Até o final de 2023, o Brasil tinha 633 pessoas presas em razão do crime de aborto. Deste número, mais de 98% eram homens, que, pela lei, podem ser condenados se forçarem o aborto contra a vontade das mulheres.
Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de detidos pelo referido crime cresce há cinco anos consecutivos. Em 2023, atingiu o maior índice pelo menos desde o ano de 2017.
A pessoa denunciada por aborto, seja qual foi a modalidade, vai a júri popular.
Entenda
Para entender o motivo de homens estarem sendo detidos é necessário saber que o aborto ilegal tem pena de 1 a 3 anos para grávidas. Neste caso, as condenações não gerem prisão por conta da necessidade de transação penal.
Segundo Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba, desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal passou a prever a possibilidade de um acordo de não persecução penal —que se trata de uma negociação pré-processual entre o MP (Ministério Público) e o investigado.
A possibilidade foi dada nos casos em que a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça e quando o crime tem uma pena mínima inferior a quatro anos.
Ao confessar o aborto, a mulher tem a possibilidade de não ser processada, caso opte pelo acordo persecução penal.
Prisão
A prisão em regime fechado acontece quando o aborto é praticado por terceiros, isto é, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o procedimento sem consentimento.
Nesses casos, se condenada, a pessoa pega uma pena que varia de três a dez anos. A pena ainda pode ser ampliada em um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofrer lesão grave; e são duplicadas se causar morte.
*Com informações do UOL
Mulher ao volante, perigo constante? Não é o que dizem números do Detran-DF; entenda
Lidiane 17 de junho de 2024
Peter Fazekas/Pexels
Ainda é comum ouvir que mulher e direção não combinam. Muita gente acredita que elas são menos aptas a dirigir do que os homens, mas não é o que as estatísticas apontam.
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De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran- DF), as mulheres se envolvem menos em acidentes graves de trânsito.
Dos acidentes fatais ocorridos entre janeiro e abril deste ano na capital, 88,76% tinham homens envolvidos. As mulheres representam 8,99% de envolvimento nesse tipo de ocorrência.
No ano passado, não foi diferente. Dos 363 acidentes fatais de trânsito, no Distrito Federal:
👩8,54%: dos motoristas envolvidos eram mulheres
👨87,33%: dos motoristas envolvidos eram homens
“O comportamento do motorista é um fator crucial no trânsito, seja homem ou mulher”, diz o Detran-DF.
Motorista mulher
Jan Baborak/Unsplash
O departamento reforça que “não há comprovação alguma de qualquer diferença biológica que torna os homens mais aptos a dirigir que as mulheres. É basicamente uma questão cultural, que, inclusive, explica por que os homens costumam se envolver em mais acidentes graves”.
De acordo com especialistas em trânsito, o mito de que mulheres não são boas motoristas existe porque carro é visto como um símbolo muito ligado ao homem desde o nascimento: meninas são influenciadas a brincarem de boneca🧸 e meninos de carrinho 🚙.
A estrutura da sociedade por padrões de gênero, denominam “papéis” às pessoas, como explica Silvia Badim Marques, coordenadora do núcleo de estudos sobre diversidade sexual e de gênero do Centros Especializados de Atendimento à Mulher da Universidade de Brasília (CEAM-UnB).
“O papel das mulheres é visto como ficar cuidando da casa, que mulher não tem que se aventurar. Ao contrário, esses dados mostram exatamente que as mulheres desempenham a função de dirigir com mais cuidado”.
“O dirigir, na perspectiva masculina, é muito ligado a corrida, a ideia de que ‘eu vou chegar primeiro, que meu carro é mais potente, que eu sei dirigir melhor, então também vou dirigir como eu quiser, então eu posso ingerir bebida alcoólica’ […] Já que dirigir é ligado aos homens, obviamente, ocorre a depreciação das mulheres, com xingamentos no trânsito. ‘Ah vai pilotar um fogão, né?’ ” , diz a especialista.
