5 de junho de 2026
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco, no dia 15 de abril, às 19 horas, do lançamento do livro “A Rebelião”, de autoria do promotor de Justiça e doutor em Psicologia Haroldo Caetano. A obra marca a estreia do autor na literatura memorialística e revisita um dos episódios mais marcantes do sistema prisional brasileiro. A solenidade será no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela. 

A publicação reconstrói a rebelião ocorrida em março de 1996 no Centro Penitenciário de Atividades Industriais do Estado de Goiás (Cepaigo), atual Penitenciária Odenir Guimarães, considerada a maior crise prisional da história goiana. À época, a unidade, projetada para abrigar 320 detentos, comportava 782, em meio a denúncias de maus-tratos e falhas estruturais. O cenário se agravou durante uma visita de autoridades realizada sem planejamento adequado, o que contribuiu para o desencadeamento do motim.

O episódio foi liderado pelo detento Leonardo Pareja, figura que ganhou notoriedade nacional à época. Entre as autoridades feitas reféns estava o então jovem promotor Haroldo Caetano, que permaneceu sob domínio dos amotinados por mais de uma semana. Três décadas depois, o autor retoma os acontecimentos com base em sua experiência direta e em um amplo conjunto de fontes, incluindo reportagens, arquivos televisivos e registros oficiais.

Escrito em formato de romance de suspense, “A Rebelião” apresenta uma narrativa que busca reconstruir os fatos sob uma perspectiva crítica, destacando os erros estratégicos e operacionais que contribuíram para o desfecho da crise. A obra também resgata personagens emblemáticos do episódio e propõe uma reflexão sobre o sistema prisional brasileiro.

O livro é publicado pela Editora Jandaíra e já se encontra em pré-venda. A edição conta, ainda, com ilustrações do fotógrafo Carlos Costa, que, à época da rebelião, atuava como repórter fotográfico do jornal O Popular e acompanhou de perto o motim. Atualmente, Costa integra a equipe de Comunicação da Alego e realiza coberturas de eventos institucionais e esportivos.

Com o lançamento, a Alego abre espaço para a reflexão sobre um dos episódios mais relevantes da história recente do Estado, reunindo memória, jornalismo e análise crítica em uma obra que oferece o testemunho de quem vivenciou diretamente os acontecimentos.



Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promove, nesta quarta-feira ,25, três sessões solenes que destacam o reconhecimento a personalidades goianas, a inclusão social e a valorização de profissionais da saúde. Duas delas ocorrerão no Plenário Iris Rezende e uma de forma itinerante.

Pela manhã, a partir das 9 horas, o deputado Cristiano Galindo (Mobiliza) presidirá, no Plenário Iris Rezende, sessão solene extraordinária para a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades do Estado. A honraria reconhece serviços relevantes prestados à sociedade goiana em diferentes áreas.

No mesmo horário, às 9 horas, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) comandará uma sessão solene itinerante na sede da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), localizada na Avenida Independência, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia. O evento homenageia os 45 anos de fundação da entidade, que há mais de quatro décadas atua na defesa dos direitos, na inclusão e no apoio a pessoas com deficiência em Goiás.

À noite, às 19 horas, novamente no Plenário Iris Rezende, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, presidirá sessão solene em comemoração ao Dia do Acupunturista. A iniciativa busca valorizar os profissionais da acupuntura e demais trabalhadores da saúde que atuam com terapias integrativas, destacando a importância desses serviços para o bem-estar da população goiana.

As três solenidades refletem o papel do Legislativo goiano em reconhecer contribuições significativas à sociedade, promover a inclusão e fortalecer setores essenciais como a saúde e o apoio às pessoas com deficiência. As sessões são abertas ao público e devem contar com a presença de autoridades, homenageados e representantes das entidades envolvidas.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A mulher está no centro das homenagens da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta segunda-feira, 23. São três sessões solenes em reconhecimento a elas e a representantes de diferentes segmentos da sociedade.

No período da manhã, às 9 horas, no Plenário Iris Rezende, será realizada sessão solene extraordinária por iniciativa da deputada Bia de Lima. A cerimônia será dedicada às “mulheres de luta”, com o objetivo de reconhecer trajetórias marcadas pela resistência, protagonismo e contribuição social em diversas áreas.

