Leis sobre primeiros socorros e proteção ambiental estão entre as iniciativas de Antônio Gomide no 2º semestre de 2025
Lidiane 30 de janeiro de 2026
No segundo semestre de 2025, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projetos de lei, na Assembleia Legislativa, voltados às áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e tecnologia.
As propostas resultaram em avanços legislativos, com a sanção de matérias voltadas à orientação sobre primeiros socorros nas escolas públicas, à conservação dos parques estaduais, além de política pública de incentivo ao consumo consciente e à logística reversa digital.
A Lei nº 24.040, de 14 de janeiro de 2026, de autoria de Gomide, institui a Semana Estadual de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a intenção é capacitar alunos, professores e funcionários em técnicas básicas de primeiros socorros; e conscientizar sobre a importância do conhecimento em primeiros socorros para a segurança individual e coletiva.
O Executivo também sancionou a criação da política estadual Parques de Goiás, que tem o intuito de promover a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade das áreas de reserva sob a gestão do Estado. Entre os objetivos previstos na lei estão incentivar a sinalização dos parques; melhorar o sistema de comunicação com os visitantes, incluindo ações de divulgação do número de contato para informações e emergências; e fomentar a educação ambiental visando à conscientização dos visitantes.
Também de autoria de Gomide, a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente e à Logística Reversa Digital, prevista na Lei nº 23.916, de 4 de dezembro de 2025, tem por objetivos promover o descarte ambientalmente adequado de dispositivos eletrônicos; a preservação ambiental, dos recursos naturais e da saúde pública; a redução de emissão dos gases de efeito estufa; a economia circular; e a geração de empregos.
Confira abaixo o teor das propostas apresentadas por Gomide nos últimos seis meses de 2025.
Processo nº 31934/25: confere ao município de Goiás o título de Capital Estadual da Reforma Agrária.
Processo nº 29930/25: institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Escolares com Inteligência Artificial em Goiás.
Processo nº 29233/25: institui a Semana Estadual de Consumo Consciente em Goiás.
Processo nº 29232/25: institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação nas Escolas da Rede Pública do estado.
Processo nº 28812/25: cria a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.
Processo nº 28811/25: declara o personagem “Farricoco” como componente de valor inestimável do Patrimônio Imaterial goiano.
Processo nº 28382/25: Cria o Dia Estadual do Cinegrafista em Goiás.
Processo nº 28272/25: Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático.
Processo nº 28271/25: Cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009.
Processo nº 26790/25: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número IMEI nas notas fiscais de venda de aparelhos de celulares no Estado de Goiás, e cria o Programa Devolve Meu Celular com o envio de intimações para devolução voluntária.
Processo nº 26789/25: declara de utilidade pública a entidade Instituto de Desenvolvimento Ambiental José Luís Castaneda Cagigas, em Anápolis.
Processo nº 26128/25: institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista.
Processo nº 25737/25: institui o Dia da Prevenção de Incêndios no Cerrado e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25736/25: institui o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25659/25: inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Dia do Meteorologista, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro.
Processo nº 24753/25: reconhece a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial de Goiás.
Processo nº 24752/25: cria o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos para Transplantes, em Goiás.
Processo nº 24591/25: declara de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro Bernardo Sayão, em Anápolis.
Processo nº 23779/25: cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás, em formato de página eletrônica oficial, destinado a reunir, preservar e divulgar a memória e a biografia de personalidades.
Processo nº 22462/25: Dispõe sobre a consulta prévia ao banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.
Processo nº 21479/25: implementa o Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana.
Processo nº 20769/25: inclui as ruínas do antigo Arraial de Ouro Fino na Cidade de Goiás no patrimônio histórico e no calendário cultural e turístico do Estado.
Processo nº 20269/25: institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no meio rural, com uso de tecnologias imersivas e códigos QR para valorização do patrimônio natural, histórico, cultural e turístico no Estado de Goiás.
Processo nº 20268/25: institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes no Estado.
Processo nº 19679/25: declara de utilidade pública o Instituto Sol Central, localizado no município de Bom Jardim de Goiás.
Processo nº 19009/25: institui o Dia Estadual do Ambientalista no Estado de Goiás.
Processo nº 19008/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da saúde no Estado de Goiás, institui o Projeto SOS Saúde e dá outras providências.