Problemas no trânsito 🚗
Trânsito na EPTG, no DF
TV Globo/Reprodução
Cerca de 2 milhões de veículos circulam diariamente nas vias do Distrito Federal, de acordo com o Detran-DF. Segundo a doutora em transportes, Adriana Modesto, o uso massivo dos veículos individuais motorizados e a simultaneidade de obras de infraestrutura viária com execução em largo prazo contribuem para:
🚦 o aumento de congestionamentos
⏰ tempo de viagem
🚨 ocorrência de acidentes de trânsito
😫 além de testar a tolerância e a saúde dos motoristas
Além dos moradores do DF, parte da população economicamente ativa do Entorno realiza atividades na capital e dependem do transporte rodoviário.
“Diante do esgotamento da capacidade de nossas vias, do comprometimento da qualidade de vida da população, do repertório de danos e transtornos decorrentes do uso massivo dos veículos individuais motorizados, urge efetiva mudança paradigmática orientada por perspectiva metropolitana, fomentando-se os modos ativos, os modos coletivos e o modal ferroviário”, diz a especialista.
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Recentemente, o governo brasileiro deu um grande passo em relação às políticas sociais para trabalhadores, ao anunciar uma nova categoria de aposentadoria aos 55 anos. Este avanço pretende reconhecer o esforço e a dedicação dos profissionais que contribuíram por décadas em suas áreas, oferecendo-lhes a oportunidade de descansar mais cedo do que previa o modelo anterior.
No entanto, a decisão de se aposentar aos 55 anos vem acompanhada de uma série de critérios que precisam ser meticulosamente atendidos. Esses requisitos garantem que apenas os trabalhadores que realmente preenchem todas as condições possam se beneficiar plenamente desta opção.
Quem pode se aposentar com 55 anos?
A possibilidade de se retirar do mercado de trabalho aos 55 anos é particularmente voltada para aqueles que trabalham sob condições de risco ou penosidade elevadas. Esta categoria especial contempla profissionais que atuam em ambientes onde são expostos aos limites tolerados por agentes químicos, físicos e biológicos nocivos, permitindo-lhes um descanso merecido de forma precoce.
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Tipos de aposentadoria no Brasil:
- Aposentadoria por Idade:
Idade Mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Tempo de Contribuição: Mínimo de 15 anos. - Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Tempo Mínimo: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Idade Mínima: Não há. - Aposentadoria Especial:
Condições: Trabalhadores expostos a condições perigosas, insalubres ou penosas.
Requisitos: Tempo de contribuição reduzido e idade mínima variável. - Aposentadoria por Invalidez:
Incapacidade: Inabilidade permanente para o trabalho.
Requisitos: Tempo de contribuição e severidade da invalidez. - Aposentadoria por Morte:
Beneficiários: Dependentes do trabalhador falecido.
Requisitos: Tempo de contribuição do falecido.
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Quais são as regras para o cálculo da aposentadoria em 2024?
O cálculo do valor da aposentadoria é baseado na média das maiores contribuições do trabalhador ao longo de sua carreira. É importante destacar que, para cada tipo de aposentadoria, existem particularidades que podem influenciar o valor do benefício a ser recebido. Por exemplo, na aposentadoria por idade, o pagamento inicial é de 60% desta média, aumentando 2% por cada ano de contribuição que exceda os 15 primeiros anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Além disso, na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do benefício é calculado sem adicionais por antecipação, o que pode reduzir o montante final recebido. Planejar-se com antecedência, utilizando ferramentas como o simulador do INSS, é essencial para estabelecer expectativas realistas sobre o valor esperado e organizar as finanças para essa nova fase da vida.
Portanto, a introdução da aposentadoria aos 55 anos representa um importante avanço na valorização do trabalho dos brasileiros. É fundamental que todos os trabalhadores estejam bem informados sobre as regras e façam o necessário planejamento para maximizar os benefícios dessa nova opção. Para isso, recursos como o portal e a central de atendimento do INSS se configuram como ferramentas indispensáveis para o suporte a esse processo.
