Ralato sobre crise no Cepaigo, “A Rebelião” será lançado na Casa de Leis no próximo dia 15
Lidiane 11 de abril de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco, no dia 15 de abril, às 19 horas, do lançamento do livro “A Rebelião”, de autoria do promotor de Justiça e doutor em Psicologia Haroldo Caetano. A obra marca a estreia do autor na literatura memorialística e revisita um dos episódios mais marcantes do sistema prisional brasileiro. A solenidade será no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela.
A publicação reconstrói a rebelião ocorrida em março de 1996 no Centro Penitenciário de Atividades Industriais do Estado de Goiás (Cepaigo), atual Penitenciária Odenir Guimarães, considerada a maior crise prisional da história goiana. À época, a unidade, projetada para abrigar 320 detentos, comportava 782, em meio a denúncias de maus-tratos e falhas estruturais. O cenário se agravou durante uma visita de autoridades realizada sem planejamento adequado, o que contribuiu para o desencadeamento do motim.
O episódio foi liderado pelo detento Leonardo Pareja, figura que ganhou notoriedade nacional à época. Entre as autoridades feitas reféns estava o então jovem promotor Haroldo Caetano, que permaneceu sob domínio dos amotinados por mais de uma semana. Três décadas depois, o autor retoma os acontecimentos com base em sua experiência direta e em um amplo conjunto de fontes, incluindo reportagens, arquivos televisivos e registros oficiais.
Escrito em formato de romance de suspense, “A Rebelião” apresenta uma narrativa que busca reconstruir os fatos sob uma perspectiva crítica, destacando os erros estratégicos e operacionais que contribuíram para o desfecho da crise. A obra também resgata personagens emblemáticos do episódio e propõe uma reflexão sobre o sistema prisional brasileiro.
O livro é publicado pela Editora Jandaíra e já se encontra em pré-venda. A edição conta, ainda, com ilustrações do fotógrafo Carlos Costa, que, à época da rebelião, atuava como repórter fotográfico do jornal O Popular e acompanhou de perto o motim. Atualmente, Costa integra a equipe de Comunicação da Alego e realiza coberturas de eventos institucionais e esportivos.
Com o lançamento, a Alego abre espaço para a reflexão sobre um dos episódios mais relevantes da história recente do Estado, reunindo memória, jornalismo e análise crítica em uma obra que oferece o testemunho de quem vivenciou diretamente os acontecimentos.
Governo havia argumentado que a suspensão foi fundamentada em “texto normativo absolutamente inexistente”
A Justiça negou na 5ª feira (9.abr.2026) o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional contra a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo bruto de 5 multinacionais.
A desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), disse que “em uma análise perfunctória, própria deste momento processual, não se vislumbra, na decisão agravada, teratologia, abusividade ou flagrante descompasso com a Constituição da República, as leis ou a jurisprudência dominante a justificar a liminar postulada”. Eis a íntegra (PDF – 153 kB).
A liminar que suspendeu a cobrança foi concedida na 3ª feira (7.abr) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio. As empresas beneficiadas são Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Eis a íntegra (PDF – 174 kB) da decisão.
O tributo de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340. O magistrado avaliou que a cobrança possui caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional.
Ao recorrer, o governo federal declarou que o juiz fundamentou sua decisão em um texto que não estava na MP. O documento, assinado pelo procurador Vinícius Vaz Sanches, disse que a decisão citou um artigo com 3 parágrafos, cujo último item dizia que a receita seria destinada a “necessidades fiscais emergenciais da União”. Eis a íntegra (PDF – 480 kB) do recurso.
Conforme a desembargadora, “a agravante falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final deste Agravo de Instrumento, ocasião em que o órgão colegiado detidamente se pronunciará sobre o mérito do recurso”.
A MEDIDA
O pacote de Lula foi adotado depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e de outros produtos.
O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi desenhada para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Ao mesmo tempo, o decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o combustível.
A estimativa da equipe econômica era que a medida resultasse em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Somadas, as duas medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.
No caso do combustível, o custo seria de R$ 10 bilhões para o Tesouro.
QUEM PAGA A CONTA
O custo total das medidas seria financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcariam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.
Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados.
O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.
O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. Desse total, 12% representam US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, que poderiam ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional argumenta que Justiça fundamentou decisão em “texto normativo absolutamente inexistente”
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou, nesta 5ª feira (9.abr.2026), recurso ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo bruto de cinco multinacionais. Eis a íntegra (PDF – 480 kB).
