João Paulo Cunha e Eduardo Cunha apontam fragmentação partidária, emendas e judicialização como fatores da mudança institucional
Dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados situados em campos políticos opostos convergiram nesta 4ª feira (10.jun) em um diagnóstico sobre a política brasileira: o presidencialismo de coalizão chegou ao seu limite.
O presidencialismo de coalizão é um conceito que descreve um sistema no qual a legenda do presidente não detém a maioria no Legislativo, mas o chefe do Executivo monta com outros partidos uma base de apoio no Congresso. A essas legendas, o presidente oferece cargos no governo, liberação de verbas e compromissos programáticos. Esse arranjo marcou a governabilidade de presidentes desde a redemocratização.
Em almoço-debate promovido pela Casa ParlaMento, braço do Esfera Brasil em Brasília, João Paulo Cunha (PT) e Eduardo Cunha (Republicanos) afirmaram que o modelo se esgotou diante da fragmentação política, expansão das emendas obrigatórias e crescente judicialização das decisões.
João Paulo Cunha presidiu a Câmara de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005, no início do 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Cunha chefiou a Casa de fevereiro de 2015 a julho de 2016, no 2º mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os 2 discordaram sobre as origens e as saídas para o problema, mas defenderam mudanças nas instituições. Em comum, apontaram que a crescente transferência de conflitos políticos para o Judiciário, o enfraquecimento dos partidos e as mudanças no perfil dos congressistas ajudaram a produzir as tensões atuais entre os Poderes.
O debate reuniu 2 ex-presidentes da Câmara que exerceram papel central em momentos distintos da política nacional. João Paulo Cunha foi o 1º deputado do PT a presidir a Casa, e Eduardo Cunha comandou a Câmara no impeachment de Dilma Rousseff (PT).
“Não há dúvida nenhuma que o advento das redes sociais acabou trazendo um tipo de qualificação do Parlamento completamente diferente. Isso é o que está nos levando à situação de hoje“, declarou Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha diz que a introdução das emendas impositivas, aprovadas em sua gestão à frente da Câmara (2015-2016) foi um “divisor de águas” e que o foco deveria ser em ter um orçamento 100% impositivo
João Paulo Cunha afirmou que o presidencialismo de coalizão foi essencial para garantir governabilidade após a redemocratização. Citou os governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula como exemplos de administrações que conseguiram formar maiorias no Congresso estáveis apesar da fragmentação partidária.
Para o petista, o modelo perdeu capacidade de funcionar nos moldes em que foi concebido. “O presidencialismo de coalizão está fracassado. É óbvio que está”, vaticinou.
Donos do orçamento
Se há convergência de que a obrigatoriedade das emendas dificultou a criação de maiorias pró-governo, não sobre as consequências do novo arranjo.
“O Orçamento é uma regra vinculada ao Poder Executivo. Fizemos uma mudança que deforma esse sistema“, afirmou João Paulo, se referindo às regras que tornaram obrigatórias as emendas. Esse arcabouço foi aprovado na gestão de Eduardo Cunha .
Eduardo defende as emendas. Diz que reduziu a dependência dos congressistas em relação ao governo para liberar recursos destinados às suas bases eleitorais.
O ex-presidente da Câmara afirmou que a aprovação das emendas obrigatórias representou um “divisor de águas“, mas disse considerar que a solução adotada foi incompleta. “Deveríamos ter introduzido o orçamento impositivo como um todo“, declarou.
João Paulo Cunha diz que partidos e grupos de todas as matizes ideológicas demandam o STF, prejudicando o processo político
Segundo Eduardo, um orçamento integralmente impositivo permitiria que o Congresso concentrasse suas discussões na distribuição dos recursos públicos, sem a necessidade das atuais emendas parlamentares.
“Se houvesse um orçamento impositivo, não teria necessidade nem da existência de emenda. As emendas poderiam acabar“, afirmou.
Fragmentação
João Paulo Cunha atribuiu parte da crise institucional à fragmentação partidária. Segundo ele, o presidencialismo de coalizão funcionou durante décadas porque permitiu a formação de maiorias parlamentares estáveis, mas perdeu eficácia diante da pulverização das legendas.
“Não é comum ter país com 40 ou 50 partidos. É muita ideia junta“, afirmou.
O ex-presidente da Câmara defendeu uma reforma política capaz de reduzir a fragmentação e chegou a sugerir a adoção de mecanismos semelhantes ao segundo turno nas eleições legislativas. Segundo ele, a mudança poderia estimular a consolidação de menos partidos e aproximar o sistema brasileiro de um modelo bipartidário.
João Paulo também afirmou que parte do protagonismo adquirido pelo Judiciário decorre da incapacidade dos próprios atores políticos de resolver conflitos dentro das instituições. “Políticos de todas as matrizes demandam ao Judiciário todos os dias“, declarou.
Tanto João Paulo Cunha quanto Eduardo Cunha são pré-candidatos a deputado federal. O primeiro, concorre por São Paulo. O segundo, por Minas Gerais.
Na avaliação do petista, o Supremo Tribunal Federal deveria concentrar sua atuação em temas constitucionais, enquanto matérias infraconstitucionais passariam a ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, a reorganização das competências ajudaria a reduzir as tensões recorrentes entre os Poderes.