Polícia vai usar imagens em 3D para analisar lesões em mulher morta após ser levada a hospital por fisiculturista com sinais de espancamento; entenda | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
Morre mulher levada ao hospital por fisiculturista com sinais de espancamento
Ao g1, os advogados de Igor, Thiago Marçal Ferreira Borges e Gelicio Garcia de Morais Júnior, lamentaram a morte de Marcela e disseram que entrarão com pedidos para que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares.
As imagens foram feitas por meio de um aparelho de tomografia, na terça-feira (21). Geradas pelo aparelho, as imagens vão possibilitar que a perícia identifique precisamente cada uma das lesões e fraturas encontradas.
Segundo Ricardo Matos, superintendente da Polícia Científica, as imagens feitas em 3D são de extrema importância para confrontar a hipótese de queda da vítima, apresentada pelo fisiculturista suspeito ao levar a esposa pro hospital em estado gravíssimo.
“Foi muito importante trazê-la, uma vez que, o histórico trazia uma situação de uma única queda. Havia também o histórico de múltiplas fraturas. Então, localizar esses vestígios, a localização exata, a dimensão e a profundidade cada fratura com a história que foi apresentada pelo suspeito, vai ser muito importante para que a nossa colega delega de polícia da delegacia da mulher (Deam) possa concluir as investigações”, disse Ricardo à TV Anhanguera.
Os resultados da perícia devem ser entregues dentro do prazo de uma semana. Marcela morreu na última terça-feira (21), após 11 dias internada em estado gravíssimo em um hospital particular de Aparecida de Goiânia.
Quais foram os ferimentos da mulher?
O que o suspeito alegou no hospital?
Segundo a delegada, o homem disse para a equipe médica que Marcela estava limpando a casa quando escorregou e caiu. Segundo ele, ela convulsionou e as lesões foram causadas pela queda. Então, ele contou que deu um banho nela e a levou para o hospital, onde, de imediato, ela foi levada para uma cirurgia e depois para a UTI.
Vídeo mostra quando fisiculturista leva mulher a hospital após espancá-la
“Ele tem antecedentes de Maria da Penha com ex-namorada e com a própria vítima. [Ela teve] medida protetiva deferida, contudo eles reataram e a medida foi arquivada”, explicou a delegada.
Nota da defesa de Igor na íntegra
A defesa do investigado Igor Porto Galvão lamenta profundamente a morte de Marcela Luise, e continuará pronunciando apenas com relação às investigações. Sobre a decretação da prisão preventiva do Sr. Igor no ponto de vista da defesa não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja, garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal ou assegurar a aplicação penal.
Explico, o Igor possui profissão licita, é Nutricionista e Educador Físico, endereço fixo, é primário, em momento algum existe algo no processo que ele interferiu no bom andamento da investigação, pelo contrário a Polícia Civil esteve em sua residência fora de horário a fim de realizar pericia, e ele autorizou. Perícia essa que teve como resultado inconclusiva. Importante salientar que o colega Advogado que estava acompanhando o Igor, naquela oportunidade, já havia ido na Delegacia e colocado o Igor à disposição da Autoridade Policial . Até o presente momento o Igor não foi ouvido.
A defesa vai entrar com os pedidos cabíveis a fim de que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diferente do cárcere. Todo e qualquer manifestação adicional se dará preferencialmente nos autos processuais. Reiteremos ainda nossa total confiança no Poder Judiciário para a elucidação do caso em comento, buscando sempre a preservação dos incisos LV e LVII, art. 5º, (LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;) positivados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Golpe do falso consórcio: entenda como agia ex-sargento da FAB indiciada por crime | Goiás
Lidiane 13 de maio de 2024
À TV Anhanguera, a defesa da ex-sargento disse acreditar que ela é inocente e afirma que qualquer esclarecimento será dado dentro do processo legal, respeitando as garantias constitucionais da suspeita. Segundo a defesa, dessa forma, será possível chegar a uma decisão justa no final.
