Casa de Leis condecora dirigentes de instituições de ensino jurídico amanhã
Lidiane 4 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta terça-feira, 4, sessão solene extraordinária em homenagem ao Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e ao Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Na solenidade, que terá lugar no Plenário Iris Rezende, às 19 horas, os presidentes das instituições mencionadas serão agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, considerada a mais alta honraria do Parlamento goiano.
Para Virmondes, que também é advogado e professor de direito, o reconhecimento é um gesto de valorização da produção jurídica e do compromisso com a defesa dos princípios democráticos. “O Instituto Goiano de Direito Constitucional é um patrimônio intelectual do nosso Estado. Ele simboliza o empenho de juristas, professores e estudantes que dedicam suas carreiras à construção de uma sociedade mais justa e fundamentada na Constituição”, ressaltou.
Por sua vez, o IGDA tem um papel fundamental para Goiás, que é um dos maiores produtores do país e depende diretamente da segurança jurídica no campo. “O trabalho desenvolvido pelo instituto contribui para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos produtores e trabalhadores rurais. É uma instituição que fortalece o diálogo entre o direito e o agronegócio, formando profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos do setor e promover a justiça no meio rural”, arrematou Cruvinel.
Casa de Leis rende tributo a engenheiros e representantes do agronegócio amanhã
Lidiane 21 de outubro de 2025
Nesta terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa de Goiás vai ser palco de sessões solenes extraordinárias dedicadas a engenheiros e representantes do agronegócio.
Às 9 horas, o deputado Lineu Olimpio (MDB) vai conduzir homenagem ao Dia do Engenheiro Civil, anualmente celebrado em 25 de outubro. A escolha da data homenageia o padroeiro da construção civil no Brasil, Frei Antônio de Sant’Ana Galvão, que foi beatificado pelo Papa João Paulo II em 25 de outubro de 1998. Ele é considerado o primeiro engenheiro brasileiro.
Em seu requerimento, Lineu Olimpio enalteceu a importância de valorizar esses profissionais, que contribuem para o progresso urbano e rural, transformando desafios em soluções concretas que atendem às demandas da modernidade. Segundo ele, esta é uma oportunidade de fortalecer a conscientização sobre a relevância da engenharia civil na construção de um futuro mais desenvolvido e inclusivo.
No final da tarde, às 17 horas, o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), vai presidir sessão solene extraordinária em tributo a personalidades que se destacam em toda a cadeia produtiva do agronegócio. Ao justificar a homenagem, o presidente ressaltou a importância de valorizar profissionais que contribuem para o progresso urbano e rural.
Casa celebra os 80 anos das Faculdades de Farmácia e de Odontologia da UFG
Lidiane 18 de outubro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás vai sediar, no sábado, 18, uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da Faculdade de Farmácia e da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás (UFG). A iniciativa, do deputado Mauro Rubem (PT), é para reconhecer a relevante trajetória dessas duas unidades acadêmicas, que, desde 1945, têm desempenhado um papel essencial na formação de profissionais da saúde e na promoção do conhecimento científico.
Ao longo de oito décadas, as faculdades de Farmácia e de Odontologia da UFG consolidaram-se como referências nacionais em ensino, pesquisa e extensão. Sua atuação tem sido decisiva não apenas na formação de milhares de profissionais qualificados, mas também na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção de políticas públicas voltadas à saúde coletiva, especialmente no Estado de Goiás. Segundo o deputado, o compromisso dessas instituições com a qualidade do ensino público e da produção científica contribui significativamente para o avanço da ciência e para o fortalecimento da atenção à saúde no Brasil.
A mesa diretiva terá representantes da comunidade acadêmica das duas faculdades: dirigentes, docentes, técnicos-administrativos e estudantes. Confirmaram presença: a reitora da UFG, professora Angelita Pereira de Lima; o diretor da Faculdade de Farmácia, professor Luiz Carlos da Cunha; e o diretor da Faculdade de Odontologia, professor Gersinei Carlos de Freitas. Participarão também coordenadores de curso e representantes da pós-graduação, da Farmácia Universitária, e entidades estudantis.
Para Rubem, a celebração reforça a importância do papel social das universidades públicas, destacando a contribuição das faculdades de Farmácia e de Odontologia para o desenvolvimento educacional, científico e social de Goiás. O evento, segundo ele, será também uma oportunidade de resgatar a história, reconhecer os avanços e renovar o compromisso com a formação de profissionais comprometidos com a saúde pública e o bem-estar da população.
Casa homenageia médicos, autoridades públicas e políticos em solenidades nesta 6ª-feira, 17
Lidiane 17 de outubro de 2025
O Plenário Iris Rezende Machado, principal espaço da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), será palco nesta sexta-feira, 17, de duas sessões solenes voltadas ao reconhecimento de personalidades com relevantes serviços prestados ao Estado.
