A primeira sessão ordinária semana, realizada na tarde desta terça-feira, 12, foi marcada por discussões sobre diferentes assuntos. Uma delas passa por mudanças que poderão ser implementadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que buscará o aval da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Além disso, o encontro também teve uma sequência de pronunciamentos sobre temas ambientais, administrativos e sociais na tribuna.

Durante os trabalhos, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), comentou a respeito de pontos da peça orçamentária que podem sofrer ajustes ao longo da tramitação. A proposta da Governadoria deverá ser lida em Plenário nos próximos dias. O Poder Legislativo tem prazo regimental para votação da proposta até 30 de junho.

Segundo Bruno Peixoto, a mudança em debate prevê que poderes e órgãos autônomos possam ter maior liberdade para remanejar recursos dentro de seus próprios orçamentos, desde que haja diálogo prévio com o Poder Executivo.

Peixoto explicou que a LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual e que alguns trechos precisam ser aprimorados para garantir maior autonomia administrativa aos Poderes. Ele ressaltou que as mudanças estão sendo discutidas com a Procuradoria da Casa e que qualquer alteração ocorrerá em comum acordo com o Executivo, especialmente no que se refere à movimentação de recursos entre fontes orçamentárias .

Mineração na Chapada

O primeiro discurso na tribuna foi do deputado Antônio Gomide (PT), que manifestou preocupação com a possibilidade de liberação de atividades de mineração na Chapada dos Veadeiros. O parlamentar afirmou que apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, destacando a relevância ambiental da região.

Gomide defendeu que a Chapada dos Veadeiros, reconhecida pela biodiversidade, pelas nascentes e pela presença de comunidades tradicionais, precisa ser preservada. “O Cerrado já sofre pressão de todos os lados, todos os dias. A Chapada não pode pagar esse preço. Não podemos tratar uma área tão sensível apenas pela lógica econômica”, pontuou antes de declarar preocupação com qualquer flexibilização que permita atividades de alto impacto na região.

Gestão municipal

Na sequência, o deputado Clécio Alves (PSDB) voltou a questionar o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), em razão da viagem do gestor aos Estados Unidos. O parlamentar afirmou que, enquanto o prefeito estaria em Nova York, haveria problemas na rede municipal, como falta de vagas em creches.

Alves também questionou contratos da administração municipal, mencionando valores gastos com quebra-molas e serviços de pintura em logradouros públicos. 

Depois, o deputado citou dificuldades em unidades de saúde e declarou que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) move ação contra ele por suposta injúria, calúnia e difamação. Ao final, cobrou atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Greve na Educação

A deputada Bia de Lima (PT) repercutiu o início da greve dos profissionais da Educação de Goiânia. Ela defendeu a mobilização e afirmou que a paralisação é resultado de demandas acumuladas. “Aguardamos um ano e cinco meses para negociar e evitar que fosse necessário paralisar as atividades. O esforço foi em vão”, lamentou.
 
Bia de Lima afirmou, ainda, que o objetivo do movimento é garantir condições dignas de trabalho e informou que participou de reunião com o prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), e com a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, para tratar do tema. Ela declarou que o esforço seguirá pelo diálogo e por uma solução efetiva para a categoria.

Emolumentos cartoriais

O deputado Eliel Junior (SD) abordou os custos dos serviços notariais e de registro em Goiás. Ele informou ter apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e à Secretaria de Estado da Economia solicitando estudos sobre a composição e os critérios de fixação das taxas.

“Hoje, o cidadão, para fazer uma escritura, uma procuração, um casamento, aqui em Goiás, tem muita dificuldade e, com isso, muitas coisas ficam na informalidade”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, Goiás teria uma das cobranças mais elevadas do país, o que dificultaria o acesso da população a serviços como escrituras, procurações e casamentos civis. Ele comparou valores praticados no Estado com os do Distrito Federal e pediu maior articulação entre a Alego, o Judiciário e o Governo para discutir possíveis reduções, defendendo que o foco deve ser beneficiar a população.

Balanço de mandato

O deputado Amauri Ribeiro (PL) utilizou a tribuna para apresentar um balanço de sua atuação parlamentar ao longo de sete anos. Ele destacou que votou contra a criação do Fundeinfra, conhecido como “taxa do agro”, e reafirmou posicionamento em defesa dos produtores rurais. “Para vocês entenderem a importância de deputados que realmente os representem”, acrescentou. 

Na esteira, Ribeiro mencionou projetos voltados a taxistas e à saúde, além da destinação de mais de R$ 8 milhões para cirurgias de catarata e pterígio. O legislador citou ainda emenda de R$ 150 mil destinada à compra de materiais de autodefesa para treinamento de mulheres vítimas de violência doméstica, ressaltando o alcance social das ações.

Linguagem simples

Para arrematar as discussões na tribuna, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) falou sobre o lançamento do Manual de Redação do Estado de Goiás, publicado pela Secretaria da Casa Civil, com o objetivo de padronizar e qualificar a comunicação oficial. Ele também celebrou a aprovação do Programa de Linguagem Simples, que busca facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.

Cruvinel destacou, além do mais, o início dos trabalhos do governador Daniel Vilela e ressaltou iniciativas ligadas à inovação.  “Vemos o governador trazendo mais investimentos em parques tecnológicos, parcerias com universidades e, a esta Casa, a estruturação de programas importantes que serão ações de Governo ligados à inovação, com fomento ao desenvolvimento tecnológico na administração pública”, parabenizou.