A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (17/6), o PL?205/2025 que autoriza abertura de créditos especiais de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O projeto, de autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), prevê que o montante será obtido pela anulação de dotação orçamentária existente, sem aumentar a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual.

Apesar das garantias de que não haverá impacto no total previsto em lei, críticos alertaram que a medida reduz o poder de fiscalização dos vereadores, pois permite remanejamentos diretos por parte do Executivo sem nova análise legislativa.

Ronilson Reis (SD), um dos vereadores que se posicionaram contrários ao texto, justificou seu “não” destacando que “há uma controvérsia sobre o projeto e o próprio Ministério Público solicitou informações”, e que seria preciso um diálogo mais claro antes de ceder espaço para o Executivo fazer remanejamentos automáticos.

De forma semelhante, Sanches da Federal (PP) considera o crédito “uma manobra orçamentária” que “diminui nosso poder de fiscalização, diminui a transparência e a própria vontade do povo”, ao permitir que a prefeitura reorganize verbas sem passar pela Casa.

Major Vitor Hugo (PL) também votou contra, afirmando que, embora reconheça a relevância de investimentos em limpeza urbana e urbanização, teme que a criação de nova dotação amplie ainda mais a margem de remanejamento (que já é de até 50% de todo o orçamento), permitindo realocar “mais de R$ 5 bilhões, o que é algo absurdo”.

Já entre os favoráveis, Geverson Abel (Republicanos) avaliou que o recurso é “irrisório” diante de necessidades já apresentadas pela Seinfra e recordou que na legislatura passada foi aprovado um empréstimo de R$ 700 milhões, o que relativiza o valor aprovado agora.

Tião Peixoto (PSDB), em voto de confiança ao prefeito, resumiu sua posição: “Tem de deixar o homem trabalhar. Votei porque confio no prefeito.”

Rose Cruvinel (UB) também defendeu o projeto: após questionamentos ao Ministério Público e respostas convincentes da prefeitura, afirmou que “não se melhora as coisas se não tiver recursos” e que os R$ 10 milhões “vão socorrer o prefeito e ajudá-lo a resolver os problemas do dia a dia da cidade”.

Com a autorização, a prefeitura poderá remanejar até R$ 10 milhões diretamente para ações de limpeza de vias, gestão de resíduos e urbanização, sem nova tramitação na Câmara. O projeto agora espera sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.