Partido afirma também que perfil na plataforma “promove o preconceito religioso e a agressão a mulheres”
A Federação Brasil da Esperança –formada por PT, PV e PC do B– protocolou uma representação no domingo (12.abr.2026), no Tribunal Superior Eleitoral, em que pede a responsabilização da plataforma TikTok por “prática de violência política e violência política de gênero”.
Os partidos dizem que perfis na rede social publicam vídeos produzidos por inteligência artificial, nos quais “mulheres com camisetas com a estampa do PT sofrem agressões em razão de seu posicionamento político, numa espécie de simulação de exorcismos”.
Um dos perfis citados pela federação teria o nome RehVerse IA e contaria com mais de 400 mil seguidores no TikTok. Segundo a nota, o perfil “promove o preconceito religioso e a agressão a mulheres”.
Na representação, os partidos pedem que a plataforma “forneça todos os dados que possua sobre o usuário responsável pelo perfil RehVerse IA, para fins de sua identificação”. Às 4h20 desta 2ª feira (13.abr.2026), a conta aparece como removida.
Os partidos pedem que o TSE conceda liminar reconhecendo a ilicitude do conteúdo e que notifique as redes sociais TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Kwai para impedir a circulação de conteúdo semelhante. A federação pede ainda que a veiculação de conteúdos de mesma natureza, inclusive por terceiros, seja proibida.
O Poder360 procurou na manhã desta 2ª feira (13.abr) a assessoria de imprensa da ByteDance, proprietária do TikTok, para se manifestar a respeito da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para a manifestação.
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Victor Glover afirma que a Páscoa é uma oportunidade para a humanidade está em um mesmo planeta
O astronauta Victor Glover, que integra a missão Artemis 2, disse no sábado (4.abr.2026) que a Terra é “uma coisa só” e que a Páscoa, celebrada neste domingo (5.abr) é um lembrete para a humanidade: “É uma oportunidade para nos lembrarmos de onde estamos, de quem somos e de que somos a mesma coisa”.
“Para mim, uma das perspectivas pessoais realmente importantes que tenho aqui em cima é que posso realmente ver a Terra como uma coisa só. Vocês estão em uma nave espacial chamada Terra, que foi criada para nos dar um lugar para viver no universo, no cosmos. Confiem em mim: Vocês são especiais”, afirmou.
Assista ao vídeo de Glover (1min27s):
Além de Glover, Reid Wiseman, Christina Koch e Jeremy Hansen também estão a bordo da cápsula, lançada na 4ª feira (1º.abr.2026).
“Ao chegarmos ao domingo de Páscoa pensando em todas as culturas ao redor do mundo, quer você comemore ou não, quer você acredite em Deus ou não, esta é uma oportunidade para lembrarmos onde estamos, quem somos, que somos a mesma coisa e que temos que passar por isso juntos”, disse o astronauta.
ARTEMIS 2
A missão Artemis 2, o 1º voo tripulado do programa lunar da Nasa desde 1972, foi lançada em 1º de abril de 2026, do Centro Espacial Kennedy, nos EUA. Quatro astronautas –Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch e Jeremy Hansen (Agência Espacial Canadense)– estão a bordo da Orion, em um voo ao redor da Lua com retorno previsto à Terra em cerca de 10 dias.
O objetivo é testar sistemas da Orion –incluindo suporte à vida, comunicação e propulsão– e procedimentos de voo tripulado em torno da Lua, além de avaliar a rotina e desempenho da tripulação em condições de microgravidade. Os astronautas conduzirão experimentos, monitoramento de sistemas e manobras de navegação, garantindo a segurança e a eficácia de futuras missões lunares.
A missão deve chegar à Lua na tarde de 2ª feira (6.abr.2026), quando a espaçonave Orion realizará um sobrevoo de 6 horas ao redor do satélite natural da Terra. Durante essa fase, está previsto um apagão de cerca de 40 minutos na comunicação com a equipe em solo, causado pela passagem da cápsula pela face oculta da Lua.
Assista ao momento do lançamento da Artemis 2 (3min45s):
O petista quer soluções para “facilitar” o pagamento do que se deve; “estamos tentando encontrar uma saída”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter pedido ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que “tente resolver o problema” da dívida dos brasileiros. A declaração foi feita nesta 5ª feira (26.mar.2026), durante visita à fábrica da Caoa, em Anápolis (GO).