Processo nº 18881/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás e institui o Programa SOS Educação.
Um grave acidente no final da tarde desta quinta-feira (22/1) resultou na morte de quatro pessoas na rodovia GO-219, entre Guapó e Aragoiânia, na região metropolitana de Goiânia. A colisão envolvendo dois caminhões e um carro de passeio deixou ainda duas vítimas feridas, mobilizando dez viaturas do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros.
Conforme a apuração, os três veículos trafegavam no sentido Aragoiânia para Guapó. A causa preliminar do acidente foi um derramamento de óleo na pista. Uma carreta, impossibilitada de subir o trecho escorregadio, reduziu drasticamente a velocidade. O caminhão que vinha atrás não conseguiu frear a tempo e colidiu violentamente em sua traseira.
O impacto da primeira colisão foi de grande força, deixando a carroceria do caminhão completamente distorcida. O passageiro Maykon Alberth Germano de Morais, de 29 anos, morreu no local. Maykon, que iria completar 30 anos no próximo mês, era filho do servidor público Marcos Morais, o Marquinhos, da prefeitura de Guapó. O motorista deste caminhão não se feriu, mas outro passageiro, identificado como Wesley, sofreu ferimentos graves.
Em seguida, um carro de passeio modelo Siena também colidiu contra a traseira dos veículos pesados. No automóvel, estavam cinco pessoas, todas parentes do ex-prefeito de Guapó, Divino Eterno Arruda. Eles eram seus tios, que haviam vindo de Rondônia para uma visita tradicional ao município e voltavam da casa de familiares em Aragoiânia.
A batida foi fatal para três ocupantes do Siena. Valdeci Rosa Moreira, de 89 anos, e Armindo Domingues Esteves, de 88, morreram instantaneamente no local. Adelina Estanislau de Jesus Moreira, de 67 anos, foi socorrida com vida ao Hospital Municipal de Guapó, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros dois ocupantes, Delcino Ricardo Moreira e Rilce Ivonete Moreira Ghedin, foram encaminhados com vida para o Hospital Estadual Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia.
O resgate foi complexo. Ao chegarem, as equipes do Corpo de Bombeiros encontraram uma das vítimas do carro já sem vida fora do veículo. Outra vítima, no banco do passageiro, estava presa às ferragens e também sem sinais vitais. No caminhão, o passageiro ferido também precisou ser resgatado das ferragens.
Além dos quatro óbitos confirmados, duas vítimas continuam recebendo atendimento médico. Os corpos serão velados em cerimônias separadas. O velório de Valdeci, Armindo e Adelina será realizado na igreja AD Madureira, na Avenida Palmeiras, no Centro de Guapó. Maykon será velado a partir das 9h desta sexta-feira (23) e sepultado às 17h no cemitério municipal.
A Polícia Civil investiga as circunstâncias exatas do acidente para apurar responsabilidades. As informações iniciais da Polícia Rodoviária sobre um veículo parado para manutenção foram complementadas pela constatação do derramamento de óleo como possível causa primária do trágico evento.
Uma colisão envolvendo um carro de passeio e uma motocicleta deixou duas pessoas mortas e uma idosa gravemente ferida na manhã deste domingo (28/12), na GO-414, km 428, zona rural de Abadiânia, região central de Goiás. O acidente mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Anápolis, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a concessionária Ecovias.
De acordo com os bombeiros, o chamado foi registrado por volta das 10h40. No veículo de passeio estavam um homem e uma mulher de 85 anos. A idosa ficou presa às ferragens e precisou ser retirada com o uso de ferramentas de salvamento veicular. Ela apresentava ferimentos graves e recebeu atendimento pré-hospitalar no local, sendo encaminhada ao Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA).
O motorista do carro, que não teve a identidade informada, não resistiu e morreu no local. O motociclista também faleceu. Ele foi encontrado caído às margens da pista. Os corpos ficaram sob responsabilidade da PRF e da concessionária até a chegada dos serviços funerários.
Durante o atendimento, a rodovia precisou ser parcialmente interditada, o que gerou lentidão no trecho. Após a conclusão dos trabalhos de resgate e perícia, o fluxo foi gradualmente normalizado.
As causas do acidente ainda serão investigadas. A PRF deverá apurar, por meio de laudos técnicos, as condições da pista, a dinâmica da colisão e outros fatores que possam ter contribuído para o ocorrido.