Pela manhã, a partir das 9 horas, será realizada uma solenidade para a entrega da Comenda Nabyh Salum. A iniciativa é do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que é presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis. A honraria tem o objetivo de reconhecer cidadãos que se destacam na área médica, prestando relevantes serviços à sociedade goiana.
“É uma alegria imensa promover mais uma edição da Comenda Nabyh Salum, um reconhecimento àqueles que fazem da medicina um verdadeiro ato de amor e compromisso com o próximo. Neste ano, mais uma vez, teremos a oportunidade de homenagear pessoas que se dedicam diariamente a salvar vidas”, afirmou Gustavo Sebba.
A Comenda Nabyh Salum leva o nome do médico que inspirou a homenagem, um profissional que marcou gerações pelo compromisso ético, humano e técnico com a medicina. Desde sua criação, a honraria condecora profissionais indicados por entidades médicas, como a Associação Médica de Goiás (AMG) e a Academia Goiana de Medicina (AGM), além de indicações feitas pela própria Alego, ampliando a representatividade e o alcance da homenagem.
Mais tarde
Já no período da noite, às 19 horas, será realizada uma segunda sessão solene. Dessa vez, em homenagem a autoridades públicas, agentes políticos e ex-gestores políticos. A solenidade é promovida pelo deputado Léo Portilho (Podemos) e tem o objetivo de valorizar o trabalho de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento político e institucional do Estado de Goiás.
Ambas as sessões contarão com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa. Os interessados podem acompanhar pelo canal 3.2 da TV aberta digital, no site oficial do Parlamento goiano e pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.
Nesta quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa de Goiás realiza sessão solene em homenagem aos 99 anos da Associação Pestalozzi do Brasil. O reconhecimento é de iniciativa do deputado Julio Pina (Solidariedade), que destacou no requerimento a relevância de entregar o Certificado do Mérito Legislativo a integrantes da instituição.
A Pestalozzi celebra seus 99 anos marcando sua existência desde 1926, no Brasil, como um movimento que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência. A celebração se refere ao período de atuação da entidade no país.
Em Goiânia, a Associação Pestalozzi surgiu da vontade e do esforço em conjunto de um grupo de pais, alunos e profissionais liderados pela professora Cleonice Floriano Haesbaert, diretora fundadora do Centro de Orientação Psicopedagógico Peter Pan, fundado em 1970.
A associação foi instalada em assembleia geral extraordinária realizada no ano de 1974, quando foi constituída a Sociedade Pestalozzi de Goiânia, hoje denominada Associação Pestalozzi de Goiânia (APG). A associação é fundamentada nos princípios da filosofia de Johann Heinrich Pestalozzi, o teórico que incorporou o afeto na sala de aula.
A solenidade em homenagem à instituição terá lugar no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, a partir das 9 horas.
Casa analisa concessão de cidadania a personalidades do esporte, da cultura e do direito
Lidiane 7 de outubro de 2025
Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pleiteiam a concessão do Título de Cidadania Goiana a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do Estado ao se destacarem nas áreas do esporte, da cultura e no meio jurídico.
O projeto de lei nº 23139/25, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), concede a honraria ao ex-jogador de futebol Evair Aparecido Paulino, em reconhecimento aos serviços prestados e ao vínculo construído com o Estado de Goiás.
Nascido em 1965, em Ouro Fino (MG), Paulino é considerado um dos grandes nomes do futebol brasileiro. Iniciou sua trajetória profissional no Guarani de Campinas (SP) e passou por clubes de renome como Palmeiras, Vasco, Atlético Mineiro, Portuguesa, São Paulo, Coritiba, Goiás e Figueirense. No Palmeiras viveu seu auge: conquistou o Campeonato Paulista (1993 e 1994) e o Campeonato Brasileiro (1993 e 1994). Também teve passagem internacional pelo Atalanta, da Itália, e pelo Yokohama Flügels, do Japão, onde conquistou a Supercopa Asiática de 1995.
Na Copa Libertadores de 1999 marcou um dos gols decisivos na final que garantiu o título ao Palmeiras. Com 126 gols em 245 jogos, Evair figura entre os dez maiores artilheiros da história do clube paulista e é reverenciado até hoje pela torcida. Também atuou na Seleção Brasileira de Futebol, com a qual foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de 1987, e pelas eliminatórias para a Copa do Mundo de 1994.
Após encerrar a carreira como atleta, iniciou a trajetória como treinador justamente em Goiás, no comando do Vila Nova, em 2004, quando levou o clube à final do Campeonato Goiano. Desde então, manteve forte ligação profissional e pessoal com o Estado.
O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Dr. George Morais (PDT).