Uma vítima que denunciou o caso em Valparaíso de Goiás, no Entorno do DF, disse que depositou R$ 5 mil na conta da investigada, com a promessa de receber mais de R$ 70 mil.
“Ela me enviou um ‘zap’ falando que uma cliente dela tinha sido sorteada num consórcio e a cliente não poderia retirar o bem, pois estava com o nome sujo. Então, ela me ofertou se eu queria comprar essa carta contemplada. […] Como eu estava com planos de trocar o meu carro, eu aceitei, depositei, confiei que era conhecida e vendia consórcios”, descreveu a vítima no boletim de ocorrência.
Após o depósito, a ex-sargento teria pedido mais R$ 500 à vítima, segundo informações da ocorrência. A investigada não pagou o prometido, começou a dar desculpas sobre prazos do pagamento até que parou de responder mensagens e ligações.
À TV Anhanguera, testemunhas contaram que, no DF, quase 30 pessoas foram vítimas do golpe neste ano e em Goiás, há registros de vítimas em Luziânia, Valparaíso de Goiás e Anápolis.
Informações da TV Anhanguera apontam que a mulher fez mais de 40 vítimas em Goiás e no DF. O delegado Pablo Aguiar falou sobre denúncias feitas na capital federal.
“Ela falava que era responsável por um consórcio e que se a vítima desse um valor X ela poderia ser contemplada sem sorteio. Aí a vítima depositava o valor para ela e ela não contemplava a vítima, ela ficava com dinheiro”, explicou o delegado.
Ele explicou ainda que pediu a prisão preventiva da mulher, mas o pedido foi negado pela Justiça. Na Junta Militar, há processos contra a investigada por crimes contra o patrimônio, estelionato e outras fraudes.
O g1 pediu informações à FAB por e-mail às 12h46 de sábado (11) e às 21h23 deste domingo (12), questionando sobre o motivo do afastamento dela, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Ex-sargento da FAB é indiciada por aplicar golpe do falso consórcio
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Quase 3 anos de internação e 9 cirurgias: entenda os desafios do tratamento domiciliar de menina que nasceu com intestino para fora da barriga | Goiás
Lidiane 5 de maio de 2024
Criança recebe alta após nove cirurgias e três anos de internação
Mesmo depois de quase três anos de internação hospitalar e nove cirurgias, a menina que nasceu com o intestino para fora da barriga em Goiânia ainda tem muitos desafios para superar. A família de Alice Cláudia Medeiros Freitas luta na Justiça pelo fornecimento de medicamentos e insumos de alto custo para realizar o tratamento domiciliar, que chega a R$ 53.390,83 por mês, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Alice nasceu em agosto de 2021, mas só na quinta-feira (2) foi para a casa pela primeira vez. A menina nasceu com gastroquise (malformação congênita na parede abdominal que faz com que o intestino fique para fora da barriga) . A menina perdeu dez centímetros do intestino delgado durante as cirurgias e tratamentos e também precisa de assistência para tratar a síndrome do intestino curto.
À época, a menina entrou na fila para fazer a reabilitação intestinal no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, em São Paulo (SP), porque não havia recursos e profissionais capacitados para esse tipo de tratamento em Goiás. De acordo com a mãe, Alice pesava apenas dois quilos ao completar um ano de idade. “Ela estava quase falecendo porque estava muito desnutrida”, relatou a mãe.
Amanda e a filha foram levada de UTI aérea para para a capital paulista. Todo o tratamento foi realizado pelo Serviço Único de Saúde (SUS), com todas as despesas custeadas pelo governo.
A lista de insumos para o tratamento domiciliar de Alice contém itens que vão de dipirona a bolsas de nutrição manipulada, que custa R$ 1.145,79 por dia. Essa bolsa é utilizada no processo de nutrição parenteral, em que a criança recebe nutrientes por via venosa. Mesmo tendo recebido alta médica e não necessitando dessa bolsa neste momento, a mãe de Alice explicou que a menina deve ficar com o cateter da parenteral por, pelo menos, mais um ano.
