Virmondes Cruvinel pleiteia política de governança para aprimorar gestão pública
Lidiane 15 de abril de 2026
A criação da Política Estadual de Governança Pública Orientada à Geração de Valor ao Cidadão Goiano (Pegov-GO) é o tema do projeto de lei nº 6399/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria também estabelece a Cadeia de Valor Integrada da Administração Pública Estadual, cria o Índice Goiano de Geração de Valor (IGV-GO) e dispõe sobre a municipalização da política.
Entre as diretrizes da política estão: orientar o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais para a entrega de resultados mensuráveis ao cidadão, estruturados ao longo da cadeia de valor integrada; promover o mapeamento e o aperfeiçoamento contínuo da cadeia de valor integrada da administração pública estadual, identificando rupturas, gargalos e oportunidades de integração; promover a avaliação sistemática das políticas quanto à sua economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, em conformidade com o art. 30-A da Constituição do Estado de Goiás; e estimular a articulação intersetorial entre os órgãos e entidades da administração para a produção de resultados integrados ao longo da cadeia de valor.
Cruvinel argumenta que o conceito de “valor público”, já consolidado internacionalmente e reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deve ser incorporado de forma estruturada ao Estado. O objetivo, argumenta o deputado, é transformar Goiás em referência nacional em práticas de gestão pública voltadas para resultados concretos ao cidadão.
O parlamentar destaca que Goiás pode se antecipar ao movimento nacional e consolidar uma política que funcione como ecossistema gerador de valor. A elaboração do projeto contou, segundo Cruvinel, com contribuições do International Institute for Governance (iGOVi), que reforçou a necessidade de uma cadeia de valor integrada e da municipalização da política, garantindo que os benefícios cheguem aos 246 municípios goianos.
O legislador defende que um dos pontos inovadores da proposta é a adoção explícita do conceito de cadeia de valor integrada, desenvolvido por Michael Porter e adaptado à gestão pública por organismos como a OCDE e o Banco Mundial. A ideia é que a efetividade das políticas públicas dependa da qualidade das conexões entre os diferentes elos do processo, e não apenas do desempenho isolado de cada órgão.
Exemplos citados, na justificativa do projeto, incluem hospitais que perdem efetividade sem atenção básica adequada e escolas que não atingem seu potencial sem políticas de apoio como transporte e alimentação. A visão sistêmica, segundo Cruvinel, é essencial para corrigir falhas e assegurar que o cidadão receba o valor real das ações do Estado.
A matéria passará por votação preliminar no plenário e, caso aprovada, será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Virmondes Cruvinel pleiteia a inserção dos jogos educacionais de Goiânia no calendário estadual
Lidiane 2 de abril de 2026
Por meio do projeto de lei nº 4677/26, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia a inserção dos Jogos Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
O evento integra o calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia há vários anos, sendo executado pela Gerência de Desporto Educacional da pasta com a participação de todas as unidades educacionais da rede.
Com abertura no mês de março, os jogos são desenvolvidos ao longo do ano letivo, oferecendo aos estudantes a vivência de modalidades esportivas que incluem atletismo, atletismo mirim, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, tênis de mesa, xadrez, queimada e jogos de aventura na natureza.
A proposta de Cruvinel tem como objetivo, de acordo com o texto: promover a prática esportiva como ferramenta pedagógica para o desenvolvimento integral dos estudantes; estimular valores fundamentais como disciplina, respeito às regras, espírito de equipe, solidariedade e fair play; fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento dos jovens goianienses à sua comunidade escolar e à sua cidade; e contribuir para a formação cidadã dos estudantes por meio do esporte educacional.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o reconhecimento de eventos municipais no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás é prática legislativa consolidada na Assembleia Legislativa do Estado, visto que inúmeros eventos realizados em municípios goianos foram incluídos no calendário estadual por seu valor cultural, histórico, social ou esportivo.
“A inclusão dos Jogos Educacionais da SME de Goiânia segue essa tradição, com a particularidade de tratar-se de uma iniciativa de natureza pública, de caráter inclusivo, voltada para o segmento mais sensível da sociedade: as crianças e os jovens em formação”, aponta o autor da matéria.
Cruvinel projeta títulos de cidadania a empresário, engenheiro e magistrado
Lidiane 18 de março de 2026
Três propostas apresentadas pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concedem o Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Estado.
