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Conclusão do acordo UE-Mercosul revolta agricultores europeus

7 de dezembro de 2024


Lideranças sindicais marcam protestos pelo continente; ao menos 6 países já se posicionaram contra o pacto

O anúncio da conclusão das negociações do acordo entre a União Europeia e o Mercosul nesta 6ª feira (6.dez.2024) deixou os camponeses europeus insatisfeitos. A FNSEA (Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas), o maior sindicato de agricultores da França, organiza manifestações pelo país para 2ª e 3ª feira (9-10.dez) com o intuito de pressionar por um bloqueio do acordo.  

Manifestantes já fizeram atos espontâneos nesta 6ª feira (6.dez) contra o tratado de livre-comércio. Em Verdum, pequena cidade na região de Grande Leste, cerca de 150 agricultores se reuniram em frente à sede da prefeitura local. 

Assista ao protesto (27seg): 

O grupo pretende pressionar os órgãos da União Europeia a não aprovarem o pacto. Ao menos 6 países já se posicionam contra. Foram eles: França, Irlanda, Itália, Holanda, Áustria e Polônia. 

O governo do presidente francês, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), deve articular com outros governantes para criar uma coalizão contra o acordo, que segue para validação do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu para ser ratificado e passar a vigorar. 

No Conselho da União Europeia, é necessário que ao menos 15 dos 27 países integrantes da UE e que representem 65% da população do bloco aprovem. Se os países que tiverem 35% da população do continente votarem contra, o acordo é bloqueado, mesmo em minoria. 

A União Europeia tem 448 milhões de habitantes. A França representa cerca de 15%. A Itália, 12,9%. A Polônia, 8,1%. Juntos, totalizam 36% da população do bloco europeu. 

Isso dificulta que o acordo passe a vigorar, mesmo que as negociações entre os blocos tenham sido finalizadas depois de 25 anos.

Porém, diplomatas europeus avaliam que não será fácil formar o bloqueio, embora o lobby contrário ao acordo seja forte. Os agricultores franceses lideram a oposição à iniciativa e pressionam o governo do país por temer que a abertura do mercado prejudique os produtos locais.

Há dúvidas, no entanto, se o governo francês terá capacidade de bloquear o acordo. O país enfrenta uma crise política depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi deposto do cargo na 4ª feira (4.dez) e tende a focar nos problemas internos primeiro.

O QUE MUDA COM O ACORDO

A União Europeia vai zerar as tarifas que incidem sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.

O Mercosul, por sua vez, acabará com 72% das tarifas que incidem sobre produtos comprados do bloco europeu no mesmo período. A isenção chegará a 91% em 15 anos.

Para o setor agrícola, 81,8% do que a União Europeia importa do Mercosul terá tarifa zero em 10 anos. No mesmo período, 67,4% do que o bloco sul-americano compra ficará sem tarifa.

O acordo inclui cotas para determinados produtos para impedir o aumento muito grande nas vendas de determinados produtos. Entre essas cotas, estão:

  • frango – 180 mil toneladas a mais por ano;
  • açúcar – 180 mil toneladas;
  • etanol – 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para uso geral;
  • carne bovina – 99 mil toneladas.

Haverá também flexibilização da chamada regra de origem. Isso permitirá que produtos comercializados dentro do acordo tenham maior volume de componentes importados de outros países.

Na área industrial, a União Europeia vai zerar em 10 anos as tarifas de todas as importações vindas do Mercosul. No mesmo período, 72% dos produtos industriais exportados pela UE para o bloco sul-americano terão os impostos reduzidos. O percentual sobe para 90,8% em 15 anos.



Autor Poder360 ·

Governo, Supremo e Congresso fecham acordo sobre critérios para emendas parlamentares

27 de agosto de 2024


Governo, Supremo e Congresso fecham acordo sobre critérios para emendas parlamentares

As emendas parlamentares passarão a seguir novos critérios, com foco em maior transparência, rastreabilidade e correção. Confira os principais pontos do acordo:

 

Transparência e Rastreabilidade:

  • As emendas devem ser identificadas com o projeto e o destino dos recursos.
  • Prioridade para obras inacabadas, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Emendas PIX:

  • Mantidas com pagamento obrigatório.
  • Devem ter projeto e identificação do destino.

 

Emendas Individuais:

  • Mantidas como obrigatórias.
  • Critérios para liberação de recursos serão definidos pelo governo e Congresso em até dez dias.

 

Emendas de Bancada:

  • Destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.
  • Definição deve ser feita pela bancada, e não individualmente por um parlamentar.

 

Emendas de Comissão:

  • Devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.
  • Acordo entre governo e Congresso necessário para definição dos projetos.

 

Você acredita que essas mudanças trarão mais transparência e eficiência para o uso das emendas parlamentares?


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Autor # Jornal Folha de Goiás

Poderes e tribunais assinam acordo para aumentar acesso da população a serviços públicos

17 de julho de 2024


Doze instituições assinaram, nesta sexta-feira (12/7), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aumentar e melhorar o acesso da população aos serviços públicos no estado. A intenção é integrar esforços de laboratórios de inovação de cada um dos órgãos a fim de melhorar a vida da população, por meio da transformação digital. Com a integração, Goiás tem agora a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país.

Assinaram o acordo: o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Economia, Administração (Sead), de Segurança Pública (SSP) e Geral de Governo (SGG); o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); a Assembleia Legislativa de Goiás; o Ministério Público de Goiás (MP-GO); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18); e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Todos os Poderes e órgãos passam a integrar a Rede de Laboratórios de Inovação do Setor Público de Goiás, criada por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado em julho de 2023, no âmbito do Observatório de Inovação em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Agora temos a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país e, juntos, vamos buscar aprimorar os serviços públicos, por meio da inovação e da tecnologia”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, que representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade.