“A gastro fez o desmame da parenteral, mas está recente. Ela vai ficar com o cateter durante um ano porque se acontecer alguma coisa ela vai ter que voltar rápido [para esse tipo de nutrição]”, declarou Amanda Cláudia Medeiros, mãe de Alice.
Além dos cuidados em casa, Alice ainda deve comparecer ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) todas as quartas-feiras para receber medicações, realizar exames e até para fazer o curativo no cateter venoso central que a menina ainda usa. “Não fiz o treinamento para conseguir higienizar e trocar o curativo desse cateter”, disse Amanda, que capacitação deverá ser feita com a equipe de reabilitação intestinal de São Paulo no dia 7 de junho de 2024.
A família de Alice Freitas abriu processo, por meio da Defensoria Pública, solicitando apoio do governo estadual e da prefeitura de Caturaí, município onde Alice mora, para aquisição dos medicamentos e insumos.
A prefeitura de Caturaí informou em nota que chegou a fornecer medicamentos para o tratamento de Alice, mas que suspendeu a entrega a pedido da família porque a menina ainda estava hospitalizada (nota completa abaixo). O g1 solicitou acesso a cópias dos comprovantes de entrega dos medicamentos por telefone e e-mail, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Por outro lado, Amanda Medeiros afirmou que os medicamentos e insumos fornecidos pelo município não estão entre os itens de alto custo. “Eles deram um ácido fólico, que não é compatível com o que a Alice usa, álcool em gel, dipirona, simeticona, fralda, nada a mais que isso. Para mim, isso não é medicamento fornecido”. A mãe de Alice declarou ainda que chegou a receber fraldas descartáveis da prefeitura, mas que o auxílio foi suspenso.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGA-GO) explicou que o município de Caturaí não está habilitado para o “Melhor em Casa”, programa de atenção domiciliar do governo federal executado em parceira com o governo estadual. De acordo com o texto, o estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual e que a PGE está comprometida em resolver a situação do fornecimento de insumos para a Alice com a maior brevidade possível (nota completa abaixo).
Amanda informou ainda que deve apresentar documentos à prefeitura na segunda-feira (6) para tentar, novamente, conseguir os medicamentos.
NOTA – PREFEITURA DE CATURAÍ
A Prefeitura de Caturaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que sempre disponibilizou à Sra. Amanda Cláudia Medeiros, medicamentos e insumos destinados ao tratamento da paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, antes até da decisão judicial exarada no processo n. 5279194-12, conforme demonstra os recebidos de entrega assinados pela Sra. Amanda e seu esposo, Leandro.
Ocorre que nos meses de fevereiro, março e abril de 2024, não houve a entrega dos medicamentos e insumos a pedido do próprio pai da paciente Alice, Senhor Leandro, tendo argumentado na oportunidade que sua filha estava internada e que iria aguarda a alta hospitalar para voltar a pegar os medicamentos e insumos.
A falta da entrega dos insumos e medicamentos, ocorrida pelos motivos acima, gerou bloqueio nas contas do município para garantir o cumprimento da decisão liminar, o que já encontrasse em processo de regularização na via judicial.
Reiteramos o compromisso em atender a paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, cumprindo fielmente a decisão judicial, e para tanto seus responsáveis podem ir até a Secretaria Municipal de Saúde de Caturai, com a receita atualizada do tratamento para que recebam os medicamentos e insumos.
Em arremate, importa mencionar que a saúde é uma obrigação do município, Estado e União, e que o tratamento de alto custo, que é o caso, é de responsabilidade do Estado e da União, que são os que possuem recursos financeiros suficientes para tal finalidade.
NOTA – PGE – Governo de Goiás
Em resposta à demanda, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclarece que, após a emissão da decisão liminar, em 30 de maio de 2023, foi orientado prontamente o cumprimento da ordem. No entanto, foram identificados desafios significativos para tal, incluindo a falta de habilitação do município de Caturaí (GO), onde reside a paciente, no programa federal “Melhor em Casa” e a competência municipal sobre o serviço de atenção domiciliar.
