Governo de Goiás vai pagar bônus por produtividade a servidores da educação
Lidiane 30 de abril de 2024
Benefício é resultado de investimento de R$ 200 milhões; pagamento será feito até dezembro
O Governo de Goiás vai pagar aos servidores ativos da rede estadual de educação um bônus por produtividade até o mês de dezembro deste ano. O projeto de lei, enviado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovado pelos deputados em votação definitiva nesta terça-feira (30/04). “É uma forma de reconhecer o empenho e a dedicação dos profissionais”, diz o chefe do Executivo. O investimento é de R$ 200 milhões.
Na justificativa do projeto, a Governadoria destaca que o pagamento também estimula a oferta de ensino de qualidade. “De acordo com a medida, o bônus por resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais”, frisa o documento. O texto foi elaborado de forma conjunta pelas Secretaria da Educação (Seduc) e Administração (Sead).
O adicional equivale a 95% do vencimento e deve beneficiar mais de 48 mil professores e servidores administrativos, entre efetivos e temporários. Esse será o quarto ano seguido que o bônus é pago com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A categoria ainda recebe auxílio alimentação de R$ 500 e auxílio aprimoramento de R$ 500.
Valorização
As medidas se somam a outras ações desenvolvidas pela Seduc para valorizar a carreira. Além do pagamento do piso nacional, está em análise pelos deputados o projeto de lei que reajusta os salários em 4,62%. Antes, em 2021, o Estado equiparou o salário dos professores temporários ao dos efetivos. Os professores receberam, ainda, notebooks para uso pessoal. Desde 2019, o setor recebeu mais de R$ 7 bilhões em investimentos.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
Funcionária que entrou na Justiça após ser demitida e acabou tendo que devolver R$ 100 mil para empresa terá de pagar dívida até 2036; entenda | Goiás
Lidiane 9 de abril de 2024
Funcionária entra na Justiça após demissão e acaba tendo que restituir R$ 100 mil para empresa
O valor foi divido em 142 parcelas após um acordo amigável, conforme descreveu a sentença assinada pelo juiz Armando Benedito Bianki, de Anápolis, a 55 km de Goiânia. O acordo foi assinado no dia 25 de março deste ano. Como o atual salário-mínimo é de R$ 1.412, a ex-funcionária deverá pagar parcelas de R$ 706 até o ano de 2036.
A mulher era gerente do estabelecimento e havia sido demitida por suspeita de retirar dinheiro do caixa e lançar como despesa de cartão de crédito. O resultado de uma auditoria particular que saiu após a demissão apontou um déficit de R$ 227 mil ao longo de dois anos de desvio de dinheiro.
Em nota, a defesa da ex-gerente argumentou que ela não desviou dinheiro enquanto trabalhou no estabelecimento. “A perícia somente confirmou que houve desvio, porém não conseguiu indicar a autoria dos mesmos”, disse o texto.
O processo foi aberto pela ex-funcionária, que alegou ter sido submetida a acúmulo de função, danos morais e assédio moral, por conta da suspeita do desvio. A princípio, ela reivindicava indenização no valor de R$ 87.996,36.
No entanto, durante o processo, a perícia judicial da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis apontou um desvio de cerca de R$ 242 mil. Armando Benedito Bianki, juiz responsável pelo caso, promoveu reunião entre os advogados que representaram o posto e a ex-funcionária e recomendou que firmassem um acordo.
“A partir do princípio da conciliação trabalhista, as partes podem celebrar acordo em qualquer momento do processo”, explicou o advogado Jorge Henrique Elias, responsável pela defesa do posto de gasolina. “É um processo que vai ser pago por anos, com parcelas de meio salário-mínimo por mês”, informou.
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Cliente de suíte presidencial derruba portão com o carro para fugir sem pagar a conta em motel, diz polícia | Goiás
Lidiane 2 de abril de 2024
Cliente derruba portão com o carro para fugir sem pagar a conta em motel, em Anápolis
O dono de um motel procurou a Polícia Civil para denunciar que um cliente fugiu do estabelecimento sem pagar a conta, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Um vídeo feito por câmeras de segurança mostra quando o homem derruba o portão do motel com o carro para fugir (assista acima). Ele estava na suíte presidencial do motel.
O caso aconteceu na madrugada de domingo (31), no bairro Calixtolândia. Aos policiais, o dono do motel contou que o cliente chegou de carro, acompanhado de uma mulher, e foi para a suíte presidencial. Lá, passou cerca de 50 minutos.
Porém, os funcionários do motel viram pelas câmeras que ele estava com mais duas mulheres no local, totalizando quatro pessoas no quarto.
De acordo com o delegado André Luis Barbosa, responsável pelo inquérito, funcionários ligaram na suíte e informaram ao homem que cobrariam o valor das outras duas pessoas que tinham entrado escondido. Ele disse, então, que mandaria as mulheres embora e acertaria a conta.
As três mulheres foram embora. Depois, o homem se dirigiu até a saída, mas não aguardou para fazer o pagamento. “O rapaz foi pro carro dele, entrou no carro e saiu. Foi em direção a cancela lá de saída do motel, só que ao invés dele esperar o momento de ser atendido, ele acelerou, arrebentou o portão e foi embora”, relata o delegado.
Agora, a polícia analisa as filmagens para tentar localizar o cliente. Quando for localizado, ele será ouvido e poderá responder pelos crimes de dano, pelo estrago causado no portão, e também por se hospedar em local sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, conforme o artigo 176 do Código Penal.
O delegado informou que nenhum objeto da suíte foi furtado, assim como nada do homem foi esquecido no local.
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Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas | Goiás
Lidiane 28 de março de 2024
Um frigorífico foi condenado a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor uma jornada excessiva de mais de oito horas por dia para motoristas carreteiros. A empresa foi processada após a morte de um dos caminhoneiros que trabalhava das 5h à 0h e, muitas vezes, dormia no caminhão.
Em nota, a Marfrig Frigoríficos Brasil S.A., localizada em Mineiros, disse que vai recorrer da sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na decisão do último dia 13 de março, a Segunda Turma do TST rejeitou examinar o recurso da empresa, que tenta acabar ou reduzir a condenação.
A ação trabalhista teve início em 2011 quando um motorista morreu em um acidente rodoviário. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás verificou que a vítima trabalhava de segunda a domingo, em média, das 5h à 0h, um descumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho.
Segundo o MPT, apesar de poder controlar a jornada de trabalho dos motoristas por meio de GPS, a empresa os enquadra em uma atividade externa sem fixar horários e impôs jornadas excessivas como a do motorista que morreu. A ação civil pública contra o frigorífico corre na justiça desde 2012.
O MPT pediu a condenação da empresa por dano moral coletivo e que ela seja proibida de enquadrar o trabalho dos motoristas como externo. O pedido foi aceito pela Vara do Trabalho de Mineiros (GO), que fixou a indenização de R$ 1,7 milhão, o que foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Para recorrer da condenação, a Marfrig alegou que pagava aos motoristas duas horas extras por dia, de segunda-feira a sábado. Porém, ao analisar o recurso, a ministra Maria Helena Mallmann manteve a sentença e destacou que, além da saúde dos trabalhadores, a situação coloca em risco os demais motoristas.
Sobre o pedido de redução do valor da indenização, a Segunda Turma do TST entendeu que o valor de R$ 1,7 milhão não é “exorbitante” devido ao tamanho da empresa. Além disso, ressaltou que ele não vai “impedir ou dificultar” a continuidade da atividade econômica da empresa.
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