Com a integração dos diversos laboratórios, haverá o compartilhamento de conhecimentos e recursos, além de melhores práticas entre os laboratórios, espaços físicos, cursos de capacitação e soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados à população nas mais diversas áreas. “Os laboratórios de inovação são fundamentais para que qualquer gestão do serviço público possa avançar e prestar um bom serviço à população. Essa parceria vem neste sentido: todos trabalhando na mesma sintonia visando ter melhores condições de atender a sociedade”, relatou o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França.

Também estiveram presentes: o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Mesquita, e dos Municípios, Joaquim de Castro, o procurador-geral do MP-GO, Cyro Terra Peres, além dos titulares da Economia, Francisco Sérvulo, e da Sead, Alan Tavares.

Conheça os laboratórios de inovação e as instituições que assinam o ACT:

1. Observatório de Inovação em Políticas Públicas e Hub Goiás – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)

2. Laboratório de Inovação Goiás (Ligo) – Secretaria Geral de Governo

3. Enova – Secretaria de Estado de Economia

4. TransformaLab e Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação (PequiLab) – Secretaria de Estado da Administração (Sead)

5. Laboratório de Inovação em Identificação Humana (Labiih) da Polícia Civil – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)

6. InovaJus – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)

7. Assembleia Legislativa de Goiás

8. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18)

9. Ministério Público de Goiás (MP-GO)

10. Tribunal de Contas do Estado (TCE)

11. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

12. Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG)

Fonte: Com Informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação �- Governo de Goiás



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Trabalhadores da construção de mansão de Virginia e Zé Felipe pedem indenização em processo trabalhista e audiência termina sem acordo, diz advogado | Goiás

26 de junho de 2024


Construção da mansão de luxo de Virginia e Zé Felipe — Foto: Reprodução/Redes sociais

Dois trabalhadores que atuaram na construção da mansão de Virginia e Zé Felipe pedem indenizações em processos trabalhistas. Segundo o advogado das partes, houve uma audiência nesta quarta-feira (26), que terminou sem acordo.

Em nota, a assessoria do casal afirmou que foi contratada uma empreiteira para cuidar da obra e que a mesma era responsável por administrar os prestadores de serviço. Segundo a equipe, cabe ao casal somente o repasse financeiro – leia nota na íntegra ao final do texto.

Além do casal, um dos trabalhadores processou duas empresas envolvidas na construção. Um dos trabalhadores pede a quantia de R$ 71 mil em uma ação que envolve desvio de função.

O g1 não conseguiu localizar a defesa das empresas até a última atualização da reportagem.

De acordo com o advogado dos trabalhadores, diante da falta de acordo, o processo segue para as próximas fases.

Nota da assessoria de imprensa de Virginia e Zé Felipe:

Sobre as notícias veiculadas a respeito da ação trabalhista movida por dois profissionais, que atuavam na obra da casa do casal Zé Felipe e Virginia Fonseca, temos o seguinte a declarar:

Foi contratada uma empreiteira para tal obra, sendo a mesma responsável por administrar os prestadores de serviço. Cabe ao casal somente o repasse financeiro, de acordo com o determinado pela contratada – construtora.

De qualquer forma os advogados do casal acompanham o caso, se colocando a disposição da justiça para todo e qualquer esclarecimento necessário.

📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.

VÍDEOS: últimas notícias de Goiás

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Idade de morte dos brasileiros tem variação impressionante de acordo com cada capital; Veja números

31 de março de 2024


Segundo informações do Poder 360, a expectativa de vida nas capitais brasileiras apresenta uma diferença significativa de 15 anos, variando de 57 a 72 anos. Enquanto a média de idade ao falecer em cidades como Belo Horizonte e Porto Alegre é de aproximadamente 72 anos, em Boa Vista, essa média cai para cerca de 57 anos.

Esses dados são parte do 1º Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras, divulgado na terça-feira (26.mar.2024) pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), em São Paulo. O estudo compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras em áreas como educação, saúde, renda, habitação e saneamento, destacando a desigualdade entre as diversas regiões e estados do país.

Jorge Abrahão, coordenador geral do ICS, ressalta que essa diferença de 15 anos na expectativa de vida entre Belo Horizonte/Porto Alegre e Boa Vista é um indicativo claro da desigualdade existente. Em entrevista à Agência Brasil, Abrahão enfatiza que esses índices estão diretamente relacionados aos investimentos em políticas públicas.

O estudo também analisou outros indicadores que reforçam a desigualdade entre as capitais brasileiras. Por exemplo, enquanto 100% da população de São Paulo tem acesso a esgotamento sanitário, em Porto Velho, apenas 5,8% da população tem esse benefício.

O Mapa da Desigualdade entre as capitais é baseado no Mapa da Desigualdade de São Paulo, publicado há mais de 10 anos pela Rede Nossa São Paulo e pelo Instituto Cidades Sustentáveis. Os dados utilizados são provenientes de órgãos públicos oficiais e também de organizações não-governamentais.

O ranking elaborado pelo estudo mostra que, apesar dos dados oficiais nem sempre refletirem totalmente a realidade brasileira, eles ainda evidenciam a grande desigualdade de condições entre os estados brasileiros. Curitiba aparece em primeiro lugar no ranking das capitais, seguida por Florianópolis, Belo Horizonte, Palmas e São Paulo. No entanto, Porto Velho é a capital com o pior desempenho.

Abrahão destaca que o Brasil precisa de políticas públicas que valorizem as regiões onde a desigualdade é maior. Ele lembra que 2024 é um ano de eleições municipais e que a população deve estar atenta a esses indicadores ao escolher seus candidatos a prefeito e vereador.

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