Assim, diante da incapacidade de resolução imediata pelo município, o Estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual, buscando evitar atrasos na prestação dos serviços.
A PGE reitera que está comprometida em resolver a situação com a maior brevidade possível e continua trabalhando para garantir que os direitos de Alice sejam plenamente respeitados e cumpridos.
PGE-GO – Governo de Goiás
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Entenda a polêmica sobre o uso de calcinhas das dançarias de Leonardo | Goiás
Lidiane 30 de abril de 2024
Dançarinas publicaram um vídeo respondendo à polêmica
Bailarinas do cantor Leonardo se envolveram em uma polêmica nas redes sociais. Um internauta que acompanhava um dos shows do sertanejo filmou a apresentação do balé e publicou o vídeo, que viralizou alegando que as dançarinas estavam sem calcinhas em cima do palco.
Descontraídas, as dançarinas publicaram um vídeo no perfil oficial do Ballet do Leonardo respondendo à polêmica. Na postagem, elas dizem que usam “sim” calcinhas, mostram que a peça íntima é da cor da pele delas e, na legenda, afirmam que o vídeo foi editado.
Questionada sobre a situação, a equipe do sertanejo disse que ele não vai se pronunciar. O g1 também tentou contato com a pessoa que gravou e publicou o vídeo nas redes sociais para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O vídeo foi publicado na noite de sexta-feira (26), quando o cantor se apresentou em Bela Vista de Minas, em Minas Gerais (MG). No vídeo, Leonardo canta Meu Ex-Amor, de Amado Batista, enquanto as dançarinas se apresentam com um figurino preto, de mangas longas e comprimento nos glúteos.
Inicialmente, a publicação foi feita no TikTok. Após algumas horas, o vídeo estava viralizando no X, antigo Twitter. Um dos posts tem quase 260 mil visualizações, na legenda: “Show do Leonardo, as bailarinas sem calcinha” e, nos comentários, diversos internautas comentando a falta da peça.
No sábado (27), as dançarinas publicaram a resposta à polêmica. “Sobre o vídeo, nitidamente, editado onde borraram a imagem para parecer que as meninas estavam sem calcinha, nossas meninas resolveram responder de forma descontraída, diferente de como foram abordadas”, escreveram.
Neste domingo, Camila Assunção, que está à frente das seis dançarinas de Leonardo, afirmou que, apesar da polêmica, as bailarinas não se incomodaram com os comentários. “Levamos na boa, até porque estávamos de calcinha. Resolvemos responder de uma forma descontraída”, disse.
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Caso Valério Luiz: STF revoga habeas corpus concedido a Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo; entenda | Goiás
Lidiane 29 de abril de 2024
O g1 entrou em contato com a defesa de Sampaio e Figuerêdo, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Em nota, o Ministério Público de Goiás informou que “está analisando se vai aguardar a decisão final do Habeas Corpus” (veja nota completa ao final da reportagem).
Na decisão, a ministra analisou uma reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se extinguir todos os recursos.
O filho do radialista e assistente de acusação no caso, Valério Luiz Filho, explica que o argumento usado pelo MPGO foi que o corte de processo penal permite esse cumprimento de pena nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.
“O artigo 97 da Constituição diz que você só pode afastar o cumprimento de uma norma alegando inconstitucionalidade por decisão da maioria absoluta do órgão especial do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu. Essa reclamação que o Ministério Público entrou argumentou isso”, explicou.
Com a decisão, os dois habeas corpus foram cassados e caberá ao Tribunal de Justiça de Goiás declarar essa parte do processo inconstitucional para a maioria absoluta de seus membros ou decretar a prisão dos dois condenados.
Valério Filho diz que ele e sua família esperam que o TJGO decrete a prisão para o cumprimento imediato das penas. “A análise das provas está finalizada, e todos os réus estão condenados em primeira e segunda instância”, argumenta.
