Órgão do governo cita golpes contra aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS e caso da criança que morreu após participar de um desafio do TikTok e aspirar desodorante
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 2ª feira (26.mai.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a implementação imediata de mecanismos para combater a desinformação e a violência digital nas redes sociais.
O órgão do governo cita golpes contra aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o caso da criança que morreu após participar de um desafio do TikTok e aspirar desodorante.
O pedido cautelar de urgência se dá no âmbito de um recurso que discute a responsabilidade civil das empresas que administram as plataformas. Como representante judicial do governo federal, a AGU figura como principal interessada na ação.
Advogado-geral da União, Jorge Messias defendeu que as plataformas respondam “civil e objetivamente quando envolvidas no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos ilegais“.
Ainda segundo Messias, as empresas “também podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral“.
Segundo o Marco Civil da Internet, de 2014, as plataformas só são responsabilizadas por conteúdo de terceiro quando, após ordem judicial, não tomam providências para remoção. Defensores da regulação das redes querem mudar esse entendimento.
Prefeitura de Aparecida pede decretação de ilegalidade de greve na educação
Lidiane 13 de maio de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concessão de tutela provisória para que a categoria dos servidores da rede municipal de Educação, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), volte ao trabalho, encerrando, assim, a greve iniciada no dia 29 de abril. A prefeitura alega que a paralisação dos trabalhos tem provocado “vários transtornos aos alunos e aos pais”.
O processo tramita na 6ª Câmara Cível do TJ-GO.
Em outra frente, a prefeitura também protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que reajusta o piso e o salário de todos professores em 6,27% a partir de 1º de maio, chegando ao valor de R$ 4.867,77.
“No nosso governo, nenhum professor vai ficar ganhando aqui abaixo do piso. Estamos dando o reajuste de 6,27%, cumprindo o que foi apalavrado com a categoria. Agora, nós precisamos que os professores voltem às salas de aulas, voltem a trabalhar e vão receber nossos alunos”, ressaltou o prefeito Leandro Vilela neste domingo (11/5).
“Educação é muito mais do que salário, é prestar serviços relevantes à nossa população, e isso nós estamos fazendo”, acrescentou o gestor, ao anunciar investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas e CMEIs.
Vilela explicou que, apesar de ter herdado débitos de mais de R$ 500 milhões da gestão anterior, os salários do funcionalismo, inclusive dos professores, estão em dia. E ressaltou que, mesmo diante do cenário caótico em que assumiu o município, em 1º de janeiro, ele priorizou o pagamento da folha de dezembro, outra pendência deixada pelo governo anterior.
O prefeito convocou todos a trabalharem com afinco para elevar a educação de Aparecida, hoje na 201ª posição no Ideb entre 246 municípios, e prometeu reverter esse quadro com ações concretas.
Ele pediu compreensão dos servidores diante da crise econômica municipal, explicando que a prefeitura só pode pagar o piso salarial atual sem quitar retroativos agora, mas propõe criar uma mesa permanente de negociação para discutir essas reposições.
Entre as demandas, os trabalhadores pedem a concessão das progressões verticais e horizontais previstas no plano de carreira, pagamento da gratificação por titularidade, além de realização de concurso público e melhorias em geral nas estruturas das escolas.
Mas o principal ponto para manutenção da greve, segundo o Sintego, é o pagamento retroativo do reajuste do piso nacional dos professores, que deveria ter sido feito em janeiro.
Empresas e sócios são acusados de desviar R$ 23,8 milhões em benefícios de aposentados e pensionistas
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 6ª feira (9.abr.2025) à Justiça Federal que mais 6 empresas e 8 pessoas passem a responder por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido foi feito a partir de uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou indícios da participação dos novos investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A estimativa é de que cerca de R$ 23,8 milhões tenham sido repassados irregularmente a servidores públicos ligados ao INSS.
