Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei (n ° 18534/24), de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que busca instituir, no calendário oficial de eventos do Estado, o Dia do Psicólogo. A proposta atribui as comemorações ao dia 27 de agosto.
Ao defender a iniciativa, a parlamentar destacou que a definição de datas comemorativas alusivas a fatos importantes, a datas históricas, a profissões e sobre temas de relevante interesse social são “importantes para a construção da cultura e identidade no Estado de Goiás”.
Em outro trecho do documento, ela ressalta que os profissionais procuram definir datas importantes para a respectiva profissão como emblemáticas, simbólicas para a realização de celebrações e encontros. “São datas em que as oportunidades para a promoção de debates, para esclarecimento ao público sobre aspectos relevantes para o exercício do ofício, ficam mais propícias a um melhor aproveitamento”.
E finaliza: “Pensando nesse tema e tendo em vista a inexistência de uma data oficial em nosso Estado, fixada em lei, para a comemoração do Dia do Psicólogo, apesar de os próprios profissionais utilizarem, historicamente, o dia 27 de agosto para tal finalidade, decidi apresentar o presente projeto de lei para corrigir essa lacuna. Essa data é emblemática, pois foi nesse dia que essa profissão foi regulamentada pela Lei 4.119/62”.
Lira minimiza tramitação acelerada de PL Antiaborto por Estupro e prevê debates antes de decisão
Lidiane 16 de junho de 2024
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), minimizou a tramitação acelerada do PL Antiaborto por Estupro no Congresso Nacional e disse prever uma série de debates sobre o tema antes de qualquer decisão dos parlamentares.
As declarações foram dadas na última quinta-feira (13), em Curitiba, depois da aprovação da urgência de projeto que equipara aborto após 22 semanas a homicídio.
“Não é porque uma urgência é aprovada que [o PL] vai para o plenário na semana que vem”, afirmou Lira após participação na 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão não é rápida e a população precisa entender o andamento do processo legislativo. “Quando se tem uma casa com 40 mil projetos, há o artifício de um pedido de urgência que antecipa algumas etapas, por exemplo as comissões”, disse.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, acrescentou.
Uma proposição pode tramitar com urgência quando há apresentação de requerimento dos parlamentares nesse sentido. Nesse caso, ela dispensa algumas formalidades regimentais. No caso do PL Antiaborto por Estupro, a votação foi uma decisão do colégio de líderes da Casa.
O projeto de lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
O PL Antiaborto por Estupro ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a assistolia fetal –procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.
Sem antecipar quem ficará com a relatoria, Lira disse que tem um compromisso com a bancada feminina de que será uma mulher de ala “moderada”. Segundo ele, é o relator quem dá “o tom” do texto final.
“É um texto polêmico e, se não tiver condição, se não tiver consenso, não vai ao plenário. Mas, por sentimento, entendo que o Congresso não irá avançar em cima do que já está pacificado na legislação, com as exceções que se permitem [para o aborto]”, afirmou.
Levantamento aponta também aumento na área colhida de arroz, feijão 2ª safra, girassol e mandioca
Goiás deve registrar aumento de produção em pelo menos seis culturas na safra 2024, em comparação com a safra 2023. É o que indica a edição de abril do Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA), divulgado na terça-feira (14/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos casos do sorgo e do tomate, por exemplo, a LSPA aponta para o aumento do rendimento médio, resultando em altas na produção de 5,8% e 27,1%, respectivamente.
Secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em substituição, João Asmar Júnior destaca que a atuação do Governo de Goiás é crucial para impulsionar esse crescimento da produção agrícola. “Por meio de políticas e programas de incentivo, o Estado tem fomentado o desenvolvimento sustentável do setor, promovendo a adoção de tecnologias modernas, a assistência técnica e o acesso a crédito para os produtores rurais”, explica.
Outros produtos com variação percentual estimada positiva são o arroz (7,2%), o feijão 2ª safra (4,7%), o girassol (15%) e a mandioca (4,1%), casos em que o aumento do volume está associado especialmente ao crescimento da área plantada.
Quanto à produção goiana de cereais, leguminosas e oleaginosas, o levantamento de abril estima que serão colhidas, em 2024, 31,72 milhões de toneladas, em uma área de 7,37 milhões de hectares. O milho, o sorgo e a soja, os três principais produtos, somados, representam 97,8% da estimativa da produção e respondem por 96,6% da área a ser colhida.
