A primeira sessão ordinária semana, realizada na tarde desta terça-feira, 12, foi marcada por discussões sobre diferentes assuntos. Uma delas passa por mudanças que poderão ser implementadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que buscará o aval da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Além disso, o encontro também teve uma sequência de pronunciamentos sobre temas ambientais, administrativos e sociais na tribuna.
Durante os trabalhos, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), comentou a respeito de pontos da peça orçamentária que podem sofrer ajustes ao longo da tramitação. A proposta da Governadoria deverá ser lida em Plenário nos próximos dias. O Poder Legislativo tem prazo regimental para votação da proposta até 30 de junho.
Segundo Bruno Peixoto, a mudança em debate prevê que poderes e órgãos autônomos possam ter maior liberdade para remanejar recursos dentro de seus próprios orçamentos, desde que haja diálogo prévio com o Poder Executivo.
Peixoto explicou que a LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual e que alguns trechos precisam ser aprimorados para garantir maior autonomia administrativa aos Poderes. Ele ressaltou que as mudanças estão sendo discutidas com a Procuradoria da Casa e que qualquer alteração ocorrerá em comum acordo com o Executivo, especialmente no que se refere à movimentação de recursos entre fontes orçamentárias .
Mineração na Chapada
O primeiro discurso na tribuna foi do deputado Antônio Gomide (PT), que manifestou preocupação com a possibilidade de liberação de atividades de mineração na Chapada dos Veadeiros. O parlamentar afirmou que apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, destacando a relevância ambiental da região.
Gomide defendeu que a Chapada dos Veadeiros, reconhecida pela biodiversidade, pelas nascentes e pela presença de comunidades tradicionais, precisa ser preservada. “O Cerrado já sofre pressão de todos os lados, todos os dias. A Chapada não pode pagar esse preço. Não podemos tratar uma área tão sensível apenas pela lógica econômica”, pontuou antes de declarar preocupação com qualquer flexibilização que permita atividades de alto impacto na região.
Gestão municipal
Na sequência, o deputado Clécio Alves (PSDB) voltou a questionar o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), em razão da viagem do gestor aos Estados Unidos. O parlamentar afirmou que, enquanto o prefeito estaria em Nova York, haveria problemas na rede municipal, como falta de vagas em creches.
Alves também questionou contratos da administração municipal, mencionando valores gastos com quebra-molas e serviços de pintura em logradouros públicos.
Depois, o deputado citou dificuldades em unidades de saúde e declarou que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) move ação contra ele por suposta injúria, calúnia e difamação. Ao final, cobrou atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Greve na Educação
A deputada Bia de Lima (PT) repercutiu o início da greve dos profissionais da Educação de Goiânia. Ela defendeu a mobilização e afirmou que a paralisação é resultado de demandas acumuladas. “Aguardamos um ano e cinco meses para negociar e evitar que fosse necessário paralisar as atividades. O esforço foi em vão”, lamentou.
Bia de Lima afirmou, ainda, que o objetivo do movimento é garantir condições dignas de trabalho e informou que participou de reunião com o prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), e com a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, para tratar do tema. Ela declarou que o esforço seguirá pelo diálogo e por uma solução efetiva para a categoria.
Emolumentos cartoriais
O deputado Eliel Junior (SD) abordou os custos dos serviços notariais e de registro em Goiás. Ele informou ter apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e à Secretaria de Estado da Economia solicitando estudos sobre a composição e os critérios de fixação das taxas.
“Hoje, o cidadão, para fazer uma escritura, uma procuração, um casamento, aqui em Goiás, tem muita dificuldade e, com isso, muitas coisas ficam na informalidade”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, Goiás teria uma das cobranças mais elevadas do país, o que dificultaria o acesso da população a serviços como escrituras, procurações e casamentos civis. Ele comparou valores praticados no Estado com os do Distrito Federal e pediu maior articulação entre a Alego, o Judiciário e o Governo para discutir possíveis reduções, defendendo que o foco deve ser beneficiar a população.
Balanço de mandato
O deputado Amauri Ribeiro (PL) utilizou a tribuna para apresentar um balanço de sua atuação parlamentar ao longo de sete anos. Ele destacou que votou contra a criação do Fundeinfra, conhecido como “taxa do agro”, e reafirmou posicionamento em defesa dos produtores rurais. “Para vocês entenderem a importância de deputados que realmente os representem”, acrescentou.