Veja os novos alvos da ação:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
- Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
- WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
A AGU pede que os novos alvos tenham os bens bloqueados e os sigilos bancário e fiscal suspensos, com base na Lei Anticorrupção. A ação também prevê a paralisação das atividades financeiras das empresas envolvidas.
Segundo a AGU, as companhias foram utilizadas como meio para desviar recursos dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O bloqueio patrimonial foi estendido aos sócios das firmas, sob a justificativa de que os CNPJs serviram como fachada para práticas ilegais nas esferas penal, administrativa e cível.
Um dos nomes citados pela CGU no curso das apurações, o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, não foi incluído na petição. A AGU também solicitou mais dados sobre a empresa BF01 Participações Societárias, que poderá ser incluída na ação cautelar em caso de novas evidências.
Kowalsky Ribeiro pede exoneração do cargo de procurador-geral da Câmara de Goiânia
Lidiane 9 de maio de 2025
O procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (8/5). O pedido ocorre após um incidente no estacionamento da Casa na última segunda-feira, 5. Ele é acusado pelo vereador Sargento Novandir (MDB) de ameaçar dois servidores, incluindo o chefe de gabinete, com uma arma. Kowalsky, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, nega a conduta.
A decisão de deixar o cargo foi tomada nesta quinta-feira (8/5), após reunião entre integrantes da Mesa Diretora. Com a saída de Kowalsky, o diretor legislativo, José Carlos Ribeiro Issy, pode assumir a função.
Sargento Novandir fez um pronunciamento na Câmara, nesta quinta-feira sobre o caso. O detalhe que chamou a atenção é que Novandir usava um colete à prova de balas enquanto discursava no plenário.
“Eu não tenho peito de aço, posso levar [um tiro] também, mas se eu visse ele tentar matar meu chefe de gabinete, eu atiraria na hora”, afirmou.
Em nota, Kowalsky ressaltou que tomou a decisão “de forma voluntária” para “permitir que as apurações internas ocorram com a devida isonomia e transparência”.
“Espero que, em breve, todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Mantenho minha postura ética e comprometida em todas as instâncias. As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal”, disse em nota enviada à imprensa.
Entenda o caso
O conflito teria sido motivado por uma disputa por vaga de estacionamento. O motorista e o chefe de gabinete de Novandir pararam o veículo rapidamente em uma área próxima ao plenário, quando foram abordados por Kowalsky. Testemunhas afirmaram que o procurador usou palavras de baixo calão e, em seguida, sacou uma arma, apontando-a em direção ao assessor do vereador. Kowalsky nega qualquer ameaça.
Ao tomar conhecimento da situação, o vereador, que é policial militar, foi até a Câmara com uma viatura da Polícia Militar de Goiás. O procurador se recolheu à sua sala e solicitou a presença de um advogado da OAB-GO para garantir suas prerrogativas.
A assessoria do vereador ajudou o chefe de gabinete a registrar um boletim de ocorrência. Em nota oficial, a Câmara Municipal de Goiânia informou que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento do caso.
Veja nota na íntegra
Pronunciamento oficial/carta aberta
Em respeito e compromisso com a minha trajetória — que inclui minha atuação como jurista e uma sólida experiência no Direito Público —, tomei, na data de hoje, 8 de maio de 2025, a decisão de solicitar minha exoneração do cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal de Goiânia.
Essa decisão, tomada de forma voluntária, resulta de uma profunda reflexão, com o objetivo de permitir que as apurações internas ocorram com a devida isonomia e transparência, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em conformidade com a responsabilidade institucional que a Câmara de Goiânia tem demonstrado, de maneira inquestionável, ao longo dos últimos anos.
Espero que, em breve, todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Mantenho minha postura ética e comprometida em todas as instâncias. As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal.
Sigo convicto de que essa ruptura profissional não representa um ponto final em minha história, mas sim uma vírgula que marcará o início de novos horizontes e a reafirmação da verdade — princípio que sempre norteou minha vida.