Rodovia registra fluxo intenso
A GO-414 é rota utilizada por produtores rurais, moradores da região e motoristas em deslocamentos intermunicipais. Em feriados e períodos de férias, o tráfego costuma aumentar, exigindo atenção redobrada de condutores.
Autoridades orientam motoristas e motociclistas a respeitarem os limites de velocidade, manterem distância segura, utilizarem equipamentos obrigatórios e redobrarem a cautela em trechos de pista simples, especialmente na zona rural, onde a visibilidade pode ser prejudicada.
As identidades das vítimas não haviam sido divulgadas até o fechamento desta edição. O estado de saúde atualizado da idosa internada no HEANA também não foi informado.
O caso passa agora a ser acompanhado pelas autoridades competentes, que buscam esclarecer as circunstâncias do acidente e reforçar ações de prevenção para reduzir o número de ocorrências graves nas rodovias goianas.
Iris Rezende estará entre os homenageados das solenidades de segunda-feira, 15
Lidiane 13 de dezembro de 2025
O Parlamento goiano realizará duas sessões solenes nesta segunda-feira, 15, no Plenário Iris Rezende, em tributo aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a lideranças políticas históricas de Goiás. Já o auditório da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) será palco da entrega do Certificado do Mérito Legislativo, às 13 horas, por iniciativa do chefe do Poder Legislativo, Bruno Peixoto.
Mais tarde, às 15 horas, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) renderá homenagem aos 10 anos do estatuto instituído pela Lei Federal 13.145, de 5 de julho de 2015. O documento é um marco na consolidação dos direitos fundamentais e na promoção da dignidade da pessoa humana. Inspirado na convenção da ONU que pactua sobre o tema, o texto reafirma o compromisso do Brasil com uma sociedade inclusiva e acessível. A celebração dos 10 anos destaca conquistas, debates e transformações que ampliaram a percepção da sociedade sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
História de Goiás
Posteriormente, às 19 horas, ocorrerá a sessão solene proposta pelo deputado Bruno Peixoto (UB) e dedicada a políticos que marcaram a história de Goiás. Entre os homenageados está Iris Rezende (em memória), que foi governador de Goiás em dois mandatos. O primeiro período foi de 1983 a 1986, e o segundo de 1991 até abril de 1994, quando deixou o cargo para disputar o Senado. Ao longo de sua trajetória, atuou ainda como prefeito de Goiânia por quatro mandatos, ministro da Agricultura e da Reforma Agrária no Governo José Sarney (1986-1990) e ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso (1997-1998).
Luiz Carlos do Carmo também será homenageado. Ocupou o cargo de senador por Goiás entre 2019 e 2023, assumindo a vaga como suplente de Ronaldo Caiado em 2022.
Marie Claire destaca a atuação da deputada federal, como a defesa do fim da escala 6×1
A revista Marie Claire elegeu a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como uma das mulheres do ano de 2025. O post sobre a escolha dividiu opiniões nas redes sociais.
A publicação teve 732 comentários. Um deles era da própria congressista, que comentou: “Que honra!”
Em meio a comentários transfóbicos, a deputada recebeu críticas e elogios por sua atuação na Câmara.
“Aparece mais em capa de revista de moda e desfilando seus looks e laces do que em projetos. Muito palanque e discurso raivoso do que trabalho real”, escreveu um dos internautas.
“Orgulho demais dessa mulher incrível que é uma das poucas no país que trabalha de verdade para levantar pautas a favor dos direitos do povo brasileiro”, disse outro internauta.
Na legenda do post, a Marie Claire afirma que a deputada teve iniciativas que “colocam mulheres e pessoas trans no centro das discussões sobre bem-estar” e lembra que Hilton recebeu protagonismo defendendo a bandeira do fim da escala 6×1. A proposta que discute os efeitos da jornada de 6 dias de trabalho para 1 dia de folga tramita na Comissão de Trabalho da Câmara.
