O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), desautorizou a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina em Caracas, capital venezuelana.

Em nota enviada ao Poder360 neste sábado (7.set.2024), o Itamaraty confirmou que foi notificado sobre a medida. No entanto, disse que o país “seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto”.

O Brasil assumiu a representação da sede diplomática argentina em 1º de agosto depois que o governo venezuelano determinou a expulsão do corpo diplomático do país liderado por Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) e outras 6 nações da América Latina.

A medida se deu porque os governos contestaram a legitimidade da reeleição de Maduro nas eleições de 28 de julho. O corpo diplomático e os militares argentinos deixaram a Venezuela atendendo à notificação enviada.

O papel brasileiro na embaixada argentina é de, principalmente, custodiar as instalações e os arquivos. O país também se tornou responsável por assegurar a proteção de 6 integrantes da oposição ao regime chavistas, que estão abrigados na embaixada em Caracas.

Na noite de 6ª feira (6.set), 3 asilados relataram em publicações nas redes sociais que a polícia venezuelana, que responde ao regime de Maduro, voltaram a cercar a sede diplomática.

São eles o coordenador internacional do partido Vente Venezuela, Pedro Urruchurtu, a gestora de campanha para a eleição presidencial, Magalli Meda, e o ex-deputado Omar González.

Neste sábado (7.set), Meda afirmou que a energia da embaixada foi cortada e que forças de segurança permanecem no local.

Em publicação no X, a PUD (Plataforma Unitária Democrática), coalização de centro-direita do principal adversário de Maduro nas eleições de 28 de julho, Edmundo González Urrutia, condenou o cerco.

“Há, no local, integrantes do Comando ConVzla que foram perseguidos por Nicolás Maduro. Exigimos a cessação imediata dessa perseguição e o respeito aos tratados internacionais dos quais a Venezuela é signatária. Fazer política não é crime!”, afirmou.

ConVzla é o Comando Nacional de Campanha do grupo político liderado por María Corina Machado.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do X no Brasil. No entanto, brasileiros que estão no exterior seguem com acesso normal à plataforma. Foi desta maneira que o Poder360 leu as mensagens postadas no perfil e replica neste texto, por ser de interesse público e ter relevância jornalística.

ARGENTINA PEDE PRISÃO

Antes dos relatos sobre o cerco, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina pediu, na 6ª feira (6.set), que o TPI (Tribunal Penal Internacional) emitisse uma ordem de prisão contra Maduro e outros líderes do regime chavista.

O país cita o “agravamento da situação” na Venezuela depois das eleições e “a prática de novos atos que podem ser considerados crimes contra a humanidade” como motivos.

“Conforme consta na nota do governo argentino a ser apresentada à promotoria [do TPI] na próxima 2ª feira [9.set], as provas reunidas no curso das investigações realizadas pela Promotoria do Tribunal Penal Internacional (“Situação na República Bolivariana da Venezuela I”) e os fatos ocorridos depois das eleições presidenciais de 28 de julho são elementos suficientes para considerar o mérito da emissão dos mandados de prisão mencionados”, disse em comunicado.

Em 12 de agosto, o promotor do tribunal Karim Khan disse que está “monitorando ativamente” a repressão contra a oposição e cidadãos venezuelanos depois das eleições realizadas em 28 de julho. Também afirmou que está em contato com o governo de Maduro “no mais alto nível para enfatizar a importância de garantir que o Estado de Direito seja respeitado no momento atual”.

O TPI já investiga o governo venezuelano por supostos crimes contra a humanidade cometidos pelas forças de segurança venezuelanas contra manifestantes em atos antigoverno realizados em 2017. No caso, Maduro pode ser acusado por supostamente perseguir, reprimir e torturar participantes dos protestos. Até o momento, nenhum mandado de prisão foi emitido.

VENEZUELA SOB MADURO

A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.

Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.

As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.

Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.

O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.

Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.

A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada os 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).