A participação do estado na produção de grãos representa 9,7% do total do país, número que coloca Goiás em 4º lugar no ranking nacional, atrás apenas de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.
Nova lei prevê multa para importunação sexual contra mulheres em estádios
Lidiane 18 de abril de 2024
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EM GOIÁS
Texto foi publicado no Diário Oficial | 17.04.24 – 21:19
(Foto: Governo de Goiás)
A Redação
Goiânia
– O governo do estado criou, nessa terça-feira (16/4), uma lei para multar em até R$ 5,5 mil quem praticar importunação sexual ou qualquer violência contra mulheres em estádios ou locais que sediarem eventos esportivos em Goiás. A lei 22.619 foi publicada no Diário Oficial de Goiás (DOE) e já está em vigor.
De acordo com o texto, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher “qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, tais como incitar ou praticar qualquer forma de violência sexual contra as mulheres, portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório, além de entoar cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado”.
A nova lei esclarece ainda que os meios de comunicação, assim como as organizações não governamentais, os clubes esportivos, as entidades comunitárias e as associações, serão estimulados a colaborar com a implantação e o cumprimento do texto.
A multa foi fixada no valor de R$ 1,1 mil, podendo chegar até R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Caiado destaca queda de 18% no desmatamento em Goiás e prevê meta zero até 2030
Lidiane 28 de março de 2024
Dados foram passados durante encontro de ministros com governadores em Brasília para discutir ações de proteção do Cerrado
O governador Ronaldo Caiado participou de reunião com o Governo Federal nesta quarta-feira (27/03), em Brasília, para discutir maneiras de reduzir o desmatamento no Cerrado brasileiro. Na oportunidade, Caiado apresentou dados que mostram queda de 18% no desmatamento no ano de 2023 no estado, no comparativo com 2022. Ele também reiterou o compromisso do Governo de Goiás de zerar o desmatamento ilegal até 2030.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados em 28 de novembro do ano passado, constatam que Goiás liderou o percentual de queda na supressão de vegetação nativa entre todos os estados que possuem o bioma Cerrado. Com exceção de Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%), todas as outras unidades da federação registraram crescimento nos índices de desmatamento.
“Hoje, Goiás é um exemplo. Nós tivemos uma queda no desmatamento e estamos dentro dos parâmetros de exigência de primeiro mundo”, explicou Caiado ao citar que o estado realiza avaliação de toda a área que está sendo desmatada ilegalmente e exige a recomposição da vegetação suprimida sem autorização. “Além disso, fomos os primeiros no Brasil a fazer um acordo chamado Desmatamento Ilegal Zero em Goiás”, disse ao relembrar o pacto assinado com o setor produtivo em que se comprometeram a unir esforços para acabar com o desflorestamento até o 2030.
Situação preocupante
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou do encontro, destacou que a pasta está buscando soluções para combater a supressão ilegal no Cerrado assim como já está sendo feito na Amazônia. “Estamos conseguindo reduzir o desmatamento em mais de 50% na Amazônia, mas, infelizmente, a situação do Cerrado é preocupante. Por isso é fundamental a participação dos governos estaduais nesse processo”, pontuou, enfatizando que é possível fazer com que o desmatamento caia sem prejudicar os interesses econômicos, sociais e ambientais dos estados.
O chefe do Executivo estadual expressou preocupação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema do governo federal responsável pelo cadastro de todos os imóveis rurais do país, que reúne informações ambientais das propriedades referentes às vegetações nativas, possibilitando o monitoramento do desmatamento no país. De acordo com Caiado, as informações dos imóveis goianos não chegam ao governo, inviabilizando a tomada de ações de prevenção.
A secretária estadual de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, revelou que o estado está encerrando uma licitação para a contratação de um sistema próprio de cadastro ambiental rural, que será responsável pela análise dos dados estaduais. “Vamos conseguir manter as propriedades rurais absolutamente regularizadas perante a legislação brasileira”, explicou.
A reunião em Brasília foi presidida pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, em parceria com os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva; do Planejamento, Simone Tebet; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Participaram também representantes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
