 leis, três resoluções, 16 decretos legislativos e 267 requerimentos.

Do total, quatro projetos são de iniciativa do Poder Executivo e outros 26 de autoria do Legislativo, contemplando áreas como mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento social, cultura, meio ambiente e investimentos públicos.

Um dos principais momentos do mês foi a realização da sessão ordinária itinerante no distrito de Ouroana. O Salão Social José Batista da Silva foi adaptado como plenário e reuniu moradores que acompanharam de perto as discussões e votações de propostas voltadas às demandas locais.

Entre as matérias aprovadas está a Lei nº 7.854/2026, que autoriza a desafetação de 13 áreas públicas no Setor Pauzanes para futura incorporação ao sistema viário da Rua das Chácaras, com foco na melhoria da mobilidade urbana e organização territorial.

Também foi aprovada a Lei nº 7.855/2026, que institui a Tarifa de Uso Involuntário (TUI) para motoristas que utilizarem vagas do estacionamento rotativo sem ativação dos créditos eletrônicos. A medida permite a regularização em até sete dias antes da aplicação de multa de trânsito.

Outra proposta aprovada, a Lei nº 7.856/2026, altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando novos créditos para projetos sociais, culturais, educacionais, ambientais e de infraestrutura.

Já a Lei nº 7.864/2026 autoriza parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Rio Verde (ACIRV), com repasse de R$ 600 mil para realização da Sudoexpo 2026.

Prestação de contas

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Cabo Moraes, convidou a população para a primeira audiência pública de prestação de contas do Legislativo, marcada para esta segunda-feira (18/5), às 19h, no plenário da Casa.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para ocorrer entre os dias 8 e 12 de junho, conforme o calendário regimental.