Já no período noturno, às 19 horas, também no plenário, o deputado Bruno Peixoto promove solenidade dedicada a mulheres que superaram a endometriose ou a infertilidade, além de profissionais que atuam no cuidado e tratamento dessas condições. A iniciativa busca dar visibilidade ao tema e valorizar histórias de superação, bem como o trabalho de especialistas da área da saúde.

No mesmo horário, às 19 horas, ocorre, ainda, uma sessão solene itinerante no município de Inhumas, no Espaço Jacaúna Eventos. A solenidade será conduzida pelo deputado Dr. George Morais (PDT) e contará com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a personalidades que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade.

As sessões solenes integram a agenda institucional da Alego e têm como finalidade reconhecer publicamente cidadãos e profissionais que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e humano do Estado de Goiás.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Nesta sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco do lançamento do Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira, evento cultural voltado à valorização da capoeira, da musicalidade e das tradições afro-brasileiras. A programação segue até sábado, 14, com atividades educacionais, apresentações culturais e campeonato da modalidade.

A iniciativa é organizada pelo professor Sabiá, do Grupo Candeias, com apoio institucional da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego, que participa como parceira por meio da cessão de espaço para a realização das atividades.

A abertura do festival ocorreu na noite desta sexta, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa. O momento marcou o início oficial do evento e contou com atividades como roda de capoeira e competição de cantadores. Dez participantes serão avaliados por um júri técnico na interpretação de suas letras. Todos receberão medalhas de ouro e os três melhores ganharão troféus, além de um prêmio em dinheiro de R$ 500.

A programação do Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira terá continuidade no sábado, 14, com atividades ao longo do dia. No período da manhã, serão realizados cursos e um aulão de capoeira em espaço externo da Alego, reunindo praticantes e interessados na modalidade. 

Já no período da tarde, o evento contará com cerimônia de graduação de capoeiristas, campeonato e apresentações culturais. As atividades devem ocorrer na galeria da Assembleia ou em espaço adequado para receber o público, estimado em cerca de 400 pessoas.

“O Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira busca promover o intercâmbio entre praticantes, fortalecer a cultura afro-brasileira e ampliar a visibilidade da capoeira como expressão cultural e esportiva, especialmente entre as crianças”, frisou o professor Sabiá. 

Festival

Sabiá salientou que “o campeonato tem como objetivo fazer com que todos os participantes se sintam vitoriosos, pois a capoeira busca a inclusão social. Todos os participantes receberão uma medalha de ouro, proporcionando a sensação de campeão”, destacou.

Amanhã, pela manhã, das 9 horas às 12 horas, haverá aula e roda aberta para os participantes de todos os grupos de capoeira. Serão abordados a origem e os fundamentos da capoeira na parte teórica. Os mestres discutirão os fundamentos e a história da capoeira no Estado de Goiás e no Brasil, explorando o contexto histórico e a filosofia da modalidade.

À tarde, das 13 horas às 18 horas, a programação terá apresentações, graduação de alunos, batizado e, por fim, a disputa do campeonato em todas as categorias.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, definitivamente, durante as sessões deliberativas híbridas desta quarta-feira, 11, o projeto do Executivo Estadual que dá fim à cobrança conhecida como “taxa do agro”. Outras matérias da Governadoria estiveram em pauta, com destaque para a que perdoa multas de produtores rurais e a que reajusta o salário de professores da rede pública estadual. Duas iniciativas sobre o uso de som automotivo assinadas pela Casa também ganharam evidência.

Durante a tarde, foram realizados dois encontros plenários, o ordinário e um extra. No primeiro, as proposições encaminhadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que tratam de benefícios aos produtores rurais obtiveram o primeiro sinal verde. Ao início da segunda sessão do dia, o Plenário autorizou a quebra do intervalo entre as fases inicial e final de votação dos projetos e concedeu a esses e outros o selo de aprovação.  

Fim da cobrança

A extinção da “taxa do agro” é parte da proposta da Governadoria que tramitou no Legislativo sob o nº 2534/26 e está apta a ser sancionada. Em vigor desde 2023, o imposto sobre produtos rurais e do setor mineral do Estado se aplicava como condição para que produtores usufruíssem de determinados benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária.

A verba arrecadada abasteceu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), estruturado para captar e gerir os recursos, com foco em executar obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.