Na esteira, Ribeiro mencionou projetos voltados a taxistas e à saúde, além da destinação de mais de R$ 8 milhões para cirurgias de catarata e pterígio. O legislador citou ainda emenda de R$ 150 mil destinada à compra de materiais de autodefesa para treinamento de mulheres vítimas de violência doméstica, ressaltando o alcance social das ações.
Linguagem simples
Para arrematar as discussões na tribuna, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) falou sobre o lançamento do Manual de Redação do Estado de Goiás, publicado pela Secretaria da Casa Civil, com o objetivo de padronizar e qualificar a comunicação oficial. Ele também celebrou a aprovação do Programa de Linguagem Simples, que busca facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.
Cruvinel destacou, além do mais, o início dos trabalhos do governador Daniel Vilela e ressaltou iniciativas ligadas à inovação. “Vemos o governador trazendo mais investimentos em parques tecnológicos, parcerias com universidades e, a esta Casa, a estruturação de programas importantes que serão ações de Governo ligados à inovação, com fomento ao desenvolvimento tecnológico na administração pública”, parabenizou.
Congressistas entram com ação contra Nikolas por campanha de demissões
Lidiane 17 de setembro de 2025
9 deputados federais assinaram denúncia contra deputado de MG por pressionar empresas a demitir funcionários que comentaram a morte de Charlie Kirk
Nove deputados federais do Psol protocolaram nesta 4ª feira (17.set.2025) uma representação no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Tallis Gomes. A acusação questiona a campanha identificada pela hashtag “DemitaExtremistas“, que incentiva empregadores a demitirem funcionários que celebraram a morte do norte-americano Charlie Kirk.
A campanha de Nikolas busca pressionar as empresas pela demissão de trabalhadores que se manifestaram sobre Kirk, assassinado em 10 de setembro nos Estados Unidos. Os congressistas sustentam que essa prática viola direitos constitucionais fundamentais.
“Sob a desculpa de que estariam ‘perseguindo extremistas que apoiam a morte’, em referência as pessoas que se manifestaram nas redes sociais de forma crítica às opiniões do norte-americano Charlie Kirk, militante de extrema direita assassinado em 10/09 nos Estados Unidos, os denunciados têm levado a cabo uma verdadeira campanha de incentivo à perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas, violando a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e de convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII)”, dizem os congressistas. Eis a íntegra da representação (PDF – 882 kB).
Os deputados classificam a iniciativa como uma campanha organizada contra trabalhadores por suas opiniões políticas. Na representação, afirmam que as ações configuram “ilícitos trabalhistas de abuso de direito e assédio laboral por motivos de convicção filosófica ou política”.
A representação foi assinada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Henrique dos Santos Vieira Lima (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares (Psol-RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP).
Entre os casos mencionados na representação está a pressão exercida por Nikolas contra funcionários do Theatro Municipal de São Paulo e da revista Vogue Brasil. Em um dos episódios, Nikolas afirmou que entraria em contato com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para solicitar o desligamento de um funcionário do espaço cultural.
Em outro caso citado, Nikolas Ferreira pressionou a Vogue Brasil a demitir Zazá Pecego, stylist sênior da publicação, por uma postagem interpretada como comemoração ao assassinato de Kirk – interpretação contestada pela profissional. A stylist foi desligada da empresa na 6ª feira (12.set.2025).
Os deputados do Psol incluíram na representação exemplos de postagens feitas por Nikolas Ferreira. Depois da demissão de Zazá, o deputado publicou uma imagem com a frase “Caçar e Demitir. Gostoso demais”. Em outra ocasião, comemorou a demissão de um médico de uma clínica em Recife com a mensagem “Espetacular posicionamento”. O congressista também escreveu: “Muitas denúncias interessantes hoje. Nós vamos atrás de você”.
Na denúncia, os deputados argumentam que “o constrangimento, a coação, a intimidação e a ameaça de demissão por motivos de convicção filosófica ou política, sejam os empregados de esquerda ou que simplesmente não compactuem com opiniões de direita ou de extrema-direita, configuram situações de evidente abuso de direito e assédio laboral, que não podem ser toleradas nem incentivadas, como ilicitamente vem fazendo”.