Relembre as condenações
- Maurício Borges Sampaio – 16 anos de prisão como mandante da execução;
- Ademá Figuerêdo Aguiar Filho – 16 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier – 14 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;
- Urbano de Carvalho Malta – 14 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime.
Valério Luiz, filho do também comentarista esportivo Manoel de Oliveira, conhecido como Mané de Oliveira, foi morto a tiros aos 49 anos quando saía da rádio em que trabalhava. O crime aconteceu no dia 5 de julho de 2012.
Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado pelas críticas de Valério Luiz à diretoria do Atlético Goianiense, da qual Maurício Sampaio, um dos réus, era vice-diretor. Na época, Valério chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local, que está interditado para facilitar o trabalho da perícia.
Íntegra Nota Ministério Público
A ministra Carmem Lúcia proferiu a decisão ao analisar uma reclamação (espécie de recurso) interposta pelo MPGO contra o julgamento do habeas corpus (HC) pela 1ª Câmara Criminal do TJGO e mandou o tribunal goiano analisar novamente a questão. Ou seja, a decisão dela não implica imediata prisão dos réus, porque o habeas corpus precisa ser apreciado novamente. O MP está analisando se vai aguardar a decisão final do HC.
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Corpo de pedagoga encontrado dentro de carro após ela desaparecer junto com o marido foi identificado pela arcada dentária; entenda procedimento | Goiás
Lidiane 25 de abril de 2024
Após a polícia encontrar um corpo em estágio de decomposição avançado dentro de um carro em Trindade, a perícia confirmou se tratar de Fábia Cristina Santos, que estava desaparecida com o marido há mais de 40 dias. A advogada da família de Fábia, Rosemere Oliveira, explicou que a perícia usou a arcada dentária dela para confirmar a identidade.
O g1 não localizou a defesa de Douglas José de Jesus, suspeito do crime, até a última atualização desta reportagem.
Ao g1, o superintendente da Polícia Científica, Ricardo Matos, explicou como funciona a identificação por meio da arcada dentária e em quais casos o procedimento é necessário.
“Não sendo possível [outras formas de identificação], seja pelo fato de a vítima já estar carbonizada, esqueletizada ou mesmo em um estado de decomposição mais avançado, em que as digitais já não estão mais disponíveis, ocorre de termos ou arcada dentária ou DNA”, explicou o superintendente.
Ricardo Matos pontuou que o procedimento de análise por meio da arcada dentária é mais barato que pelo DNA, por isso se torna a segunda opção no caso de não ser possível colher as impressões digitais. Para fazer o exame da arcada dentária, no entanto, é necessário ter a documentação odontológica da pessoa.
“Os aparelhos ortodônticos são únicos, então cada pessoa tem de um jeito. Nosso perito da área da odontologia legal faz a comparação com registros odontológicos que foram trazidos pelos familiares, seja um raio-x ou até fotografias em alta definição. Então a comparação vai indicar se aquela pessoa é ou não a pessoa que se supõe ser” , explicou.
Quando são descartadas as possibilidades de colher as digitais e fazer a identificação pela arcada dentária, a perícia parte para a terceira opção: o DNA. “Infelizmente, quando nós não temos à disposição essa documentação odontológica, a família não sabe quem é o dentista do seu suposto familiar ou já sabe que aquele suposto familiar jamais foi um dentista, aí a gente recorre à terceira das metodologias de identificação, que é o DNA”, disse Ricardo.
O superintendente ressaltou que a identificação é feita com o auxílio da antropologia forense – que possui técnicas para definir características da identidade de um indivíduo.
“Lembrando que a antropologia forense também é importante. Ela serve para filtrar, para delimitar se a vítima é do sexo masculino, do sexo feminino, se tem uma faixa etária compatível ali, ou mais ou menos provável. É claro que não se taxa com a precisão de que aquela pessoa tinha 33 anos. Mas você pode conseguir uma janela temporal. Alguém entre 30 e 35, entre 35 e 40, e por aí vai”, completou.
Segundo a Polícia Civil, o carro do casal foi encontrado em Trindade na última segunda-feira (22). Conforme a polícia, o corpo de Fábia estava esqueletizado e em estado avançado de decomposição.
A polícia informou que o marido de Fábia, Douglas José de Jesus, usava o nome de Wander José de Jesus. Ele é réu por um duplo homicídio praticado em Quirinópolis em 1996 e está foragido desde a época. O homem é suspeito de matar e ocultar o corpo da esposa.
O casal foi flagrado por câmeras de monitoramento de um posto de gasolina no Bairro Cidade Jardim, em Goiânia, quando estava em viagem para a missa de 7º do pai de Fábia. Eles saíram de Goianira com destino para a cidade de Quirinópolis.
O vídeo mostra quando os dois, que estavam num veículo Ford Fiesta preto, chegam ao estabelecimento e vão embora. As imagens mostram que o casal chega ao posto às 13h49 e sai de lá às 13h54 (assista abaixo).
Vídeo mostra últimas imagens do carro do casal que sumiu quando viajava
Segundo a advogada da família, Rosemere Oliveira, Fábia Cristina Santos era vítima de violência doméstica. Imagens divulgadas pela advogada mostram marcas no pescoço da mulher (veja abaixo). A advogada afirmou que encontrou as fotos ao acessar o computador que a vítima usava.
“Tive acesso ao computador dela. No e-mail, ela juntava várias fotografias, inclusive com imagens bem fortes onde ela foi vítima de uma tentativa de homicídio, em que o Douglas tentou tirar a vida dela dias antes do desaparecimento”, contou a advogada.
Ao perguntar à família, uma pessoa disse que Fábia havia informado a ela que o marido teria a levado em um lugar desconhecido e tentado a enforcar com um fio no pescoço. Alertou ainda que não era para contar para ninguém, pois ele ameaçava matar toda a família.
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Funcionária que entrou na Justiça após ser demitida e acabou tendo que devolver R$ 100 mil para empresa terá de pagar dívida até 2036; entenda | Goiás
Lidiane 9 de abril de 2024
Funcionária entra na Justiça após demissão e acaba tendo que restituir R$ 100 mil para empresa
O valor foi divido em 142 parcelas após um acordo amigável, conforme descreveu a sentença assinada pelo juiz Armando Benedito Bianki, de Anápolis, a 55 km de Goiânia. O acordo foi assinado no dia 25 de março deste ano. Como o atual salário-mínimo é de R$ 1.412, a ex-funcionária deverá pagar parcelas de R$ 706 até o ano de 2036.
A mulher era gerente do estabelecimento e havia sido demitida por suspeita de retirar dinheiro do caixa e lançar como despesa de cartão de crédito. O resultado de uma auditoria particular que saiu após a demissão apontou um déficit de R$ 227 mil ao longo de dois anos de desvio de dinheiro.
Em nota, a defesa da ex-gerente argumentou que ela não desviou dinheiro enquanto trabalhou no estabelecimento. “A perícia somente confirmou que houve desvio, porém não conseguiu indicar a autoria dos mesmos”, disse o texto.
O processo foi aberto pela ex-funcionária, que alegou ter sido submetida a acúmulo de função, danos morais e assédio moral, por conta da suspeita do desvio. A princípio, ela reivindicava indenização no valor de R$ 87.996,36.
No entanto, durante o processo, a perícia judicial da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis apontou um desvio de cerca de R$ 242 mil. Armando Benedito Bianki, juiz responsável pelo caso, promoveu reunião entre os advogados que representaram o posto e a ex-funcionária e recomendou que firmassem um acordo.
“A partir do princípio da conciliação trabalhista, as partes podem celebrar acordo em qualquer momento do processo”, explicou o advogado Jorge Henrique Elias, responsável pela defesa do posto de gasolina. “É um processo que vai ser pago por anos, com parcelas de meio salário-mínimo por mês”, informou.
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