Nesse sentido, além do fim da cobrança, o projeto aprovado regulamenta a sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra, responsabilidades que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

A contribuição, destaca Caiado em sua justificativa, foi necessária pelo “cenário de queda brusca da arrecadação enfrentada pelo Estado”. Entretanto, prossegue, a realidade econômica atual gera crises que, segundo ele, estão impactando a capacidade financeira do setor agropecuário goiano. Por isso, “torna-se insustentável a manutenção da contribuição ao Fundeinfra”.

O Executivo enfatiza, ainda, que o fundo “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 bilhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado, 51,5% teriam sido pagos.

Apoio parlamentar

Representante do setor, Amauri Ribeiro (UB) lembrou que, em 2022, votou contra a criação do imposto. Segundo ele, “foi muito difícil para os deputados da base que votaram a favor” e, hoje, todos os parlamentares da Casa são favoráveis ao término da cobrança.

Ribeiro ponderou que compreende a intenção dos colegas que propuseram emendas com o objetivo de devolver recursos, mas que isso não seria possível, porque a verba já está estaria comprometida com obras em andamento.

A deputada Bia de Lima (PT) atribuiu o fim da “taxa do agro” ao trabalho dos parlamentares de oposição. “Fomos nós que, por muitos anos, cobramos e fizemos um movimento para acabar com essa cobrança. Quando o Governo percebeu nosso apoio, da sociedade e do agronegócio, resolveu pôr fim a essa prática e apresentou essa matéria. Que bom que isso foi feito, agora podemos aprovar essa importante medida”, afirmou.

Clécio Alves, Veter Martins (UB) e Mauro Rubem (PT) também repercutiram a extinção da taxa.

Perdão de multas

Também da Governadoria e validado em definitivo pela Alego, o processo nº 2255/26 prevê o cancelamento de multas relativas a saídas internas de gado bovino aplicadas a pecuaristas.

Mais especificamente, dispõe sobre o perdão de créditos tributários de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrados em operações internas de venda de gado bovino registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.

Para isso, solicita-se o acréscimo do Convênio ICMS n° 141/2025 à legislação goiana. Para que se possa usufruir do benefício proposto, as referidas saídas devem estar cobertas pela GTA ou TTA.

Na justificativa, a Secretaria de Estado da Economia relata que, desde 2012, diversos autos de infração foram aplicados pela ausência da documentação fiscal nessas operações de circulação interna amparadas apenas pela GTA ou pelo TTA.

“Os produtores autuados sustentaram que o transporte exigia somente a GTA ou o TTA, documentos de controle sanitário, sem a cobrança de documentos fiscais, próprios de operações mercantis”, detalhou a pasta quanto à controvérsia em torno das multas.

A Economia destacou que proposituras aprovadas pela Casa de Leis tentaram, anteriormente, estabelecer as mesmas medidas que o projeto aprovado objetiva, mas não puderam ser validadas por serem inconstitucionais. A Governadoria estima que 10.109 contribuintes serão beneficiados.

Valorização dos professores

Objeto do processo nº 4091/26, o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), conquistou o seu primeiro aval.

A proposta visa a cumprir o disposto na Constituição Brasileira sobre o piso salarial da categoria e em outras normas federais, com o aumento de 5,4% na remuneração dos professores com a carga laboral de 40 horas semanais.

O percentual será aplicado às tabelas remuneratórias previstas pela Lei Estadual n° 13.909/2001, que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026.

A ideia é que a remuneração dos professores de nível superior contratados por tempo determinado com a carga laboral de 40 horas semanais também seja reajustada com o mesmo índice, porém seus efeitos terão início em 1° de maio de 2026. Aos magistrados de nível médio contratados por tempo determinado, serão aplicadas as disposições estabelecidas em regulamento especifico.

Durante a discussão do projeto, Bia de Lima frisou a importância do reajuste para a educação do Estado, mas fez um contraponto. “A proposta traz um conflito grave: o pagamento, a partir de janeiro, para os profissionais da ativa e aposentados, mas, infelizmente, a partir de maio para quem é contrato. Professor é professor, não existe essa distinção”, criticou.

Som automotivo

Aprovado em sua fase única de votação plenária, o projeto de decreto legislativo nº 4202/26 cancela os efeitos da Portaria n° 131/2026, editada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O documento anulado normatiza o uso de som automotivo em Goiás. 