Agradeço imensamente o apoio e o carinho recebidos de familiares e amigos. A nossa história continua: com verdade, ética e dignidade, como sempre foi — e continuará sendo.
Kowalsky Ribeiro
A discussão e suposta ameaça do procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, contra assessores do vereador Sargento Novandir (MDB), no estacionamento do prédio, ganhou novas nuances nesta terça-feira (6/5), dia seguinte ao ocorrido. Em petição protocolada na Justiça, o procurador acusa o parlamentar de promover ameaças, coação e pressão psicológica contra ele e solicita medidas protetivas de urgência.
Na queixa-crime, Kowalsky afirma que seu porte de arma, regularizado junto à Polícia Federal, foi concedido justamente por conta de ameaças sofridas no exercício da função pública. No texto, ele descreve Novandir como um “cidadão belicoso” e alega que o vereador, com o apoio de seus assessores parlamentares, promove um ambiente hostil dentro do Legislativo.
“O vereador utiliza seus assessores para intimidar servidores e este procurador. Requeiro medidas protetivas para que não haja novos episódios de coação em locais de atuação profissional, como a Câmara, o Tribunal de Justiça, fóruns e a Prefeitura”, escreveu Kowalsky. Os assessores citados são Eduardo Duarte Gomes e Divino Sérgio Dorneles.
A petição ainda lista possíveis crimes, entre eles ameaça, abuso de autoridade, coação no curso do processo e associação criminosa. O procurador nega ter empunhado arma ou adotado qualquer conduta intimidatória no episódio denunciado por Novandir e afirma dispor de imagens que sustentam sua versão. Em nota, classificou as acusações como “infundadas” e que estaria sendo alvo de tentativa de desmoralização em razão de sua atuação técnica.
Do outro lado, o vereador Sargento Novandir afirma que o procurador reagiu de forma desproporcional após um desentendimento por vaga de estacionamento, chegando a sacar uma arma contra seu chefe de gabinete. O episódio, segundo ele, não é isolado.
“Esse cidadão já foi exonerado anteriormente por ameaçar uma vizinha com arma de fogo. Tem diversas passagens pela polícia. Não há mais espaço para ele ocupar o cargo de procurador da Câmara”, declarou o parlamentar.
Uma reunião com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), está prevista para esta quarta-feira (7), com o objetivo de discutir a situação.
O caso também trouxe à tona o descumprimento da Resolução nº 03/2022, em vigor na Casa, que proíbe o porte e a posse de armas por parte de servidores e vereadores dentro das dependências da Câmara, exceto em casos legalmente justificados. A norma prevê sanções que vão de advertência a exoneração.
Episódio repercute em plenário
Primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB) afirma que medidas serão tomadas.
“Não é um caso normal. Nosso presidente (Romário Policarpo) já nos deu o direcionamento. Vamos ter acesso às fitas e às declarações e vamos acompanhar para que medidas sejam tomadas, para que exemplos como esse não voltem a acontecer”, declarou.
Em discurso, o vereador Fabrício Rosa (PT) criticou a presença de vereadores e outras pessoas armadas nas dependências da Câmara Municipal. Ele também comentou o incidente ocorrido no estacionamento da Câmara.
“Se somos incapazes de chegar a um consenso quando a discussão é sobre uma vaga de estacionamento, imagine quando estivermos tratando de projetos mais complexos. Se uma vaga de estacionamento leva pessoas a recorrerem às armas, andar armado neste Parlamento coloca em risco a liberdade da palavra”, disse.
OAB e Câmara se manifestam sobre o caso
“A OAB-GO reforça que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta registros de ocorrência policial envolvendo seus inscritos”, completou a nota.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Goiânia afirmou que está colaborando com as autoridades competentes para o esclarecimento completo dos fatos em investigação. A instituição reforçou seu compromisso com a transparência e o apoio às apurações.