“Queremos ver como a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que vocês devem. Como a gente pode começar a colocar na televisão uma política de ensinamento, de administrar o nosso salário”, declarou.
No discurso, o presidente afirmou saber que o pedido é uma tarefa “difícil”, mas disse que “Dario estudou muito” e apresentará uma solução. Declarou que o governo precisa entender por que o salário não é suficiente para pagar as dívidas dos brasileiros.
“A economia está bem, mas temos uma sociedade um pouco endividada. Quando a gente tem uma dívida porque comprou um patrimônio novo, como uma casa, é uma dívida boa”, disse.
No fim de 2025, o percentual de famílias endividadas recuou 0,3 ponto percentual: passou de 79,2% em novembro de 2025 para 78,9% em dezembro do mesmo ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A taxa de dezembro foi a menor desde julho daquele ano.
Na comparação com dezembro de 2024, houve alta de 2,2 pontos percentuais. Naquele mês, o indicador estava em 76,7%. O patamar de dezembro de 2025 foi o maior para o mês desde o início da série histórica.
Já a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) informaram que 73,3 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado em janeiro de 2026. O número representa 43,9% da população adulta do país. Segundo o levantamento, trata-se do pior janeiro da série histórica em termos de inadimplência.
Proposta quer usar recursos da exploração para o programa de Baixo Carbono como forma de impulsionar a transição energética no Brasil
Uma proposta da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde) , apresentada nesta 3ª feira (17.mar.2026), sugere o uso de recursos da exploração de petróleo (royalties) para financiar projetos de energia limpa no Brasil. A medida propõe a destinação extraordinária desses recursos ao PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), voltado ao desenvolvimento de hidrogênio com menor emissão de carbono.
A iniciativa é apoiada por 35 empresas e representantes da indústria de hidrogênio, que veem no financiamento público um passo essencial para viabilizar projetos ainda considerados caros e em estágio inicial. Leia a íntegra da proposta (PDF – 8 MB).
No documento, a ABIHV afirma que “a destinação extraordinária de royalties do petróleo para integralização aos recursos do PHBC […] é capaz de fomentar a produção do ativo”.
O objetivo é fortalecer a produção de hidrogênio de baixo carbono, apontado como alternativa para reduzir emissões em setores como indústria e transporte.
Os royalties são valores pagos por empresas petrolíferas à União, Estados e municípios pela exploração de petróleo e gás. Hoje, esses recursos têm diversas destinações, como educação e infraestrutura. A proposta, no entanto, defende redirecionar parte desses valores para acelerar a transição energética.
Para a associação, a medida também dialoga com o debate internacional sobre redução do uso de combustíveis fósseis, intensificado na COP30, que será realizada no Brasil. O país trabalha na elaboração de um plano de transição energética que deve incluir mecanismos de financiamento para fontes renováveis.
Apesar do potencial, a proposta pode enfrentar resistência política. Estados e municípios dependem dos royalties do petróleo para fechar suas contas, o que pode gerar disputa sobre a redistribuição desses recursos.
Marcel van Hattem enviou pedido ao ministro André Mendonça, do STF, citando possível relação do filho de Lula com o Careca do INSS e risco de fuga
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da Minoria no Congresso, anunciou, nesta 3ª feira (13.jan.2026), que protocolou um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para impor medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento foi enviado ao ministro André Mendonça e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Assinam também o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).
A solicitação inclui a colocação de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Lulinha. Van Hattem justificou o pedido com base no suposto risco de que o filho do presidente deixe o território nacional. Leia a íntegra (PDF- 343kB).
“Urgente, acabamos de protocolar no Supremo Tribunal Federal um pedido para que André Mendonça avalie e coloque tornozeleira eletrônica no Lulinha e também que retire o seu passaporte. A notícia é que ele está no Brasil e vai voltar para a Espanha, de onde ele veio e onde ele está nesse momento, inclusive, residindo”, declarou o deputado em vídeo publicado em seu perfil oficial no Instagram.