Segundo a Mesa Diretora da Alego, responsável pelo projeto, houve “flagrante extrapolação do poder regulamentar e imposição de obrigações não previstas na legislação que fundamenta o uso de som automotivo no Estado”.

A norma estadual, argumenta a Mesa, “disciplina de forma clara e suficiente” o tema, inclusive com a permissão condicional do uso em festividades oficiais e eventos. “No entanto, a referida portaria cria barreiras administrativas e financeiras que inviabilizam a aplicação prática”, detalha-se. De acordo com a Mesa, a medida do Detran-GO impõe “ônus desproporcional ao cidadão e desrespeita a vontade política expressa por esta Casa de Leis”.

Analogamente, para conferir maior precisão técnica e coerência normativa à lei estadual sobre o tema, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), apresentou o processo nº 4197/26. A intenção é retirar o trecho “de trânsito” do inciso II, que define o “atendimento integral à legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente normas ambientais, de trânsito e códigos de postura” como uma das regras para o uso de som automotivo.

“A referência expressa às normas de trânsito mostra-se desnecessária no contexto da lei, uma vez que tais regras já são disciplinadas de forma específica e abrangente pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela regulamentação administrativa dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, cuja aplicação independe de menção expressa na legislação estadual”, argumenta Peixoto.

O presidente acrescenta que a citação em pauta poderia gerar interpretações equivocadas quanto ao alcance da norma ou sugerir uma sobreposição indevida de competências regulatórias. A alteração ainda depende de mais uma fase de votação para concluir o seu trâmite no Parlamento goiano.

Também do Executivo

Outros cinco projetos de lei encaminhados pelo governador seguem para possível sanção.

O pedido de extensão do prazo para aderir ao programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Procon Goiás, o Quita Procon Goiás, é um deles. Com a mudança, o período passa de 90 para 150 dias.

O aval para que o Executivo adquira, por doação onerosa do município de Jaraguá, um imóvel para a ampliação do Hospital Regional Sandino de Amorim é o teor do processo nº 1400/26.

Dois textos tratam de temas relativos ao ensino público estadual. O nº 605/26 denomina o Colégio “Padrão B”, em Gameleira de Goiás, como Colégio Estadual Salvador Gomes da Silva. Enquanto isso, o nº 1744/26 cria e denomina, na estrutura da Seduc, o Colégio Estadual Professor Arquidones Bites Leão Leite, em Trindade. 

Já a propositura nº 1401/26 aborda a reformulação do Adicional de Responsabilidade Técnica (ART). Mais especificamente, prevê que os servidores efetivos e empregados públicos também possam ter direito ao benefício, originalmente instituído apenas para profissionais temporários da arquitetura e engenharia.

TCM-GO

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o processo nº 3023/26, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que visa a modernizar a sua legislação de regência. Para tal, promove alterações na Lei n° 13.251/1998.

Estadualização de rodovia

O Plenário derrubou o veto integral ao autógrafo de lei de Issy Quinan (MDB) que estabelece a estadualização do trecho da rodovia GO-010 que une Bonfinópolis à BR-060, em Anápolis. 

Para fundamentar a sua decisão de rejeitar, o Executivo Estadual informou que, na região, já existem duas rodovias estaduais que fazem a ligação da GO-010 à BR-153 em Anápolis: a GO-415 e a GO-330. 

A votação, em fase única e secreta, registrou 25 votos contrários à manutenção do veto. Com isso, o autógrafo será promulgado pelo presidente do Parlamento goiano.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


As deputadas Bia de Lima (PT), Dra. Zeli (UB), Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP) conduzem, nesta terça-feira, 10, a solenidade para a entrega da Comenda Berenice Teixeira Artiaga, a condecoração oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) às mulheres que se destacam no Estado.

A sessão solene, que comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será no Plenário Iris Rezende, às 15 horas. Conforme define a resolução que institui a homenagem do Legislativo, cada parlamentar tem direito a duas indicações por ano, a única exceção é o presidente da Casa, que pode nomear dez.

Ao definir o momento solene como “um ato de respeito e gratidão às mulheres que lutaram e continuam lutando por um mundo mais justo e igualitário”, Vivian Naves explica que é uma forma de destacar trajetórias de liderança, dedicação e transformação social, servindo de inspiração para toda a sociedade.