A liminar havia sido concedida na 3ª feira (7.abr) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio. As empresas beneficiadas são Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Eis a íntegra (PDF – 174 kB) da decisão.
O tributo de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340. O magistrado avaliou que a cobrança possui caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional.
O governo federal, por sua vez, declarou que o juiz fundamentou sua decisão em um texto que não estava na MP. O documento assinado pelo procurador Vinícius Vaz Sanches afirma que a decisão citou um artigo com 3 parágrafos, cujo último item dizia que a receita seria destinada a “necessidades fiscais emergenciais da União”.
De acordo com o governo, esse texto não existe no Diário Oficial. “A decisão usa como principal fundamento para o deferimento da liminar um texto normativo absolutamente inexistente”, escreveu Sanches.
A Procuradoria-Geral da Fazenda classifica a MP como extrafiscal e não exclusivamente arrecadatória. O recurso já foi aberto no TRF-2.
ENTENDA
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio fundamentou a suspensão na avaliação de que o imposto possui finalidade arrecadatória. O magistrado citou trecho da própria Medida Provisória: “A receita decorrente da cobrança do imposto será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União”.
Segundo o juiz, o texto demonstra que o próprio Poder Executivo reconhece o objetivo arrecadatório da cobrança. Isso configura “verdadeiro desvio de finalidade”, afirmou.
Enquanto a liminar estiver em vigor, as 5 multinacionais ficam desobrigadas de recolher o imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto. O TRF-2 analisará o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A decisão poderá manter, modificar ou reverter a suspensão concedida pela 1ª instância.
A MEDIDA
O pacote de Lula foi adotado depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e de outros produtos.
O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi desenhada para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Ao mesmo tempo, o decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o combustível.
A estimativa da equipe econômica era que a medida resultasse em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Somadas, as duas medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.
No caso do combustível, o custo seria de R$ 10 bilhões para o Tesouro.
QUEM PAGA A CONTA
O custo total das medidas seria financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcariam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.
Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados.
O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.
O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. Desse total, 12% representam US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões que poderiam ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.
Segundo a Casa Branca, o presidente dos EUA deve “fornecer uma importante atualização” a respeito do conflito no Oriente Médio
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), faz um pronunciamento oficial na TV nesta 4ª feira (1º.abr.2026) sobre a guerra no Irã. O Poder360 transmite o discurso do republicano a partir das 22h (horário de Brasília).
Em publicação no X, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, declarou que Trump fará o pronunciamento à nação “para fornecer uma importante atualização sobre o Irã”.
Na 2ª feira (30.mar), uma reportagem do jornal The Wall Street Journal, com base em fontes do governo norte-americano, afirmou que Trump disse a assessores que está disposto a encerrar o conflito mesmo sem garantir a reabertura do estreito de Ormuz.
Segundo o veículo, Trump e conselheiros avaliaram que uma operação militar para reabrir totalmente a passagem marítima poderia prolongar o conflito além do prazo de 6 semanas prometido pelo presidente. Agora, a estratégia discutida é concentrar ataques para enfraquecer a Marinha iraniana e reduzir a capacidade de mísseis do país.
A China e o Paquistão apresentaram na 3ª feira (31.mar) uma nova iniciativa para pôr fim à guerra. Trump, no entanto, ainda não comentou a proposta.
Eis os principais pontos do acordo, segundo o Axios:
- cessar-fogo – pede a suspensão imediata das hostilidades, com permissão para ajuda humanitária em todas as áreas afetadas;
- negociações de paz – pede o início das conversas o “mais breve possível”, com o comprometimento de que as partes se absterão do uso da força durante as negociações;
- estreito de Ormuz – as partes permitirão a passagem segura de navios civis e comerciais pelo canal.
Ainda na 3ª feira (31.mar), o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que as Forças Armadas estão preparadas para intensificar os ataques no Oriente Médio caso o Irã não cumpra as exigências. “Temos cada vez mais opções. Eles têm menos” declarou. “Em apenas 1 mês definimos os termos, os próximos dias serão decisivos”, disse o secretário.
Leia mais:
A Justiça de Goiás manteve uma decisão liminar que determinou a retirada de publicações consideradas ofensivas contra o prefeito de Guapó, Frank Estevan, divulgadas pelo perfil @teoinforma nas redes sociais. A medida foi analisada no âmbito do Agravo de Instrumento nº 5089413-89.2026.8.09.0069 e confirmou determinação anterior da primeira instância no processo nº 5003618-18.2026.8.09.0069.