As homenagens contemplam o empresário Antônio Benedito dos Santos, o engenheiro civil Sarkis Nabi Curi e o magistrado Jonir Leal de Souza. As três matérias estão sob relatoria da deputada Dra. Zeli (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Empreendedorismo
O projeto de lei nº 3475/26 homenageia o empresário Antônio Benedito dos Santos, natural de Rio Paranaíba (MG), que construiu em Goiás uma trajetória marcada pelo empreendedorismo e pela geração de oportunidades. Radicado em Goiânia desde a década de 1980, iniciou sua vida profissional em Goiás como motorista de ônibus interurbano. Alguns anos depois, decidiu investir no setor alimentício e fundou, em 1987, uma pequena sorveteria artesanal na garagem de sua casa, no setor Cidade Jardim.
O empreendimento deu origem à Creme Mel Sorvetes, empresa que se consolidou como a maior indústria do segmento no Centro-Oeste e uma das maiores do país. Ao longo de sua expansão, a marca alcançou presença em diversas unidades da federação e chegou a produzir centenas de milhares de picolés e milhares de litros de sorvete diariamente, gerando mais de mil empregos diretos.
Além da atuação empresarial, Santos exerce papel relevante na representação do setor produtivo como presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação no Estado de Goiás (Siaeg). À frente da entidade, tem contribuído para o fortalecimento institucional da indústria alimentícia goiana e para a defesa de políticas que estimulem inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável.
Construção civil
A proposta de nº 3476/26 concede o título honorífico ao engenheiro civil Sarkis Nabi Curi, natural de Uberlândia (MG). Formado em engenharia civil pela Universidade Católica de Minas Gerais em 1981, ele acumulou ampla experiência técnica em empresas de referência do setor antes de fundar a Sarkis Engenharia Ltda., em 2001.
Ao longo de sua carreira, coordenou projetos em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal, abrangendo edificações residenciais e comerciais, clínicas, instituições de ensino, centros de distribuição e empreendimentos industriais. Entre seus clientes estão organizações de grande porte, o que consolidou sua reputação profissional baseada em qualidade técnica e confiabilidade.
Curi também exerce liderança institucional no setor. Atualmente preside a Câmara da Indústria da Construção (CIC) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e integra a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), onde atua na promoção de inovação tecnológica, melhoria da produtividade e qualificação profissional.
Magistratura
A terceira homenagem, com o projeto de lei nº 3477/26, contempla o juiz de direito Jonir Leal de Souza, titular da 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia. Natural de Estreito (MA), ele chegou a Goiás em 1987 em busca de melhores oportunidades. Trabalhando e estudando simultaneamente, concluiu o ensino médio no Estado e graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Em 1999, foi aprovado em concurso para o Ministério Público estadual e, pouco depois, para o cargo de juiz de direito substituto, carreira na qual atua há cerca de 25 anos. Atualmente exerce jurisdição em área especializada que envolve arbitragem, recuperação judicial e falências, temas de grande relevância para o ambiente empresarial.
Reconhecido pela dedicação e pelo rigor técnico, o magistrado também se destaca pela atuação voltada à efetividade da Justiça. Em processos de recuperação judicial, por exemplo, adota metodologia que inclui análise detalhada das condições financeiras das empresas e acompanhamento direto das atividades econômicas, buscando preservar empregos e estimular a continuidade das atividades produtivas.
Virmondes Cruvinel projeta inserção do Goyaz Festival no calendário cultural
Lidiane 11 de março de 2026
Por meio do projeto de lei nº 2430/26, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) pretende inserir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o evento Goyaz Festival. A iniciativa busca destacar a importância do evento, reconhecido como patrimônio cultural imaterial.
Segundo Cruvinel, trata-se de um dos principais festivais de música instrumental da região Centro-Oeste do Brasil, contando, em 2026, com sua décima edição consecutiva. “Criado com o objetivo de ampliar o espaço da música instrumental no Estado de Goiás, o evento consolidou-se como plataforma permanente de visibilidade para artistas locais e ponto de conexão com nomes consagrados da cena musical nacional e internacional”, pontua o deputado, na justificativa da propositura.
Cruvinel destaca ainda que, ao longo de sua trajetória, o festival já recebeu artistas goianos de reconhecida projeção, além de referências da música instrumental brasileira, como Wagner Tiso, Naná Vasconcelos, Hermeto Pascoal e Zé Canuto, e nomes internacionais, como Nicolas Krassik e Scott Feiner.
Desse modo, aponta que a inclusão do Goyaz Festival no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás é uma medida que se impõe pela relevância histórica, artística e econômica do evento.