A deputada acrescenta: “É uma oportunidade de refletir sobre os avanços conquistados, mas também sobre os desafios ainda enfrentados, como a violência de gênero, a desigualdade no mercado de trabalho e o acesso a direitos básicos”.

A comenda é representada por uma medalha e um diploma de honra ao mérito, que serão entregues a cada uma das homenageadas durante o evento.

Berenice Teixeira Artiaga

Há 69 anos, a Assembleia Legislativa goiana recebeu a sua primeira deputada, Berenice Teixeira Artiaga. Quando foi assassinado, o marido de Berenice, o então deputado Getulino Artiaga, estava em exercício de mandato. Assim, por indicação do PSD, ela ocupou a vaga na 2ª Legislatura da Casa de Leis. No pleito seguinte, em 1954, foi eleita e permaneceu por mais quatro anos.

A trajetória da ex-legisladora marcou a história política de Goiás e abriu espaço para a participação das mulheres. No Brasil, elas conquistaram o direito de votar há menos de um século, em 1932.

O ponto de virada foi alcançado após mais de cinco décadas de mobilização e luta dos movimentos feministas, os quais já demandavam a ida às urnas nos últimos anos do século XIX, anteriormente até mesmo à proclamação da República.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A equipe do Goiás Esporte Clube saiu-se vencedora contra o rival Atlético Clube Goianiense, neste sábado, 7, em pleno Estádio Antônio Accyoli, pelo placar de 2 a zero. A partida foi transmitida pela TV Assembleia Legislativa em parceria com a Televisão Brasil Central (TBC).

Com o resultado, o Goiás fica em situação bastante confortável para o jogo de volta da final, que será disputado no domingo, dia 15, às 16 horas, no Estádio Hailé Pinheiro. O esmeraldino poderá empatar ou perder por até um gol de diferença que ainda assim ficará com o 29º título de campeão goiano.

Após o jogo, a diretoria do clube campineiro anunciou a demissão do técnico Rafael Lacerda.

Depois de um primeiro tempo meio truncado, o Goiás precisou de apenas sete minutos iniciais no segundo tempo para fazer os dois gols que lhe deram a vitória. Os tentos foram marcados pelo atacante Anselmo Ramom, que assim empatou com o vilanovense Dellatorre na artilharia do campeonato, ambos com sete gols cada.

Se o Goiás colocou a mão na taça, para o Dragão as coisas ficaram muito complicadas. Na casa do adversário, precisará vencer por dois gols de diferença para levar a decisão para as cobranças de pênaltis. Para conquistar o título no tempo normal, o rubro-negro terá ganhar por três ou mais gols de vantagem.

O jogo final, no domingo que vem, também terá transmissão da TV Assembleia Legislativa.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco da Corrida Unimed Dia de Saúde Goiânia 2026, neste sábado, 28. A expectativa é reunir mais de 3.500 inscritos que participarão de provas de caminhada e corrida.

O evento terá percursos de 3 quilômetros, 5 quilômetros, 10 quilômetros e 15 quilômetros, além de corrida infantil e programação cultural.

A largada e a chegada ocorrerão na sede do Parlamento goiano, consolidando o espaço como ponto de encontro para esporte, saúde e integração social.

A realização do evento na Alego é fruto de uma iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer, sob a coordenação do diretor Ricardo Fortunato, que firmou convênio para viabilizar a estrutura da corrida no local. Segundo ele, eventos dessa dimensão incentivam a qualidade de vida, integração e responsabilidade social. 

A corrida contará com premiação em troféus para os três primeiros colocados nas categorias geral e faixa etária. Cooperados e colaboradores da Unimed Goiânia disputarão categorias exclusivas.

Todos os atletas que concluírem o percurso receberão medalha, além de kit pós-prova, com fruta, barra de cereal, água e isotônico.

Trajeto

Os percursos passarão por importantes vias da capital, incluindo a tradicional travessia pelo interior do Estádio Serra Dourada. Haverá pontos de hidratação a cada dois quilômetros, sinalização técnica e apoio profissional de trânsito.

A programação inclui ainda show ao vivo na arena principal e quatro pontos musicais distribuídos ao longo do trajeto, transformando o evento em uma grande celebração esportiva e cultural.

As largadas da prova adulta ocorrerão a partir das 19 horas:
3 km – 19h
5 km – 19h10
10 km e 15 km – 19h30

A arena funcionará a partir das 17 horas, com feira gastronômica, guarda-volumes, área de conveniência e ações de parceiros.