A ação foi ajuizada pelo prefeito contra o jornalista Antônio Joaquim Teodoro. Na decisão inicial, o magistrado entendeu que, em análise preliminar, algumas publicações poderiam ter ultrapassado os limites da crítica política, com possíveis ofensas pessoais e imputações sem suporte fático suficiente. Por isso, determinou a retirada dos conteúdos indicados no processo e proibiu novas publicações com teor ofensivo ou que atribuam crimes ou irregularidades sem base comprovada.
A decisão também estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção das postagens e fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil. Segundo o entendimento apresentado na decisão, a medida busca preservar direitos da personalidade, como honra e imagem, enquanto o processo segue em tramitação.
Ao recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás, o jornalista argumentou que a medida configuraria censura prévia e restrição à liberdade de imprensa. No entanto, ao analisar o recurso, o desembargador Sebastião Luiz Fleury manteve integralmente a liminar.
Liberdade de expressão não autoriza a divulgação de acusações sem base probatória
Na decisão monocrática, o relator destacou que a medida não impede a atividade jornalística de forma geral, mas se refere especificamente às publicações apontadas no processo. O magistrado ressaltou que agentes públicos estão sujeitos a críticas, mas que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de acusações sem base probatória ou o uso de expressões consideradas ofensivas.
Outro ponto mencionado na decisão foi o alcance do perfil investigado. Conforme consta nos autos, a página possui cerca de 20,8 mil seguidores nas redes sociais, número superior à população do município de Guapó, o que, segundo o relator, pode ampliar o impacto das publicações.
O Tribunal também ressaltou que a decisão possui caráter provisório, típica de medidas liminares. O mérito da ação ainda será analisado ao longo do processo, quando as partes poderão apresentar provas e argumentos antes de eventual decisão definitiva.
Yasushi Noguchi diz que seu país quer diálogo apesar de discordância sobre o domínio da ilha
O embaixador do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, disse que o país apoia o diálogo entre a China e a ilha de Taiwan –território que é ponto de discordância entre os países. Segundo o diplomata, as relações entre Tóquio e Taipei não são governamentais, sendo exclusivamente “comerciais e culturais”.
Em entrevista ao Poder360, Noguchi também afirmou que o Japão está disposto a resolver os desgastes diplomáticos com Pequim. A relação entre os países –que é historicamente sensível– piorou após a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi (Partido Liberal Democrático, direita), declarar que defenderia o governo separatista da ilha no caso de uma invasão chinesa.
“Sempre estamos abertos à China para resolver discrepâncias, problemas ou diferenças. Então, queremos solucionar dessa maneira e queremos ter relações mais estáveis. [Há] muitos benefícios entre Japão e China”, afirmou o embaixador japonês.
Assista à íntegra da entrevista (20min):
Segundo o diplomata, o governo japonês está disposto a conversar com o país vizinho para impulsionar uma reaproximação diplomática. A China, no entanto, têm adotado um tom duro após as declarações de Takaichi sobre Taiwan.
Na 3ª feira (24.mar), o Ministério das Relações Exteriores da China culpou a primeira-ministra pelo desgaste diplomático entre os países. O domínio da ilha é um tópico inegociável para Pequim, que só deve retomar o diálogo com o Japão caso ela se desculpe pelas falas.
“Estamos a dialogar. Nossa porta está aberta a dialogar com a China, então sempre estamos dispostos a solucionar diferenças através de diálogo”, disse Noguchi.
Japão mira avanço da parceria com Brasil
Em entrevista ao Poder360, Yasushi Noguchi declarou que a relação entre os 2 países vive uma fase de expansão econômica impulsionada pela busca japonesa por “segurança econômica” e por maior resiliência nas cadeias de suprimentos. Segundo ele, o Brasil ganhou relevância estratégica nesse cenário por combinar “estabilidade democrática” e “abundância” de recursos naturais.
O movimento se dá no contexto de reorganização das cadeias globais, pressionadas por tensões recentes –como a alta do preço do petróleo após tensões no estreito de Ormuz, a disputa entre Estados Unidos e China pelo controle de minerais críticos e a maior incerteza na política comercial norte-americana– que têm levado países como o Japão a reduzir a dependência de poucos fornecedores em setores estratégicos.
Noguchi destacou avanços em duas frentes principais. São elas:
- exploração de minerais críticos do Brasil pelo Japão;
- processo de abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira.