“Do ponto de vista cultural, o festival representa uma das mais consistentes iniciativas de valorização da música instrumental goiana, contribuindo para a formação de público qualificado, o estímulo à produção artística local e o fortalecimento da identidade cultural do Estado. Do ponto de vista turístico, eventos dessa natureza desempenham papel estratégico na atração de visitantes, na dinamização da economia criativa e na projeção positiva da imagem de Goiás no cenário nacional”, detalha.
O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda designação de relatoria parlamentar.
Virmondes Cruvinel pleiteia reconhecimento a encontro de jovens empresários
Lidiane 9 de março de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pretende, por meio do projeto de lei nº 2433/26, incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o Encontro Goiano de Jovens Empresários, denominado Catalisa. O evento em questão é realizado anualmente no mês de março, sob coordenação da Federação das Associações de Jovens Empresários de Goiás (Faje-GO).
O encontro, segundo Cruvinel, articula palestras magnas com grandes nomes do empreendedorismo nacional, workshops práticos sobre inteligência artificial, gestão, finanças, vendas e marketing, painéis temáticos setoriais, rodadas de negócios, mentorias individuais e uma feira de oportunidades voltada aos associados, além de atividades de networking e visitas técnicas a grandes empresas goianas.
Tal formato posiciona o evento, segundo o autor da iniciativa, não apenas como espaço de aprendizado, mas como plataforma efetiva de geração de negócios e atração de investimentos para Goiás.
“Calendários cívicos e turísticos estaduais funcionam como instrumentos de valorização e institucionalização de eventos que contribuem para a identidade regional, o fluxo de visitantes, a movimentação econômica local e a projeção do Estado no cenário nacional. A inclusão no calendário oficial goiano garante previsibilidade, estimula o planejamento de longo prazo pelos organizadores e facilita a articulação institucional com órgãos estaduais de turismo, cultura e desenvolvimento econômico”, pontua o legislador.
Desse modo, o texto aponta, como objetivos da proposta: promover o empreendedorismo jovem como vetor de desenvolvimento econômico, social e tecnológico no Estado de Goiás; fortalecer o ecossistema de negócios goiano por meio da integração entre os setores do agronegócio, da indústria, do comércio, dos serviços e da tecnologia; estimular a formação de lideranças empresariais jovens comprometidas com a inovação, a sustentabilidade e a transformação social; consolidar Goiás como polo nacional de referência em associativismo empresarial jovem e empreendedorismo; e fomentar a geração de negócios, o networking estratégico e a internacionalização das empresas goianas.
O texto está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
Virmondes Cruvinel defende programa para fortalecer atuação global do interior
Lidiane 2 de março de 2026
Os parlamentares vão analisar, nos próximos dias, o projeto de lei n° 1891/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que garante a criação do Programa Estadual de Cidades Internacionalizadas em Goiás. A iniciativa busca ampliar a inserção internacional dos municípios goianos, especialmente das cidades-polo do interior. A proposta tem como objetivo desenvolver capacidades em paradiplomacia e relações internacionais, estimular a cooperação técnica com cidades estrangeiras, fomentar acordos de cidades-irmãs, atrair eventos globais e criar ambientes urbanos mais cosmopolitas e multilíngues.
De acordo com o texto, paradiplomacia é a atuação internacional de entes subnacionais na promoção de interesses locais por meio de cooperação técnica, cultural, econômica e institucional com cidades e organismos estrangeiros. O programa também define como cidades-pólo regionais os municípios com capacidade de polarização econômica, demográfica e institucional sobre sua região de planejamento, conforme a legislação estadual.
Entre os objetivos da proposta estão a descentralização das atividades de relações internacionais no território goiano, o fortalecimento de polos regionais de atração de talentos e investimentos externos, a criação de ambiente favorável a negócios internacionais fora da capital e a capacitação de servidores municipais em relações internacionais e comércio exterior. O projeto ainda prevê incentivo à participação de municípios em redes internacionais de cidades, apoio à candidatura e realização de eventos internacionais no interior e estímulo à formação de ambientes urbanos multilíngues.
Podem integrar o programa municípios que atendam a, pelo menos, dois critérios estabelecidos, como população superior a 50 mil habitantes, Produto Interno Bruto acima de R$ 600 milhões, condição de cidade-polo regional, presença de instituições de ensino superior ou atividade relevante no comércio exterior estadual. A proposta também considera a existência de infraestrutura para realização de feiras e eventos técnicos.