“Em um ano decisivo, Erika Hilton consolida sua atuação pública com iniciativas que ampliam direitos, repensam modelos de trabalho e colocam mulheres e pessoas trans no centro das discussões sobre bem-estar, cidadania, equidade e acesso. Reconhecida como uma das vozes mais influentes de sua geração, a parlamentar ganhou ainda mais destaque em 2025 ao relatar a PEC 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1. A medida estimulou um amplo debate nacional sobre saúde mental, qualidade de vida e futuro do trabalho, reforçando sua relevância no cenário institucional”, diz legenda da publicação.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ao lado do prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), abriu na manhã deste sábado (29/11) mais uma edição do programa Goiânia + Humana, no Jardim Itaipu, Região Sudoeste da capital. A realização é conjunta entre os dois municípios. A estrutura foi montada na Rua 88, com a W-3, W-4 e Av. Vieira Santos. Os serviços são disponibilizados para a população neste sábado, das 8h às 17h, e no domingo (30/11), das 8h às 12h.
Mabel destacou que o trabalho realizado em Goiânia é feito em parceria com Aparecida, o maior município da Região Metropolitana:
“Nós temos uma amizade muito grande. Eu e o Leandro trabalhamos juntos em tudo. Hoje de manhã estava passando na Rua da Divisa (entre Goiânia e Aparecida), onde ficam os Correios, rua estreita, difícil de passar. Nós vamos passar o BRT lá. Vamos fazer duas pistas, duas faixas indo e duas faixas voltando”, destacou o prefeito da capital.
O gestor ainda ressaltou o espírito cooperativo entre os dois municípios: “Nas nossas divisas, nós fazemos um trabalho conjunto, com a manutenção das avenidas, algumas são de Aparecida, outras são de Goiânia. Os postos de saúde, a UPA do Itaipu, e assim é o Hmap (Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia) também, que atende o povo de Goiânia. Então nós já temos trabalhado juntos, mas isso está aumentando agora, principalmente na área da educação, da saúde, colocar os nossos equipamentos para poder servir as duas cidades. Assim, a população fica mais servida”, elencou Mabel.
Leandro Vilela destacou que a união dos dois municípios na realização de mutirões de serviços gratuitos à população é histórica: “Sandro, obrigado pelo convite à Aparecida para participar com vocês, por nos proporcionar estar aqui também, com atendimento e prestação de serviços aos aparecidenses”, disse.
“Veja só, isso é inédito, isso nunca tinha acontecido na história de Goiânia e de Aparecida. Isso é pensar grande, é sonhar alto, é fazer as entregas que a população precisa e espera de nós”, destacou Vilela.
Estiveram presentes, ao lado de Mabel e Vilela, a vice-prefeita de Goiânia Coronel Cláudia, os vereadores Juarez Lopes, Markim Goyá, Anselmo Pereira, o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, Gilsão Meu Povo, vereadores de Aparecida, secretários municipais dos dois municípios e outras autoridades.
Na programação do Goiânia + Humana, estão disponibilizados aos moradores amplo acesso a mais de 200 tipos de atendimentos, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas em diversas especialidades, atualização do CadÚnico, Bolsa Família, exames, solicitação de identidade civil (RG), distribuição de mudas, negociação de débitos com a Saneago e com a Equatorial, corte de cabelo, encaminhamento profissional, consultas veterinárias, cadastro de animais domésticos e vacinação antirrábica a cães e gatos, em conjunto com a Zoonoses, entre outros.
Para as crianças, terá pingue-pongue, pebolim, fliperamas e apresentação do Programa Guarda Mirim, além de peças teatrais.
Os serviços são fornecidos por todas as secretarias e órgãos municipais, além de parceiros do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, ao longo desta quinta-feira, 27, três solenidades especiais para honrar setores da sociedade civil com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo, do Título de Cidadania Goiana e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, integrantes da diplomacia portuguesa serão agraciados. Os eventos ocorrerão no Palácio Maguito Vilela e na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Mérito e cidadania goiana
Às 10 horas da manhã, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) comanda a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo, ao embaixador de Portugal no Brasil, Luís Felipe Melo e Faro Ramos. O parlamentar destaca que a homenagem é um reconhecimento da atuação do embaixador junto à sociedade brasileira.
Embaixador de Portugal no Brasil desde dezembro de 2020, Luís Felipe é diplomata de carreira e já atuou na Grécia, China, Suíça e Bélgica. Por três anos, ocupou a presidência do Instituto Camões, onde criou novas Cátedras Camões espalhadas por universidades brasileiras. “A homenagem proposta reconhece sua relevante constituição para o fortalecimento das relações culturais, econômicas e institucionais entre o Brasil e a República Portuguesa”, frisou Prado.