Pontífice manifestou o desejo de ser enterrado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma; o documento divulgado pelo Vaticano nesta 2ª feira (21.abr)
O Vaticano divulgou o testamento do papa Francisco, que morreu nesta 2ª feira (21.abr.2025), aos 88 anos, por insuficiência cardíaca e AVC (Acidente Vascular Cerebral).
No documento, escrito em 29 de junho de 2022, o pontífice manifesta o desejo de ser enterrado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma, em um túmulo simples, só com a inscrição “Franciscus”. Leia a íntegra do testamento (PDF — 194 kB).
O local exato escolhido é o espaço entre a Capela Paulina (Salus Populi Romani) e a Capela Sforza, na nave lateral da basílica. O testamento determina que o sepulcro “deve ser na terra; simples, sem decoração especial e com a única inscrição: Franciscus”.
Francisco escreveu que pretende repousar “esperando o dia da ressurreição” no santuário mariano, onde costumava rezar no início e no fim de cada viagem apostólica. “Desejo que minha última viagem terrena se conclua justamente nesse antiquíssimo santuário mariano”, disse.
As despesas com a sepultura serão custeadas por um benfeitor designado previamente por Francisco —que não é identificado no documento divulgado pelo Vaticano.
O papa confiou a tarefa de organizar os detalhes ao monsenhor Rolandas Makrickas, comissário extraordinário do Capítulo Liberiano.
“O Senhor dê a merecida recompensa àqueles que me quiseram bem e continuarão a rezar por mim. O sofrimento presente na última parte da minha vida, eu o ofereci ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos”, escreveu.
MORTE DE PAPA FRANCISCO
O pontífice foi o 2º líder mais velho a governar a Igreja Católica em 700 anos. Sua morte foi confirmada pelo Vaticano:“Às 7h35 desta manhã [2h35 de Brasília], o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja”.
Francisco sofria de problemas respiratórios. Em 2023, já havia passado 3 dias hospitalizado para tratar uma bronquite. Em março de 2024, não conseguiu um discurso durante uma cerimônia no Vaticano.
Argentino nascido na cidade de Buenos Aires em 17 de dezembro de 1936, Jorge Mario Bergoglio foi internado em 14 de fevereiro de 2025 no hospital Policlínico Agostino Gemelli, em Roma, na Itália, para tratar uma bronquite, mas exames revelaram uma pneumonia bilateral.
Em 22 de fevereiro, o Vaticano afirmou que Francisco enfrentou uma crise prolongada de asma e precisou passar por uma transfusão de sangue e que ele “não estava fora de perigo”. Os exames realizados mostraram plaquetopenia (diminuição do número de plaquetas no sangue) associada à anemia, o que levou à necessidade da transfusão. O religioso teve alta em 23 de março e estava em recuperação. A última aparição pública foi no domingo (20.abr), na bênção de Páscoa.
ÚLTIMAS PALAVRAS
No domingo (20.abr), fez uma aparição na varanda da Basílica de São Pedro, durante a celebração da Páscoa no Vaticano. Na cadeira de rodas e com dificuldades para falar, o sumo pontífice desejou uma “feliz Páscoa” aos fiéis.
Em seguida, passou a palavra para o mestre de cerimônias, o monsenhor Diego Giovanni Ravelli, que leu a mensagem “Urbi et Orbi” (“à cidade [de Roma] e ao mundo”) do papa. Ao final, fez a bênção diante dos milhares de fiéis reunidos na Praça São Pedro.
Na mensagem, o papa exortou os políticos a não cederem “à lógica do medo” e fez um apelo ao desarmamento. “A necessidade que cada povo sente de garantir a sua própria defesa não pode transformar-se em uma corrida generalizada ao armamento”, afirmou.