Apesar de Flávio Bolsonaro ter votado a favor no Senado, deputados de direita dizem que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”
Deputados de direita estão usando as redes sociais para dizer que atuarão na Câmara para barrar o Projeto de Lei 896 de 2023, que inclui a misoginia na Lei de Racismo (Lei 7.716 de 1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada no Senado na 3ª feira (24.mar.2026).
O texto define misoginia como a conduta que “exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Com a nova norma, crimes praticados com base nesse preconceito passam a ter o mesmo tratamento jurídico de crimes de racismo, sendo inafiançáveis e imprescritíveis.
Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter votado a favor no Senado, deputados de direita dizem que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”.
Em seu perfil no X, a deputada Bia Kicis (PL-DF) escreveu: “Projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso. E a direita cai na armadilha da esquerda”. Ela afirmou que trabalhará “para derrotar esse projeto”.
“Inacreditável é a palavra”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chamando a proposta de “aberração” em publicação no X.
O deputado Mario Frias (PL-SP) disse em publicação no X que “o projeto se trata de uma mordaça ideológica e da destruição da presunção de inocência”. Ele escreveu: “Na prática, o que estamos vendo é a tentativa de criminalizar o homem pelo simples fato de ser homem”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) chamou a proposta de “censura”. Ela disse em publicação no X: “Esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres. Além de responder por transfobia ainda vai responder por misoginia sendo que qualquer um pode ser mulher. E quem nos chamou de imbeCIS vai continuar livre para nós atacar”.
ENTENDA
De acordo com o dicionário Aurélio, misoginia significa o desprezo ou aversão às mulheres, ou a repulsa mórbida do homem ao contato sexual com as mulheres.
Se a proposta for aprovada pelos deputados e depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ato de injuriar alguém ofendendo a dignidade ou decoro em razão de misoginia terá pena de 2 a 5 anos, além de multa. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra mulheres também passará a ser crime tipificado, com pena de 1 a 3 anos.
A pena será em dobro para crimes cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
O projeto diz que o juiz deve considerar como “discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.
Instituto vai reunir os indicadores mais representativos da situação das mulheres nas dimensões investigadas pelo Censo
O IBGE promove no próximo dia 26 de março um encontro dedicado à apresentação do Panorama “Mulheres no Censo Demográfico 2022”. No evento, que será realizado na Casa Brasil IBGE Rio de Janeiro e de forma on-line, especialistas do instituto discutirão indicadores estratégicos que revelam as desigualdades de gênero no Brasil, do nível nacional até os municípios.
Embora diversas divulgações do Censo forneçam dados por sexo, essas informações estão dispersas entre diferentes temas. O Panorama reúne, em um único espaço, os indicadores mais representativos da situação das mulheres nas dimensões investigadas pelo Censo, oferecendo uma visão transversal e integrada das desigualdades de gênero.
A coordenadora da Comissão Temática de Relações Sociais de Gênero e Sexualidades do IBGE, Daléa Antunes, disse que a perspectiva de análise fornecida pelo Panorama permite identificar desigualdades que muitas vezes permanecem invisíveis nas estatísticas agregadas. Com isso, a iniciativa pode contribuir para orientar políticas públicas mais eficazes para mulheres e homens.
“O Censo tem a capacidade de revelar essas diferenças em escala territorial muito detalhada, chegando ao nível de municípios e até de bairros. Em um país tão diverso e desigual como o Brasil, essa granularidade é fundamental para dar visibilidade às diferentes realidades vividas por mulheres e homens em distintos territórios e grupos populacionais”, declarou.
O evento contará com falas de especialistas sobre o Censo 2022, destacando temas como a experiência das mulheres na coleta; educação e pessoas com deficiência; fecundidade e composição familiar; indígenas e quilombolas, dentre outros. Convidados especiais também abordarão a importância dos dados para as políticas públicas em diferentes níveis.
A organização dos dados busca facilitar o acesso da sociedade às informações e servir de base para análises, pesquisas e políticas públicas baseadas em evidências. Essa iniciativa se soma aos esforços empreendidos em Censos anteriores, com a divulgação do SNIG (Sistema Nacional de Indicadores de Gênero 2014) e o Informativo Trienal da Coordenação de População e Indicadores Sociais, “Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil” (2017, 2021 e 2024).
Ao disponibilizar um Panorama dedicado às desigualdades entre homens e mulheres, o IBGE reafirma seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e a produção de evidências para decisões públicas qualificadas, em consonância com a Agenda 2030.
Com informações da Agência IBGE.