Na mesma oportunidade, o parlamentar concederá o Título de Cidadania Goiana ao cônsul honorário de Portugal, José Pedro Martins dos Santos. Em justificativa, Prado observa que “o tributo reconhece a relevante contribuição do homenageado para o fortalecimento das relações culturais, econômicas e institucionais entre o Estado de Goiás e a República Portuguesa. Seu trabalho de destaque pela promoção do intercâmbio bilateral e da cooperação internacional que reforça os laços históricos que unem Brasil e Portugal.”
As honrarias serão entregues no auditório do TRE-GO, localizado na Praça Cívica.
Certificados
Mais cedo, na mesma manhã, o deputado Mauro Rubem (PT) comanda, às 9 horas, a entrega do Certificado do Mérito Legislativo para farmacêuticos. A solenidade reconhece a importância desses profissionais para a saúde pública, para o cuidado diário da população e para a oferta de serviços qualificados em todas as etapas do atendimento.
A solenidade também vai reconhecer o papel estratégico dos farmacêuticos na ampliação dos serviços de saúde, desde a assistência farmacêutica até as ações de prevenção, cuidado clínico e promoção da qualidade de vida, contribuindo diretamente para o bem-estar da sociedade goiana. A homenagem terá local no auditório Francisco Gedda, no térreo do Bloco A, do Palácio Maguito Vilela.
A noite, ás 19 horas, será a vez do deputado Ricardo Quirino celebrar o Dia do Biomédico, também com a entrega de Certificados. Comemorado anualmente no dia 20 de novembro, a ocasião reconhece o trabalho desses profissionais e conscientiza a sociedade sobre a relevância deles para a promoção da saúde, diagnóstico de doenças, avanço científico e pesquisa
Quirino observa, ainda, que “os biomédicos contribuem com a descoberta de diagnósticos por meio da realização de análises físico-químicas e microbiológicas. Eles têm grande importância no campo da saúde, onde atuam em diferentes vertentes, como realização de análises, criação de vacinas e o desenvolvimento de pesquisas que permitem o avanço da Medicina.”
O legislador conduzirá a entrega das honrarias no Plenário Iris Rezende.
Votações colegiadas: substituição tributária e Programa Quita Procon-Goiás ganham destaque entre as medidas autorizadas
Lidiane 11 de novembro de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, se reuniram na tarde desta terça-feira, 11, após a sessão plenária, para a apreciação de processos Poder Executivo Estadual e da Mesa Diretora da Casa, com relevo para a autorização à medida de alcance tributário e a instituição do Quita Procon-Goiás. Os dois encontros foram conduzidos pelo presidente Amilton Filho (MDB).
Comissão Mista
Realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, o primeiro encontro contou com a aprovação de cinco projetos da Governadoria e uma proposta parlamentar.
A primeira matéria colocada em pauta está protocolada no Poder Legislativo goiano sob o nº 27195/25 e foi validada pelos parlamentares após devolutiva, sem manifestação, do deputado Antônio Gomide (PT), que havia solicitado vista do texto.
A propositura do Governo, relatada favoravelmente por Luiz Sampaio (Solidariedade), tem o objetivo de inserir, no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a previsão legal expressa sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica realizadas no ambiente de contratação livre, conforme autorização do Convênio ICMS nº 77, de 5 de agosto de 2011. Para tal, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o CTE.
Segundo a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o referido convênio, em conformidade com o art. 52, § 32, do Código Tributário, foi internalizado ao ordenamento jurídico estadual pelo Decreto nº 7.815, de 27 de fevereiro de 2013, que acrescentou o artigo 30-A ao Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE). Esse convênio autoriza a extensão da substituição tributária da energia elétrica a contribuintes que participem de qualquer etapa da operação.
Posteriormente, foi avalizado o parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB) à proposta da Governadoria nº 28022/25, que prevê instituir o Programa de Recuperação de Créditos Não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), denominado Quita Procon-Goiás.
O programa, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), tem como objetivo facilitar a quitação de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon-Goiás, vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Outras matérias
Na sequência, o colegiado concedeu sinal verde ao parecer favorável do deputado Veter Martins (UB) ao projeto de lei nº 28021/25, que altera a Lei nº 17.034, de 2 de junho de 2010, responsável por regulamentar o pagamento de precatórios mediante acordos diretos com credores e por fixar o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
De acordo com a proposta, o teto das RPVs passará a ser de dez salários mínimos, substituindo o limite atualmente vigente de 40 salários. A mudança, segundo o Governo Estadual, visa a restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade das contas públicas, assegurando a continuidade da política de adimplência do Estado de Goiás.
