recuperação ambiental

As investigações tiveram início após denúncias de vazamento de elementos químicos entre o fim de 2020 e o início de 2021

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Uma mineradora terá que destinar R$ 11 milhões para reparar e compensar danos ambientais causados pela contaminação do solo e do lençol freático em Catalão. Os recursos foram garantidos em dois acordos homologados pela Justiça entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a CMOC Brasil, que também deverá cumprir medidas para recuperar a área afetada e monitorar a qualidade das águas subterrâneas e superficiais.

O problema começou entre o fim de 2020 e o início de 2021, quando denúncias apontaram o vazamento de elementos químicos em tanques do terminal rodoferroviário da mineradora. Investigações posteriores confirmaram que os níveis de substâncias tóxicas no solo, no lençol freático e nos rios locais superavam os limites permitidos por lei.

Dano ambiental e acordo milionário

A quantia total de R$ 11 milhões é o resultado de duas frentes jurídicas distintas coordenadas pelo Ministério Público. Na esfera criminal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no valor de R$ 5 milhões, enquanto outros R$ 6 milhões foram garantidos na esfera cível por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).

Os recursos serão divididos em três partes. R$ 5 milhões serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão e outros R$ 5 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Fema). O R$ 1 milhão restante será repartido entre o Fundo Municipal da Infância de Catalão, a Santa Casa de Misericórdia, o Asilo São Vicente de Paulo e o Abrigo Antero da Costa Carvalho.

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Obrigações ambientais

Além das compensações financeiras, a CMOC Brasil terá que cumprir uma série de exigências técnicas e práticas para mitigar o impacto na região. A mineradora está obrigada a finalizar o diagnóstico do passivo ambiental e a mapear os riscos potenciais à saúde da população local.

Para garantir a recuperação a longo prazo, a empresa deverá monitorar semestralmente a qualidade da água e executar planos de intervenção imediatos caso as análises apontem necessidade. Por fim, a mineradora fica terminantemente proibida de descartar efluentes fora dos limites e padrões estabelecidos pela legislação vigente.

Posicionamento do MPGO

Segundo o promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, responsável pelo caso, os acordos garantem a reparação integral dos danos causados. O Ministério Público entende que cumpriu seu papel constitucional de defender e proteger o meio ambiente, assegurando uma resposta efetiva e completa para a comunidade mesmo diante da impossibilidade de se evitar o acidente inicial.

O Mais Goiás procurou a CMOC Brasil para comentar os acordos homologados pela Justiça. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para posicionamento.

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