Na reunião extraordinária do Confaz, maioria concordou com as propostas; 6 unidades da federação ainda não aderiram a um acordo com a ANP
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Dario Durigan, afirmou nesta 4ª feira (18.mar.2026) que os Estados aprovaram duas medidas e passaram a discutir uma 3ª iniciativa para reduzir o impacto dos combustíveis.
O envio de listas de devedores contumazes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e maior fiscalização do setor foram medidas aprovadas pela maioria das unidades da Federação. Zerar o imposto sobre diesel importado ainda está em discussão.
As declarações foram feitas no edifício-sede do Ministério da Fazenda após reunião extraordinária do Confaz. Segundo Durigan, as medidas buscam reforçar a arrecadação, combater irregularidades e reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis em meio à alta internacional do petróleo.
A 1ª medida aprovada estabelece que os Estados enviem à Receita Federal listas de devedores contumazes de ICMS, com ênfase no setor de combustíveis. A ideia é unificar os dados em âmbito nacional para ampliar a atuação contra empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente.
A 2ª medida foi um acordo entre Estados e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais do varejo de combustíveis. A iniciativa permitirá fiscalização mais rápida por órgãos federais e pelos Procons estaduais, com o objetivo de identificar aumentos considerados abusivos.
Segundo Durigan, 21 Estados aderiram imediatamente ao acordo com a ANP. Outros 6 ainda não aceitaram: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas. A adesão segue aberta.
A 3ª medida, ainda em discussão, trata da possível redução a zero do ICMS sobre a importação de diesel. O governo federal propôs compensar aproximadamente 50% da perda de arrecadação dos Estados, em uma tentativa de viabilizar a redução do custo do combustível e garantir o abastecimento.
Durigan disse que essa proposta será analisada pelos governadores e discutida tecnicamente até 27 de março de 2026, data da próxima reunião do Confaz. Segundo ele, o governo busca uma solução conjunta, com participação dos Estados, para enfrentar os efeitos externos sobre os preços internos.
O secretário declarou que as iniciativas combinam medidas tributárias e de fiscalização para evitar repasses indevidos ao consumidor. Também afirmou que há preocupação com aumentos sem justificativa nos preços de gasolina e etanol, o que motivou reforço na atuação dos órgãos de controle.
Segundo o presidente dos EUA, país persa fabrica vídeos de ataques e manifestações, mas não apresenta provas dos fatos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse que o Irã emprega inteligência artificial para fabricar informações sobre a guerra no Oriente Médio. As declarações foram dadas no domingo (15.mar.2026) a bordo do Air Force One, depois de publicação na rede Truth Social.
Na publicação, o presidente disse que os veículos de comunicação mantém “estreita coordenação” com o Irã para disseminar “notícias falsas” geradas por inteligência artificial. O presidente citou 3 casos específicos em que, segundo ele, o país teria usado inteligência artificial para enganar o público.
Segundo o republicano, o Irã mostrou barcos kamikaze inexistentes atacando embarcações no mar. O presidente disse que o país usou IA para representar falsamente um ataque ao porta-aviões USS Abraham Lincoln.
O presidente mencionou que 5 aviões de reabastecimento norte-americanos foram falsamente reportados como atingidos e danificados. Trump afirmou que todos estão em serviço, com exceção de 1, que em breve voltará a voar.
Trump também disse que o jornal The Wall Street Journal publica vídeos falsos de ataques a aviões dos Estados Unidos.
Ele afirmou ainda que imagens mostrando 250 mil iranianos em um comício de apoio ao novo líder supremo, Mojtaba Khamenei, foram “totalmente geradas por inteligência artificial” e que o evento “nunca aconteceu”.
A agência Reuters confirmou imagens filmadas do porto iraquiano de Basra. As imagens mostravam barcos iranianos carregados de explosivos aparentemente atacando 2 navios-tanque de combustível. Pelo menos 1 tripulante morreu no ataque.
A mídia estatal iraniana afirmou que as forças armadas do Irã atacaram o USS Abraham Lincoln. A alegação não foi amplamente divulgada pela imprensa ocidental.
Diversas manifestações pró-governo se deram no Irã desde o início da guerra. Uma pesquisa da Reuters não encontrou reportagem ocidental que citasse o número de 250 mil participantes mencionado por Trump.
Veículos de comunicação, incluindo a Reuters, publicaram fotos de multidões em Teerã após a nomeação de Khamenei como líder. “A IA pode ser muito perigosa, temos que ter muito cuidado com ela”, disse Trump.