Também foi aprovado o processo nº 28023/25, do Executivo, relatado por Veter Martins, que prevê a exigência de implantação do programa de integridade por parte das empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que celebrem contratos ou firmem ajustes colaborativos com o poder público estadual. A proposta também revoga a Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019, que trata originalmente do tema.
De acordo com o texto, o objetivo da medida é assegurar padrões éticos, de transparência e de responsabilização nas relações contratuais do Estado, além de fortalecer mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades e fraudes.
Última proposta da Governadoria colocada em pauta, a matéria nº 28024/25, relatada por Virmondes Cruvinel (UB), que abre crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura, à Agência Estadual de Turismo e à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, também foi acatada pela Comissão Mista e segue para votação do Plenário.
Homenagem
Por fim, o colegiado acatou o parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto de lei nº 8954/25, da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Em justificativa, a parlamentar destaca que a medida visa a “perpetuar a memória de um homem público de notória relevância para o Estado de Goiás, reconhecendo não apenas sua trajetória pessoal, mas também seu papel fundamental como pai do atual governador Ronaldo Caiado e sua influência na formação de lideranças comprometidas com o desenvolvimento social e político de nosso Estado”.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Já a CCJ contou com a aprovação em bloco de diversos projetos que visam à concessão de Títulos de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque em Goiás. Em seguida, foram validados dois projetos de resolução oriundos da Mesa Diretora da Casa, relatados positivamente por Amauri Ribeiro (UB).
Um dos textos (nº 26860/25) dispõe sobre o Plano de Proteção ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e aos Deputados Estaduais em Situação de Risco, estabelecendo normas para garantir sua segurança e assistência.
A iniciativa visa a disciplinar o uso extraordinário de policiais militares pelo Parlamento goiano. A medida de proteção a dignitários será aplicada apenas quando um deputado estadual estiver sob perigo real à sua incolumidade física, motivado pelo exercício do cargo.
Essa norma busca equilibrar o dever estatal de salvaguardar a vida e a integridade dos representantes eleitos com o manejo eficaz do efetivo de segurança. Ela assegura que a mobilização policial ocorra somente em situações formais e rigorosamente justificadas, coibindo desvios de propósito e priorizando a otimização do contingente da Polícia Militar.
A outra matéria (nº 28260/25), da Mesa Diretora e endossada pelo colegiado, substitui a distribuição física de cópias dos projetos pela publicação direta no Sistema Alego Digital, logo após o encaminhamento à Mesa Diretora (art. 120). Para tanto, altera o Regimento Interno da Casa de Leis, instituído pela Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007.
A justificativa aponta que a medida visa à sustentabilidade ambiental, reduzindo o consumo de papel, os custos com impressão e logística e promovendo economia de recursos.
Além da economia, a tramitação digital garante mais agilidade e transparência ao processo legislativo, oferecendo acesso imediato, centralizado e permanente às proposições. A modernização elimina atrasos, facilita a consulta, o compartilhamento e o arquivamento eletrônico das matérias.
Outro avanço relevante é a adoção da assinatura eletrônica pelos deputados, que confere validade jurídica aos documentos digitais e substitui procedimentos manuais, tornando os fluxos internos mais céleres e seguros.
Apreciação adiada
O projeto de lei nº 28303/25, que altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, por sua vez, ficou com a votação prejudicada em função de um pedido de vista do líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB).
A iniciativa, do deputado Veter Martins, pretende atualizar e aprimorar o marco regulatório dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, atualmente disciplinado pela Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014.
Nesse sentido, a proposta busca adequar a legislação e as novas demandas do setor, conferindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência à atuação do ente regulador e as relações estabelecidas com as empresas autorizadas a operar o serviço.
O autor argumenta que “as alterações em tela introduzem dispositivos que tratam de forma mais clara e objetiva as condições de outorga, renovação, cassação e anulação das autorizações, bem como os critérios de avaliação da inviabilidade operacional, técnica e econômica dos serviços”.