O documento menciona possíveis relações de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência. Segundo o deputado, Lulinha “teria recebido nos últimos meses e anos, uma mesada de R$ 300 mil do careca do INSS”, suspeita antecipada pelo Poder360 em 4 de dezembro.
Van Hattem também citou que “Roberta Luchsinger, que foi pega justamente nas interceptações da Polícia Federal, orientando o careca a mandar R$ 300 mil para o filho do rapaz, já está de tornozeleira eletrônica”. Segundo a PF, Roberta teve elevado envolvimento com os negócios ilícitos de Antunes, com uso de empresas de fachada e tentativa de ocultação de provas.
“É preciso que a justiça se restabeleça nesse país. E por isso, nós protocolamos um pedido urgente para o Supremo Tribunal Federal, para o ministro André Mendonça, bem como Paulo Gonet para que eles tomem a atitude de colocar tornozeleira no Lulinha e retirem o seu passaporte para que ele não possa sair do país”, acrescentou.
Ministro deixa o cargo por razões pessoais; demissão tem efeitos a partir da 6ª feira (9.jan) e abre a reforma ministerial de 2026
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 77 anos, pediu demissão do cargo nesta 5ª feira (8.jan.2026). O pedido foi formalizado em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra (PDF – 42 kB).
No documento, Lewandowski afirma que deixa o cargo “por razões de caráter pessoal e familiar”, com efeitos a partir da 6ª feira (9.jan). A carta foi assinada depois do ministro participar da cerimônia em memória aos 3 anos dos atos extremistas do 8 de Janeiro, realizada no Palácio do Planalto.
Na carta, o ministro diz ter exercido a função “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas ao longo do período à frente da pasta. Ele também agradece a Lula pelo apoio e afirma ter sido um “privilégio continuar servindo ao País” após sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lewandowski abriu a cerimônia no Planalto nesta 5ª feira (8.jan). Durante o discurso, afirmou que os crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 são “imprescritíveis e impassíveis de indulto”. A declaração ocorreu antes de o presidente Lula vetar integralmente o projeto de lei que flexibilizava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.
SAÍDA ESPERADA
Nos bastidores, a saída de Lewandowski já vinha sendo organizada após o esvaziamento da PEC da Segurança Pública, principal bandeira de sua gestão. A proposta teve A tramitação adiada para 2026 e perdeu pontos considerados centrais pelo governo, como o reforço da coordenação federal no combate ao crime organizado.
Com a exoneração, um grupo próximo ao ministro também deve deixar a pasta. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida é cotado para assumir interinamente o comando do ministério até a definição de um novo titular.
A saída de Lewandowski marca o início da reforma ministerial planejada por Lula para 2026. O presidente já disse a aliados que pretende promover mudanças na Esplanada ao longo dos próximos meses, em meio à reorganização do governo para o ano eleitoral.
Declaração se deu após ex-presidente cancelar entrevista por motivos de saúde; Moraes autorizou que ex-chefe do Executivo passe por cirurgia na 5ª feira (25.dez)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) pediu que apoiadores continuem orando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois que ele cancelou uma entrevista que daria nesta 3ª feira (23.dez.2025) por questões de saúde.
”Como todo mundo sabe, ele está na iminência de se internar para fazer uma cirurgia. E tem dia que ele acorda bem, tem dia que ele acorda pior. Então hoje pode ter sido um dia que ele acordou mais indisposto”, disse o senador em vídeo publicado no Instagram.
Horas depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a saída temporária o ex-presidente da prisão para a realização de uma cirurgia.
Bolsonaro está custodiado na Superintendência da PF (Polícia Federal, em Brasília), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Moraes autorizou que Bolsonaro seja conduzido ao Hospital DF Star na 4ª feira (24.dez) para a realização de exames preparatórios. O procedimento cirúrgico, para correção de duas hérnias inguinais, está marcado para o dia seguinte, 25 de dezembro. Leia a íntegra (PDF – 121 kB).
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Advogados dizem que tratamento é essencial e alertam para risco de agravamento do quadro de saúde do ex-presidente
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que um fisioterapeuta tenha acesso diário ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília. O pedido é acompanhado de relatório técnico que classifica o tratamento como “terapêutico essencial”, e não eletivo, e alerta para risco de agravamento do quadro clínico em caso de interrupção.
Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta histórico de complicações gastrointestinais, respiratórias e musculoesqueléticas que exigem acompanhamento contínuo, incluindo fisioterapia respiratória e motora. O laudo afirma que a irregularidade das sessões pode aumentar o risco de broncoaspiração, infecções respiratórias e perda funcional.
O pedido foi protocolado no STF em meio a novas manifestações da defesa sobre o estado de saúde do ex-presidente. Nesta 2ª feira (15.dez.2025), os advogados voltaram a solicitar autorização para a realização de uma cirurgia de urgência e a concessão de prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado desde 25 de novembro.
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF, em Brasília, desde 22 de novembro, por decisão do STF, por condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A defesa sustenta que a condição de preso não pode impedir a continuidade de tratamentos considerados indispensáveis à preservação da saúde e da integridade física.
Segundo os advogados, exames recentes indicam agravamento do quadro clínico. Os advogados afirmam que Bolsonaro tem hérnias dos 2 lados da virilha, com risco de compressão ou estrangulamento de alça intestinal. Exames de imagem realizados no domingo (14.dez) teriam confirmado a evolução do problema, o que, segundo os advogados, tornaria necessária uma intervenção cirúrgica imediata.
No pedido encaminhado a Moraes, relator da execução penal, a defesa afirma que “o estado de saúde do sentenciado é grave, complexo e progressivamente debilitado” e sustenta que há “evolução objetiva e comprovada do quadro clínico”, agora respaldada por novo laudo médico conclusivo.
Bolsonaro passou por exame de ultrassom na Superintendência da PF no domingo (14.dez.2025), após autorização do ministro concedida na noite de sábado (13.dez), a pedido da defesa. Dois dias antes, Moraes havia determinado a realização de perícia médica oficial para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica imediata. A perícia será feita pela Polícia Federal no prazo de até 15 dias.
De acordo com a explicação médica apresentada pela defesa, o exame indica a saída de uma alça intestinal por uma abertura ou flacidez da parede abdominal, condição que pode resultar em estrangulamento do intestino, interrupção do funcionamento do órgão e necessidade de cirurgia emergencial.
Os advogados argumentam que a permanência de Bolsonaro no sistema prisional é incompatível com o quadro atual de saúde e que a postergação do tratamento e da cirurgia expõe o ex-presidente a risco concreto de agravamento súbito e internação emergencial. Por isso, pedem que tanto a autorização para a fisioterapia diária quanto os novos elementos médicos sejam considerados no julgamento do pedido de prisão domiciliar humanitária.
Até a última atualização desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado sobre os novos pedidos.
PGR diz que núcleo 2 atuou para dificultar voto em 2022 e omitiu ações que facilitaram ataques de 8 de janeiro de 2023
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta 3ª feira (9.dez.2025) a condenação dos 6 réus do chamado núcleo 2, grupo que, segundo a PGR, atuou na gerência da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Planalto. São acusados Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
A PGR sustenta que os réus devem ser condenados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de bem tombado. O grupo começou a ser julgado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (9.dez).
De acordo com Gonet, o grupo integrou a estrutura que monitorou autoridades, elaborou planos para neutralizá-las, participou da a redação da “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– e preparou ações para dificultar o voto de eleitores que apoiavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno de 2022.
O procurador-geral afirmou ainda que os integrantes do núcleo, então em posições centrais na área de segurança do Distrito Federal, contribuíram para os ataques de 8 de janeiro de 2023 ao adotarem uma “conduta passiva” e deixarem de tomar medidas básicas de prevenção.
“Comprovou-se que os réus contribuíram para que a violência que assombrou o país em 8 de janeiro tivesse curso, sempre mirando a instalação de caos social que permitisse às Forças Armadas aderirem aos planos de ruptura da ordem democrática”, disse.
Gonet afirmou que Marília Alencar, Fernando Oliveira e Silvinei Vasques atuaram para manipular o processo eleitoral por meio do “uso desviado” das forças de segurança. Segundo o PGR, o grupo produziu relatórios de inteligência para mapear regiões em que Lula teve votação expressiva — especialmente áreas com mais de 75% dos votos — e, com base nisso, planejou ações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para restringir o trânsito de eleitores considerados favoráveis ao petista.