O CONCLAVE
Com a morte de Francisco, os cardeais iniciarão o conclave –termo de origem no latim “cum clave”, que significa “com chave”– para a escolha do 267º papa. O ritual, que remonta ao século 13, é realizado na Capela Sistina, no Vaticano, onde cardeais com menos de 80 anos se reúnem para eleger o novo líder da Igreja Católica Apostólica Romana. A quantidade de cardeais pode variar desde que não ultrapasse o limite de 120.
Para ser eleito, um candidato precisa receber 2/3 dos votos. O resultado é transmitido ao público presente no Vaticano e ao mundo por meio de uma fumaça que sai de uma chaminé no telhado da Capela Sistina. Ela é produzida pela queima das cédulas de votação com produtos químicos para dar a cor desejada. A fumaça preta significa que o papa não foi escolhido e a votação seguirá.
Quando um cardeal recebe os votos necessários, o decano do Colégio de Cardeais pergunta se ele aceita a posição. Em caso afirmativo, o eleito escolhe seu nome papal e as cédulas são queimadas com os químicos que produzem a fumaça branca, que comunicará a escolha do novo líder da Igreja Católica Apostólica Romana.
Leia mais sobre a morte do papa Francisco:
Defensoria diz que acusado não pode ser prejudicado sem ter conhecimento do feito; Paulo Figueiredo Filho mora nos EUA e endereço não foi localizado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta 6ª feira (11.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ação que tramita na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022 contra Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil no período da ditadura militar (1964-1985).
A defensoria justificou a decisão ao informar que não foi possível localizar o acusado, que mora nos Estados Unidos, para que ele fosse notificado para apresentar resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que houve o “esgotamento das diligências”.
Segundo a defensoria, o artigo 366 do CPP (Código de Processo Penal) determina que, não tendo o denunciado comparecido, o processo deve ser suspenso, assim como o seu prazo prescricional.
O dispositivo se refere à citação do acusado por edital, o que se dá depois do recebimento da denúncia, em outra fase processual. Por enquanto, ainda não houve o recebimento da denúncia contra Paulo Figueiredo. Contudo, a DPU defende que a mesma solução deve ser empregada na hipótese de notificação para a apresentação de resposta prévia à denúncia.
“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse.
O órgão também alegou que, com a ausência do denunciado, a defesa ficaria impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica.
ENTENDA
Paulo Renato é acusado de integrar o 4º núcleo do plano de golpe, responsável por organizar ações de desinformação. É um dos 34 denunciados pelo procurador, Paulo Gonet, e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.
O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participaram neste domingo (6/4) de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato, convocado pelo próprio Bolsonaro, teve como foco a defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Considerado o maior atentado às instituições democráticas desde a redemocratização, o episódio resultou em centenas de prisões. A manifestação foi marcada por discursos políticos e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as autoridades presentes estavam os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Junior (PR), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Jorginho Mello (SC). Parlamentares, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também marcaram presença. O ato começou às 14h com uma oração da deputada Priscila Costa (PL-CE). Durante os discursos, houve defesa de um projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do ato e pediu uma “anistia humanitária”. Ela mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues, presa por pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Muitos manifestantes levaram batons como símbolo de apoio a Débora, que é ré por envolvimento nos atos e acusada de apagar provas. O PL cogita lançá-la como candidata a deputada. O gesto tornou-se um ícone da narrativa de perseguição política defendida por apoiadores de Bolsonaro.
Por volta das 15h40, Jair Bolsonaro subiu ao trio elétrico e discursou ao público. Criticou o STF, o presidente Lula e voltou a questionar o resultado das eleições de 2022. Relembrou a viagem aos Estados Unidos no fim do mandato e afirmou que, se tivesse permanecido no país, poderia ter sido preso ou até “assassinado”. Disse ainda que a eleição de 2026 sem sua participação seria “negar a democracia” e acusou o sistema de persegui-lo por sua reunião com embaixadores estrangeiros em 2022.