Proposta define conduta que manifeste ódio a mulheres, além de estabelecer condenação de 2 a 5 anos de reclusão; texto vai à Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na última 4ª feira (22.out.2025) o PL (Projeto de Lei) 896 de 2023, que equipara a misoginia –o ódio ou aversão a mulheres– ao crime de racismo.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-BA), foi aprovada em caráter terminativo pela comissão, ou seja, não passará pelo plenário da Casa Alta e segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.532,que tipificou a injúria racial como crime de racismo, alterando a Lei do Crime Racial e o Código Penal. Na prática, a injúria é direcionada ao indivíduo em razão de sua raça, enquanto o racismo era visto como um crime contra a coletividade. A pena foi aumentada de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão.
Com esse novo modelo de crime aprovado pelo Senado, o ódio às mulheres se encaixa na Lei do Racismo e se torna crime de discriminação.
“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça”, diz o texto. Em sua defesa do relatório, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT) considerou o crime coletivo, e não apenas em casos isolados, como o projeto inicialmente trava.
A senadora relacionou a misoginia também ao ambiente do Congresso Nacional: “Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres.”
O placar da aprovação na CCJ foi de 13 votos a favor e 2 contra. O argumento para rejeição do texto passa pela possível “falta de critério” na hora de generalizar a interpretação de misoginia e no momento de definir o nível da possível ofensa.
Outras equiparações ao crime de racismo, como atos de homofobia e transfobia, já foram motivo de atrito entre os 3 Poderes. Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que houve omissão do Congresso Nacional por não propor uma lei que criminalizasse tais ações.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), deu início neste sábado (4/10) à pavimentação da GO-147, no trecho que liga Bela Vista de Goiás a Silvânia. A obra terá 46,3 quilômetros de extensão, incluindo a construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio dos Bois, com investimento de R$ 152 milhões por meio do Fundeinfra. A iniciativa deve beneficiar diretamente 10 municípios e cerca de 6,4 mil propriedades rurais, impulsionando o desenvolvimento da região.
Durante a solenidade de lançamento, Caiado destacou o impacto social e econômico da obra, que atende a uma demanda aguardada há décadas: “Esse investimento tem uma abrangência social enorme. É um avanço humanizado para a população que mora nessa região. Já pensaram as crianças transitando aqui para ir para a escola? A ambulância, transitando para ir para o hospital? O produtor rural podendo chegar, seja na seca ou na chuva, na sua propriedade?”, pontuou.
Segundo estudos do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), parceiro na execução da obra, cada real aplicado deve gerar retorno de R$ 4,79 em receita bruta agropecuária, com incremento do valor da produção de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
A movimentação de cargas deve crescer 54%, passando de 40 mil para 62 mil caminhões ao ano: “Governo é feito para buscar alternativa para as pessoas que vivem no interior e muitas vezes isoladas, sem condições de desenvolver a sua própria atividade”, reforçou Caiado.
O vice-governador Daniel Vilela classificou a data como “um dia histórico”, prevendo a conclusão da obra até o fim do próximo ano.
“É uma obra que começa e só vai parar no final do ano que vem, entregue, pronta para que a gente possa aumentar a condição de competitividade dos nossos produtores, reduzir custos e, naturalmente, dar uma condição de trafegabilidade muito melhor para todos que utilizam essa rodovia”, afirmou Vilela.
O prefeito de Bela Vista, Eurípedes do Carmo, lembrou que a promessa se arrastava por mais de 30 anos. Já o produtor rural Antônio Divino da Cunha comemorou emocionado: “Você nem imagina o quanto vai transformar essa região nossa”, disse.
A pavimentação da GO-147 integra o pacote de obras viárias executadas pelo Fundeinfra e Ifag em Goiás, que inclui trechos da GO-180, GO-178 e GO-461, voltados a fortalecer cadeias logísticas e ampliar a competitividade regional.
Para o presidente da Goinfra, Pedro Sales, as intervenções representam “uma inteligência logística capaz de reduzir o tráfego até dentro da capital”.
Com a execução desse trecho, o estado dá continuidade à estratégia de expandir a malha rodoviária pavimentada, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança viária e integração entre polos produtivos. A expectativa é de que os impactos se reflitam não apenas no setor agropecuário, mas também no escoamento de bens e serviços, consolidando a região como rota estratégica dentro do território goiano.