Já o projeto de nº 23141/25, da deputada Vivian Naves (PP), propõe a concessão do título a Maria de Lourdes da Hora de Deus Souza, conhecida artisticamente como Lourdes de Deus. A proposta reconhece sua contribuição para o fortalecimento da identidade cultural goiana e para a valorização da arte como ferramenta de integração comunitária.
Nascida em 1959, em Custódia (PE), Lourdes casou-se com o pintor naif Waldomiro de Deus em 1976 e iniciou sua carreira artística em 1992. Ao longo das décadas, participou de inúmeras exposições individuais e coletivas em Goiás e em outros estados, entre elas: Fórum de Natal, Bienal Brasileira de Arte Naïf (Piracicaba/SP), Museu de Arte de Goiânia (MAG) e mostras no Rio Verde Shopping e no Teatro de Jataí.
Segundo Vivian Naves, as obras de Maria de Lourdes enriquecem o patrimônio cultural do Estado e inspiram novos artistas, além de promover reflexões sobre a vida, a natureza e a diversidade cultural. A proposta está em análise na CCJ, sob a relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).
Por fim, o projeto de nº 23147/25, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), concede a honraria à advogada Aline Rabelo Paes Leme, que possui atuação de destaque no meio jurídico e no setor de saúde pública.
Graduada em direito pela Universidade Paulista (Unip), Aline é especialista em direito previdenciário e já contribuiu em diversas frentes ligadas a políticas sociais e à gestão da saúde. Atualmente, integra a equipe de atenção à saúde vinculada à 20ª Legislatura da Alego, onde atua no atendimento de demandas de diferentes municípios goianos.
Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), ela participou de trabalhos na Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL), na Comissão de Direito das Famílias (CDF) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com atuação pautada pelo assistencialismo e pela defesa dos direitos fundamentais.
De acordo com Lucas do Vale, a trajetória de Aline demonstra contribuição significativa para o desenvolvimento social, jurídico e humano de Goiás, justificando plenamente a concessão da cidadania honorária. A matéria foi distribuída à relatoria da deputada Rosângela Rezende na CCJ.
Câmara aprova projeto que ajusta Goiânia às regras do Minha Casa Minha Vida
Lidiane 2 de outubro de 2025
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (1º/10), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que adequa a legislação municipal às novas faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida. A matéria também prevê critérios de prioridade no acesso, contemplando famílias que vivem em áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos.
De acordo com o texto, a concessão de subsídio para aquisição de moradias de interesse social deve respeitar as faixas de renda urbana 2, 3 e 4 estabelecidas pelo programa federal. Além disso, o beneficiário precisa comprovar residência em Goiânia e não pode ser proprietário ou estar em processo de aquisição de outro imóvel residencial.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a destinar unidades habitacionais do programa para aquisição por servidores públicos municipais que atendam às regras de elegibilidade.
Para o autor, a iniciativa fortalece o direito social à moradia: “O projeto reafirma o nosso compromisso com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da equidade e da função social da moradia. A adequação das normas é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para os goianienses que ganham menos”, afirmou Policarpo.
Após aprovação em primeiro turno, o projeto segue para análise da Comissão de Habitação da Câmara. Em seguida, retornará ao plenário para segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção.
A adequação das regras municipais ao programa federal busca ampliar as condições de acesso à moradia em Goiânia, em um momento de expansão do Minha Casa Minha Vida, relançado pelo governo federal em 2023.
Simpósio com o Procon Goiás e tributo à Acieg movimentam a Casa na segunda, 29
Lidiane 27 de setembro de 2025
Nesta segunda-feira, 29, a Assembleia Legislativa de Goiás sediará eventos propostos pelo deputado Veter Martins (UB). Duas instituições estarão envolvidas, o Procon Goiás e a Acieg.
O primeiro, das 8h30 às 16 horas, é o 1º Simpósio do Procon Goiás, em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os avanços conquistados desde a criação do CDC e os desafios que ainda precisam ser enfrentados nas relações de consumo.
A programação contará com palestras de profissionais como Camila Fernandes Mendonça, sobre “Direitos e proteção da criança e do adolescente no mercado de consumo”; Tiago Zancope, sobre “Inteligência artificial e o mercado de consumo”; Jordana Lamounier, sobre “Novo perfil de consumidores e sustentabilidade”; e Suellen Mara Couto, sobre “Superendividamento: desafios e perspectivas”.
Ainda pela manhã, às 9 horas, o Plenário Iris Rezende Machado sediará a sessão solene em homenagem aos 40 anos da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). Empresários e industriários que contribuem para o desenvolvimento do município e do Estado receberão o Título de Cidadania Goiana. Entre os homenageados, estão Alexandre Lemos Barros, natural de Ouro Fino (MG), fundador da Mold Estruturas, que hoje emprega cerca de 250 colaboradores; e Ineuza Garbin Bertussi, natural de Concórdia (SC), sócia-proprietária e diretora administrativa da ABM Logística Ltda., empresa especializada em transportes de cargas fracionadas e lotação.
Ex-presidente deu sinal verde para seu partido, o PL, seguir adiante e aprovar proposta que também livrará todos os que foram presos por causa do 8 de Janeiro; no STF, Alexandre de Moraes recuou por causa de Magnitsky contra mulher
O ex-presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para seu partido, o PL, apoiar o PL da Anistia (também chamada de PL da Dosimetria), segundo apurou o Poder360. Pelo que será apresentado para votação no plenário da Câmara, a pena total de Bolsonaro cairá dos mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Com essa pena, Bolsonaro seguirá inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.
A proposta que está em debate vai reduzir as penas para vários crimes imputados a Bolsonaro e outros acusados –por isso vem sendo chamada de PL da Dosimetria. Além disso, haverá um dispositivo que vai impedir a sobreposição de penas para crimes correlatos que estejam no mesmo processo.
Todos os presos condenados pelo 8 de Janeiro poderão ir para casa e não terão mais pena a cumprir assim que for sancionado o PL da Anistia.
Pelas contas de deputados que cuidam das negociações, há 144 presos do 8 de Janeiro em penitenciárias, 44 pessoas cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 considerados foragidos –tinham de cumprir algum tipo de restrição (uso de tornozeleira ou prisão domiciliar) e desrespeitaram as medidas. Todos ficarão livres com o PL da Anistia.
No Supremo Tribunal Federal houve um certo recuo neste momento por parte do ministro Alexandre de Moraes. Ele ficou irritado com a última investida do governo dos Estados Unidos, que aplicou sanções da Lei Magnitsky contra sua mulher, a advogada Viviane Barci, e contra a empresa da família, o Instituto Lex. O próprio Moraes já havia sido enquadrado na Magnitsky.
O maior obstáculo no momento são as investidas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua a partir dos Estados Unidos para que o governo norte-americano siga impondo mais sanções contra autoridades brasileiras. Dentro do STF, o ministro Gilmar Mendes está com a missão de convencer Moraes a não se opor ao PL da Anistia, que basicamente vai reduzir as penas para os crimes pelos quais Bolsonaro e outros foram condenados.
É necessário que no STF a maioria dos 11 ministros não se oponha ao que for aprovado no Congresso. Só assim haverá garantia de que a emenda constitucional não será posteriormente anulada no Supremo.
O ex-presidente já está em regime de prisão domiciliar. Se o PL for aprovado, seus advogados terão de entrar com petições requerendo a redução da pena e a possibilidade de continuar a cumprir a sentença em casa por causa do seu estado de saúde –Bolsonaro até hoje sobre efeitos da facada da qual foi alvo em 6 de setembro de 2018.
Pelo que está sendo acordado, quando a defesa de Bolsonaro entrar com os pedidos pós-PL da Anistia, haverá uma maioria de ministros favorável aos requerimentos.
No Congresso, embora vários partidos como o PL ainda sustentem em público que só aceitam uma anistia ampla, geral e irrestrita, nos bastidores tudo está praticamente resolvido –sobretudo porque Bolsonaro já deu o sinal verde para uma redução de pena que resulte para ele em menos de 2 anos de prisão domiciliar, que é onde já está.
Casa renderá tributo a profissionais da saúde animal, carreiros de boi e berranteiros
Lidiane 23 de setembro de 2025
Profissionais da saúde animal, carreiros de boi e berranteiros receberão honrarias no Plenário Iris Rezende. A Assembleia Legislativa de Goiás realizará duas sessões solenes extraordinárias nesta terça-feira, 23, para reconhecer o trabalho deles.
Pela manhã, às 9 horas, sob a presidência do deputado José Machado (PSDB), será realizada uma sessão solene extraordinária em homenagem aos profissionais da saúde e do bem-estar animal. A iniciativa destaca a importância desses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da saúde humana e para proteção e cuidado com os animais, reforçando o compromisso com o bem-estar coletivo.
À noite, às 19 horas, a deputada Bia de Lima (PT) conduzirá uma sessão solene extraordinária em tributo aos carreiros de boi e berranteiros. Na cerimônia, serão celebradas a tradição e a relevância cultural desses profissionais, que preservam práticas históricas e contribuem para a manutenção do patrimônio cultural da região.
De acordo com a petista, as atividades dos carreiros e dos tocadores de berrante continuam sendo preservadas pela dedicação dos homenageados, que merecem o reconhecimento do Parlamento goiano. “As práticas são vitais para o resgate de tradições históricas, para o fortalecimento da identidade regional e para a transmissão de saberes entre gerações. Esses homens e mulheres mantêm vivo um dos pilares da cultura goiana”.