Bolsonaro também citou o filho Eduardo, que se licenciou do mandato e se mudou para os EUA, onde atua em articulações políticas. Segundo ele, Eduardo tem contatos com “pessoas importantes do mundo todo”. O ex-presidente reiterou que sua inelegibilidade, decretada pelo TSE, é fruto de uma injustiça e que sua ausência nas próximas eleições representa “a escancarada ditadura no Brasil”. A decisão da Corte o impede de disputar cargos até 2030.
Pesquisa Quaest mostra que 56% da população é contra anistia
O ex-presidente foi tornado réu no Supremo no mês passado, ao lado de sete aliados. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma. Os acusados passam agora a responder criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, eles faziam parte do “núcleo crucial” que planejou romper a ordem democrática no país.
Enquanto os manifestantes pediam anistia, uma pesquisa do instituto Quaest divulgada no mesmo dia mostrou que a maioria da população brasileira é contrária à ideia. Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados são contra libertar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Apenas 34% são favoráveis à medida, e 10% não souberam ou preferiram não opinar. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31 de março.
“Agora não, gente, o presidente está falando”, disse a primeira-dama para um grupo que chamou o petista antes de ele discursar
A primeira-dama Janja da Silva repreendeu pessoas que chamavam pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 6ª feira (4.abr.2025).
“Sentem, agora não. O presidente vai falar”, disse Janja acenando para pessoas na plateia. O momento se deu durante o encontro do petista com Cacique Raoni e lideranças indígenas no Mato Grosso.
Assista (29s):
Antes de Lula falar, o cacique Raoni cobrou promessas que o presidente fez a ele desde a posse.
“Desde a posse, eu falei com o presidente, fiz uma cobrança para ele não repetir alguns erros que ele fez na gestão anterior. Eu não gostei de alguns trabalhos dele. Mas eu falei para ele: ‘Presidente, daqui para frente vamos trabalhar certo para que as pessoas sejam felizes com o nosso trabalho’. Inclusive, uma das coisas que eu pedi e que ele prometeu que fizesse uma limitação na nossa terra para garantir a proteção”, declarou.
Lula afirmou que “assegurar os direitos indígenas é prioridade absoluta”, mas que “ainda há muito a ser feito” ao demarcar e homologar terras indígenas.
“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas as nossas políticas convergem nesse sentido de assegurar, integralmente, os direitos indígenas, sempre enfrentando os desafios que são muitos, e precisam ser tratados de forma negociada com diálogo e transparência”, concluiu o presidente.
Os deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias querem que o ex-presidente seja impedido de deixar Brasília sem autorização prévia
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, encaminharam nesta 3ª feira (18.mar.2025) um pedido ao ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em que solicitam a adoção de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma possível fuga do ex-presidente do Brasil.
No documento, os congressistas pedem que Bolsonaro seja impedido de deixar Brasília sem autorização judicial, que ele não possa se aproximar de embaixadas estrangeiras no Brasil e o monitoramento eletrônico do antigo chefe do Executivo. Eis a íntegra (PDF — 281 kB).
O argumento apresentado pelos petistas é que Bolsonaro, denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, teria planejado fugir para os EUA.
“Neste ínterim, é de se ressaltar que por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia 08 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.”
ENTENDA
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e não passou a faixa presidencial para Lula, em 1º de janeiro de 2023. Voltou ao país depois de 3 meses no exterior, em 30 de março. Em fevereiro de 2024, ele passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília dias depois de ter sido alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) e ter seu passaporte retido pelas autoridades.
Em ato pró-anistia pelo 8 de Janeiro em Copacabana, no Rio, no domingo (16.mar), o ex-presidente disse que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão. “O que eles querem é uma condenação. Se é de 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse.
O julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar réus Bolsonaro e outros 7 integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas à época foi marcado para 25 e 26 de março.
O antigo chefe do Executivo afirmou que a acusação de tentativa de golpe é mais uma forma de enterrá-lo politicamente. Mas disse que continuará a ser um problema para seus adversários no Planalto e no Judiciário, estando “preso ou morto”.