A representação destaca ainda que “o poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas e ideológicas. Assim, ao firmarem contrato de trabalho, os trabalhadores têm a expectativa de que suas convicções filosóficas e políticas sejam respeitadas no âmbito de suas individualidades. Vale dizer que o empregador compra as horas de trabalho do empregado, mas não suas convicções filosóficas e políticas”.
O MPT ainda não se manifestou sobre quando analisará a representação ou quais serão os próximos passos do processo.
Donald Trump anunciou alíquota de 50% sobre produtos brasileiros; prazo inicial para medida passar a valer era 1º de agosto
Faltam 6 dias para as tarifas impostas pelos EUA entrarem em vigor. Passam a valer em 6 de agosto para o Brasil. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou uma alíquota de 50% sobre os produtos brasileiros.
O prazo inicial para as tarifas passarem a valer era 1º de agosto. Na 4ª feira (30.jul.2025), porém, Trump assinou um decreto formalizando a taxação e escreveu que a entrada em vigor seria 7 dias depois da assinatura do documento, o que será em 6 de agosto. Eis as íntegras do decreto e do comunicado em português e em inglês.
Foram excluídos do tarifaço 694 produtos brasileiros. Suco de laranja e aviões são exemplos. Leia aqui a lista de produtos que se livraram do tarifaço.
O texto assinado por Trump cita “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trump publicou em 9 de julho uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a tarifa de 50%. O republicano justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro deu a Jair Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”.
“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump.
Trump declarou que o governo dos EUA concluiu que precisa se afastar da “relação de longa data e muito injusta” provocada pela política tarifária de barreiras comerciais do Brasil.
Segundo o presidente norte-americano, as taxas dos EUA estão longe de ser recíprocas com o país da América do Sul. Ele afirmou que é preciso corrigir as “graves injustiças do regime atual”.
“Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para termos a igualdade de condições que precisamos com o seu país”, declarou Trump.
O presidente dos EUA disse que se Lula aumentar as tarifas em retaliação haverá um acréscimo de igual proporção aos 50% anunciados.
Professores e técnicos administrativos da rede municipal de educação Aparecida de Goiânia entraram em greve nesta terça-feira (29) após rejeitarem a proposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura. A categoria exige o pagamento do piso nacional do magistério, titularidades, progressões na carreira e valores retroativos de 2025.
O Sintego alega que a prefeitura se propõe a pagar a data-base dos administrativos e o reajuste do piso para os professores, contudo sem nenhuma proposta sobre a diferença do piso de janeiro a abril, das progressões e titularidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a paralisação foi decidida após negociações frustradas com o município. A greve foi deliberada pela categoria em assembleia realizada no dia 25/4. A prefeitura alega dificuldades financeiras, mas garante que os salários estão sendo pagos em dia. Das 93 escolas do município, 13 estão totalmente paralisadas, 43 parcialmente e 37 funcionam normalmente.
“A verdade é que nós da educação não queremos greve. O que nós também não queremos é ficar com prejuízo pela demora do pagamento daquilo que é um direito, é lei federal”, afirmou a presidente do Sintego, deputada Bia de Lima (PT).
A categoria reclama de atrasos desde 2015 e estima perdas salariais de 23%. Dezenas de servidores fizeram um ato, na tarde de segunda-feira (28/4), na Avenida Rio Verde.
“A participação da categoria foi intensa e demonstrou a força da nossa luta. Durante o ato, contamos com o apoio da população, que se solidarizou com nosso movimento através de um emocionante buzinaço dos carros que passavam pelo local”, informou o presidente Regional do Sintego, Valdeci Português.
A prefeitura ofereceu pagar o piso a partir de maio e estudar o retroativo, mas os servidores rejeitaram a proposta por falta de um cronograma concreto. O Sintego sugeriu parcelar o pagamento das diferenças entre julho e outubro, mas ainda aguarda resposta.
Nesta terça-feira (29), os grevistas realizaram um ato em frente à prefeitura para pressionar por uma solução. Além do piso nacional, os administrativos exigem um plano de carreira. A prefeitura afirmou, em nota, que herdou dívidas de R$ 500 milhões, mas já quitou R$ 58 milhões em atrasos da gestão anterior.