As mensagens e provas digitais reunidas no processo, segundo Gonet, revelam um “esforço coordenado” para obstruir o acesso de eleitores às urnas, sem motivação técnica de segurança. Em conversas recuperadas, os réus falam em “virar votos” e sugerem que a PRF deveria “tomar lado” na disputa presidencial.
Para o chefe do Ministério Público Federal, as ações configuraram desvio de finalidade e uso da máquina pública para favorecer a reeleição de Bolsonaro. Ele afirmou também que a atuação desse núcleo se conecta ao planejamento e às omissões que permitiram os ataques de 8 de Janeiro, em uma linha contínua de adesão ao projeto de ruptura democrática.
Assista ao julgamento:
A ATUAÇÃO DE CADA RÉU
A Procuradoria argumenta que a atuação do grupo foi essencial para viabilizar a tentativa de golpe de Estado. Os denunciados teriam utilizado suas funções públicas e conhecimentos técnicos para criar condições operacionais, políticas e informacionais capazes de comprometer a normalidade democrática.
Leia abaixo o que diz a PGR de cada integrante do núcleo 2:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) – é acusado de integrar organização criminosa armada e de atuar, em 2 momentos, para manter Bolsonaro no poder. Em 2022, como diretor do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), articulou com Marília Alencar o uso de BI (Business Intelligence) –ferramenta de análise de dados– para mapear eleitores de Lula e direcionar ações policiais visando a interferir no resultado eleitoral. Em 2023, como secretário-executivo da Segurança Pública do DF, omitiu-se deliberadamente diante dos alertas sobre os atos de 8 de janeiro;
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência) – apresentou a “minuta do golpe” a Bolsonaro em reuniões reservadas, ajustando o texto a pedido do então presidente. Também teria seu nome previsto em um gabinete pós-ruptura institucional;
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência) – monitorou clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, repassando deslocamentos e dados sigilosos a Mauro Cid. Levou o hacker Walter Delgatti ao Ministério da Defesa para tentar “vulnerabilizar” o sistema eleitoral e buscou informações falsas para contestar as urnas. Segundo a PGR, tinha conhecimento da “minuta do golpe” e aderiu conscientemente ao projeto de ruptura institucional;
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal) – atuou em posições estratégicas no Ministério da Justiça e na Segurança Pública do DF. Em 2022, solicitou e usou um BI eleitoral para mapear redutos de Lula e orientar ações policiais destinadas a dificultar a votação no 2º turno, coordenando o plano com Fernando de Sousa Oliveira e Silvinei Vasques. Já em 2023, como subsecretária de Inteligência do DF, omitiu-se diante de alertas sobre riscos violentos antes do 8 de janeiro, restringindo a circulação de relatórios e contribuindo para a falta de resposta preventiva;
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército) – apontado como o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitorar e matar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin. Segundo a acusação, ele apresentou o plano a Bolsonaro e articulou sua execução com militares das Forças Especiais (os chamados “kids pretos”). Também atuou como elo com líderes das manifestações em frente ao QG do Exército, incentivando ações de pressão. Além disso, apoiou iniciativas para deslegitimar o processo eleitoral e compôs o planejamento de um governo de exceção;
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF) – usou a estrutura da PRF para favorecer Bolsonaro no 2º turno de 2022. Segundo a acusação, acolheu diretrizes ilícitas do Ministério da Justiça, ordenou que a corporação “tomasse lado” e concentrou operações no Nordeste para dificultar o deslocamento de eleitores. Também utilizou análises de BI para direcionar o policiamento. Para o MPF, ele empregou o aparato estatal para interferir no resultado eleitoral e sustentar o projeto de ruptura democrática.
Governo pede autorização para transferir ações para Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado
Lidiane 9 de dezembro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai analisar, nas próximas reuniões do colegiado, projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que prevê a transferência ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto dos seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, protocolada no Legislativo estadual com o número 30899/25, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM/GO, é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no ofício.
Aval também foi dado quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado, informa a Governadoria.
Nas próximas reuniões da Comissão Mista o projeto será distribuído para relatoria.