Entre as linhas de ação previstas estão a capacitação de servidores em paradiplomacia, o apoio técnico para formalização de acordos de cidades-irmãs, o assessoramento para participação em redes internacionais, a promoção de missões técnicas e comerciais e a elaboração de planos municipais de internacionalização.
A justificativa do projeto destaca que Goiás possui 7.055.228 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), distribuídos em dez Regiões de Planejamento marcadas por assimetrias econômicas. Enquanto a Região Metropolitana de Goiânia concentra grande parte das atividades produtivas, cidades-polo do interior apresentam dinamismo econômico e potencial de expansão internacional.
O texto também ressalta que o Estado exportou US$ 12,3 bilhões em 2024, consolidando-se como o segundo maior exportador do Centro-Oeste e o oitavo do país. A pauta exportadora, segundo a justificativa, é composta principalmente por produtos da indústria de transformação, agropecuária e indústria extrativa, com destaque para soja, carne bovina e farelo de soja, destinados a mercados como China, Espanha, Indonésia, Países Baixos e Vietnã. Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de fortalecer a capacidade dos municípios para atuar diretamente nas relações internacionais, ampliando oportunidades econômicas além da capital.
Nesse contexto, Cruvinel lembra que a literatura acadêmica sobre paradiplomacia demonstra que a atuação internacional de governos subnacionais têm se intensificado desde a redemocratização brasileira, impulsionada pelo processo de globalização e pela necessidade de os entes federados buscarem soluções próprias para desafios locais.
Por meio de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1886/26 que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate ao Zoosadismo Digital. O objetivo é conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas.
De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se zoosadismo digital a prática de criar, produzir, armazenar, compartilhar, divulgar, comercializar ou consumir conteúdo audiovisual ou de qualquer natureza que retrate crueldade, tortura, abuso, maus-tratos ou morte de animais, por meio de plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.
Entre os objetivos da campanha estão: conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas; alertar sobre os riscos da participação em grupos e comunidades virtuais que promovem, incentivam ou normalizam a violência contra animais; orientar pais, responsáveis e educadores sobre a importância do monitoramento responsável do conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes; divulgar canais oficiais de denúncia de conteúdo que retrate crueldade contra animais em plataformas digitais; e promover a empatia, o respeito e a proteção aos animais no ambiente digital.
Em sua justificativa, o legislador pontua que, até mesmo as redes sociais abertas, grupos vêm promovendo sistematicamente a tortura de animais como forma de entretenimento, desafio ou ingresso em grupos. Segundo ele, estas comunidades estabelecem uma “moeda social” baseada na perversidade, onde jovens são incentivados ou coagidos a cometer atos de crueldade para obterem pertencimento, notoriedade ou status dentro do grupo.
No bojo do seu texto, o parlamentar argumenta que estudos de criminologia e psicologia forense apontam o zoosadismo como marcador de risco para crimes mais graves, incluindo homicídios e violência doméstica. Cruvinel alerta que, de acordo com estudos, a exposição prolongada a conteúdos violentos e a participação em redes de ódio levam à dessensibilização emocional de crianças e adolescentes, reduzindo limites morais e facilitando a transposição da violência do ambiente virtual para o mundo real.
Virmondes Cruvinel propõe aplicativo para acompanhamento de pacientes com câncer de mama
Lidiane 19 de fevereiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe, por meio do projeto de lei nº 31303/25, a instituição do aplicativo “Rosa Conecta”, no Estado de Goiás, destinado ao acompanhamento digital integrado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna da mama.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo mais agilidade, organização e transparência em todas as etapas do cuidado.
De acordo com o texto, o aplicativo permitirá o monitoramento completo do percurso da paciente, desde a primeira suspeita até o diagnóstico final e o início do tratamento. A plataforma deverá reunir informações essenciais, como agendamentos de consultas e exames, histórico clínico, tempo de espera entre atendimentos e alertas sobre pendências ou atrasos no fluxo assistencial.
O Rosa Conecta também pretende oferecer orientações de saúde, lembretes personalizados, acesso a resultados e integração com profissionais e unidades da rede pública, facilitando a comunicação entre equipes e melhorando a coordenação do tratamento. A iniciativa busca reduzir desigualdades, evitar perdas de exames, diminuir atrasos e aumentar as taxas de diagnóstico precoce, considerado o principal fator para ampliar as chances de cura.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a jornada da mulher com suspeita de câncer de mama ainda é marcada por dificuldades, especialmente na marcação de exames e na continuidade do acompanhamento. A criação do aplicativo é apresentada como uma ferramenta moderna e estratégica para garantir que nenhuma paciente fique sem retorno ou acompanhamento adequado.