Corrida Infantil

A programação começa pela manhã com a prova infantil, que reunirá 500 crianças, com largadas em baterias por faixa etária entre 8h e 10h30. Não haverá caráter competitivo. Todas as crianças receberão medalha, fruta, picolé e água. A arena infantil contará com brinquedos, atrações culturais e mascotes.

Além do incentivo ao esporte, a corrida terá caráter solidário, com expectativa de arrecadar mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis, que serão destinados a projetos beneficentes.

Entrega de kits

A retirada dos kits da prova adulta ocorrerá no Orion Business and Health Complex, no Setor Marista, nos dias 27 de fevereiro, das 9 horas às 20 horas; e 28 de fevereiro, das 8 horas às 15 horas. Já os kits da prova infantil serão entregues na própria Alego, das 7 horas às 8 horas, no dia 28.

A realização é da Hanker Live MKT, com assinatura da Unimed Goiânia e do Instituto Unimed. O evento conta com patrocínio de Sicoob Uni, Arena Educação, Unimais e Sistema OCB/GO, além de apoio de Lupo Sport, TNT, Café 3 Corações, Orion e apoio institucional da Alego.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na manhã desta quarta-feira, 25, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), por meio de suas redes sociais.

Na publicação, o parlamentar informou a chegada formal da matéria ao Parlamento e destacou a intenção de dar celeridade à tramitação. “Acaba de chegar na Assembleia Legislativa o projeto que põe o fim da cobrança da taxa do agro. Estarei conversando com os deputados da base e da oposição para votarmos com celeridade”, declarou.

Com o protocolo da proposta, o texto deverá ser lido em Plenário ainda durante a sessão ordinária desta tarde, etapa que marca o início da tramitação legislativa. Após a leitura, a matéria será encaminhada à Comissão Mista, responsável pela análise técnica e emissão de parecer, antes de retornar ao Plenário para apreciação em duas fases de votação. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto seguirá para sanção do governador.

O Fundeinfra foi instituído pelo Governo de Goiás com o objetivo de financiar obras de infraestrutura logística no Estado, especialmente a recuperação e pavimentação de rodovias estaduais, pontes e demais estruturas voltadas ao escoamento da produção agropecuária. A contribuição passou a ser cobrada sobre determinados produtos do agronegócio, com a justificativa de criar uma fonte permanente de recursos para investimentos estruturais que ampliassem a competitividade econômica regional.

Ao anunciar o envio do projeto que extingue a cobrança, o governador apontou que a medida considera o novo cenário econômico e fiscal do Estado, além das demandas apresentadas pelo setor produtivo. Segundo o Executivo, a suspensão busca reduzir custos ao agronegócio, fortalecer a atividade econômica e manter o equilíbrio entre desenvolvimento da infraestrutura e estímulo à produção, diante das condições atuais das contas públicas e dos investimentos já realizados com recursos do fundo.

A expectativa é de que a proposta tenha tramitação acelerada nas próximas sessões legislativas, em razão do impacto econômico e do interesse público envolvendo o tema.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisou no segundo semestre de 2025 um amplo conjunto de proposições apresentadas pelo deputado Cristovão Tormin (PRD), que abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social, infraestrutura, segurança pública, cultura, turismo, meio ambiente e inovação.

As matérias tratam desde a declaração de utilidade pública de entidades sociais, criação de programas estaduais e políticas públicas, até a instituição de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônios culturais e denominação de rodovias, reforçando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população goiana.

É lei

Além disso, proposituras do parlamentar também foram sancionadas. Entre elas, após aval do Executivo, entrou em vigor a Lei nº 23.915, de 4 de Dezembro de 2025. O texto cria o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A data será celebrada por meio de atividades que promovam e valorizem o movimento, especialmente a promoção de campanhas educativas, inclusive por meio de televisão, rádio, jornais e redes sociais, bem como a realização de palestras e seminários sobre o empreendedorismo feminino, sua importância e avanços alcançados.

Já a Lei nº 23.579, de 18 de agosto de 2025, institui o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Povoado de Muquém, em Niquelândia, fortalecendo o reconhecimento histórico, cultural e religioso da região.

De acordo com a norma, a sede simbólica passará a funcionar anualmente no dia 15 de agosto, data em que são realizadas as tradicionais festividades em homenagem a Nossa Senhora d’Abadia, manifestação religiosa de grande relevância para a comunidade local e para o Estado.

