Turistas começam a pagar a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para visitar a cidade de Alto Paraíso de Goiás. Além da região da Chapada dos Veadeiros, a cidade abriga o Parque Nacional, declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, em 2001.

Ao g1, o prefeito Marcus Adilson Rinco, contou que a taxa surgiu após uma lei aprovada em 2021 que foi alterada com uma nova lei, a complementar, em dezembro de 2023. Um decreto com a nova medida foi divulgado e começou a valer na última sexta-feira (29).

“Recebemos muitos turistas e a taxa prevê ações para diminuir os impactos na cidade. Seja no aumento de produção de lixo, em atendimentos no hospital, na alta demanda da energia elétrica e danificação das estradas de acesso aos atrativos. A intenção é manter a preservação e conservação ambiental da região”, conta Marcus.

A taxa ambiental é cobrada no valor de R$ 20 por visitante que terá direito a estadia, em Alto Paraíso de Goiás, de até sete dias. Se a estadia ultrapassar esse período, a taxa será cobrada novamente, e assim por diante.

Para pagar a taxa, os visitantes devem acessar o site e fazer o pagamento antecipado. Coma a taxa paga, será gerado um QR code, este código deve ser apresentado nas portarias instaladas na entrada da Vila de São Jorge e atrativos.

Conforme o prefeito, além dos atrativos, a taxa também deve ser apresentada em hóteis e pousadas. Após 6 meses, esses locais serão penalizados, caso não cobrem dos visitantes a apresenção do pagamento da taxa.

A prefeitura disse ainda que além de diminuir os impactos ambientais, o propósito da taxa é potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas.

Taxa de Conservação Ambiental (TCA)

Conforme a prefeitura, a Taxa de Conservação Ambiental é uma contribuição cobrada pelo município de Alto Paraíso de Goiás para financiar a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade, a Chapada dos Veadeiros.

A taxa é gerada pela necessidade de controle e fiscalização municipal, especialmente devido ao aumento de pessoas e veículos durante as temporadas, causando danos ambientais.

O objetivo é ser uma fonte adicional de receita municipal, que será destinada ao município para minimizar os danos ambientais para um crescimento organizado e sustentável.

Quem não precisa pagar a taxa?

Os grupos que estão isentos da taxa, desde que cumpram certos requisitos, são:

1. Idosos e crianças: Pessoas com mais de 60 anos e menores de 12 anos, desde que preencham os dados no site para a emissão da liberação. A apresentação de documentação comprobatória não é dispensada.
2. Pessoas com deficiência: Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida
3. Residentes locais: Da região da Chapada dos Veadeiros, incluindo Alto Paraíso de Goiás, São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos. A forma de apresentação de documentação e os meios para a comprovação de residência fixa serão regulamentados pelo executivo.
4. Pesquisadores e participantes de programas sociais: Pesquisadores e participantes de programas de ensino e projetos sociais sem fins lucrativos relacionados aos interesses da cidade, desde que comprovem o vínculo com uma instituição competente.
5. Prestadores de serviços: Prestadores de serviços que comprovem vínculo contratual com algum tomador de serviços no município
6. Fornecedores de bens: Fornecedores que realizam entregas de mercadorias nos comércios do município, desde que se cadastrem junto ao município. A liberação é específica para certos horários, a serem estabelecidos pelo município.

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