“O aplicativo proposto não substitui o contato humano nem a relação terapêutica entre profissional e paciente. Ao contrário, a tecnologia atua como facilitadora, liberando tempo dos profissionais para atividades de maior valor clínico, reduzindo tarefas burocráticas e administrativas e permitindo que o foco seja direcionado para o cuidado direto e humanizado. A tecnologia deve estar a serviço das pessoas e dos valores fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade e equidade”, afirma Virmondes.
Se aprovado, o Rosa Conecta será implementado pela Secretaria de Estado da Saúde e deverá ser disponibilizado de forma gratuita para toda a população goiana. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e será distribuida à relatoria na sessão ordinária prevista para esta quinta-feira, 19.
Projeto de Virmondes Cruvinel para prevenir crime de stalking será analisado em comissão temática
Lidiane 13 de fevereiro de 2026
Com o objetivo de instituir diretrizes de educação e prevenção à perseguição reiterada (stalking), denominadas “Alerta Respeito”, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 28283/25. A proposta busca promover a conscientização da população goiana sobre o crime de perseguição reiterada, seus riscos, suas manifestações e suas consequências jurídicas, psicológicas e sociais.
As ações de implementação das diretrizes “Alerta Respeito” incluem a realização de palestras, seminários, cursos, oficinas e capacitações presenciais e virtuais; a elaboração e distribuição de materiais informativos, cartilhas, vídeos educativos e conteúdos digitais acessíveis; e campanhas publicitárias de conscientização em meios de comunicação de massa, mídias digitais, redes sociais, rádio, televisão e outros veículos de amplo alcance.
No texto, o parlamentar pontua que o crime de stalking tem apresentado crescimento no país. “Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 77.083 casos de perseguição reiterada contra mulheres em 2023, o que representa um aumento de 34,5% em relação ao ano anterior. Essa taxa de crescimento posiciona o stalking como o crime contra a mulher que mais avança no Brasil, superando inclusive os aumentos registrados em violência psicológica, ameaça e lesão corporal”, observa.
Cruvinel afirma que a medida se apresenta como estratégia eficiente de política pública. “Investir em educação, conscientização e capacitação profissional é atuar antes que a violência se instale ou se agrave, reduzindo custos sociais e econômicos associados ao tratamento de vítimas, à persecução penal e ao encarceramento de agressores. A abordagem preventiva é recomendada por organismos internacionais e tem sido adotada com sucesso em diversos países que tratam o stalking como questão de saúde pública e de segurança coletiva.”
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será analisada na Comissão de Segurança Pública após a retomada dos trabalhos legislativos.
Marco legal para eventos esportivos sustentáveis passa a valer em Goiás após proposta sugerida por Virmondes Cruvinel
Lidiane 12 de janeiro de 2026
Tendo como objetivo o estímulo à sustentabilidade ambiental, a Política Estadual de Incentivo à Realização de Eventos Esportivos Verdes foi sancionada e se tornou a Lei nº 23.963, de 20 de dezembro de 2025.
A novidade, proposta por Virmondes Cruvinel (UB), cria medidas que promovem o baixo impacto ao meio ambiente durante o planejamento, a realização e a avaliação dos referidos encontros do esporte.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, o deputado apontou que dados da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás indicam que, anualmente, mais de 300 eventos esportivos são realizados no Estado, reunindo cerca de um milhão de participantes entre atletas e espectadores.
“Em sua organização e realização, consomem uma quantidade considerável de recursos naturais e energéticos. A adoção de práticas sustentáveis pode resultar em uma diminuição significativa do impacto ambiental, além de representar uma economia de recursos públicos e privados”, defendeu.
Entre as diretrizes definidas pela política está o estímulo ao estabelecimento de requisitos específicos para a obtenção de licenças para a realização de eventos esportivos. Outros exemplos são o incentivo à priorização de transporte público ou meios alternativos de baixo carbono e ao uso de materiais recicláveis e biodegradáveis.
A legislação irá fomentar a criação de programas de incentivo fiscal para a organização de eventos esportivos verdes, além de desenvolver e aplicar um selo de certificação a ser concedido aos que respeitarem e promoverem critérios ecológicos.
Cabe ao Executivo Estadual estabelecer formas de monitoramento e de avaliação daquilo que foi instituído por esta lei, a qual entrou em vigor na data da sua publicação.