O movimento promete manter a greve até que as reivindicações sejam atendidas. Uma nova assembleia deve definir os próximos passos da categoria, que busca garantir direitos previstos em lei há anos.
Veja abaixo a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia.
Nota da Secretaria Municipal de Educação
“A atual gestão da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que assumiu o município em janeiro de 2025, herdou dívidas superiores a R$ 500 milhões. Mesmo diante das dificuldades financeiras, a administração já quitou R$ 58 milhões em débitos da folha de pagamento referente a dezembro de 2024, deixados pela gestão anterior. Além disso, a atual gestão mantém o salário dos servidores rigorosamente em dia, efetuando o pagamento dentro do mês trabalhado.
Diante dessa realidade financeira, a Prefeitura, por meio das secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Município, mantém diálogo constante com a categoria para, com responsabilidade e transparência, tratar da questão do Piso Nacional dos Professores.
Como parte do esforço de valorização dos servidores da educação, a administração municipal apresentou, na última sexta-feira, 25 de abril, uma proposta à categoria: pagar o novo valor do piso nacional a partir de maio e estudar uma forma de viabilizar o pagamento do retroativo referente aos primeiros quatro meses do ano.
Nesta segunda-feira, 28 de abril, foi realizada nova reunião entre a Prefeitura e o Sintego. A proposta apresentada pela gestão municipal não foi aceita pela categoria. Mesmo assim, a administração municipal reafirma seu compromisso com o diálogo e transparência, buscando soluções que respeitem os limites orçamentários do município e garantam os direitos dos servidores da educação.”
Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado e enfrentamento à fila será afetado
Lidiane 18 de julho de 2024
Instituto tem 19 mil funcionários ativos no quadro; a decisão foi tomada após meses de negociações infrutíferas com o Governo Federal
Desde ontem, terça-feira, dia 16 de julho, os servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. De acordo com a categoria, a decisão foi tomada após meses de negociações infrutíferas com o Governo Federal.
A decisão foi referendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) após a deliberação da Plenária Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), ocorrida em 30 de junho.
Os servidores participaram de três rodadas de negociações na Mesa Específica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas o governo rejeitou todas as reivindicações da categoria e incluiu medidas que fragilizam a carreira do Seguro Social. A última dessas reuniões ocorreu em 3 de julho.
A presidenta da CNTSS e também secretária Nacional do Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, explica que o governo não só não respondeu às reivindicações da categoria como também propôs o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões e 4 classes, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes/padrões e desvalorizando a carreira.
“Nos últimos seis anos não tivemos reposição de servidores, ao mesmo tempo que muitos estão se aposentando. Isso está criando um gargalo indissolúvel, e temos dialogado intensamente sobre isso com o governo. Esse diálogo travou quando o governo propôs o congelamento das gratificações”, afirma a dirigente.
Os servidores apontam que o sucateamento do INSS – o que levou em 2022 a uma contingência de atendimentos e enormes filas -, com falta de pessoal, sistemas inoperantes e falta de equipamentos, impacta diretamente nas condições de trabalho e no atendimento à população. Esse também é um ponto da pauta de reivindicações.
Reivindicações
– Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado, semelhante às carreiras de auditoria e fiscalização;
– Plano de recomposição remuneratória;
– Contra o congelamento da GAE;
– Cumprimento do Acordo de Greve de 2022;
– Contra o fim do teletrabalho;
– Implementação da NT13;
– Nível superior como critério de ingresso para técnicos do seguro social;
– Reorganização dos processos de trabalho e programas de gestão, além de melhores condições para atendimento das demandas da população.
Impactos da paralisação
A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias, inclusive a “Operação Pente-Fino” do governo, que visa revisar benefícios concedidos). De acordo com o INSS, estão sendo estudadas medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada.
O instituto diz que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além disso, a Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS também avaliou que não há como relacionar a greve iniciada com os efeitos da checagem de benefícios que começará em agosto.
O INSS afirma que, até o momento, “não tem informação de agência fechada em relação ao atendimento ao segurado” e segue com todos os canais remotos em funcionamento.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS , disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
(Com informações, CUT – Central Única dos Trabalhadores)