A legislação autoriza que, nessa data, os chefes dos poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, acompanhados de seus secretários e auxiliares, possam despachar a partir da capital simbólica, além de realizar audiências públicas previamente agendada.

Processo nº 32364/25 declara de utilidade pública a entidade Acolher, com sede no município de Valparaíso de Goiás.

Processo nº 31947/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Corrida das Mulheres de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 31946/25 institui o Programa Escola Acessível e cria o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE).

Processo nº 31945/25 institui a obrigatoriedade da criação de planilhas orçamentárias regionalizadas como base para licitações de obras públicas nos municípios goianos.

Processo nº 31944/25 institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em propriedades rurais.

Processo nº 31943/25 institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Goiás.

Processo nº 31941/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a festa em honra à Imaculada Conceição, realizada no município de Luziânia.

Processo nº 30812/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêutico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias.

Processo nº 30811/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da Síndrome de Turner no âmbito do Estado.

Processo nº 30810/25 institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural em Goiás.

Processo nº 30809/25 declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pezão de Ouro em Luziânia.

Processo nº 30808/25 cria o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias no Estado de Goiás.

Processo nº 30807/25 dá denominação de Miguel Martins Duarte – Miguel Carona à rodovia GO-404, em Luziânia.

Processo nº 29003/25 declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formosa.

Processo nº 29002/25 declara de utilidade pública a Associação Mães da Esperança – AME, em Cristalina.

Processo nº 28282/25 declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência de Cristalina.

Processo nº 28280/25 declara de utilidade pública a APAE de Cristalina.

Processo nº 28279/25 declara de utilidade pública a Associação Família Santa, em Goiânia.

Processo nº 28278/25 declara de utilidade pública a COPERSIL – Cooperativa dos Produtores Rurais de Silvânia.

Processo nº 27215/25 institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e dispõe sobre direitos das pessoas com mielomeningocele.

Processo nº 27214/25 dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em aplicativos de transporte.

Processo nº 27213/25 institui a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar.

Processo nº 27211/25 institui a Política Estadual de Proteção Social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.

Processo nº 27210/25 reconhece a Comunidade Mel de Deus, no município de Luziânia, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.

Processo nº 27209/25 institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Goiás.

Processo nº 27208/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Terra Ronca.

Processo nº 27207/25 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Processo nº 27206/25 declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial a FAICRIS – Feira Agroindustrial, Comércio e Serviços de Cristalina.

Processo nº 27205/25 dispõe sobre a política continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal.

Processo nº 25472/25 cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas.

Processo nº 25471/25 declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Vista de Goiás – SINDIVISTA.

Processo nº 25470/25 dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos que comercializem bebidas adulteradas.

Processo nº 20893/25 reconhece a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia, como patrimônio cultural imaterial goiano.

Processo nº 20892/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia.

Processo nº 20374/25 dispõe sobre a inclusão de diretrizes de conscientização e combate à adultização de crianças nos projetos pedagógicos das escolas públicas.

Processo nº 20373/25 inclui no calendário oficial a Festa Junina da ACIAG, em Aparecida de Goiânia.

Processo nº 20372/25 institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.

Processo nº 19682/25 reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.

Processo nº 19681/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Formosa.

Processo nº 19680/25 dá denominação à rodovia GO-219, ligando Bela Vista de Goiás a Hidrolândia.

Processo nº 19527/25 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado de Goiás.

Processo nº 19526/25 autoriza prioridade a pessoas em tratamento oncológico na marcação de exames e consultas no SUS.

Processo nº 19525/25 inclui no calendário oficial a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 19027/25 dá denominação de Saladi Helou  a 25ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Bela Vista de Goiás.

Processo nº 18852/25 institui o Dia da Ação Azul para atendimento a pessoas com TEA e TDAH.

Processo nº 18843/25 dá denominação à rodovia GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia.

Processo nº 18840/25 institui o SEGNET-GO, sistema de comunicação segura para as forças de segurança do Estado de Goiás.

Processo nº 17006/25 declara como patrimônio cultural imaterial as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, em Pirenópolis.

Processo nº 17005/25 dispõe sobre a transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para o povoado de Muquém, em Niquelândia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás